Desde o fim de maio a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem trabalhando no reforço da vigilância da Febre do Oropouche no Rio Grande do Norte. Já no início de junho, em virtude do cenário nacional com 16 estados tendo casos confirmados, a Sesap, por meio do Laboratório Central do RN (Lacen-RN), iniciou a testagem de amostras aleatórias tomadas a partir de casos que eram suspeitos para dengue, chikungunya ou zika vírus e não apontaram como positivos.
Até o momento, não há nenhum caso confirmado para Febre do Oropouche no RN. A doença é causada por um arbovírus e tem sintomas muito parecidos com os de dengue e chikungunya, como dores de cabeça, musculares e articulares, náusea e diarreia. Por conta disso, o diagnóstico laboratorial é fundamental para o acompanhamento dos casos.
Assim, há pouco mais de um mês, em meados de junho, a Sesap emitiu uma nota técnica a todos os municípios potiguares tratando das ações de vigilância necessárias para a doença. De forma semelhante, neste mês de julho, o Ministério da Saúde também emitiu uma nota técnica a respeito da Febre do Oropouche.
“A febre de Oroupuche é uma doença já conhecida pelos profissionais da Região Amazônica e, nos últimos meses, foram identificados casos em regiões não endêmicas. Por isso, desde então estamos realizando uma vigilância ativa, desde uma busca retrospectiva, por meio dos testes no Lacen, como proativa, na liberação de notas técnicas informativas e treinamento de equipes”, explica a coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
A transmissão da doença é feita principalmente por mosquitos, em especial o Culicoides paraenses, popularmente conhecido como maruim. O período de incubação do vírus pode variar de 3 a 8 dias, com ele permanecendo no sangue por 2 a 5 dias após o início dos sintomas.
A orientação quanto ao tratamento da doença é repouso e cuidados dos sintomas, com acompanhamento médico. O período de incubação do vírus pode variar de três a oito dias, com ele permanecendo no sangue por dois a cinco dias após o início dos sintomas. A fase aguda da doença geralmente dura de dois a sete dias.
A principal medida de prevenção deve ser evitar áreas com maruim. Caso esteja neste tipo de local, usar roupas que cubram a maior parte do corpo e repelentes nas áreas expostas; tal qual na dengue, manter a casa livre de criadouros de mosquitos. Para amenizar os ataques as pessoas podem adotar medidas preventivas como: óleos a base de citronela, cravo e folhas de neem aplicado no ambiente; telas de proteção nas portas e janelas das casas e escolas; eliminação de matéria orgânica nas imediações das propriedades.
As medidas visam diminuir a proliferação do mosquito, incluindo a eliminação de locais onde eles se reproduzem e descansam, como áreas úmidas e ricas em matéria orgânica. A limpeza urbana, o saneamento e o uso de repelentes são essenciais para o controle do vetor.
No estado da Paraíba, a Prefeitura de Frei Martinho divulga a abertura de um novo Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais que tenham níveis médio, técnico e superior.
As 12 oportunidades são para os cargos de Profissional de Apoio ao Estudante (2 vagas); Técnico em Enfermagem (1 vaga); Técnico em Segurança do Trabalho (1 vaga); Assistente Social (1 vaga); Fiscal de Tributos Municipais (1 vaga); Enfermeiro (1 vaga); Farmacêutico (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Professor Polivalente (1 vaga); Psicólogo (1 vaga).
No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para os candidatos (PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Ao serem contratados, os profissionais contarão com a remuneração no valor de R$ 1.412,00 ao mês e a carga horária será de 20 a 40 horas semanais.
Os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos que constam no edital.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 14h do dia 1º de agosto de 2024 até às 23h59 do dia 30 de agosto de 2024, exclusivamente via internet por meio do site da Advise, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 90,00 a R$ 110,00.
Os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital podem solicitar a isenção da taxa de inscrição nos dias 6 a 8 de agosto de 2024.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva e discursiva previstas para o dia 20 de outubro de 2024, além de prova de títulos.
Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, conhecimentos gerais, atualidades e noções de administração pública, conhecimentos específicos e fundamentos da educação.
O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) brilhou na RopeDays, uma renomada competição sul-americana de salvamento em altura, realizada em São Paulo entre os dias 16 e 18 de julho. A equipe potiguar conquistou o primeiro lugar entre os times do Norte e Nordeste do Brasil, além de garantir a sétima colocação na classificação geral.
A RopeDays 2024 reuniu 19 equipes de vários estados brasileiros e uma equipe internacional da Argentina, promovendo um intenso intercâmbio de técnicas e experiências entre os participantes. A competição, reconhecida por sua complexidade e alto nível técnico, é uma plataforma importante para a demonstração de habilidades em operações de resgate em altura.
O CBMRN demonstrou excepcional competência e preparo, superando desafios que exigiram não apenas força física, mas também precisão técnica, trabalho em equipe e rápida tomada de decisões. O treinamento rigoroso e a dedicação dos bombeiros foram fundamentais para alcançar um desempenho tão notável.
O coronel Luiz Monteiro, comandante geral do CBMRN, expressou orgulho e satisfação com o resultado. “Esta conquista é um reflexo do empenho e da excelência dos nossos bombeiros. Estamos constantemente investindo em treinamento e capacitação para garantir que nossa equipe esteja pronta para qualquer desafio. Participar de uma competição como a RopeDays e obter um resultado tão expressivo é uma confirmação de que estamos no caminho certo”, afirmou.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos divulgou, nesta última terça-feira (23), o edital do novo concurso público com 33 vagas para todo o Brasil. O certame será realizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) e pelos Correios, com salário inicial de R$ 6,8 mil.
As inscrições começam em 7 de agosto e vão até o dia 8 de setembro. O valor da taxa da inscrição é de R$ 70 e deve ser feito até o dia 9 de setembro.
O edital prevê que 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência e 20% para negros (pretos ou pardos).
Isenção Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membro de família de baixa renda e/ou se for doador de medula óssea podem pedir a isenção da taxa de inscrição, no site do IADES, seguindo as orientações. O prazo para o desconto é até o dia 15 de agosto e a resposta ao pedido será divulgada no dia 21.
Exame A primeira fase do concurso é formada por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos e serão aplicadas em 13 de outubro. No mesmo dia, o gabarito também será divulgado.
Já a segunda fase, nomeada de pré-admissional, não é eliminatória e realizará a comprovação de requisitos, análise de perfil profissional e exames médicos.
Os candidatos realizarão as provas nas cidades escolhidas. Serão oferecidos planos de cargos, carreiras, além de plano de previdência e de saúde.
Cargos Técnico em segurança do trabalho júnior
Requisitos: Ensino médio completo, curso técnico na área e registro profissional. Salário: R$ 3.672,84 Jornada de trabalho: 8 horas diárias
Enfermeiro do Trabalho Júnior
Requisitos: Ensino superior e registro profissional. Salário: R$ 6.583,54 Jornada de trabalho: 6 horas diárias
Engenheiro de segurança do trabalho júnior
Requisitos: Ensino superior e registro profissional Salário: R$ 6.812,48 Jornada de trabalho: 6 horas diárias.
Médico do trabalho júnior
Requisitos: Ensino superior e registro profissional Salário: R$ 6.872,48 Jornada de trabalho: 4 horas diárias
No ano passado, o Rio Grande do Norte só atingiu a cifra de R$ 14,5 bilhões em impostos recolhidos no mês de setembro | Foto: Adriano Abreu
O Rio Grande do Norte alcançou a cifra de R$ 14,5 bilhões recolhidos em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano até a manhã de terça-feira (23), valor que, no ano passado, só foi atingido em setembro. Considerando o mesmo recorte de tempo – de 1º de janeiro a 23 de julho – o Estado havia arrecadado R$ 12,2 bilhões em 2023. Isso representa um aumento de 18,8% este ano. Os dados são o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O desempenho levanta questões sobre a estrutura tributária do Brasil e desperta críticas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
O resultado tem implicações significativas para a economia e a sociedade, analisa Marcelo Queiroz, presidente da federação do comércio. “Impostos elevados reduzem a margem de lucro, limitam a capacidade de investimento e inovação, e encarecem produtos e serviços para o consumidor final. Os tributos também têm um impacto significativo na geração de emprego e renda. A alta carga tributária pode desestimular a contratação de novos funcionários, uma vez que eleva os custos operacionais das empresas”.
Entre os impostos mais conhecidos estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). “A carga tributária atual no Brasil é reconhecidamente uma das mais altas do mundo, afetando de maneira significativa a competitividade das empresas e a economia como um todo”, diz a Fecomércio.
O economista Robespierre do Ó critica a forma como as taxações são feitas atualmente. “Entendo que isso é um desvio do que realmente deveria se discutir. Hoje os mais pobres pagam mais impostos porque no Brasil o imposto é sobre o consumo. Se você comprar um chiclete, você paga imposto. Se você comprar um avião, você não paga imposto sobre o avião. O que a gente precisa discutir é quem precisa pagar mais impostos e por quê o pobre paga mais imposto”, argumenta o profissional.
Com a reforma tributária em análise do Senado, prevista para começar no próximo mês de agosto, a expectativa é que mudanças importantes ocorram no sistema de tributação para simplificar e modernizar processos. Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a unificação de cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: IBS, que substituirá o ICMS e o ISS; o CBS que será o substituto do PIS/Cofins, além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos específicos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Fecomércio-RN entende que, apesar das expectativas iniciais, a regulamentação da reforma, requer ajustes para alcançar uma simplificação efetiva e possível redução da carga de impostos. “Estamos acompanhando de perto as discussões no Congresso Nacional e apresentando sugestões, em parceria com a CNC e outras federações, para que o projeto final não resulte em prejuízos ao setor terciário. Uma reforma que promova a simplificação e a redução dos impostos pode criar um ambiente mais favorável para o crescimento empresarial, incentivando a geração de emprego e renda”.
Para o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, o atual sistema tributário brasileiro “é caótico, tem um excesso de impostos e alíquotas, uma legislação complexa e plural, com elevado custo administrativo na sua apuração e consequentemente alto risco na geração de contencioso”.
Ele ressalta que a reforma tributária recém aprovada pela Câmara dos Deputados traz dois impostos que vão unir, de um lado, três tributos federais e, do outro, um estadual e um municipal: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá unificar o ICMS e o ISS (estadual e municipal); a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unir PIS, Cofins e IPI (federais).
“Consideramos que essa unificação é um dos fatores mais positivos da reforma. Podemos apontar ainda como favorável a não cumulatividade dos impostos, a garantia do recebimento do crédito presumido, e o fim dos benefícios fiscais a partir de 2033”, afirma Serquiz.
Ele ressalta como principais pontos de atenção: a ampliação do imposto seletivo, necessidade de trava fiscal, evitando a criação de novos impostos e melhor definição dos rateios dos fundos de desenvolvimento e compensação. “A tributação interfere nos custos de produção, no lucro das empresas, limitando os investimentos em tecnologia, modernização e inovação, reduzindo assim a capacidade competitividade. Como consequência, também dificulta a geração de empregos e renda, a partir da inibição da dinâmica econômica”, disse ele.
Brasil supera R$ 2 trilhões em impostos pagos
Os contribuintes brasileiros já contribuíram com R$ 2,024 trilhões em tributos desde o início deste ano, também de acordo com o Impostômetro, da ACSP. A marca foi atingida na manhã de domingo (21). Entram na contabilidade impostos, taxas e contribuições, incluindo multas, juros e correção monetária. Segundo a ACSP, em igual período do ano passado, o Impostômetro havia alcançado o nível de R$ 1,7 trilhão, o que indica um crescimento de 17,6% nesta métrica.
Para o economista da ACSP Ulisses Ruiz de Gamboa, esse avanço foi registrado 40 dias mais cedo neste ano, sob influência do aumento da atividade econômica renda e emprego, além do impacto da inflação e da reintegração do PIS/Cofins nos combustíveis. “Nós temos um sistema tributário que taxa excessivamente o consumo, assim, na medida em que os preços dos bens e serviços aumentam, a arrecadação também cresce. Além disso, a elevação da atividade econômica tem um impacto positivo na arrecadação”, disse em nota.
O desvio de recursos da merenda escolar é mais um problema monitorado pelos órgãos de fiscalização no Brasil. Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), atualmente existem 38 inquéritos abertos para apurar repasses desses recursos. Uma operação recente da Polícia Federal (PF) prendeu o secretário municipal de educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro (RJ) pelo desvio de cerca de R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares.
Para a professora Catarina de Almeida, o desvio de qualquer tipo de verba pública impacta imediatamente na vida de muitas pessoas. Segundo a especialista em educação, os casos que envolvem a merenda escolar podem ter consequências ainda maiores.
“Quando não se tem essa alimentação, você impede que eles se desenvolvam intelectualmente, mas também se desenvolvam fisicamente, porque muitas crianças só têm alimentação lá, ou a nutricionalmente mais segura está lá”. Catarina ainda destaca:
“A gente precisa lembrar que o Brasil, ele saiu do mapa da desnutrição e da fome de crianças, adolescentes, por meio da alimentação escolar, pelos programas de alimentação escolar, isso é um dado da FAO, que corresponde aí à ONU da alimentação. Então é dessa gravidade, é dessa questão que a gente está falando quando se refere à questão da alimentação escolar”, ressalta.
No caso da prisão do secretário municipal de Educação de Belford Roxo (RJ), Denis Macedo, com o apoio do MPF os agentes da Polícia Federal descobriram o desvio de cerca de R$ 6,1 milhões que eram destinados à compra de merendas escolares, em conluio com empresas fornecedoras desses alimentos. Além disso, a PF encontrou indícios do pagamento de vantagens indevidas aos servidores públicos pelas empresas fornecedoras de merenda.
Problemas identificados X Punições
Uma análise feita pelo MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU), de 2015 a 2020, em 1.652 achados de auditoria relacionados ao tema Pnae, aponta diversas irregularidades encontradas quanto ao uso dos recursos repassados pelo governo federal para a aquisição de merendas escolares.
irregularidades na fase interna da licitação (16% do total);
falhas no gerenciamento ou inexistência de controle de estoque e distribuição de alimentos (11% do total);
deficiências no espaço físico e nos materiais utilizados na preparação das refeições (10% do total);
irregularidades nos pagamentos realizados com recursos do Pnae (9% do total);
falha nos controles das merendas servidas (8% do total)
ausência de nutricionistas ou número abaixo dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Federal de Nutricionistas (6% do total); e
atuação deficiente dos conselheiros do CAE (5% do total)
O advogado especialista em direito eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) Vladimir Belmino de Almeida diz que o desvio da merenda escolar não é uma questão que afeta apenas a administração escolar. Almeida explica que a situação também pode impactar nas candidaturas em possíveis eleições.
“Após o processo regular, condenação, trânsito em julgado, isso vai, na primeira instalação, aos tribunais de segunda instância, podendo chegar até STJ, STF. Com essa condenação, a gente vai verificar se houve ou não alguma coisa que se reflita no aspecto eleitoral que tenha atribuído a esse crime a responsabilidade, de alguma forma, e retirar a capacidade do sujeito de ser votado”, explica.
O advogado acrescenta que o agente público ainda pode se tornar inelegível.
“Há repercussões, sim, dessa atitude na esfera eleitoral, mas não de forma imediata, a não ser pelo crivo da população. A população, vendo isso e o envolvimento de determinados sujeitos com determinadas condutas, se entender antecipadamente por juízo popular que ele não merece o voto, isso pode afetar, não a condição de elegibilidade dele, mas a capacidade de conseguir angariar votos”, observa.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estudantes de instituições da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual, federal, filantrópicas ou de escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios, recebem aporte financeiro do governo federal para custear refeições que cubram as necessidades nutricionais durante o período letivo.
Com um aumento que soma mais de R$ 10 bi em benefícios previdenciários e de prestação continuada (BPC), o governo federal se viu sem saída. Será preciso bloquear recursos para cumprir o teto de gastos. A contenção anunciada na última segunda (22) pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad será de R$15 bilhões.
“O contingenciamento é adotado quando a linha da receita não compatibiliza com a linha da despesa ou quando a despesa está num crescimento ‘x’ que compromete o que a gente conhece como teto de gastos – que é o regime fiscal”, explica o assessor de orçamento Cesar Lima.
No cenário econômico do Brasil hoje a receita não tem sido o problema, uma vez que temos superávits recorrentes de arrecadação, avalia o assessor. “Só que nós temos um teto de gatos que limita — por maior que seja a nossa receita — o nosso gasto. As despesas primárias estão num ritmo crescente e muito alto.” Gastos elencados pela União com benefícios e previdência, que motivaram o bloqueio.
O que pode — ou não — sofrer contingenciamento
A equipe econômica do governo anunciou o bloqueio, mas não detalhou quais áreas serão afetadas, o que está previsto para ser divulgado no próximo dia 30, quando um decreto presidencial irá detalhar os limites de gastos por ministério. O assessor Cesar Lima detalha:
“Gastos com saúde e educação podem ser bloqueados desde que não comprometam os mínimos constitucionais. Na saúde e na educação existem mínimos constitucionais de participação da União. Além disso, gastos com folha de pagamento não podem ser afetados pelos bloqueios”, explica Lima.
Os bloqueios podem ser feitos nos chamados “gastos discricionários” , que são aqueles que podem ou não ser realizados pelo poder Executivo — o que geralmente recai sobre os investimentos. E é aqui que o governo vai encontrar dificuldade, já que agora os investimentos também estão previstos no orçamento.
“O novo teto de gastos previu terá um valor mínimo de investimento todo ano no orçamento, e isso também é mais um problema a ser resolvido pela equipe econômica”, avalia Cesar Lima.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
As duas medidas — tanto o contingenciamento como o bloqueio — representam cortes temporários de gastos. O bloqueio está ligado às despesas e é feito quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação.
Já o contingenciamento, que está ligado às receitas, precisa ser acionado quando há falta delas, o que pode comprometer o cumprimento da meta de resultado primário, que é o resultado das contas do governo (receitas menos despesas), sem os juros da dívida pública.
A infraestrutura está entre os setores que podem ser impactados negativamente pelos bloqueios, explica o economista e advogado, Alessandro Azzoni.
“É uma situação que vai contra o crescimento econômico, apresentando impactos negativos para o crescimento do Brasil a médio e longo prazo. O Brasil é muito carente na questão de infraestrutura. A questão da educação — na formação do capital humano — se houver um corte muito grande na educação a gente pode ter grandes problemas na formação desse capital humano, esse desenvolvimento profissional que é tão necessário.”
Azzoni acredita ainda que esse será apenas o primeiro de outros contingenciamentos que devem ser feitos pelo governo, a fim de cumprir com o arcabouço fiscal, já que é realmente necessário cortar gastos. “Isso mostra para o resto do mundo e para os investidores que o congelamento é uma medida que medida que demonstra um compromisso do governo com a questão fiscal”, avalia.
As eleições municipais ocorrem em outubro e estão aptos a comparecerem às urnas 155.912.680 de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores dos 5.569 municípios devem eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 94.399 locais de votação, sendo 500.183 de seções eleitorais. As regiões Sudeste e Nordeste somam 70% do eleitorado.
Para estar apto a votar, o cidadão deve cumprir alguns requisitos previstos em lei. Por exemplo, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para eleitoras e eleitores que têm entre 18 e 70 anos. Além disso, o eleitor deve estar em dia com a justiça eleitoral.
O cientista político e especialista em relações governamentais, Horácio Lessa Ramalho, destaca que o voto é facultativo para maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Ele lista algumas obrigatoriedades para estar habilitado a exercer o direito de voto.
“Você não pode ter multas, porque às vezes a pessoa deixa de votar numa eleição e não justifica esse voto. Como o voto é obrigatório no Brasil, você tem que comparecer ao cartório eleitoral mais próximo da sua residência ou seu próprio cartório eleitoral e votar, ou justificar o não voto caso você não tenha votado”, salienta Lessa.
De acordo com o TSE, o número de eleitores habilitados a votar este ano aumentou 5,4% em comparação às eleições de 2020. Horácio Lessa explica que o aumento de eleitorado de uma eleição para outra é esperado, tendo em vista o aumento populacional. Ele ressalta, ainda, que a regularização do título de eleitor também influencia no crescimento.
“A regularização de títulos pode também aumentar o número. Muitas pessoas que estavam com um título cancelado, isso ocorre muito em eleições municipais, porque as pessoas moram em municípios diferentes do que votavam, e podem nesse período ir lá e regularizar. Então, pode ser um aumento também pela regularização de títulos de eleitores”, pontua Lessa.
É possível consultar a situação eleitoral no site do TSE. Veja o passo a passo:
Acesse o portal, clique na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito;
Clique na aba “Situação Eleitoral”;
Informe o número do CPF e aperte em “Consultar”. Assim, será informado se o título eleitoral está regular ou não.
Perfil do eleitorado brasileiro
Com base em dados divulgados pelo TSE, as regiões Sudeste e Nordeste – com 43,3 milhões e 66,9 milhões de eleitores cada, respectivamente, somam 70% do eleitorado. Dos 155,9 milhões de cidadãos habilitados a votar em 2024, 52% são mulheres.
Em relação à escolaridade, 27,04% do eleitorado brasileiro em 2024 possui ensino médio completo, 22,48% não completou o ensino fundamental e 17,78% não completou o ensino médio. Já os que completaram o ensino superior representam 10,75% dos eleitores e 6,59% do eleitorado total lê e escreve.
A faixa etária com maior número de eleitores, 38,8 milhões, vai de 45 a 59 anos. Logo em seguida estão os cidadãos de 35 a 44 anos, que somam 31,7 milhões de pessoas. Em terceiro lugar estão aqueles de 25 a 34 anos, sendo 30,9 milhões de eleitores.
Os eleitores cujo voto é facultativo, que têm 16 e 17 anos, somam 1,8 milhão de eleitores aptos em 2024.
Este ano, o eleitorado do estado do Rio de Janeiro ultrapassou 13 milhões de cidadãos. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o número representa um aumento de 4,64% no eleitorado fluminense, em relação às últimas eleições municipais.
Confira o mapa interativo com o perfil do eleitorado brasileiro:
Eleições 2024
O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro. Já o segundo turno poderá ser realizado dia 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores – onde nenhum dos candidatos à prefeitura alcançou mais da metade dos votos válidos.
A taxação internacional das grandes fortunas, os chamados super-ricos, uma das prioridades da presidência brasileira no G20 (Grupo dos 20, que reúne as principais economias do mundo), avança nas negociações para que seja tema exclusivo de declaração que será aprovada pelos ministros de finanças e presidentes de bancos centrais, que se reunirão na quinta (25) e na sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.
A informação é da secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, embaixadora Tatiana Rosito. Ela coordena a Trilha de Finanças do G20, que conduz uma pré-negociação com representantes dos ministérios e bancos centrais. O encontro começou na segunda-feira (22) e está no segundo dia, podendo “avançar por horas excedentes”.
As delegações buscam um consenso para que uma declaração seja encaminhada às autoridades que farão o encontro do fim da semana.
Tatiana Rosito fez um balanço sobre o segundo dia de conversas na noite desta terça-feira (23). Ela conversou com jornalistas por pouco mais de 20 minutos e justificou que teria que voltar para a mesa de negociação.
A secretária adiantou que o grupo deve fazer três declarações formais. Uma exclusiva sobre cooperação tributária internacional, que inclui a taxação de grandes fortunas. A segunda reunirá mais assuntos, como atuação de bancos multilaterais, arquitetura financeira internacional, fluxo de capitais e clima. Um terceiro comunicado terá uma “linguagem geopolítica”.
A negociadora brasileira destacou que são necessárias mais horas para encontrar consensos em todos os temas, mas afirmou que as conversas “estão indo bem”. A embaixadora não sinalizou quais são os pontos em que ainda não há consonância de ideias. “Temos que zelar por construir consensos”, justificou.
No entanto, a representante do ministério da Fazenda destacou a proposta de taxação dos super-ricos, lembrando que é uma das prioridades da presidência brasileira no G20, tendo sido assunto de discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Será uma declaração inédita”, afirmou. “Todos os termos levantados pela presidência brasileira estão dentro do documento [de cooperação internacional], incluindo tributação de super-ricos. Os pontos estão bem avançados”, detalhou.
“Será uma declaração inédita”, afirmou. “Todos os termos levantados pela presidência brasileira estão dentro do documento [de cooperação internacional], incluindo tributação de super-ricos. Os pontos estão bem avançados”, detalhou.
A embaixadora ressaltou que o fato de estar sendo elaborada uma declaração separada para o tema “tem a intenção de dar a devida projeção à centralidade que isso tem para a presidência brasileira”.
“É a primeira vez que haverá uma declaração dessa natureza na área de tributação. Achamos que essa iniciativa merecia uma declaração específica”, disse.
Cálculos do economista francês Gabriel Zucman apontam que a taxação dos super-ricos afetaria apenas 3 mil indivíduos em todo o planeta, dos quais cerca de 100 na América Latina. Em contrapartida, teria potencial de arrecadar cerca de US$ 250 bilhões por ano.
Rosito manifestou estar confiante de que as declarações serão emitidas, diferentemente do que aconteceu em encontro da Trilha de Finanças do G20 em fevereiro, quando não houve consenso sobre determinadas questões.
A negociadora contextualizou que nas reuniões deste mês de julho, como a que acontece em paralelo na Trilha de Sherpas (lado mais político do G20), a presidência brasileira adotou a postura de emitir uma declaração separada chamada “Comunicado”, que trata de temas geopolíticos. É uma forma de fazer com que posicionamentos que causam divergências não impeçam que uma declaração seja emitida em consonância.
Mais cedo, na Trilha de Sherpas, que também acontece no Rio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou que desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, por causa de divergências entre os países acerca desse tema.
No braço político do G20, um comunicado indicou que questões geopolíticas como as guerras em Gaza e entre a Rússia e a Ucrânia deverão ser discutidas pelos líderes na reunião, que ocorrerá em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. “É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20”, avalia Vieira.
“A única razão para não ter tido declaração em fevereiro foi a forma geopolítica. Agora os sherpas encontraram um caminho”, assinalou Rosito. Sherpas são líderes que conduzem negociações, em nome de chefes de Estado e de governo.
A coordenadora da Trilha de Finanças do G20 destacou ainda que, pela primeira vez, grupos de engajamento e organizações da sociedade civil, que formam o G20 Social, puderam levar reinvindicações diretamente aos representantes de ministérios e bancos centrais. Eles participaram de sessão de conversa na segunda-feira (22).
Tatiana Rosito ressaltou que além do ineditismo proposto pela presidência brasileira do G20, o encontro foi feito com antecedência considerável da reunião de cúpula de novembro, o que permite que as demandas da sociedade civil sejam mais bem apreciadas pelos ministros, até chegar aos líderes mundiais.
A embaixadora classificou a experiência “como muito positiva”. “Algumas reivindicações são ambiciosas, mas convergem muito. A discussão foi muito rica, muito apreciada pelos nossos pares”, relatou.
O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia.
Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.
A presidência brasileira do G20 vai até a reunião de cúpula em novembro. A próxima presidência caberá à África do Sul.
Um estudo inédito feito por pesquisadores brasileiros e bahamenses encontrou cocaína no organismo de tubarões capturados no Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada em parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Cape Eleuthera Institute, de Bahamas, e a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Além de cocaína, benzoilecgonina, substância metabólica da cocaína ou do chá de coca, também foi identificada nos tubarões da espécie Rhizoprionodon, popularmente conhecida como cação ou tubarão de nariz afiado.
Segundo os pesquisadores, a espécie de tubarão analisada não tem característica migratória e vive próxima à costa. E, por isso, o provável local de contaminação foi o litoral carioca. O estudo chama atenção também para a alta quantidade da droga que é consumida na cidade e descartada no mar por meio dos esgotos.
Tubarões foram encontrados contaminados com cocaína | Science of the Total Environment
No total, 13 tubarões foram coletados entre setembro de 2021 e agosto de 2023, no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio. Desse total, 3 eram machos e dez eram fêmeas. A maior concentração da droga foi encontrada no tecido muscular dos animais.
“Assim como no ser humano, o fígado do tubarão é um órgão de metabolização. Tudo que é ingerido é transformado pelo fígado para depois ser excretado. Para nossa surpresa, a cocaína foi encontrada em maior concentração no músculo, que é um tecido de acúmulo, o que pode sinalizar a abundância da presença da substância no ambiente marinho. Os tubarões estariam se contaminando de diversas formas, seja pelo fato de habitarem a região ou se alimentarem de outros animais contaminadas”, diz o farmacêutico Enrico Mendes Saggioro, um dos pesquisadores à frente do estudo pela Fiocruz.
A bióloga Rachel Ann Hauser-Davis, também da Fundação Oswaldo Cruz, ressalta que os tubarões desempenham papel crucial no ecossistema marinho. “É necessário realizar estudos específicos para determinar as consequências exatas dessa contaminação nos animais. Acredita-se que pode haver impacto no crescimento, na maturação e, potencialmente, na fecundidade dos tubarões, uma vez que o fígado atua no desenvolvimento de embriões”, conclui Rachel.
A cinco dias das eleições na Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, bloqueou o acesso a sites de notícias independentes, segundo denúncias de uma organização não governamental e do sindicato da imprensa.
De acordo com a organização dedicada ao monitoramento de censura na Internet VE Sin Filtro, as restrições foram impostas pelas principais operadoras de internet estatais e privadas venezuelanas contra os sites Tal Cual, El Estímulo, Runrunes, Analítico e Mediaanálisis. O site da própria entidade, um braço da ONG Conexión Segura y Libre que documenta os bloqueios do regime, também foi afetado.
O bloqueio teria começado por volta das 12h locais (13h de Brasília) dessa segunda-feira (22/7), conforme informado pela organização. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa (SNTP) confirmou as informações.
Segundo a imprensa local, a ordem partiu da Conatel (Comissão Nacional de Telecomunicações). Os sites estão bloqueados para IPs (espécie de registro de endereço de conexão à internet) na Venezuela.
A mídia venezuelana afirma ainda que, entre os sites com restrições, há pelo menos três que checam notícias falsas, como Espaja.com, Cazadores de Fake News e Observatorio Venezolano de Fake News. Os dois primeiros foram bloqueados no início da campanha eleitoral.
Com as restrições impostas, o número de meios de comunicação bloqueados pelas principais operadoras do país passa de 60, de acordo com o VE Sin Filtro.
Muitos desses já estavam bloqueados antes mesmo das eleições.
Preocupação
Em um relatório no início de julho deste ano, o chefe de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Volker Turk, expressou preocupação com o aumento de bloqueios de sites no país. Na ocasião, eram pelo menos 50 portais com restrição, afirmou ele, seis a mais do que no período do relatório anterior.
“Incentivo as autoridades a suspender as restrições ao espaço cívico, protegê-lo e garantir processos eleitorais totalmente transparentes, inclusivos e participativos, em conformidade com os padrões internacionais”, afirmou Turk.
O documento foi publicado quase cinco meses depois da expulsão do escritório do comissário do país, em fevereiro.
Maduro x González
Maduro tem endurecido suas ações contra a oposição nos últimos meses, à medida que as eleições presidenciais do próximo domingo (28/7) se aproximam. De acordo com institutos de pesquisa, o principal adversário do ditador, o diplomata Edmundo González, lidera as intenções de voto.
González se tornou candidato após a principal figura da oposição, María Corina Machado, ser impedida de concorrer, e a primeira alternativa, Corina Yoris, também não conseguir inscrever sua candidatura.
A Plataforma Unitária Democrática, principal coalizão de oposição e à qual pertencem González e Machado, criticou o bloqueio em publicação no X.
“Seguir censurando meios é uma medida de quem se sabe perdido e que busca restringir o acesso à informação diante do 28 de julho, mas os venezuelanos a esta altura já têm claro o seu voto.”
De acordo com o infectologista Antônio Bandeira, diretor da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e especialista pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), há uma nova configuração da epidemia em cidades onde os casos não eram tão comuns. – (crédito: reprodução record tv)
Os setores públicos também vivem os impactos da era digital. A inclusão das novas tecnologias para a vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde (SUS) foi destaque no primeiro dia do ciclo de webinários “Transformação Digital na Saúde Pública”, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta terça-feira (23/7). Os pesquisadores apontaram os desafios e as estratégias para a implementação, além da contribuição sustentável para o SUS.
O evento foi coordenado pelo professor Manoel Barral Netto, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho (CEE-Fiocruz) e da Fiocruz Bahia. “A ministra Nísia Trindade (Saúde) criou a Secretaria de Saúde Digital. Eu acho que esse é um marco dentro do nosso processo de estabelecimento da importância da ciência digital dentro do campo da saúde na perspectiva da saúde pública”, afirmou na abertura do webinário.
Foram discutidos temas como a contribuição dessas novas tecnologias digitais, baseadas no uso da inteligência artificial e de grandes bases de dados, na preparação para novas endemias. O pesquisador em Saúde Pública Pablo Ramos destacou como os sistemas podem antecipar surtos e pandemias em grande escala.
Ele ressaltou o trabalho da ÆSOP — que integra uma rede federada de sistemas de vigilância, permitindo compartilhar modelos de dados, ferramentas de análise e acompanhamento.
“Eu gostaria de destacar que o ÆSOP é resultado de inteligência humana coletiva. Então é um projeto que envolve uma parceria muito forte com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mas que envolve também diferentes expertises e capacidades e faculdades diárias”, disse Pablo Ramos.
“É um projeto verdadeiramente interdisciplinar porque a gente entende que a vigilância da saúde também deve ser interdisciplinar principalmente, hoje, em que as metodologias genômicas, a ciência de dados e a trabalhar com grandes dados são necessidades enormes para fazer com que a gente consiga atacar e resolver os grandes problemas”, completou o especialista.
Controle de dados
A saúde digital foi reconhecida como um elemento essencial no combate a pandemias em situações reais. Para os especialistas, tentar antecipar a emergência desses surtos a grande oportunidade para o Brasil para trabalhar a integração de equipes de saúde e de ciência de dados.
A pesquisadora Claudia Torres Codeço destacou o trabalho do InfoDengue, um sistema de alerta para arboviroses, baseado em dados híbridos gerados por meio da análise integrada de dados minerados a partir da web social e de dados climáticos e epidemiológicos. Ela é a responsável acadêmica pela iniciativa.
“O conceito de um sistema precoce é que os dados possam e a gente consiga dizer algo sobre um futuro próximo sobre a situação atual da transmissão das arboviroses. O ideal seria que tivéssemos acesso a dados que possam informar sobre a dengue. O que afetam os casos de dengue aumentarem ou não? É termos os vetores? Ou termos pessoas suscetíveis? Ou termos vírus? Uma cepa nova? Termos ações de controle que possam reduzir?”, explicou.
No entanto, o sistema ainda carece de mais celeridade na coleta de informações. “Essas informações muitas vezes não estão disponíveis oportunamente. A ideia é que a gente utilize dados disponíveis que possam servir de proxy para esses fatores que estão diretamente associados com a transmissão das doenças”, disse.
“O primeiro desafio é tratar e gerar uma informação atualizada na medida em que a informação oficial ela está sempre ligeiramente atrasada. O sistema de notificação, o tempo entre uma pessoa se infectar, a pessoa ter sintomas, visitar um profissional de saúde e gerar um dado, isso demora”, completou Codeço.
O Instituto Nacional de Meteorologia publicou dois avisos de baixa umidade para cidades do Rio Grande do Norte [veja lista no fim da matéria]. O primeiro vale para esta terça (23) e o segundo, para esta quarta-feira (24). Os avisos são semelhantes: a vigência vai das 11h até às 19h e ambos são de legenda amarela, que representa perigo potencial, o menor na escala de severidade.
Durante esse período, o Inmet alerta para possibilidade de umidade relativa do ar variando entre 30% e 20% – quando o índice ideal é entre 50% e 60%, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Diante disso, há baixo risco de incêndios florestais e à saúde.
O instituto recomenda que, durante o alerta, a população das áreas listadas beba bastante líquido, evite desgaste físico nas horas mais secas e exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Mais informações podem ser consultadas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja cidades potiguares listadas nesta quarta-feira:
Água Nova Alexandria Almino Afonso Antônio Martins Apodi Baraúna Caraúbas Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Felipe Guerra Francisco Dantas Frutuoso Gomes Governador Dix-Sept Rosado Itaú Janduís João Dias José da Penha Lucrécia Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Mossoró Olho d’Água do Borges Paraná Patu Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Francisco do Oeste São Miguel Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Umarizal Venha-Ver Viçosa
Das cidades acima, somente Baraúna, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Messias Targino e Mossoró não foram listadas no aviso desta terça-feira.
Na noite deste domingo (21), os jornalistas Ismael Medeiros e Suerda Medeiros lançaram a terceira edição da revista Currais Novos da Gente no Salão Nobre do Palácio Raul Macedo. Com 80 páginas repletas de conteúdo que celebra a cultura e as pessoas de Currais Novos, a revista tem emocionado e inspirado seus leitores.
A cerimônia de lançamento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o pároco de Sant’Ana, Padre Cláudio, o prefeito Odon Junior, além de empresários parceiros e membros da comunidade. Este ano, a revista trouxe uma capa estendida, destacando a imagem restaurada de Sant’Ana e uma foto aérea da Matriz.
Entre os destaques da edição está uma entrevista com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, natural de Currais Novos. O Padre Cláudio também figura entre os entrevistados. A publicação ainda presta homenagens à Irmã Ananilia, relembra o legado do Monsenhor Paulo Herôncio, celebra as cheias dos açudes Dourado e Gargalheiras, e narra a luta contra o câncer e o pioneirismo de Bernadete Xavier, conhecida como a Professorinha, que deixou uma marca significativa nos anos 1950.
O histórico relógio da igreja Matriz, cujas badaladas são parte da vida de Currais Novos há 140 anos, também recebe uma menção especial na revista. O Geoparque Seridó, a chegada da Liga Contra o Câncer, são destaques.
Ismael Medeiros destacou a importância da publicação para a região do Seridó: “Junto com Suerda Medeiros e diversos profissionais, levamos mais uma edição deste material que é um retrato do nosso povo, para essa e as futuras gerações. Agradeço a todos que se uniram para possibilitar este conteúdo. Gratidão”, afirmou.
Na segunda-feira (23), será lançada a revista Caicó da Gente, em Caicó. Ao todo, 8 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente nas duas cidades do Seridó.
Mais uma vez os POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO INTERIOR, destacadamente os lotados na Região Seridó, serão compelidos ao TRABALHO OBRIGATÓRIO EM PERÍODO DE FOLGA nas festividades da Padroeira nas cidades de Caicó e Currais Novos neste mês de julho. Esta ação por parte do Governo do Estado, dilacera a Lei Complementar 624/2018, que aduz em seu artigo 3º parágrafo 1º que “A voluntariedade deverá ser manifestada pelo agente público…”
O evento com aporte milionário, há muito consolidado no calendário estadual, não se investe de imprevisibilidade que justifique a convocação compulsória dos servidores, revelando uma falta de planejamento e até mesmo ausência de ajustes entre Governo do Estado com as Prefeituras das cidades de Currais Novos e Caicó, quanto ao suporte logístico adequado para receber Policiais Militares de outras regiões que pudessem concorrer as escalas para o efetivo VOLUNTÁRIO. Porém essa alternativa sequer foi estabelecida pelo Comando que resolveu escalar de forma compulsórias os Policiais Militares da região.
Nesse sentido, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, sob o argumento de assegurar missão institucional na proteção da vida e se valendo de decisões jurídicas, vem gradativamente impondo escalas compulsórias EXCLUSIVAMENTE ao efetivo lotado na Região do Seridó, como agora nas festividades da Padroeira em Caicó e Currais Novos. Vale salientar que até o momento, não há perspectiva de pagamento das diárias que em outros períodos chegaram a ser pagas com dois meses de atraso.
A situação se agrava, quando Policiais Militares lotados no 13º BPM – Currais Novos; da 11ª CIPM – Parelhas e da 5° CIPM – Jardim de Piranhas, irão ter que se deslocar para Caicó, de forma compulsória (imposta pelo comando), para realizar o policiamento na cidade, área do 6º BPM.
A APBMS entende que a medida desrespeita, segrega, desestimula e atinge em cheio o efetivo incumbido por fazer a segurança da população que vive um momento de religiosidade, paz, fé e respeito ao próximo.
A APBMS lamenta que esse tratamento diverso e injustificado com iguais perdure num governo intitulado democrático e contrário às distorções no serviço público.
Continuaremos a denunciar esse descalabro…
APBMS, mais que uma associação, um projeto social.
