Conselho de Ética arquiva denúncia contra Styvenson por deboche contra Joice Hasselmann

Depois de pouco mais de um ano de inatividade, o Conselho de Ética do Senado Federal retomou a atividade nesta terça-feira (9) e arquivou quatro denúncias analisadas durante a sessão.

Os casos envolviam o senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos) e os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Em todos as situações, os relatores orientaram pelo arquivamento, sem discussão dos parlamentares e a decisão foi tomada em votação simbólica.

Caso de Styvenson

No caso de Styvenson, o Conselho de Ética analisou denúncia apresentada pela ex-deputada federal Joice Hasselmann (SP) movida contra o senador. Em uma live em julho de 2021, Styvenson ironizou um incidente em que Joice apareceu com várias fraturas pelo corpo.

O senador Dr. Hiran (PP-RR) argumentou que, ainda que Styvenson tenha feito comentários “inadequados”, eles estão protegidos pela imunidade parlamentar. Esse argumento também foi usado pelo relator do caso que envolve Randolfe, senador Omar Aziz (PSD-AM).

Em julho de 2021, Joice acordou em seu apartamento com vários ferimentos, ensaguentada e sem saber o que tinha acontecido. O fato foi amplamente divulgado na imprensa. Por meio de uma live em suas redes sociais, Styvenson deu a entender que o episódio seria fruto de traição ao marido ou uso de drogas.

“Aquilo ali, das duas uma: ou duas de 500”, disse ele, fazendo gestos de chifres com as mãos; “ou uma carreira muito grande”, completou, inspirando, como se cheirasse cocaína.

Jorge Kajuru

O colegiado julgou dois casos contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um de autoria do ex-senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Ele denuncia Kajuru por ter feito acusações sobre o uso indevido de emendas parlamentares e de consultorias.

A outra denúncia é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em razão de Kajuru dar publicidade uma ligação telefônica feita com o então presidente da República, Jair Bolsonaro.

Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram pelo arquivamento. Mourão disse que, com a retratação feita por Kajuru, não haveria necessidade de punição. “Houve as ofensas, o senador Kajuru se retratou, encerra-se esse capítulo”, afirmou.

Randolfe Rodrigues

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) moveu denúncia após Randolfe chamar Bolsonaro, entre outras coisas, de “ladrão e genocida”. “Não tenho duvida nenhuma que o senador não cometeu nenhum tipo de ilicitude para que seja cassado”, disse Aziz.

O último senador cassado pelo colegiado foi Delcídio do Amaral (sem partido-MS), por unanimidade, em maio de 2016.

Por 98 FM Natal

Postado em 10 de julho de 2024

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 9 novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos / Foto: Agência Brasil

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. “Não dá para impor essa regra ao Brasil todo”, afirmou. 

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. “Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol”, afirmou.

AGORA RN

Postado em 10 de julho de 2024

Rio Grande do Norte terá R$ 698,6 milhões do Plano Safra 2024/2025 pelo Banco do Nordeste

Os projetos de produtores rurais e agricultores familiares no Rio Grande do Norte terão à disposição um total de R$ 698,6 milhões do Plano Safra 2024/2025. Os recursos operados pelo Banco do Nordeste (BNB) podem ser contratados entre julho deste ano e junho de 2025. O valor é quase R$ 25 milhões a mais do que o contratado no estado no último ciclo (2023/2024).
 

Os agricultores familiares no estado terão R$ 542 milhões. Já para a agricultura empresarial são R$ 156,6 milhões disponíveis. O aumento das contratações no campo coincide com um dos melhores períodos chuvosos dos últimos anos e, certamente, trará impactos positivos na recomposição de rebanhos e no crescimento da produção de alimentos.

“A atuação do Banco do Nordeste na agricultura e pecuária do RN, dentro do nosso direcionamento estratégico, é tarefa gratificante. Do grande ao pequeno produtor, passando por comunidades quilombolas e indígenas, estamos chegando com crédito em condições diferenciadas, de oportunidade, valores, encargos e prazos, enquanto reforçamos nossas parcerias. Ontem, tratamos com a EMATER-RN, hoje com a direção da Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc), sobre a Festa do Boi, e, amanhã, estaremos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Por tudo isso, a disponibilidade de recursos do Plano Safra é muito importante para ampliarmos nossa capilaridade e atender a todos os agricultores e agricultoras potiguares”, afirma o superintendente estadual Jeová Lins de Sá.
 

R$ 21,8 bilhões para BNB

O Plano Safra 2024/2025 foi anunciado, no último dia 3, pelo Governo Federal com a destinação de R$ 21,8 bilhões pelo Banco do Nordeste para aplicação nos estados nordestinos e em parte de Minas Gerais e Espírito Santo. O valor está R$ 1,8 bilhão maior do que o disponibilizado no Plano Safra anterior.

Segundo o superintendente de Agronegócio e Agricultura Familiar do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado, serão R$ 10,3 bilhões para aplicação na agricultura familiar R$ 11,5 bilhões para os projetos do Agronegócios.

Postado em 10 de julho de 2024

Do Nordeste, RN está em 7° lugar dos estados que mais renegociaram no Desenrola Pequenos Negócios

Dos 9 estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte está em 7° lugar dos que mais tiveram clientes renegociando no Desenrola Pequenos Negócios. Ao todo, o a região nordestina teve o valor de R$ 466.222.187, estando o RN com o volume financeiro renegociado de R$ 37.122.205 e 652 clientes. Em 1° lugar está Bahia apresentando R$ 145.870.448.

De acordo com o último levantamento, publicado na segunda-feira (8), o programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.483.579.215,00 até o dia 2 de julho. No total, cerca de 69.635 contratos foram renegociados, beneficiando aproximadamente 42.216 clientes. Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas (MEMP) e o Ministério da Fazenda.

O volume financeiro negociado teve um crescimento expressivo ao longo do mês de junho. No levantamento de 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. Já no dia 24 de junho, esse valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,48 bilhões, um aumento de 70% desde o início do programa.

Veja os números de clientes em cada estado do Nordeste:

BA 2.503
SE 1.862
CE 1.414
PE 1.235
PI 1.121
MA 1.043
RN 652
PB 620
AL 448

Tribuna do Norte

Postado em 10 de julho de 2024

Em ano eleitoral, valor pago em emendas parlamentares cresce 426% e vai a R$ 23 bilhões

O governo federal pagou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares deste ano, até o dia 5 de julho, a última data permitida pela legislação eleitoral para realização desses pagamentos antes das eleições municipais de 2024. O valor é 426,94% maior que os R$ 4,38 bilhões pagos em emendas de 2023 entre janeiro e julho do ano passado.

Quais são os tipos de emendas e como funcionam?

Emendas parlamentares são um instrumento por meio do qual os deputados federais e senadores podem influenciar na definição de como o dinheiro público será gasto. Por meio delas, os congressistas podem financiar diretamente uma obra ou projeto em suas bases eleitorais, por exemplo.

Parlamentares vão concorrer a prefeituras nas eleições deste ano, então o pagamento de emendas pelo governo antes do pleito pode também melhorar a imagem do político e de seus aliados perante o eleitorado para a eleição.

As emendas são apresentadas pelos deputados e senadores durante a elaboração do Orçamento da União para o ano. Existem três tipos: as individuais, as de bancada e as de comissão.

As do primeiro tipo são aquelas de autoria de um parlamentar. Elas se dividem entre emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas individuais de transferência especial — que são as chamadas “emendas Pix”, em que o estado ou município recebe o dinheiro e decide por conta própria no que investir, sem precisar informar o governo federal sobre o destino do montante.

Já as de bancada são de autoria das bancadas estaduais no Congresso, e as de comissão, apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado.

As individuais e as de bancada são de pagamento obrigatório, mas o governo tem liberdade para escolher quando pagar. Dessa forma, muitas vezes, o pagamento é usado pelo Executivo como uma forma de negociação com congressistas por votos em matérias de interesse do governo federal.

O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões para emendas parlamentares. Os R$ 23,08 bilhões pagos até 5 de julho representam 46,93% do total. O Orçamento de 2023, por sua vez, previu R$ 35,84 bilhões. Os R$ 4,38 bilhões pagos até julho representaram, portanto, 12,22% do total.

Esses valores não consideram os restos a pagar já pagos, ou seja, montantes em emendas de anos anteriores que o governo pagou em 2023 e 2024. Se forem considerados também esses valores, no período de janeiro a julho deste ano, ocorreu o pagamento, no total, de R$ 29,4 bilhões em emendas parlamentares, 152,14% mais que os R$ 11,66 bilhões do mesmo período no ano passado. Há R$ 31,65 bilhões inscritos no Orçamento de 2024 como restos a pagar. No Orçamento de 2023, foram inscritos R$ 32,02 bilhões.

Pela legislação eleitoral, neste ano, a partir do dia 6 de julho – três meses antes do primeiro turno – e até a realização das eleições é proibida a transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios.

SBT News

Postado em 10 de julho de 2024

Eleições 2024: mesário ganha dinheiro? TSE ajuda com R$ 60 e outros benefícios

Com a proximidade das eleições municipais, urge a necessidade da convocação de mesários para trabalharem nos dias de votação. Ao longo desse ciclo, há uma mobilização nacional dos tribunais eleitorais para o chamamento dos voluntários. Por outro lado, muitos se questionam sobre possíveis retornos financeiros e demais vantagens ao cidadão inscrito.

De início, destaca-se que o trabalho não é remunerado, mas o mesário, para o pleito de 2024, receberá um auxílio-alimentação de R$ 60. A ajuda de custo também se estende às equipes de apoio logístico que atuam no dia da eleição.

A Justiça Eleitoral também concede outros benefícios a quem atuar como mesário, a exemplo da concessão de dois dias de folga no trabalho. Em casos de concursos públicos, a atividade se torna critério de desempate e pode isentar os candidatos em provas de vários municípios. Veja mais vantagens abaixo:

  • dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral;
  • o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público, desde que haja previsão no referido edital;
  • algumas cidades possuem leis que garantem aos mesários a isenção de taxa para concursos públicos municipais;
  • quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção;
  • algumas instituições de ensino superior firmaram convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) para o reconhecimento do tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral como atividade extracurricular.

Capacitação e treinamento

A Justiça Eleitoral também oferece capacitação para os mesários, com treinamentos presenciais e a distância. Entre as abordagens das aulas, a organização e a preparação da seção eleitoral, o funcionamento da urna eletrônica e os documentos exigidos no dia do pleito. Ao final do curso, os voluntários recebem um certificado.

Quem pode ser mesário?

Qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral pode trabalhar como mesário, exceto os candidatos que concorrem a um cargo na referida eleição. Para se inscrever, basta estar com a situação eleitoral regularizada.

Após se inscrever para atuar como mesário, a pessoa passa a fazer parte de uma lista. Assim, quando houver necessidade, quem se candidatou será convocado pela respectiva zona eleitoral.

Quase 2 milhões em 2022

Nas eleições de 2022, os números impressionaram. Quase 1,9 milhão de mesários atuaram em todo o país. Desse total, 893 mil foram voluntários, o que correspondeu a 47% dos convocados.

Postado em 9 de julho de 2024

MPRN abre processo seletivo para residência jurídica em Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou novo processo seletivo para residência na área jurídica destinado à 2º promotoria de Justiça de Caicó. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10 horas do dia 10 de julho de 2024 até às 14 horas do dia 24 do mesmo mês, de forma gratuita, através de formulário virtual disponível AQUI.

O edital oferta uma vaga imediata para residente, modalidade de treinamento em serviço, na Área Jurídica, com classificação de até nove candidatos para efeito de cadastro de reserva. seleção ocorrerá em três etapas: Análise Curricular, Prova prática (elaboração de peça jurídica) e Entrevista.

Para participar do processo seletivo o candidato deverá comprovar, impreterivelmente no período da inscrição, ter colado grau no curso de Direito. Caso o candidato não tenha recebido o diploma de conclusão do curso, sua inscrição será validada mediante apresentação de declaração ou documento equivalente, expedido pela instituição de ensino. Os candidatos que concluíram há mais de 5 anos devem apresentar o comprovante de matrícula em curso de pós-graduação, em nível de especialização, de mestrado, de doutorado ou de pós-doutorado.

No ato da inscrição, o candidato deverá ainda comprovar experiência de estágio de Direito de Graduação ou Pós-Graduação de, no mínimo, um ano, em órgão público (Ministério Público Estadual/Federal, Poder Judiciário Estadual/Federal, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral do Estado), além de experiência na área de Direito Criminal de, no mínimo, um ano em órgão do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública ou Advocacia.

O comprovante de estágio pode ser uma declaração emitida pela instituição apresentando a área de atuação e a data de início e finalização da experiência profissional assinada por autoridade competente. Vale lembrar que cada candidato deve acompanhar todos os detalhes da seleção, avisos das fases, anexos e retificações Portal da Residência do MPRN.

O residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2.500,00, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial, e uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. A residência tem a duração de até 36 meses, durante os quais os residentes participarão de atividades que abrangem ensino, pesquisa, extensão e auxílio prático aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte no desempenho de suas funções institucionais.

Os inscritos devem acompanhar as fases e publicações da seletiva no Portal da Residência do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Postado em 9 de julho de 2024

Comissão do Senado adia votação do PL da Inteligência Artificial

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.

A proposta só deverá ser apreciada na comissão após o término do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, conforme informaram à Agência Brasil as assessorias do presidente da comissão e do relator da matéria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).

Este é o segundo adiamento. A votação deveria ter ocorrido no último dia 4, mas foi adiada para atualização do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA é a única comissão que analisará o PL antes da ida deste ao plenário do Senado. Se aprovado na Casa, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.

A comissão realizou 12 audiências públicas com 87 convidados e colheu mais de 100 manifestações de especialistas contactados. “Todos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judiciário, aos setores econômicos, todos”, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. “Este não é um assunto fácil, não é um projeto simples para o país”, admitiu.

Controle
O presidente da comissão, no entanto, criticou a desinformação em torno da proposta. “Tá lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por quê? Ganham em cima disso. Estão ganhando em cima de rede social e da desinformação da população. O Senado não é a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado é a casa da discussão democrática, aberta. Nós estamos aqui para solucionar os problemas da República.”

O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento. ”Ninguém tem pressa de errar. O quanto antes não quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando”, disse o relator.

Conforme a agência Senado Notícias, o texto substitutivo estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade. Se aprovado o PL, os recursos de inteligência artificial serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que poderiam atacar alvos sem intervenção humana.

Em atividades de “alto risco”, o uso da inteligência artificial seria controlado com regras mais rígidas como no caso de veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliem em diagnósticos ou procedimentos médicos.

Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista é a favor da proposta. “O relatório busca abranger todas as especificidades que o tema alcança. Se aprovado, deixará o Brasil entre as nações mais avançadas nesse tipo de regulação.” Contarato admite que o assunto é “complexo” e diz que criar uma lei a respeito é “um desafio da atualidade, diante da evolução rápida das inteligências artificiais”.

Postado em 9 de julho de 2024

Palestra sobre Saúde Natural: “Os Oito Remédios Naturais”

Em uma era onde a busca por soluções holísticas e naturais para a saúde está mais em evidência do que nunca, uma palestra oportuna e esclarecedora está programada para o dia 15 de julho, às 19:30. O evento, intitulado “Os Oito Remédios Naturais”, será realizado na Primeira Igreja Batista, localizada na Rua João Alfredo, 343, Centro, Currais Novos.

Sobre a Palestra

A palestra promete explorar os remédios naturais e comprovados pelo tempo que podem contribuir significativamente para o nosso bem-estar geral. Será conduzida por Elisangela Martinelli, uma conhecida terapeuta naturopata que dedicou sua carreira às práticas de saúde natural. Sua expertise e experiência nesta área fazem dela uma palestrante ideal para este evento.

O Que Esperar

Os participantes podem esperar obter informações valiosas sobre remédios naturais que são tanto acessíveis quanto eficazes. O foco será em oito remédios naturais específicos que têm se mostrado eficazes para melhorar a saúde. Esta é uma excelente oportunidade para qualquer pessoa interessada em explorar opções de saúde alternativas, aprender sobre processos de cura natural e entender como integrar esses remédios no dia a dia.

Perfil da Palestrante

Elisangela Martinelli é conhecida por sua abordagem holística à saúde. Sua formação em naturopatia permite-lhe oferecer uma perspectiva única que combina a sabedoria tradicional com a compreensão científica moderna. Seu estilo de palestrar envolvente e sua profunda base de conhecimento fazem dela uma palestrante muito procurada na área da saúde natural.

Detalhes do Evento

  • Data: 15 de julho de 2024
  • Hora: 19:30
  • Local: Rua João Alfredo, 343, Centro, Currais Novos, Primeira Igreja Batista

Seja você um defensor de longa data dos remédios naturais ou esteja apenas começando sua jornada, esta palestra é imperdível. Junte-se a Elisangela Martinelli para uma noite de educação, inspiração e empoderamento enquanto exploramos “Os Oito Remédios Naturais” que podem nos ajudar a levar vidas mais saudáveis e equilibradas.

Postado em 9 de julho de 2024

Inauguração do Novo Templo da Igreja Batista Missionária em Caicó: Um Marco de Fé e Comunidade

Nos dias 30 e 31 de agosto, Caicó será palco de um evento marcante para a comunidade religiosa local. A Igreja Batista Missionária realizará o culto de inauguração de seu novo templo, um evento que promete ser um marco de fé e união para todos os participantes.

Programação Especial

A programação contará com a presença de renomados pastores, trazendo mensagens de inspiração e esperança:

  • Pastor Marco Feliciano no dia 30 de agosto
  • Pastor Roberto Marinho no dia 30 de agosto
  • Pastor Samuel Mariano no dia 31 de agosto

Esses líderes religiosos são conhecidos por suas pregações impactantes e por seu compromisso com a disseminação dos ensinamentos cristãos.

O evento conta com o apoio da Seridó Cadeiras, uma empresa local que tem se destacado pelo seu compromisso com a comunidade e pelo incentivo a eventos que promovem o bem-estar social e espiritual. Este suporte reforça a importância da parceria entre o setor privado e as instituições religiosas na promoção de eventos que beneficiam toda a sociedade.

Os cultos de inauguração acontecerão no novo templo da Igreja Batista Missionária, localizado no centro de Caicó. As celebrações iniciarão às 18h30, proporcionando um horário acessível para que toda a comunidade possa participar.

A Igreja Batista Missionária convida toda a comunidade de Caicó e regiões vizinhas a participarem deste momento especial. Será uma oportunidade única de fortalecer os laços de fé, celebrar as conquistas e receber mensagens edificantes que irão nutrir o espírito e a alma.

A inauguração do novo templo da Igreja Batista Missionária é mais do que uma celebração religiosa; é um testemunho da dedicação, fé e união da comunidade. Com o apoio de parceiros como a Seridó Cadeiras, o evento promete ser um sucesso, inspirando e unindo todos os presentes em um momento de profunda reflexão e alegria.

Participe e faça parte deste momento histórico para a Igreja Batista Missionária e para toda a comunidade de Caicó!


Postado em 9 de julho de 2024

Isenção do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia deve ser votada no Senado

Foto: Reprodução

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que isenta o imposto de renda sobre pensão alimentícia. O objetivo é pacificar a questão após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucional a cobrança. A proposta é discutida em caráter terminativo no colegiado e, portanto, caso seja aprovada e não haja recurso, vai direto para análise da Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), justifica que cabe ao Congresso “conformar a legislação do IR à nova realidade”, referindo-se à decisão do STF. O ministro da Suprema Corte Dias Toffoli relatou o caso e interpretou que o recebimento de renda ou de provento de qualquer natureza pelo alimentante, dos quais ele retira a parcela a ser paga ao credor dos alimentos, já configura, por si só, fato gerador do imposto de renda.

“Desse modo, submeter os valores recebidos pelo alimentado a título de alimentos ou de pensão alimentícia ao imposto de renda representa nova incidência do mesmo tributo sobre a mesma realidade”, completou o magistrado.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). “A matéria é meritória, pois, como bem argumentou o senador Fabiano Contarato, trata-se de atualizar a legislação do imposto de renda e coibir qualquer possibilidade de interpretação equivocada sobre o tema”, alegou.

R7

Postado em 9 de julho de 2024

Ministério da Justiça nomeia novo diretor da Penitenciária Federal de Mossoró

Foto: Pedro Hugo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou nesta terça-feira (9) Roderick Ordakowski como novo diretor efetivo da Penitenciária Federal de Mossoró. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

A unidade registrou, no dia 14 de fevereiro deste ano, a primeira fuga da história do sistema prisional federal no Brasil, que existe desde 2006. Os fugitivos, Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, foram recapturados no Pará, 50 dias após a fuga, e retornaram ao presídio de Mossoró.

Roderick Ordakowski havia sido nomeado como diretor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró em abril deste ano, dias após a recaptura da dupla, no lugar de Carlos Luís Vieira Pires, que estava como diretor interino desde a fuga.O diretor do presídio de Mossoró na época da fuga era Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que foi afastado logo após o fato e acabou dispensado do cargo em abril.

Novo diretor, Roderick Ordakowski estava na direção da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Ele ingressou no sistema penitenciário federal em 2009 e é bacharel em direito, com pós-graduações na área.

No currículo do servidor, consta participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou na Penitenciária de Alcaçuz, também no Rio Grande do Norte, em 2017.

G1 RN

Postado em 9 de julho de 2024

Bombeiros do RN salvaram 108 pessoas vítimas de afogamentos em 2024

Foto: Divulgação

Somente no primeiro semestre de 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte realizou 108 resgates de vítimas de afogamento nas praias com presença de guarda-vidas, uma redução de 41,9% se comparado com o mesmo período de 2023 quando foram registrados 186 resgates.

Segundo o tenente Christian Bari, subucomandante do Grupamento de Busca e Salvamento Aquático (GBSA), a redução se deve ao aumento de efetivo e orientações. “Diariamente nossos guarda-vidas orientam e advertem os banhistas que se encontram em situação de risco com o objetivo de reduzir a probabilidade de afogamentos, além de realizar constantes palestras ao público”, disse.

No entanto, o tenente lembra que a consciência da população pode reduzir ainda mais esse número. “É fundamental que os pais não deixem as crianças sozinhas na água, e que jamais entrem na água após ingerir bebidas alcoólicas, além de procurar informações com guarda-vidas e nativos da praia sobre o melhor lugar para o banho”, completou.

Dicas para prevenção

Se entrar em represas, lagos, açudes, remanso de rio use coletes salva-vidas homologado e de tamanho adequado;

Não superestime sua capacidade de nadar – 46,6% dos afogados acham que sabem nadar;

Não permita o acesso à piscina para crianças menores desacompanhadas;

Nade longe de pedras, estacas ou píeres;

Evite ingerir bebidas alcoólicas antes do banho de mar.

Postado em 9 de julho de 2024

Abastecimento de Currais Novos será retomado no final da manhã desta quarta-feira (10)

A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento na cidade de Currais Novos, após ter detectado um vazamento em rede de 300 mm, no final da noite dessa segunda-feira (8). A companhia já está providenciando o serviço de retirada do vazamento e a previsão é que ele seja concluído por volta de meio dia desta quarta-feira (10), com a imediata retomada da distribuição.

Para que o abastecimento esteja completamente recuperado em todas as áreas afetadas, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas, a partir da religação.

Postado em 9 de julho de 2024

Pix bate recorde e supera 224 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (5). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 220 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 5, foram feitas 224,2 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação também bateu recorde em volume de dinheiro, com R$ 119,4 bilhões em um único dia.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o BC em comunicado.

O recorde diário anterior tinha sido registrado em 7 de junho, com 206,8 milhões de transações.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de junho, 165,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 151,8 milhões são pessoas físicas e 14,63 milhões, pessoas jurídicas. Em maio, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,13 trilhões movimentados.

Agência Brasil

Postado em 9 de julho de 2024