A Comissão Episcopal para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove de 1º a 5 de julho o Encontro dos Bispos de Recente Nomeação. O evento reúne 22 bispos já ordenados e ainda a serem ordenados que foram nomeados de setembro de 2023 a junho deste ano.
Dom Alcivan Gomes, seridoense e Bispo Auxiliar da Paraíba, está entre os participantes da formação. Ele foi nomeado bispo auxiliar no início de 2024, pelo Papa Francisco. O bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral, dom Ricardo Hoepers, e o arcebispo de Porto Alegre e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, participaram da abertura do encontro.
O bispo auxiliar de São Paulo e presidente da Comissão para os Ministérios Ordenados e a Vida Consagrada da CNBB, dom Ângelo Mezzari, destaca que o objetivo é oferecer a oportunidade para que os novos bispos conheçam a Conferência, reflitam sobre a missão própria do bispo e também o que significa a colegialidade episcopal e a pertença à uma Conferência.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) e a Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF-RN) divulgaram, nesta segunda-feira (1), o resultado de uma operação de fiscalização realizada ao longo da semana passada na região do Seridó.
Durante a ação, que encerrou hoje pela manhã, as equipes autuaram e apreenderam diversos produtos transportados sem comprovação fiscal ou com documentação fiscal irregular orçados em mais de R$ 2,13 milhões. Entre os itens que foram retidos, dezenas de fardos de artigos de confecção, que figuram no rol das mercadorias mais apreendidas pela Fazenda Estadual.
De acordo com balanço divulgado pela SEFAZ, as equipes chegaram a efetivar um total de 21 autuações durante os dias da operação. A maioria das infrações está relacionada ao transporte de artigos de confecção adquiridos sem nota fiscal em estados vizinhos e foram avaliados em R$ 1,2 milhão. No total, as apreensões somaram R$ 2,1 milhões e evitaram uma sonegação da ordem de mais de meio milhão de reais.
O Relatório de Identidade Digital e Fraude 2024, levantamento feito pelo Serasa Experian, aponta que 42% dos brasileiros foram vítimas de golpes e fraudes financeiras no país, o que resulta em 4 a cada 10 brasileiros. Os tipos de golpes mais relatados pelos consumidores foram o de uso de cartões de crédito por terceiros ou o cartão falsificado (39%). Já as fraudes financeiras ficaram em segundo lugar (32%) – sendo pagamento de boleto falso ou pix.
Os golpes e as fraudes financeiras causam prejuízos aos consumidores. Segundo o estudo, do percentual de 42% dos brasileiros que já foram vítimas de golpes, 57% tiveram perda financeira de R$ 2.288 em média, o que equivale a quase um mês e meio de trabalho de quem recebe um salário-mínimo.
O estudo mapeou, ainda, os golpes mais temidos pelos consumidores. Em primeiro lugar aparece o medo com as fraudes com meios de pagamento, as quais envolvem cartões de crédito, sendo 36%. Em seguida, aparece o temor aos golpes de transferências via pix e vazamento de dados, ambos 21%. Apenas 2% dos respondentes disseram que não temem sofrer golpes.
Confira dicas de como evitar golpes com o cartão de crédito:
Utilize cartão virtual para compras online;
Realize compras em lojas oficiais;
Adote algumas medidas de segurança, como: ativar os alertas de transação (seja por SMS ou por e-mail) no seu banco;
Evite acessar o aplicativo do banco e realizar transações financeiras conectado em Wi-Fi público;
Tenha o hábito de verificar os extratos bancários;
Jamais forneça informações pessoais ou do seu cartão de crédito;
Descarte documentos que tenham informações do seu cartão corretamente;
Crie senhas fortes e únicas e evite usar a mesma senha para múltiplas contas;
No ambiente online, as promoções podem ser tentadoras aos consumidores. Porém, é necessário ter atenção e cuidado nessas situações, como salienta o advogado Mozar Carvalho, sócio fundador do escritório Machado de Carvalho Advocacia.
“Sempre desconfie de promoções tentadoras que parecem excelentes, geralmente elas só parecem. Não são, então cuidado com isso porque é uma forma de burlar, de captar o número do seu número de cartão, seu número de CPF, seu número de identidade e suas informações, seus dados em geral para poder te trazer problemas depois com fraudes”, pontua Mozar.
A especialista em Consumidor, Renata Nicodemos, sócia do escritório Ernesto Borges Advogados de Campo Grande (MS), menciona outros cuidados que as pessoas podem tomar, em especial, com relação aos pagamentos não apenas virtuais, mas também presenciais nos caixas eletrônicos.
“Tenha um cuidado especial com caixas eletrônicos. Verifique se há algum dispositivo estranho acoplado ao caixa eletrônico antes de inserir o seu cartão. Prefira caixa eletrônico localizado dentro das agências bancárias. Ao realizar compras online, certifique-se de que o site é seguro. Utilize cartões virtuais, porque eles possuem um número temporário que expira após a transação, isso reduz o risco de fraude. E também é importante manter seus dados de contato atualizados perante a instituição financeira para que você possa receber as notificações e alertas de segurança”, alerta Renata.
Caso seja vítima de golpe ou fraude financeira, o cidadão possui diversos direitos perante a justiça. Segundo Renata, os consumidores vítimas de fraude têm direito de contestar as transações fraudulentas à instituição financeira, à assistência e suporte durante o processo e a solicitar o bloqueio imediato do cartão.
Para ela, o acesso à informação é crucial para evitar esses transtornos. “A conscientização é uma ferramenta poderosa e necessária na prevenção de fraudes e ajuda a controlar os riscos e proteger tanto os indivíduos quanto as empresas”, ressalta Renata.
Prejuízos psicológicos
Em relação às diferenças do índice por faixa etária, o estudo registrou que quem tem mais de 50 anos aparece com o maior índice de ter sofrido uma fraude (48%). Ainda de acordo com dados do estudo, após sofrer uma fraude, 87% dos respondentes disseram que a preocupação com o tema “aumentou”. O percentual vai para 91% quando considerado o recorte de pessoas que tiveram perda financeira.
Segundo a neuropsicóloga Aline Gomes, ao cair em algum golpe financeiro, a pessoa passa por diferentes estágios de emoções e sensações. No curto prazo, raiva, tristeza, vergonha, desamparo e até a culpa. No médio prazo vem a ansiedade e o medo.
“Esse quadro coloca o brasileiro num estado de alerta e ansiedade que acabam consumindo sua energia mais do que deveria e precisaria. Significa que o brasileiro deverá dedicar uma parte de sua atenção e foco para algo que indica alerta e perigo, sendo que essa atenção e esse foco poderiam ser destinados a algo mais edificante e produtivo. Dependendo do histórico de saúde do indivíduo e do impacto que o golpe teve na vida, pode haver um agravamento de fobias e transtornos”, alerta a neuropsicóloga.
Empresas
No cenário de golpes, as empresas não estão isentas do perigo. O levantamento mostra que a preocupação das empresas sobre a recorrência de golpes aumentou 58% em um ano. A alta foi ainda maior na visão por portes das empresas, nas grandes empresas o índice sobe para 68%. Essas são, ainda, mais conscientes sobre a importância da prevenção contra criminosos.
Dicas para as empresas evitarem cair em golpes:
Os empreendimentos podem realizar reforço na segurança, implementando tecnologia avançada para proteção de dados e transações;
Promover conscientização dos funcionários com treinamentos regulares para que saibam identificar e reagir a tentativas de fraude;
informar aos clientes sobre os canais oficiais de comunicação e transações da empresa para evitar que os consumidores caiam em golpes.
Em 2024, a “Proteção de Operações Fraudulentas” é o segundo foco das companhias (35%), atrás apenas de “Conquistar Mais Clientes” (45%).
O professor e advogado especializado em Direito Digital, Lucas Karam, destaca que para mitigar eventual prejuízo para empreendimentos ocasionado por fraude de cartão de crédito é necessário, principalmente, atenção quanto à escolha da intermediadora de pagamentos.
“Essa intermediadora necessita ter uma alta tecnologia e um fluxo efetivo para a realização da análise de crédito para verificar se é realmente aquela pessoa a proprietária daquele cartão que está realizando aquela aquisição”, afirma Karam
A pesquisa
O levantamento coletou 804 entrevistas via painel online entre os dias 7 e 22 de novembro de 2023 com pessoas físicas e 331 pessoas jurídicas (PJs).
Hoje, a Governadora Fátima Bezerra e o Deputado Estadual Francisco do PT acompanharam a visita da Ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação, ao Rio Grande do Norte. A ministra, responsável por diversas políticas públicas do Estado Brasileiro e pela administração do Patrimônio da União, anunciou importantes conquistas para Currais Novos.
Entre as principais ações, a Ministra Dweck oficializou a doação do terreno onde estão localizados o Conjunto Imaculada Conceição e parte do Bairro Dr. José Bezerra de Araújo para o Governo do Estado. Essa doação permitirá que, em alguns meses, o governo finalize a titulação das casas e imóveis do Conjunto Imaculada Conceição, beneficiando 428 famílias com a primeira escritura de seus imóveis, similar ao que ocorreu com o Conjunto Nina Salustino.
Outro importante anúncio foi a assinatura do Contrato de Repasse entre a Caixa Econômica e o Governo do Estado para a construção do Centro Cultural (CEU) no Bairro Sílvio Bezerra de Melo. A obra, parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), está avaliada em 1 milhão e 900 mil reais, com a licitação prevista para breve.
Em reunião direta com a Ministra Esther, foi tratada a cessão do Prédio do CAIC para a Prefeitura, com o intuito de abrir um grande Centro Social e Educacional. A ministra determinou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Estado agilize o processo de cessão provisória.
Por fim, a Ministra Dweck lançou o Programa Imóvel da Gente no Estado, que visa desburocratizar e promover discussões com a sociedade sobre a liberação do patrimônio da união para finalidades sociais e públicas.
Atenção, Vaqueirama! Preparem as botas e os chapéus, porque no dia 12 de julho acontecerá a tão esperada Cavalgada de Sant’Ana, em Currais Novos. O evento, que já é uma tradição na região, promete reunir vaqueiros e admiradores da cultura sertaneja para um dia repleto de celebração e confraternização.
Programação
O ponto de encontro será no Parque de Exposições, onde uma série de atividades estão programadas para o dia:
08h – Café da Manhã: Os participantes serão recebidos com um delicioso café da manhã, reforçando as energias para o dia que segue.
09h – Missa do Vaqueiro: Uma celebração religiosa em homenagem aos vaqueiros, valorizando a fé e a devoção presentes na cultura nordestina.
10h – Cavalgada: O momento mais aguardado do dia, onde os vaqueiros partirão em uma cavalgada pelas ruas de Currais Novos, exibindo toda a beleza e tradição de suas montarias.
12h – Feijoada: Para encerrar a manhã, uma saborosa feijoada será servida, proporcionando um momento de descontração e confraternização entre os participantes.
Shows
A festa continua com uma série de shows que garantirão a animação do público:
Tá Danado de Bom
Messias Paraguai
Giulian Monte
Juninho Sanfoneiro
Os artistas prometem levar ao palco muita música e diversão, celebrando a cultura nordestina com muito forró e animação.
A Cavalgada de Sant’Ana é uma oportunidade única de celebrar as tradições sertanejas, fortalecer os laços comunitários e viver momentos de muita alegria. Não perca essa festa! Venha participar e traga sua família para este grande evento em Currais Novos.
A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.
A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.
Operação de crédito
A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Transparência
O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
O Rio Grande do Norte foi o estado nordestino que mais reduziu a extrema pobreza no pós-pandemia. Em 2023, a taxa caiu para 6,3% da população, a menor entre os nove estados da região. Em números absolutos, 301.555 pessoas saíram da condição mais grave de pobreza, o que representa uma redução de 56,9% no comparativo com 2021.
As conclusões são de um levantamento elaborado pelo Centro de Estudos de Desenvolvimento do Nordeste, vinculado à Fundação Getúlio Vargas, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE.
As linhas de pobreza adotadas na análise consideram os parâmetros recomendados pelo Banco Mundial, isto é, de 2,15 dólares/dia para o índice de extrema pobreza, e de 6,85 dólares/dia para o de pobreza. Todos os valores consideram a medida de paridade de poder de compra (2017) e foram ajustados a preços médios de 2023, levando em conta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação no Brasil, destaca o estudo.
Com base nesses critérios, em 2019 havia 422.336 pessoas em situação de pobreza extrema no RN, número que pulou para 530.017 em 2021, pior ano da Covid-19 no Brasil. Em 2023 esse contingente caiu para 228,4 mil, menor nível da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.
O estudo aponta o Bolsa Família turbinado, implantado em março do ano passado pelo governo do presidente Lula, como o fator predominante de combate à pobreza no Nordeste. Em 2023, o Governo federal transferiu R$ 3,4 bilhões a famílias em situação de vulnerabilidade social do Rio Grande do Norte, através do Bolsa Família. Quase o mesmo valor (R$ 3,7 bilhões) repassado pelo Tesouro Nacional aos 167 municípios potiguares, via Fundo de Participação (FPM).
Ações dos governos estaduais também contribuíram para isso. No Rio Grande do Norte, as diretrizes desde os primeiros dias de gestão da governadora Fátima Bezerra, têm como foco preferencial programas destinados à melhoria das condições de vida da população de baixa renda.
No pós-pandemia, a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) investiu R$ 60,1 milhões por meio de financiamento em condições especiais a pequenos empreendedores, entre eles, agricultores familiares, pescadores, marisqueiras e donos de pequenas embarcações de pesca.
No âmbito da agricultura familiar, o governo atua no sentido de fomentar a inclusão socioprodutiva, fortalecer as cadeias produtivas e incentivar a formalização dos pequenos empreendimentos rurais, através de programas como o Pecafes, Programa de Compra Governamentais; Minha Terra Legal; Crédito Fundiário; distribuição de sementes para a produção de alimentos saudáveis e assistência técnica e extensão rural. No RN, segundo dados do IBGE, de cada 100 estabelecimentos agropecuários, 80 são tocados pelo produtor e família. Além disso, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) desenvolve outras ações voltadas para o combate à fome e à desnutrição, como os restaurantes populares e a distribuição de leite para famílias em situação de vulnerabilidade no RN. O Programa do Leite distribui mais de 380 mil litros por mês, beneficiando 76 mil famílias e representando um investimento de 81 milhões/ano. O Restaurante Popular conta com 113 unidades em 51 municípios e investimento anual em torno de R$ 63 milhões.
“Esse conjunto de ações fez com que a redução da extrema pobreza no Rio Grande do Norte fosse mais forte do que em outras unidades da federação”, diz o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), Alexandre Lima.
O Rio Grande do Norte tem 50.680 estabelecimentos rurais (80% do total) caracterizados como familiar. De acordo com o Censo Agropecuário do IBGE-2017 (último realizado), havia naquele ano 145 mil pessoas ocupadas nessas propriedades. Esse número subiu para 400 mil, conforme estimativa da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetarn). Para o presidente da entidade, Erivan do Carmo Silva, a agricultura familiar tem papel importante na luta contra a pobreza e também no combate ao êxodo rural. Ele disse que a pauta do Grito da Terra de 2024 aponta para a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas para o campo.
O diretor-geral da Emater, César Oliveira, informou que em parceria com o governo federal, o governo do RN está atuando nesse sentido com a implantação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, “que chamamos de a porta de saída do Bolsa Família.” O programa combina duas ações: acompanhamento social e produtivo e transferência direta de recursos financeiros não-reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres possam desenvolver seus projetos produtivos.
No caso da pobreza, houve redução de 13,4%. No pós-pandemia, 244.122 pessoas deixaram essa condição no RN. O levantamento do Centro de Estudos de Desenvolvimento do Nordeste mostra ainda que o Rio Grande do Norte tem a menor taxa de pobreza entre os estados do Nordeste (43,5%), enquanto a média regional é de 47,4%; na Paraíba, 47,5% e no Ceará, 48,2%.
O custo de importação de veículos elétricos no Brasil vai aumentar a partir desta 2ª feira (1º.jul.2024). A alíquota para compra desses carros no exterior subirá dos atuais 10% para 18%, segundo o cronograma iniciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse crescimento não significa que o preço dos veículos nas concessionárias ficará mais alto, já que as marcas têm estoques de veículos. Diante da previsibilidade do calendário de retomada do imposto, muitas empresas anteciparam as importações para manter o ritmo de vendas.
O aumento na alíquota de importação também atinge veículos híbridos, plug in e caminhões elétricos, mas em valores diversificados. A tributação de veículos eletrificados vai aumentar de forma progressiva até julho de 2026.
Em 2024, as vendas de veículos 100% elétricos têm aumentado sua participação no quadro geral de comercialização de automotivos. Como mostrou o Poder360, a venda de veículos elétricos no Brasil superou a quantidade de unidades comercializadas em 2023 já em maio deste ano. Segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), cerca de 26.000 unidades de automóveis 100% elétricos foram emplacados nos primeiros 5 meses de 2024, o que representa um aumento de 34% ante a totalidade do ano passado.
Pela 1ª vez na história do setor automotivo brasileiro, os veículos elétricos devem superar uma participação superior a 1% de todas as vendas de automóveis no Brasil no consolidado do ano. No acumulado de janeiro a maio de 2024, os veículos elétricos representaram 3% do mercado de vendas no país. De olho nesse crescimento na participação de elétricos importados, especialmente da China, no mercado automotivo brasileiro, a Anfavea pleiteia junto ao governo uma antecipação da alíquota de 35%, que só seria alcançada em 2026, para o mais breve possível.
O percentual de 4% está acima da meta de inflação de 3%
Os agentes do mercado financeiro aumentaram de 3,98% para 4,00% a projeção para a inflação do Brasil em 2024, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Foi a 8ª semana seguida de alta nas estimativas para o indicador. O BC (Banco Central) divulgou o Boletim Focus com as expectativas nesta 2ª feira (1º.jul.2024). Eis a íntegra do relatório (PDF – 771 kB).
O percentual de 4% está acima da meta de inflação de 3%, mas dentro do intervalo permitido de até 4,5%.
Para 2025, o mercado aumentou de 3,85% para 3,87% a estimativa, a 9ª semana de alta consecutiva. Não houve mudanças nas projeções para a taxa básica, a Selic, para 2024 e 2025. Permaneceram em 10,5% e 9,5% ao ano, respectivamente.
As estimativas mostram que o mercado financeiro aumentou de R$ 5,15 para R$ 5,20 as apostas para o dólar de fim de 2025. Para 2025, os agentes elevaram de R$ 5,15 para R$ 5,19.
As projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) não tiveram alterações para este ano. O mercado espera alta de 2,09% na atividade econômica de 2024. Para 2025, a estimativa caiu de 2,00% para 1,98%.
Trump chega à Suprema Corte do Estado de Nova York durante o julgamento de fraude civil contra as Organizações Trump, na cidade de Nova York — Foto: Eduardo Munoz Alvarez / POOL / AFP
A Suprema Corte do Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira sobre a alegação do ex-presidente Donald Trump de que ele é imune a acusações criminais relacionadas às tentativas de reverter os resultados das eleições de 2020. O tribunal considerou, por 6 votos a 3, que ex-presidentes têm imunidade absoluta para os seus principais poderes constitucionais.
Mais cedo, em sua rede social, Trump afirmou que a decisão desta segunda-feira era importante. “É uma decisão grande, que pode afetar o sucesso ou o fracasso de nosso país nas próximas décadas. Queremos um país grande, não um fraco, decadente e ineficaz. Imunidade presidencial forte é uma necessidade!”, publicou.
Conforme publicado pelo Guardian, o momento da decisão do tribunal sobre o caso da imunidade de Trump foi alvo de críticas. Analistas afirmam que a decisão de adiar a determinação até o início de julho foi “intencional”. Isso porque, independentemente da decisão sobre o assunto, ao segurar o caso até agora, os juízes reduziram – se não eliminaram – as chances de o republicano ser julgado antes das eleições presidenciais, em novembro. Em todos os seus quatro casos criminais, Trump vem tentando atrasar as datas de início dos julgamentos.
O ex-presidente enfrenta três acusações de conspiração e uma acusação de obstrução de um processo oficial, todas relacionadas aos seus esforços para se agarrar à presidência após sua derrota em 2020. Ele foi indiciado em agosto passado pelo procurador especial, Jack Smith, em um dos dois processos criminais federais contra ele; o outro se refere à invasão do FBI em seu clube privado, Mar-a-Lago, em agosto de 2022, que recuperou documentos governamentais desaparecidos.
A juíza de primeira instância, Tanya Chutkan, do Tribunal Distrital Federal em Washington, negou o pedido de imunidade de Trump em dezembro . “Quaisquer que sejam as imunidades que um presidente em exercício possa desfrutar, os EUA têm apenas um chefe executivo por vez, e essa posição não confere passe vitalício para ‘sair da prisão’”, escreveu. Um painel unânime de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia concordou em fevereiro.
Alguns dos nove juízes indicaram, durante as argumentações orais de 25 de abril, que, em sua opinião, ex-presidentes podem ser processados – mas apenas por conduta privada durante o exercício do cargo. Vários magistrados, incluindo o presidente da Suprema Corte, John Roberts, discutiram a possibilidade de pedir ao tribunal de primeira instância para examinar melhor as alegações a fim de distinguir o que faz parte do trabalho de um chefe de Estado e o que não faz.
Uma decisão mista seria um desafio para o procurador especial Jack Smith – e poderia impedir que o caso histórico vá a julgamento antes das eleições em novembro, quando Trump deverá enfrentar o presidente Joe Biden. E se o republicano vencer, poderia ordenar que o Departamento de Justiça arquivasse o caso. Qualquer decisão que mantenha o caso ativo, porém, também é um revés para Trump e deixa o ex-presidente em risco de acusações criminais que podem resultar em anos de prisão.
Os juízes indicaram que podem devolver o caso à juíza distrital dos Estados Unidos Tanya Chutkan, que está supervisionando o caso. Presidentes já gozam de imunidade civil para “todos os atos dentro do ‘perímetro externo’” de suas funções oficiais, de acordo com uma decisão da Suprema Corte de 1982 em um caso não relacionado. Mas o tribunal ainda não avaliou se um presidente é imune a acusações criminais.
— As alegações na acusação pendente parecem dirigir-se sobretudo à conduta de Trump como candidato, em oposição à sua conduta como presidente — disse a ex-procuradora Barbara McQuade, acrescentando que Smith poderia ter uma solução fácil se qualquer decisão fosse contra o governo. — Dependendo de onde o tribunal traçar a linha, Jack Smith teria a opção de excluir da acusação qualquer conduta que possa ser considerada imune à acusação.
Smith e seus promotores disseram que as decisões sobre quais ações podem ser objeto de acusação devem ser tomadas à medida que o caso for levado a julgamento – por meio de decisões do juiz e das instruções ao júri. A equipe de Smith disse em um documento legal que deve ser capaz de referenciar atos oficiais durante o julgamento, mesmo que esses atos não possam ser processados.
Os juízes, no entanto, já expressaram ceticismo em relação ao argumento de Trump de que a acusação deve ser rejeitada porque se baseia em suas ações oficiais após a eleição de 2020. Trump diz que estava tentando evitar o que ele alegou, sem provas, ser uma eleição fraudada.
A chave para determinar o que é privado e oficial pode estar numa análise anterior da conduta de Trump por um tribunal de apelações, em litígios civis paralelos sobre o motim de 6 de janeiro. Nesses casos, o tribunal rejeitou o pedido de imunidade de Trump contra processos civis por sua conduta no cargo, e ele não pediu à Suprema Corte para intervir. Os juízes da Suprema Corte também revelaram seu pensamento sobre o tema ao questionar o advogado de Trump nas argumentações orais.
A acusação não dividiu a alegada conduta de Trump entre as duas categorias. Em vez disso, o documento descreve a “maneira e os meios” pelos quais Trump alegadamente conspirou para “obstruir e derrotar” o governo federal depois de ter perdido as eleições. Smith dividiu-o em cinco categorias que decorrem da falsa alegação do republicano de que as eleições foram manipuladas contra ele.
Há pelo menos dois. Em 1974, no caso Estados Unidos v. Nixon, a Suprema Corte decidiu por unanimidade que o presidente Richard M. Nixon, ainda no cargo, tinha que cumprir uma intimação para entregar fitas de suas conversas, rejeitando suas alegações de privilégio executivo. Mas em 1982, no caso Nixon v. Fitzgerald, um tribunal dividido decidiu que Nixon, já fora do cargo, era absolutamente imune a processos civis “por atos dentro do ‘perímetro externo’ de sua responsabilidade oficial”.
Em 2020, a Suprema Corte decidiu por uma votação de 7 a 2 no caso Trump v. Vance que o ex-presidente não tinha o direito absoluto de bloquear a divulgação de seus registros financeiros em uma investigação criminal. “Nenhum cidadão, nem mesmo o presidente, está acima do dever comum de produzir provas quando solicitado em um processo criminal”, escreveu o chefe de justiça John Roberts Jr. para a maioria.
Reunidos na manhã desta segunda-feira (01), o Colégio de Consultores escolheu o nome do Padre Edson Medeiros como Administrador da Diocese de Caicó.
Ele permanecerá na administração durante todo o período de vacância da diocese, até que seja escolhido o novo bispo diocesano, sem qualquer prejuízo a sua permanencia à frente da Paróquia de São Sebastião de Parelhas. Padre Edson tem 49 anos de idade e foi ordenado no dia 10 de fevereiro de 2001.
Atualmente, é Pároco de São Sebastião de Parelhas, membro do Colégio de Consultores e do Conselho Presbiteral; assessor Eclesiástico da Pastoral Familiar e coordenador Diocesano de Pastoral, além de diretor da Rádio Rural AM de Parelhas. Ele também já foi pároco da paróquia de Sant’Ana de Caicó.
A cidade de Currais Novos será palco de mais um importante evento de capacitação profissional. O SENAC RN, em parceria com a CDL Currais Novos, realizará o programa “SENAC VENDA MAIS” nos dias 2, 3 e 4 de julho, no auditório da CDL.
O programa “SENAC VENDA MAIS” tem como objetivo principal aprimorar as habilidades de vendas dos participantes, proporcionando treinamentos especializados que podem beneficiar significativamente o desenvolvimento das equipes empresariais locais. Este é um momento oportuno para gestores e suas equipes investirem em conhecimento e habilidades práticas que irão fortalecer suas estratégias de vendas e melhorar seus resultados.
Além de oferecer um conteúdo de alta qualidade, o evento garante aos participantes um Certificado de Participação emitido pelo SENAC RN, um reconhecimento importante para o currículo profissional.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do link de inscrição no Forms. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato diretamente com a organização do evento.
Não perca a oportunidade de participar deste programa inovador e dar um impulso nas suas habilidades de vendas. Garanta sua vaga e faça parte desta jornada de desenvolvimento profissional!
Serviço:
Programa SENAC VENDA MAIS
Data: 2 a 4 de julho
Local: Auditório da CDL Currais Novos
Benefícios: Certificado de Participação emitido pelo SENAC RN
Para mais informações e inscrições, acesse o link de inscrição no Forms ou entre em contato com a organização do evento.
Currais Novos se prepara para receber este evento que promete ser um marco na capacitação profissional da região. Não fique de fora dessa oportunidade única de crescimento e aperfeiçoamento!
As unidades de saúde do SUS continuam mobilizadas em todo o País para a vacinação contra a gripe. Agora, todas as pessoas com mais de 6 meses de idade podem se vacinar. Segundo o Ministério da Saúde, a vacina salva vidas e previne milhões de casos graves e óbitos pela infecção provocada pelo vírus da influenza.
Quem explica é o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.
“A vacina é importante porque diminui o risco de infecção. A vacina também diminui significativamente o risco de formas graves da doença e de hospitalização. Por isso é importante, acaba resultando na diminuição do número de mortes pela doença.”
O Ministério enfatiza a proteção dos grupos vulneráveis a complicações da gripe, especialmente durante as estações frias – quando há possibilidade do aumento da incidência da doença. Esses grupos incluem gestantes, puérperas, idosos, crianças menores de cinco anos e pessoas com comorbidades.
A cobertura vacinal deste público nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste é de 42%. Até agora, foram aplicadas quase 37 milhões de doses. O Maciel Júnior, de 28 anos, do Gama, no Distrito Federal, faz parte do grupo prioritário. O programador já tomou a vacina contra a gripe neste ano.
“Sou imunodeprimido – então, faço parte de um grupo de risco –, o que torna o acesso à vacina até mais fácil, porque nós, dos grupos prioritários, temos preferência para tomar a vacina. E acredito que, para mim, tomar a vacina seja ainda mais crucial. Acredito que é muito importante a gente se imunizar, tanto para nos proteger de doenças graves, como é o caso da gripe, quanto para ajudar a reduzir a propagação do vírus e auxiliar na imunidade coletiva.”
Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto.
Quando aplicado o fator de correção, R$ 1 de 2024 equivale a apenas R$ 0,08 de 1994, ano em que foi implementado o Plano Real no Brasil. A correção foi feita utilizando a calculadora do Cidadão do Banco Central e indica uma perda de valor da moeda nacional no período de 30 anos. Entretanto, esse é um processo natural, como explica Carla Beni, economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas) ouvida pelo R7.
Em todo esse tempo, o Brasil também mudou. A população saltou de 146,8 milhões de pessoas, de acordo com o Anuário Estatístico do Brasil, 1994, divulgado pelo IBGE, para 203 milhões, segundo o Censo de 2022. Em termos de alfabetização, o país chegou a 93% de letrados saindo de 81,6% nos anos 1990. A esperança de vida ao nascer também foi ampliada: de 69 para 75,5 anos. Já a taxa de mortalidade infantil caiu de 69,1 para 12,9 para cada mil nascidos vivos.
Todas essas mudanças ocorreram após um contexto de estabilização da moeda e contenção da inflação, como explica Beni. Em quatro perguntas, a especialista contextualizou ao R7 a importância de se ter um Real com valor estável para a resiliência econômica do país.
