Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou, ontem quarta-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.

A atualização da tabela havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.

O projeto de lei estabelece que o novo limite da faixa de alíquota zero é de R$ 2.259,20. Com o desconto simplificado de R$ 564,80, a isenção vale, na prática, para quem ganha até R$ 2.824,00 mensais, equivalente a dois salários mínimos.

Antes, a isenção do IR valia para salários de até R$ 2.640, valor correspondente a dois salários em 2023.

No plenário, foram apresentadas nove emendas. Randolfe rejeitou todas as sugestões. Entre as emendas apresentadas, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs ampliar a isenção para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.

Segundo ele, a medida permitiria que mais 11 milhões de brasileiros seriam beneficiados com a alíquota zero. Ele apresentou um destaque para que a emenda fosse votada em separado, mas os senadores rejeitaram a sugestão.

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE). A proposta repete as mesmas regras definidas pelo governo em uma medida provisória de fevereiro.

Por ter força de lei desde a sua publicação, a nova isenção prevista na MP já está em vigor, mas para se tornar lei em definitivo ainda era preciso o aval do Congresso e o envio à sanção.

De acordo com o governo, o impacto do aumento da parcela de isenção deve ser da ordem de R$ 3,03 bilhões neste ano. Em 2025, a redução de receitas tem valor estimado em R$ 3,53 bilhões e, em 2026, de R$ 3,77 bilhões.

CNN Brasil

Foto: Roberta Trindade/TV Tropical

O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.

A ponte caiu no dia 31 de março, Domingo de Páscoa, após as fortes chuvas que caíram na região. Na ocasião, cerca de 100 veículos e algumas pessoas ficaram ilhadas em trechos da BR-304. No dia 03 de abril, o ministro decretou emergência para agilizar a construção do desvio e da nova ponte no trecho.

“Em 15 dias estaremos com o desvio pronto. E vou ao Rio Grande do Norte junto com a governadora para inaugurá-lo. Nos próximos 15 dias, quero me preparar aqui para já anunciar o cronograma da construção emergencial da ponte, para que possamos restabelecer a BR-304 o mais rápido possível, de uma vez por todas, para o povo potiguar”, disse o ministro na oportunidade.

Confira as rotas alternativas

Sentido Natal – Mossoró: 

Rota 1:  BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2:  BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.

Mossoró – Natal: 

Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.

Portal da Tropical

Antes prevista para ser concluída em dezembro do ano passado, as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu – cerca de 250 km de Natal – atrasaram e têm previsão de serem concluídas no primeiro semestre deste ano. Segundo a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), as obras atingiram 94% das obras físicas concluídas. Recentemente, o Governo Federal repassou R$ 46 milhões para acelerar o fim das obras.

De acordo com a Semarh, os recursos serão utilizados na conclusão da parede, nas obras das agrovilas e serviços complementares, como estradas de acesso, implantação da rede de energia elétrica e indenizações. A pasta afirmou que a capacidade atual de armazenamento é de R$ 75,5 milhões de metros cúbicos (m³) e que a capacidade final deve multiplicar por sete, chegando a R$ 598 milhões de m³.

Ao menos 43 municípios e 800 mil pessoas serão beneficiadas, conforme afirmou a pasta. “É uma obra de grande relevância para o estado do Rio Grande do Norte. Seu objetivo principal é o armazenamento de água para abastecimento humano, agricultura e outras atividades, além de prevenir enchentes na região”, disse Dara Guedes, da coordenadoria de Infraestrutura da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.

A barragem está localizada no município de Jucurutu e é parte integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A Semarh informou que a altura atual da parede é de 28m e a altura final será de 42m após a conclusão da obra. A Pasta também adiantou que a implantação das redes de energia e estradas do contorno está em andamento .

VERBA EXECUTADA E AGROVILAS

A pasta ainda afirmou que dos recursos federais destinados à obra, já foram executados R$ 707,5 milhões e que faltam R$ 24,4 milhões. Dos recursos estaduais, R$ 17,2 milhões foram executados e R$ 1,7 milhão ainda não.

A pasta informou que na Agrovila de São Fernando as obras seguem em andamento, mas que na Agrovila de Jardim de Piranhas, o processo licitatório para contratação de empresa para execução da obra teve recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços a partir do dia 26 de março de 2024.

Agora RN

A Prefeitura de Parnamirim está com processo seletivo aberto para contratação de profissionais de saúde em caráter de urgência. O objetivo é atender necessidade temporária e excepcional de interesse público por meio da contratação por tempo determinado. São 61 vagas mais cadastro reserva para 17 especialidades.

As inscrições podem ser feitas até a próxima quinta-feira (18).

Confira os requisitos:

Arquiteto Fiscal da Vigilância Sanitária: nível superior + registro profissional;
Enfermeiro Obstetra: nível superior + pós graduação + registro profissional;
Bioquímico Citologista: nível superior + pós graduação + registro profissional;
Técnico em Segurança do Trabalho: nível médio + nível técnico + registro profissional;
Técnico em Citologia: nível médio + nível técnico + registro profissional;
Auxiliar de Farmácia: nível médio + experiência comprovada;
Médico Cardiologista Pediátrico, Médico Ecocardiografista Pediátrico, Médico Gastroenterologista Pediátrico, Médico Hematologista, Médico Neurologista, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Alergologista, Médico Hepatologista, Médico Proctologista e Médico do Trabalho: nível superior + residência + registro profissional;
Médico Regulador: nível superior + registro profissional.

Todo o processo de seleção será online, com exceção da apresentação de documentos originais e assinatura do contrato, em caso de convocação. A documentação necessária e todas as demais informações podem ser consultadas nos editais, que estão disponíveis no Diário Oficial do Município desta terça-feira (16), edição DOM 4265.

INSCRIÇÕES PARA MÉDICOS – https://forms.gle/BMj9U95nFVyDeiFQ8

INSCRIÇÕES PARA OS DEMAIS CARGOS – https://forms.gle/se3LVGv72Yjhupbc6

O medo de ser demitido diminuiu este ano, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o balanço, 52% da população declara ter pouca ou nenhuma preocupação em perder o emprego, enquanto 15% apresentam um medo médio e 31% têm grande medo.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, aponta alguns fatores que contribuíram para esse resultado. “Isso é reflexo tanto de uma maior segurança no seu próprio emprego, como também a expectativa de encontrar postos de trabalho, caso perca o seu emprego atual.”

Em 2018 e 2021, 44% dos entrevistados demonstravam grande medo de perder o emprego, conforme pesquisas da CNI. Durante o ápice da pandemia de Covid-19, em maio de 2020, a preocupação exacerbada com o desemprego afetava 48% dos brasileiros.

Em fevereiro, 62% das cidades brasileiras registraram criação de empregos com carteira assinada

O resultado varia com a idade, renda e escolaridade

Azevedo também destaca que o medo do desemprego está relacionado com a idade, renda familiar e nível de escolaridade. Segundo a pesquisa, 20% daqueles que têm entre 16 e 24 anos não têm nenhum medo de perder o emprego. A porcentagem aumenta com a idade e alcança 54% entre os indivíduos com 60 anos ou mais.

Além disso, 45% daqueles que recebem mais de cinco salários mínimos não têm qualquer medo de perder o emprego. Esse número diminui de acordo com o nível de escolaridade, chegando a 27% entre aqueles que ganham até um salário mínimo.

A autônoma Ellen Paula Ferreira, de 24 anos, é formada em gestão pública e mora em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ela relembra que trabalhava como caixa de padaria, mas se demitiu no começo deste mês. 

“Era muito trabalho para pouca remuneração. Muito acúmulo de função, eu trabalhava oito dias folgava um, era muito pesado. Então eu sabia que eu podia conseguir alguma coisa melhor, um salário melhor, com condições e horários melhores”, explica. 

Atualmente, ela trabalha com confecção de peças de tricô e crochê, e está estudando para concursos públicos. 

O medo de perder emprego também varia nas regiões brasileiras. No Sudeste, 37% dos entrevistados não têm nenhum medo de perder o emprego, enquanto na região Norte e Centro-Oeste esse número cai para 22%.

Pesquisa

A pesquisa da CNI foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa em reputação e Imagem (IPRI). Em fevereiro, foram ouvidas 2.012 pessoas com 16 anos ou mais, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Fonte: Brasil 61

A 51ª edição da Vaquejada de Currais Novos teve as atrações da sua programação social divulgadas nesta quarta-feira (17). Os shows vão ocorrer nos dias 12 e 13 de julho.

A animação ficará por conta de Desejo de Menina, Júnior Vianna e Mastruz com Leite na sexta-feira (12). No sábado (13), os shows serão de Taty Girl, Arnaldinho Netto, Mari & Rayane e Thiago Freitas.

𝗩𝗮𝗹𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗻𝗼 𝗟𝗼𝘁𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗺𝗼𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗜𝗻𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝘃𝗲𝗻𝗱𝗮𝘀 𝗻𝗲𝘀𝘁𝗮 𝗾𝘂𝗮𝗿𝘁𝗮-𝗳𝗲𝗶𝗿𝗮 (18)

 Sexta: R$ 60,00 (meia/social)
 Sábado: $ 60,00 (meia/social)
Combo Sext/Sáb: R$ 110,00 (valor único)

Vendas

Lojas Calle (Currais Novos, Santa Cruz, Jucurutu e Caicó)
 084 Store (Ponta Negra e Lagoa Nova)
 Hugo Multimarcas (Shopping Cidade Jardim e Petrópolis)

Vendas online em todo Brasil:
www.bilheteriadigital.com/vaquejadadecurraisnovos2024

A sangria do açude Gargalheiras, em Acari, tem atraído milhares de pessoas à região. Além de observarem a paisagem formada no sangrador do reservatório, alguns populares têm se arriscado mergulhando no local, apesar dos alertas de membros da Prefeitura de Acari e do Corpo de Bombeiros. Apesar da fiscalização ter sido intensificada, ainda é comum ver pessoas desrespeitando as normas e saltando em local inapropriado.

Comandante do quartel do Corpo de Bombeiros em Currais Novos, que é responsável pelo atendimento a Acari, o tenente Tertuliano explicou que há um patrulhamento ordinário, mas que aos sábados, domingos e feriados duas guarnições atuam para prevenção e orientação à população, em parceria com a Prefeitura de Acari. Foram fixadas placas de advertências com áreas de risco e até fitas zebradas em áreas onde não é recomendado o banho, mas a população não tem respeitado.

“Sempre que estamos lá retiramos as pessoas que teimam em passar para a área de risco. A água ali é bem forte e pode arrastar uma pessoa muito fácil. Informamos o pessoal, orientando. Já teve casos de saltarem com nossa presença. Fizemos advertências incisivas, mas no fim de tarde e até à noite há pessoas que fazem saltos próximos ao sangradouro”, explicou tenente Tertuliano.

Segundo ele, recentemente ocorreu uma morte em uma ponte na cidade de Acari, quando um jovem saltou, machucou-se na queda e morreu afogado. Apesar de não ter ocorrido óbito nesta sangria do Gargalheiras, os Bombeiros temem que o desrespeito às normas possam causar uma tragédia.

“O local próprio para o banho é a prainha (área do açude onde há barracas e longe do sangrador). Estamos sempre lá, com embarcações, orientamos as pessoas que estão no sangradouro que é uma área de risco e informamos que podem tomar banho na praia. Mesmo do outro lado da parede é perigoso, já que a correnteza é muito forte e há muitas pedras”, disse.

Tribuna do Norte

Foto: Marcos Leite/ DFOTOS

Acari, uma das cidades mais antigas do Seridó, é um verdadeiro tesouro cultural e natural do Rio Grande do Norte. Seus encantos vão desde as formações rochosas, que a fazem integrante do Geoparque Seridó, passando pela riqueza artística das esculturas em pedra e arte sacra produzidas pelos artistas locais, e chegando até o imponente Açude Gargalheiras, que teve sua sangria divulgada em todo o Brasil após treze anos. A cidade será a casa do Rally RN 1500 nos dias 18, 19 e 20 de abril, recebendo uma das fases mais emocionantes do evento.

No dia 18, Acari é o destino de chegada da segunda etapa do Rally, com o trecho especial intitulado “O mar vai virar sertão”, partindo de Guamaré e culminando na cidade, com 244 km de desafios emocionantes. Já no dia 19, a terceira etapa promete levar os competidores por um roteiro deslumbrante, percorrendo mais cinco cidades do Seridó antes de retornar novamente a Acari, no trajeto batizado de “Sertão de Pedras”. E, finalmente, no dia 20 de abril, a cidade marca o término do evento, com a partida rumo a Patos, em um percurso que exalta as belezas da “Ribeira do Seridó”.

O prefeito de Acari, Fernando Bezerra destaca que a recente cheia do Açude aliada a realização do RN 1500 na cidade, deve atrair ainda mais holofotes para Acari como um destino turístico de grande potencial.

“Estamos entusiasmados com a oportunidade de receber mais uma vez o Rally RN 1500 em nossa cidade, especialmente em um momento tão especial, com a recente cheia do Açude Gargalheiras. Acredito que a combinação desses eventos trará uma visibilidade sem precedentes para Acari, destacando nosso potencial como um destino turístico de grande relevância”, afirmou Bezerra.

Com aproximadamente 50 equipes, 200 competidores e quase 900 pessoas envolvidas, o Rally RN 1500 promete movimentar e impactar positivamente a cidade, fortalecendo ainda mais sua posição como um dos destinos mais atrativos do Nordeste brasileiro.

Para o organizador do evento, Kleber Tinoco, Acari é uma cidade especial para o RN 1500.

“Acari é mais do que uma simples parada para o Rally RN 1500, é um destino que carrega consigo uma essência única. A calorosa recepção da comunidade e a exuberância dos percursos desafiadores criam uma atmosfera singular que nos cativa a cada visita. É uma honra para nós, da equipe do Rally, fazer parte dessa história e estamos ansiosos para proporcionar aos competidores uma experiência verdadeiramente memorável neste cenário tão especial.”

Segue até 24 de abril o prazo para clientes do Banco do Nordeste (BNB) aderirem às condições oferecidas pela instituição para renegociação de dívidas em atraso. Em caso de quitação da dívida, os descontos chegam a 90%.

Para parcelamentos, o vencimento final fica para novembro de 2032, havendo ainda a regularização do cadastro do cliente junto ao Banco.

Entre os públicos beneficiados, mais de 500 mil são agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais. Cerca de 35,3 mil deles são do Rio Grande do Norte.

“As negociações estão avançando no Rio Grande do Norte, com uma forte procura nestes últimos dias. Trata-se de excelente oportunidade aos clientes que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles ligados ao setor agrícola. O prazo já está se extinguindo e todos os colaboradores do Banco, em nossas agências de relacionamento, estão comprometidos em viabilizar soluções que beneficiem nossos clientes, contribuindo para a retomada econômica e o equilíbrio financeiro desses empreendedores”, afirma o superintendente do BNB no estado, Jeová Lins de Sá.

O saxofonista Chico Bethoven e o grupo “Regional Choro do Elefante” antecipam as comemorações em torno do Dia Nacional do Choro com uma apresentação no Teatro Alberto Maranhão, em Natal (RN), nesta sexta-feira (19), contando a história do Choro através de um repertório que é a própria história do gênero. O evento é gratuito e integra a programação do projeto “Abril das Artes”, projeto promovido pelo Governo do RN, por meio da Secretária Extraordinária de Cultura, sob a coordenação da Fundação José Augusto (FJA).

O Choro é considerado o primeiro gênero musical urbano brasileiro, que tomou forma no final do século 19. Porém, somente neste ano de 2024, no mês de fevereiro, os membros do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC), aprovaram o registro da manifestação cultural no Livro das Formas da Expressão e o Choro passou a ser Patrimônio Imaterial Cultural do Brasil. A data instituída como Dia Nacional do Choro é o dia 23 de abril.

Na terra de K-Ximbinho, Ademilde Fonseca e outros nomes expressivos da música, a data ganha um brilho especial, pois no Rio Grande do Norte existe um movimento que atravessa gerações de “chorões” e “choronas” que chegam até os dias atuais, como é o “Regional Choro do Elefante”, o grupo mais antigo em atividade em Natal do gênero na atualidade (desde o ano 2000). A apresentação desta sexta-feira contará com a participação especial da cantora potiguar Laryssa Costa, interpretando clássicos do choro.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta quarta-feira, 17, portaria com uma nova lista de municípios beneficiados pelo Garantia Safra. Assim, o seguro chega para mais 62 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiando novas 12.693 famílias agricultoras.

O valor destinado neste momento foi de R$ 15.231.600,00, com contribuição de R$ 1.827.792,00 do Governo do Estado. Esses valores, somados aos da listagem anterior divulgada em março deste ano, totalizam: R$ 30.651.600,00, com contrapartida estadual de R$ 3.678.192,00. São 122 municípios contemplados, e 25.543 famílias assistidas.

O Garantia Safra proporciona a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. As agricultoras e os agricultores familiares com renda mensal de até um salário e meio, e que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro quando há frustração comprovada de 50% ou mais da safra.

O pagamento é disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). Mas, além da União, o fundo do Programa Garantia Safra é composto por contribuições do Estado, das prefeituras municipais, além de agricultores e agricultoras, com um pagamento de uma taxa por adesão.

“O pagamento do Garantia Safra demonstra o compromisso do Governo do RN — em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com as Prefeituras e com as próprias famílias — com a agricultura familiar. Este programa é uma política pública fundamental, que fortalece a economia local e que, a partir do recebimento do recurso, dá uma garantia de renda mínima para as famílias rurais mesmo com frustração de safra”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar Alexandre Lima.

Assim como foi feito com a primeira listagem de contemplados, os agricultores e as agricultoras receberão o benefício de R$ 1.200,00 pago em uma parcela única. Os pagamentos referentes aos municípios divulgados em março já foram realizados, já dos beneficiados nessa segunda lista será iniciado ainda hoje, 17 de abril, começando pelo NIS com final 1. Em caso de dificuldades para receber, mesmo com o pagamento da taxa em dia e município contemplado, o beneficiado deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar os dados do seu cadastro.

Vale lembrar que essa nova lista de municípios foi embasada no levantamento sistemático da produção agrícola realizado pelo IBGE e em laudos técnicos fornecidos pela Emater e Prefeituras. Já as cidades publicadas na Portaria do MDA de março foram selecionadas a partir dos indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Agora RN

Os consumidores residenciais do Rio Grande do Norte pagarão mais caro pela suas contas de energia a partir da próxima segunda-feira 22, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ter autorizado o reajuste nas tarifas de energia no estado.

O reajuste tarifário será de 8,14% e impactará cerca de 1,58 milhão de residências atendidas pela Neoenergia Cosern. Além do RN, o estado de Sergipe também terá reajustes em suas tarifas elétricas.

Segundo a ANEEL, os principais motivos para esse aumento nos dois estados foram as despesas com encargos setoriais, custos de transmissão de energia e ajustes financeiros.

Para a agência, as mudanças nas tarifas refletem o cenário atual dos custos de energia e têm impacto direto nos bolsos dos consumidores residenciais desses estados. Em Sergipe, a distribuidora ESE (Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A) terá um reajuste de 1,43%, afetando cerca de 870 mil residências.

Tarifa do Ceará terá redução

Já no estado do Ceará, os consumidores residenciais da distribuidora Enel CE (Enel Distribuição Ceará) receberão uma redução de 3,10% em suas tarifas. Essa medida beneficiará cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras em todos os 184 municípios do estado.

A ANEEL explicou que essa redução se deve, em grande parte, à substituição da aquisição de energia por contratação bilateral na modalidade de CCEAR (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado), com um preço médio mais baixo.

Agora RN

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 2.846/2021) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) garantindo o direito de mães e bebês à amamentação nas maternidades e em outras instituições.

Ao aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), a proposta determina que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem garantir o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. Outra medida assegura que a situação de rua não é razão para retirar crianças de suas mães.

Médica e Procuradora Especial da Mulher do Senado, Zenaide defende que ações autoritárias de separar filhos e mães não podem ser justificadas pelas carências e fragilidades da mulher. “Essa prática, é triste reconhecer, incide principalmente sobre as mulheres negras e pobres. O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de mães e recém-nascidos”, enfatiza a parlamentar.

O projeto de lei foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Direitos Humanos do Senado e já será enviado à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.

“Além desse lado humano de manter o bebê junto da mãe, ainda tem o lado da saúde desse bebê, porque nas primeiras horas já sai o colostro, onde a mãe está transferindo todos os anticorpos que ela já tem da defesa. Isso é uma coisa muito grande em termos de salvar vidas”, observa Zenaide.

Relatora da proposta, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) deu parecer favorável definindo que não se justifica, a não ser por fortes razões de saúde, negar às crianças o direito à amamentação no seio materno. “Reveste-se de especial crueldade negar-lhes tal acesso em razão da pobreza de suas genitoras, prática atentatória das mais elementares regras humanitárias”, assinalou Ivete.

(Com informações da Agência Senado)

Foto: Reprodução

Presa por levar um defunto a uma agência bancária para tentar obter empréstimo, Érika de Souza Vieira Nunes já recebeu R$ 30 mil do governo federal por meio de dois programas. A mulher de 42 anos se inscreveu no Bolsa Família, em 2013, e parou de receber o benefício em janeiro de 2021, por não se enquadrar nas regras.

No total, foram embolsados R$ 22,1 mil por meio do programa de distribuição de renda. Érika Nunes recebeu, ainda, outros R$ 7,5 mil em 2020, distribuídos em nove parcelas do Auxílio Emergencial, concedido por causa da pandemia de Covid-19. Os repasses chegaram a R$ 1,2 mil por mês.

Ou seja, Érika recebeu, simultaneamente, os dois benefícios. Ela não teve direito à nova rodada do Auxílio Emergencial ocorrida em 2021.

Paulo Cappelli – Metrópoles 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país, definiu nesta terça-feira (16) as novas tarifas de energia elétrica que irão vigorar a partir do dia 22 de abril para os mais de 1,5 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern.

O índice médio do reajuste tarifário anunciado pela Aneel foi de 7,84%. Para a baixa tensão, que inclui a maior parte dos clientes residenciais, o efeito médio será de 8,08%. A variação percebida pelos clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, será de 7,05%.

É importante ressaltar que o reajuste de 7,84%, foi impactado por elevações mais significativas em itens não gerenciáveis pela distribuidora – denominado de Parcela A. Pelas variações desses itens o índice de reajuste seria de 10%. Dentre os itens, destacam-se os custos de encargos setoriais que estão contribuindo com 2,92% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia contribuindo com 1,98% no índice, totalizando 4,90%. Além disso, os custos de componentes financeiros, com efeitos de 5,10% no índice final. Já os custos específicos que competem à Neoenergia Cosern (referente aos serviços de distribuição de energia – denominada de Parcela B) contribuíram para uma redução do índice final em – 2,16%. Ou seja, apesar da inflação ocorrida no período, os custos de distribuição contribuíram para que o reajuste fosse menor.

Um fator que contribuiu para que o reajuste deste ano fosse mais elevado foi a limitação dos valores passíveis de compensação dos créditos de PIS/Cofins. Limitação essa que foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.202/2023 e normatizada pela Portaria Normativa MF nº 14/2024. Assim, a componente financeira de Ressarcimento de créditos tributários de PIS/Cofins contribuiu para uma redução de – 1,3% no atual reajuste tarifário. No processo anterior, de 2023, tal componente havia contribuído com uma redução bem mais elevada, de – 7,5%.

COMPOSIÇÃO TARIFÁRIA

Na composição da tarifa, a parte que compete à distribuidora apresenta o menor impacto. Do valor cobrado na fatura, 40,2% são destinados para pagar os custos com a compra e transmissão de energia. Os tributos (encargos setoriais e impostos) continuam tendo uma grande participação nos custos da tarifa de energia elétrica, representando 32,4% do total. A distribuidora fica 27,4% do valor pago pelos consumidores potiguares para cobrir os custos de operação, manutenção, administração do serviço e investimentos. Isso significa que, para uma conta de R$ 100,00, por exemplo, R$ 27,40 são destinados efetivamente à empresa para operar, manter e expandir todo o sistema elétrico nas 167 cidades atendidas pela distribuidora.