STF FORMA MAIORIA PARA OBRIGAR UNIÃO E ESTADOS A MELHORAR A SITUAÇÃO DAS PRISÕES EM 3 ANOS

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para determinar que o governo federal elaborou em seis meses um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Segundo a proposta, essas questões deverão ser solucionadas em até três anos. A tese foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso , durante sessão extraordinária nesta terça […]