A revisão dos benefícios previdenciários proposta pelo governo federal já atingiu 57,7 mil brasileiros. Com o início da checagem por cruzamento de dados, a parcela da população que atualmente recebe o pagamento pode ser diretamente afetada. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a ação já resultou na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos mediante o bloqueio de crédito, a suspensão ou a cessação de benefícios.

Na opinião da advogada especialista em direito previdenciário Marly Marçal, é importante revisar os benefícios para evitar fraudes e manter a saúde econômica e financeira do sistema previdenciário. Mas ela também mostra preocupação com as consequências dessa medida.

“Pela fala do governo, a gente já imagina que muitos benefícios serão cortados, mesmo injustamente. As pessoas ainda continuam incapacitadas e o benefício será cortado. Mas o que o governo espera aí é equalizar as contas públicas para que diminua bastante o gasto com os benefícios pela incapacidade, que aumentou bastante após a pandemia, após a emenda constitucional 103”, alerta.

A Emenda 103 citada pela especialista trata da possibilidade de alterar o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

O INSS informa que somente casos específicos serão encaminhados para passar por perícia médica e apresentação de documentos. Os segurados que forem selecionados para passar pela checagem deverão apresentar os documentos médicos que comprovem a necessidade do recebimento de auxílio-doença.

Contas públicas

O advogado especialista em direito previdenciário André Luiz Moro Bittencourt acredita que essa revisão dos benefícios pode trazer um impacto bastante significativo para as contas públicas.

“Há um certo gasto para fazer com que esse programa seja levado a efeito. Há o pagamento de adicionais para que os peritos realizem essas perícias, porque se considera que elas estão fora da rotina cotidiana de trabalho. Então, há um investimento também para que se faça a revisão de benefícios”, ressalta.

Segundo Bittencourt, as pessoas que têm a cessação do benefício determinada pela autoridade administrativa após o programa de revisão, podem fazer um recurso administrativo para tentar reativar esse benefício ou também ajuizar demandas. 

“A história nos mostra que em muitos casos em que há a cessação do benefício no programa de revisão, o Judiciário acaba levantando necessidade de reativação. Feito uma perícia judicial, ela acaba constatando que na verdade os problemas persistem e que a pessoa tinha direito a continuar com o benefício. Então pode haver uma redução do número de benefícios no primeiro momento, com um consequente aumento na sequência com pedidos de revisão do indeferimento ou até ações judiciais buscando o restabelecimento do benefício”, observa.

Sobre a revisão do benefício

O INSS destacou que a checagem terá início em agosto, mas ainda não tem recorte por microrregião. Estão previstas reavaliações de auxílio-doença com duração superior a 2 anos ou que não tenham data de cessação. Em um segundo momento, serão reavaliadas as aposentadorias por invalidez e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). 

De acordo com o órgão, as checagens devem ocorrer de 2 em 2 anos. Além disso, o INSS mantém um programa permanente de monitoramento de benefícios. Com a análise documental de afastamentos médicos de até 180 dias, já foi possível recuar a fila.

Servidores em greve

Em meio a discussão da checagem dos benefícios – momento em que se faz necessária a atuação de mais profissionais para auxiliar na reavaliação dos pagamentos – servidores do INSS entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as principais reivindicações estão o reconhecimento da carreira como essencial e a exigência de escolaridade de nível superior para o cargo de técnico do seguro social. Além disso, a categoria pede recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

O INSS já havia divulgado por meio de nota que está avaliando medidas de contingência para evitar impactos na população. Segundo o comunicado, o balanço inicial da paralisação indica que não houve impacto no sistema e no atendimento do INSS.

De acordo com o órgão, existem 19 mil servidores ativos em seu quadro. Outros 15 mil, são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, acompanhados por 4 mil analistas. Atualmente, a metade dos servidores está trabalhando remotamente, em home office.  

Fonte: Brasil 61

O Instituto de Gestão das  Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) negou ter recomendado o rompimento da parede e o esvaziamento do Açude Comissão, localizado em uma área de risco acima de uma cidade.

Em entrevista ao Panorama 95 desta sexta-feira (19) o diretor-técnico do IGARN, Procópio Lucena informou que havia identificado a necessidade de manutenção no reservatório e que notificou a prefeitura sobre a situação, baseando-se nos documentos que indicavam que o açude pertencia ao município.

“Nós identificamos que o açude precisava de manutenção devido ao potencial dano que ele poderia causar à população. Fizemos essa notificação para a prefeitura, pois todos os documentos de cadastro no IGARN indicavam que ele pertencia ao município,” afirmou Procópio.

O IGARN ficou surpreso ao ser informado por Nelsinho, que recebeu a notificação da prefeitura, de que o açude era de sua propriedade. Após investigações, foi revelado que o açude foi construído por uma ação comunitária em terras pertencentes à paróquia local.

“Nós procuramos funcionários da paróquia, que nos relataram que o açude foi feito pela comunidade e que aquelas terras pertencem à paróquia,” disse o representante.

O diretor do IGARN, Procópio, destacou a possibilidade de um crime ambiental ter sido cometido com a ruptura da parede do açude e afirmou que espera que os órgãos competentes investiguem a responsabilidade pelo ato.

Um dos momentos marcantes da Festa de Sant’Ana de Caicó acontece nesta sexta-feira (19). A Marcha dos Idosos com Sant’Ana, organizada pela prefeitura de Caicó, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, vem se consolidando ao longo dos anos como um dos grandes eventos sociais da festa de Sant’Ana de Caicó.

Em sua 24ª edição, a Marcha dos Idosos conta com a presença de vários municípios do Seridó e a participação de centenas de idosos. A concentração será a partir das 7h30 na Praça Dr. José Augusto (Praça da Alimentação) e saindo em caminhada às 8h para a Catedral de Sant’Ana, onde haverá a celebração da missa.

Como já virou tradição, após a celebração na Catedral, a Semthas vai oferecer um café na Ilha de Sant’Ana, com confraternização de todos os idosos, os visitantes e o tradicional forró pé-de-serra. O evento proporciona integração, lazer e eleva a autoestima, para uma vida mais ativa e saudável dos idosos.

No dia 17 de maio de 2024, a Prefeitura de Jardim do Seridó enviou uma notificação extrajudicial ao senhor Nelson Candido de Macedo Filho, proprietário do Açude da Comissão, solicitando providências urgentes para a manutenção da estrutura do reservatório. A medida foi tomada após o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) classificar o açude com Dano Potencial Associado (DPA) Alto, o que requer ações imediatas para garantir a segurança da barragem.

A notificação incluiu recomendações específicas, como o reforço da estrutura do vertedouro com uma parede de contenção de pedra marroada e a remoção da vegetação dos taludes para verificar possíveis anomalias. No entanto, em vez de seguir essas orientações, o proprietário decidiu romper parte da parede e iniciar o esvaziamento do reservatório, provocando grande polêmica na cidade.

Nelson Candido de Macedo Filho justificou sua ação alegando que, após uma vistoria e laudos de engenheiros e bombeiros, foi constatado um sério risco de rompimento da parede do açude. Segundo ele, a decisão de esvaziar o reservatório foi tomada para evitar um possível rompimento da parede que poderia colocar em risco a vida de moradores da área. A situação gerou um intenso debate na comunidade local, dividida entre aqueles que apoiam a medida de segurança e os que criticam a decisão de romper a estrutura do açude.

MARCOS DANTAS

Apesar da redução de -13,9% no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 2023, o Rio Grande do Norte teve alta de 10,9% dos casos de estupro e de 36% de estupro de vulnerável, segundo os dados divulgados nesta quinta (18) pelo 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

Estupro de vulnerável é tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Enquanto em 2022 foram registrados 247 estupros no estado, em 2023 foram 274. Já o número de estupros de vulnerável subiu de 707 para 968 nesse mesmo período, o que representa uma alta de 36,9%.

Dentre os 247 estupros registrados em 2022, 238 tiveram mulheres como vítimas. Em 2023, dos 274 casos, 267 vítimas eram do sexo feminino. Já dentre as 707 vítimas de estupro de vulnerável de 2022, 661 eram mulheres. Em 2023, das 968 vítimas, 876 eram do sexo feminino.

Do SaibaMais

A 28ª edição da Copa Jorge Guimarães vai movimentar o Seridó potiguar a partir do dia 29 de agosto. Em dois finais de semana, o melhor do voleibol estará presente em Currais Novos, no Seridó potiguar, para a disputa do que é considerada a principal competição de vôlei do Norte/Nordeste do país.

Serão dois fins de semana de competições. No primeiro deles, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, a competição será dedicada às categorias de base. Já no segundo final de semana, entre os dias 13 e 15 de setembro, a disputa é entre equipes da categoria adulto e master.

“O evento é consolidado e reconhecido a nível nacional. Para esse ano, teremos novidades que serão anunciadas nas próximas semanas, sempre buscando manter o nível estrutural oferecido aos competidores e famílias que vem ao interior do RN para prestigiar nosso torneio”, afirma Afrânio Aurélio, fundador e organizador da competição.

O trabalho de inscrições está praticamente encerrado. A rede hoteleira local está totalmente preenchida. Cidades vizinhas como Acari e Lagoa Nova também foram contempladas com aumento na procura por leitos de hotéis e pousadas para abarcar competidores, visitantes e familiares durante a competição.

ANTHONY MEDEIROS

Foto: Reprodução

Os candidatos que aguardam o concurso dos Correios poderão escolher entre diversos municípios para a realização das provas. Isso porque a empresa trabalha com a previsão de aplicar os exames em cerca de 228 cidades.

Sendo assim, o concurso Correios seria semelhante ao CNU e aplicaria provas em diversos locais e não somente nas capitais, como de costume.

No Concurso Unificado, o governo alegou que a realização das provas em diversas cidades é uma forma de democratizar o acesso às vagas em serviço público, permitindo que ainda mais pessoas concorram.

A informação de que o concurso Correios terá provas aplicadas em 228 cidades foi divulgada na carta encaminhada pelo chefe do Departamento de Licitações e Contratações Diretas às organizadoras, ao comunicar a intenção de revogar o processo de escolha da banca.

No documento, os Correios informaram a necessidade de adequar o projeto básico para um melhor detalhamento das informações. Veja a seguir:

“Em que pese o registro de preços já se encontrar em fase mais avançada, verifica-se a necessidade de revisitação e adequação do projeto Básico 48018644 – GPFT-DEGEP, com um melhor detalhamento do possível número de locais de provas, cerca de 228 cidades, bem como melhor especificação dos cargos e quantitativos de vagas destinadas para cada uma das regiões”.

Até o momento, os Correios não informaram a lista de cidades que serão contempladas com a aplicação das provas.

Além disso, também não há uma data definida para a realização dos exames. O cronograma completo será publicado somente no edital de abertura, que está previsto para sair em setembro.

No cronograma pré-edital, os Correios divulgaram as seguintes previsões:

• março a julho: planejamento do concurso e processo licitatório para a contratação da banca;
• agosto: contratação da banca;
• setembro: edital do concurso Correios; e
• dezembro: início das contratações.

Folha Dirigida

Ontem à noite foi um momento de grande emoção e orgulho para Currais Novos. O Prefeito Municipal recebeu a Medalha de Honra ao Mérito da Liga Contra o Câncer, a mais alta distinção concedida pela instituição. Esta honraria foi um reconhecimento à luta do Prefeito e da sua administração para viabilizar o Projeto da Unidade Hospitalar da Liga, por meio da doação de um terreno pela Prefeitura para a construção da Unidade em Currais Novos. Este projeto beneficiará pessoas de mais de 40 municípios.

O Prefeito esteve acompanhado pela Primeira Dama Thaise Araújo e pela Secretária de Saúde Alana Moraes. Ele expressou sua felicidade e honra por ter participado desta história e por contribuir humildemente para a saúde de Currais Novos e da região com o Projeto de Interiorização da Liga Contra o Câncer, que completou 75 anos. A celebração ocorreu em um grande evento no Teatro Riachuelo.

A inauguração da nova Unidade da Liga está marcada para a próxima quarta-feira, 24 de julho, e o Prefeito estará presente representando todos os currais-novenses. Esta é mais uma das importantes conquistas em favor de Currais Novos nos últimos sete anos e meio.

Ele agradeceu à Direção da Liga, ao Senador Styvenson pela indicação das emendas, e ao Governo Federal pela liberação das Emendas de Bancada Federal para o custeio da Liga, que viabilizaram este projeto.

Foto: Reprodução

A Associação dos Municípios do Seridó e Trairi (AMSO-TR) promoveu um seminário sobre as eleições do próximo mês de outubro. O momento foi realizado na sede da entidade, em Currais Novos, nesta quinta-feira (18).

O magistrado Dr. Herval Sampaio, referência a nível regional sobre direito eleitoral, foi um dos palestrantes do seminário. Participaram gestores dos municípios associados e integrantes de suas equipes.

“A campanha eleitoral está iniciando. A primeira ideia é essa divisão entre pré-campanha, campanha e até posse. Nesse evento a gente mostra toda as polêmicas desses três momentos”, afirmou o magistrado, que também é professor da UERN.

A promoção do evento foi comemorada pelos associados, que tiveram uma oportunidade ímpar de enriquecerem seus currículos com palestras de tanta relevância.

Presidente da entidade, Ivanildinho Ferreira ressaltou a lotação máxima do auditório. “Sinal que as pessoas estão interessadas com o assunto. Estamos em pré-campanha, sabemos a importância de termos conhecimento da legislação eleitoral”, afirma o presidente Ivanildinho.

Também palestrou no evento o professor da UFRN, Dr. Daniel Monteiro. Ele é advogado eleitoralista e trouxe especificades sobre o direito eleitoral, tirando dúvidas dos presentes sobre o que pode e o que não pode nesse período. Diversos prefeitos participaram do momento.

As Festas de Sant’Ana deste ano marcarão o lançamento das revistas “Caicó da Gente” e “Currais Novos da Gente”, pelo terceiro ano consecutivo. Os eventos celebram a riqueza da religiosidade, da cultura e dos personagens ilustres das duas cidades seridoenses.

A revista “Currais Novos da Gente” será lançada no dia 21 de julho, seguida pela “Caicó da Gente” no dia 22 de julho. Em ambas as cidades, 4 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente ao público. As revistas estarão disponíveis para retirada nos estabelecimentos dos patrocinadores, permitindo que a população tenha fácil acesso ao conteúdo.

Os jornalistas responsáveis pelas publicações são Ismael Medeiros e Suerda Medeiros, cujos trabalhos destacam a importância de valorizar e divulgar as tradições e histórias locais. Esta iniciativa reafirma o compromisso das revistas em fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento nas comunidades de Currais Novos e Caicó. As publicações são uma oportunidade única para os seridoenses mergulharem na essência cultural e religiosa do Seridó, celebrando suas raízes e figuras notáveis.

A partir de hoje, quinta-feira, 18 de julho de 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assume oficialmente a responsabilidade pela fiscalização e atendimento de ocorrências no trecho da BR-226 que se estende desde o entroncamento da BR-226 com a BR-427, em Currais Novos, até a zona urbana do município de Florânia. A informação foi divulgada pelo Inspetor da PRF Paulo Cunha em reportagem ao programa Café com Notícias da Currais Novos FM, apresentado por S. Ramos e Geraldo Carneiro.

Novo Plano de Fiscalização

A PRF irá implementar um plano de fiscalização focado inicialmente na conscientização e educação dos usuários da via. “Vamos focar muito na parte de conscientização e educação nesse primeiro momento”, destacou Paulo Cunha. A partir de hoje, qualquer acidente ou necessidade de auxílio no trecho mencionado poderá ser atendido pela PRF através do número 191.

Parceria com a Polícia Militar

O inspetor aproveitou para agradecer a parceria contínua com a 3ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (3ª CIPRV), que anteriormente atendia o trecho. “Agradecer imensamente os nossos nobres policiais militares da 3ª CIPRV que atendiam o trecho. A nossa parceria é de sempre, então, assim, a gente vai continuar trabalhando de forma integrada em outros locais, em outras demandas”, afirmou.

Benefícios para a Comunidade

A medida visa melhorar a segurança e o atendimento nas rodovias que cortam os municípios de São Vicente e Florânia, beneficiando diretamente os usuários da BR-226. A PRF estará disponível para atender qualquer ocorrência de acidente ou necessidade de auxílio dos cidadãos, reforçando a importância de um policiamento rodoviário eficiente e acessível.

Com a PRF agora responsável por esse trecho de mais de 40 quilômetros, espera-se uma melhora significativa na segurança e no atendimento de ocorrências na região, proporcionando maior tranquilidade e suporte aos motoristas e moradores locais.

A abertura oficial da Festa de Sant’Ana de Caicó acontece nesta quinta-feira (18). Logo cedo teve a Alvorada festiva pelas ruas de Caicó (Acorda Caicó). Das 07h às 12h, a comunidade é convidada a participar da Adoração ao Santíssimo Sacramento, no Santuário do Rosário.

Às 18 horas, a abertura da Festa será realizada com a Solene Passeata, Hasteamento do Estandarte e, em seguida, a celebração da Santa Missa presidida por Dom Antônio Carlos Cruz Santos, MSC (Bispo Diocesano de Petrolina), com a presença de vários padres do clero da Diocese de Caicó.

O itinerário da passeata é o seguinte: Av. Seridó, R. Renato Dantas, Av. Celso Dantas, Av. Cel. Martiniano e Av. Seridó. Após a missa de abertura da festa, na parte social, no pavilhão cultural, a paróquia realiza o Jantar de Sant’Ana, com animação musical de Max Strellar.

Patrimônio Imaterial do Brasil, título concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Festa de Sant’Ana de Caicó 2004 será celebrada de 17 a 28 de julho, com o tema: Sant’Ana: mulher de oração, peregrina de esperança! e o lema: “Alegrai-vos na esperança, sede pacientes na tribulação, perseverai na oração” (Rm 12,12).

A Festa de Sant’Ana de Caicó é uma realização da Paróquia de Sant’Ana e Diocese de Caicó, com apoio do SESC RN e Assembleia Legislativa do RN. Patrocínio: Programa Cultural Câmara Cascudo, Governo do Estado do RN, Casa do Sertanejo, Del Rayssa, Eletrocenter, João Paulo Auto Peças, Café Santa Clara, Frisco, LigZarb Supermercados, Armil Mineração do Nordeste, Casa Grande Mineração, Slup Sorvetes, Grupo Top Peças e Serviços e TIM Mc Telecom.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu novo processo seletivo com vagas em Currais Novos. As inscrições se estendem até o próximo dia 31 e a remuneração pode chegar a R$ 7 mil.

Para o município, as oportunidades são nas áreas de:

• Didática e Fundamentos da Educação;
• Língua Portuguesa e Ensino;
• Língua Portuguesa

Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 20 a 40 horas semanais de trabalho, com remuneração mensal que pode variar de R$ 2.888,47 a R$ 7.014,02. Vale ressaltar que o auxílio-alimentação já está incluído no valor citado.

O processo seletivo tem também vagas para Natal, Caicó, Santa Cruz e Macaíba.

Para participar

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 22 de julho de 2024 até as 23h59 do dia 31 de julho de 2024, no site da UFRN. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa de R$ 50,00. A isenção da taxa pode ser solicitada entre os dias 22 e 29 de julho de 2024.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio das seguintes etapas: prova didática e prova de títulos. Nas áreas de conhecimento/disciplina em que o número de candidatos ultrapasse o quantitativo de 12 inscritos, será aplicada, obrigatoriamente, prova escrita com questões de múltipla escolha. O Processo Seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Uma portaria da 1ª Vara da Comarca de Caicó estabeleceu regras mais rígidas sobre a operação de parques de diversão no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, em Caicó, durante as festividades da padroeira.

De acordo com o texto, os parques estão proibidos de usar de símbolos, imagens ou músicas que possuam conotação sexual, façam apologia ao crime ou promovam o uso de drogas.

“Este esforço visa criar um ambiente saudável e seguro, onde as crianças possam brincar e se divertir sem serem expostas a conteúdos impróprios”, disse o secretário de turismo George Victor.

Além das restrições de conteúdo, todos os funcionários devem estar devidamente identificados com crachás contendo nome e foto, o que aumenta a transparência e a segurança para os frequentadores.

A Prefeitura de Caicó destaca a importância do cumprimento destas novas normas para o bom funcionamento das atividades no Complexo, reiterando o compromisso com a segurança e o bem-estar de todos os participantes dos eventos.

No Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) saiu a condenação  do ex-prefeito e pré-candidato de Natal,  Carlos Eduardo Alves. Na denúncia, consta irregularidades nas obras do antigo Machadão, com superfaturamento no valor de mais de 812 mil reais, com multa de 200 mil reais.

No texto diz: “considero sua conduta eivada de culpa ainda mais grave do que a daqueles responsáveis que, originalmente, deram causa ao sobrepreço. Assim, caracterizado o erro grosseiro de que trata o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e levando em conta a natureza e a gravidade da infração cometida, consoante dispõe o artigo 22, § 2º, da mesma Lei, proponho aplicar ao ex-prefeito multa proporcional ao dano, em montante equivalente a cerca de 13% do valor atualizado do prejuízo causa

Confira mais detalhes:

ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, alínea “c” e §§ 2º e 3º; 19; 23, inciso III; 26; 28, inciso II; e 57 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 214, inciso III, alínea “a”; e 217 do Regimento Interno, em:

9.3. aplicar multa aos responsáveis a seguir identificados, a ser recolhida aos cofres do Tesouro Nacional, com atualização monetária calculada da data deste acórdão até a data do pagamento, se este for efetuado após o vencimento do prazo abaixo estipulado:

Responsável

Multa

Carlos Eduardo Nunes Alves

R$ 200.000,00 (duzentos mil Reais)

BG – Bruno Giovanni