Central de Atendimento ao Eleitor Funcionará em Horário Especial

Nesta semana, os eleitores que necessitarem de serviços relacionados à Justiça Eleitoral terão um horário especial de atendimento na Central de Atendimento ao Eleitor, a central estará aberta das 7h às 18h, durante os dias 6, 7 e 8 de maio.

Segundo informações fornecidas por Luziane Guimarães, nesses três dias, o atendimento será exclusivamente dedicado às demandas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Isso inclui questões como regularização de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral e outras solicitações pertinentes ao processo eleitoral.

“A decisão de estender o horário de funcionamento da central visa oferecer maior comodidade aos cidadãos que precisam resolver pendências eleitorais”, explicou a Gerente da Central do cidadão Luziane Guimarães, “Esperamos atender hoje um grande número de pessoas nesses dias e facilitar o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.”

A Central de Atendimento ao Eleitor reforça a importância de os cidadãos comparecerem munidos da documentação necessária para agilizar o atendimento e evitar transtornos. Para mais informações sobre os documentos exigidos, os eleitores podem consultar o site oficial do TRE ou entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis.

Postado em 8 de maio de 2024

PF vai investigar fake news sobre ações de socorro ao RS

A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes de influenciadores digitais, de contas em redes sociais e postagens na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos no estado. Segundo Pimenta, há “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha.

“Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população, de que a FAB [Força Aérea Brasileira] não teria agilidade e que o Exército e a PRF [Polícia Rodoviária Federal] estariam impedindo caminhões de auxílio. Destaco com preocupação o impacto dessas narrativas na credibilidade das instituições como o Exército, FAB, PRF e ministérios, que são cruciais na resposta a emergências. A propagação de falsidades pode diminuir a confiança da população nas capacidades de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate em momentos críticos. É fundamental que ações sejam tomadas para proteger a integridade e a eficácia das nossas instituições frente a tais crises”, diz o ofício.

De acordo com o Ministério da Justiça, a investigação irá apurar ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas.

Em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados órgãos competentes para ações judiciais de responsabilização dos culpados. 

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Postado em 8 de maio de 2024

Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 40 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.721 da Mega Sena, sorteadas nessa terça-feira (7) à noite em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (9), será de R$ 40 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 09 – 10 – 11 – 25 – 46 – 48.

A quina teve 81 apostadores e cada um vai receber R$ 36.177,87. Os 5.339 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 784,09.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.

Edição: Carolina Pimentel

Agência Brasil

Postado em 8 de maio de 2024

Concurso Público é retificado pela Prefeitura de Currais Novos

Foto: Reprodução

Prefeitura de Currais Novos, por meio da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) anuncia a primeira retificação do Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de três vagas destinadas à contratação de Agente Municipal de Trânsito.

Segundo a publicação (Prorrogação das Inscrições), os interessados em participar do Concurso, podem se inscrever de forma eletrônica no período de 1º de abril de 2024 a 24 de maio de 2024, por meio do site da Funcern.

Vale ressaltar que no quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas aos candidatos (AC e N) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato tenha escolaridade em nível médio, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A e B.

Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 135 horas mensais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 1.900,00.

O pagamento da taxa no valor entre R$ 90,00, deve ser efetuado até o dia 25 de maio de 2024. No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital, puderam solicitar a isenção da taxa até 3 de abril de 2024.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova escrita objetiva, na data prevista de 16 de junho de 2024, em horário e local a serem informados posteriormente.

A prova terá duração máxima de três horas e consistirá em 30 questões que envolvem as disciplinas de língua portuguesa, informática e conhecimentos específicos.

Além da etapa anterior, os candidatos serão submetidos à fase de teste de aptidão física, no período previsto de 5 a 7 de julho de 2024, com base nos critérios de pontuação especificados no documento de seleção.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade durante dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

PCI Concurso

Ismael Medeiros

Postado em 8 de maio de 2024

SAÚDE BUCAL: VEREADORA RAYSSA ANUNCIA RECURSO CONQUISTADO PARA EQUIPAR DOIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS COM O DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MINEIRO.

Em visita ao deputado federal Fernando Mineiro durante sua última viagem a Brasília, a vereadora Rayssa garantiu recursos para equipar dois consultórios odontológicos em Currais Novos.

Na tribuna da câmara a vereadora apresentou que o pedido surgiu a partir do projeto “Rayssa no meu bairro”, que seu mandato realiza para ouvir a população, nos bairros Paizinho Maria, Alto de Santa Rita e Silvio Bezerra de Melo. Ela ainda ressaltou do compromisso que assume com a população a cada demanda que recebe “quando me escolhem para lutar por uma demanda essa responsabilidade passa a ser nossa. E eu busco meios para articular. Sabemos que nem tudo a gente consegue, mas vamos atrás de cada pedido confiado”.

Com um valor total que ultrapassa os 100 mil reais, duas UBSs de Currais Novos serão equipadas com fotopolimerizadores de resinas, notebooks, autoclaves, mochos, compressores odontológicos, cadeiras odontológicas, seladoras, impressoras a laser, aparelho raio-x odontológico e aparelhos de ultrassom odontológico.

Essa ação permitirá que os novos centros odontológicos possam oferecer atendimento de qualidade, aliviando a pressão sobre os serviços existentes e expandindo o acesso, promovendo a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

 A saúde bucal é um pilar essencial para a saúde geral, para além da estética, mas como uma questão de dignidade e prevenção. Estudos apontam que cerca de 45% das doenças cardíacas estão associadas a infecções bucais, ressaltando a conexão entre uma boa higiene oral e a saúde cardiovascular.

Entre os problemas mais comuns enfrentados pela população estão a cárie, a placa bacteriana e a gengivite. Essas condições frequentemente não recebem o tratamento adequado devido à falta de acesso a serviços odontológicos acessíveis.

Historicamente, a odontologia no Brasil tem sido dominada pelo setor privado, com apenas 30% dos profissionais atuando no SUS e apenas 12,9% da população com acesso a planos odontológicos. Isso deixa uma grande parte da população sem acesso a cuidados dentários essenciais.

Em diálogo com a secretaria de saúde a sugestão é que sejam contempladas as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Paizinho Maria e Silvio Bezerra de Melo.

Postado em 8 de maio de 2024

DNIT confirma desvio e garante licitação para duplicação da BR-304 até fim do ano

Em reunião no Ministério dos Transportes, a Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou a informação que o desvio da ponte da BR-304, próximo ao município de Lajes, deverá ser entregue pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até esta sexta-feira (10). O anúncio foi publicado em vídeo nas redes sociais da chefe do executivo. Além disso, na reunião, também ficou garantido que a licitação para parte da duplicação da BR-304 será publicada até o fim do ano.

A ponte da BR-304 caiu no final do mês de março após chuvas intensas na região. Como alternativa para quem precisa se deslocar entre Natal e Mossoró, os motoristas precisam alongar a distância através de desvios. O desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A pista provisória deverá ser utilizada posteriormente como parte do canteiro de obras para execução da nova ponte.

Duplicação

Na reunião, Fátima reiterou o apelo feito anteriormente ao ministro Renan Filho para que até outubro seja lançado o edital de licitação dos dois trechos da duplicação da BR-304, principal via de acesso da Capital ao interior do Estado. A duplicação da BR-304 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como prioridade maior do Rio Grande do Norte.

O projeto executivo está em fase de elaboração pela empresa vencedora da licitação. São dois grandes lotes cobrindo os quase 300 quilômetros, divididos em sete trechos rodoviários. Segundo o projeto do DNIT, as obras serão iniciadas entre Mossoró-Assu, e no trecho que vai do entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

Federalização

Sobre a federalização da RN-226, Fabrício Galvão informou que as obras de adequação do trecho ao padrão das rodovias federais já foram licitadas. Em relação às defensas da Ponte Newton Navarro, ele disse que o projeto foi atualizado e está sendo conduzido em conjunto com o Ministério dos Portos e Aeroportos.

Na reunião também foi tratado outro pleito de interesse do governo do RN: a parceria com o governo federal para recuperação emergencial de trechos de rodovias estaduais usados atualmente como rota alternativa em função da interdição do trecho da BR-304.

Rodovias Estaduais

Na semana passada, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para restauração de nove trechos de rodovias estaduais na região Oeste do Rio Grande do Norte, investimento no valor de R$ 134 milhões. As obras serão iniciadas em três frentes de serviço, uma na RN-015 que vai de Baraúna a Mossoró; outra na RN-117, de Mossoró a Governador Dix-sept Rosado, e a terceira frente de trabalho na RN-177, entre Pau dos Ferros e São Miguel.

São 210,5 quilômetros de estradas inseridas no Lote 1 do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Dois novos lotes, em processo final de licitação, terão as ordens de serviços emitidas ainda neste mês de maio, segundo previsão da Secretaria de Estado da Infraestrutura.

Também fazem parte do Lote 1, o trecho de 17 quilômetros entre Grossos e Tibau, conhecido como estrada Dehon Caenga; os 38 quilômetros na RN-079, trajeto Marcelino Vieira-Alexandria-Divisa RN/PB e 77 quilômetros da RN-177, incluindo o de Pau dos Ferros a São Miguel.

Tribuna do Norte

Postado em 7 de maio de 2024

“Não penetrou nada, diante de Deus, eu só lambi”, confessa homem que abusou sexualmente de sobrinha de 6 anos no interior do RN; Vídeo

“Eu tentei acariciar ela, na minha lascívia, mas eu não toquei nela. Não penetrou nada, diante de Deus, eu só lambi”. O relato é de um tio que confessou ter abusado sexualmente da sobrinha, de apenas 6 anos. O homem foi confrontado pela irmã, que é mãe da menina. Em um vídeo que começou a circular nas redes sociais nesta terça-feira (7), a mulher questiona o irmão que, inicialmente, tenta negar a situação.

O caso aconteceu no domingo (5), na cidade de Areia Branca, a aproximadamente 273 quilômetros de Natal. Desconfiada da atitude do irmão, a mulher gravou uma conversa na qual ele confessa ter praticado o ato libidinoso contra a própria sobrinha. Tentando se defender do confronto da irmã, ele pede compreensão e diz estar passando “por um momento difícil no casamento”.

“Eu não toquei nele, nem cheguei a me masturbar”, relatou o homem. A mãe da criança afirma que a menina tem marcas pelo corpo. “O corpo dela está marcado. Ela está toda vermelha. As partes íntimas dela estão todas marcadas”, detalha a irmã do homem.

“Eu peguei ela, peguei o coelho (um brinquedo) e coloquei na cama. Eu peço perdão. Eu vou dizer a você: eu tentei acariciar ela, na minha lascívia, mas eu não toquei nela. Não penetrou nada, diante de Deus, eu só lambi”, confessou. A Polícia Civil está investigando o caso.


Com informações de Ponta Negra News

Postado em 7 de maio de 2024

CBF adia jogos de clubes gaúchos em todas as competições nacionais até 27 de maio

Foto: CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou o adiamento de jogos de clubes do Rio Grande do Sul até o dia 27 de maio. O informe foi emitido por meio de nota divulgada na tarde desta terça-feira (7) e ocorreu em virtude do estado de calamidade pública decretado pelos Governos Federal e Estadual no estado gaúcho.

De acordo com a nota da entidade, A Federação Gaúcha de Futebol (FGF) encaminhou e endossou um ofício, com o pleito dos seus clubes filiados, solicitando a paralisação dos jogos envolvendo os clubes do RS. A CBF aceitou o pedido e decidiu adiadas todas as partidas envolvendo equipes do Rio Grande de Sul nas competições nacionais, como mandante ou visitante.

A CBF, na condição de entidade organizadora das competições nacionais, declarou “irrestrito apoio às autoridades para que todas as medidas e ações sejam adotadas em benefício da população gaúcha, cujo socorro é a prioridade máxima”.

Tribuna do Norte

Postado em 7 de maio de 2024

Ambev suspende produção de cerveja para envasar água potável para o Rio Grande do Sul

Foto: Reprodução

A Ambev vai parar sua produção de cerveja em Viamão, na grande Porto Alegre, para envasar água potável e doar à população do Rio Grande do Sul. Serão cerca de 850.000 latas de água de 473 ml produzidas por dia na cervejaria de Viamão.

A companhia precisou levar de São Paulo alguns maquinários para viabilizar a adaptação de sua fábrica. “Como uma empresa brasileira, estamos e estaremos sempre ao lado dos brasileiros em todas as situações”, diz Jean Jereissati, presidente da companhia.

Em parceria com a empresa Ball, líder global na produção de latas de alumínio, que disponibilizou as latas de 473 ml, a Ambev começa a distribuir as latas de água amanhã. Nos últimos dias, a empresa já doou mais de 560 mil de litros de água para o Estado – sendo 185 mil litros para a população de 11 municípios afetados e 375 mil em caminhões-pipa para suprir a necessidade de água de hospitais da grande Porto Alegre. A Ambev continuará buscando outras formas de ajudar a população do Rio Grande do Sul.

Tribuna do Norte

Postado em 7 de maio de 2024

Campeão olímpico, potiguar Italo Ferreira vende pranchas autografadas para ajudar vítimas do RS

O campeão olímpico e mundial Italo Ferreira vai vender 10 pranchas autografadas para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira, em uma rede social. Os valores pedidos não foram divulgados.

As pranchas foram utilizadas por ele em competições pelo mundo. Italo destacou que o valor arrecadado será revertido para as pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O campeão olímpico disse ainda que, junto com amigos, está montando um caminhão para levar mantimentos ao Sul. “Vamos juntos para que a gente possa ajudar mais pessoas”, falou.

Para comprar uma das pranchas, é preciso entrar em contato com o telefone (13) 98123-4626 (Daniela Alves).

Postado em 7 de maio de 2024

Influenciadores caicoenses fazem doações para ajudar vítimas do Rio Grande do Sul

Diante da tragédia que o povo do Rio Grande do Sul está tendo de conviver nos últimos dias, doações seguem chegando de todos os lados do país, inclusive do interior do Rio Grande do Norte.

Os influenciadores caicoenses Cremosinho, Laurinha e Waguinho fizeram parte da corrente do bem e, juntos, mandaram R$ 70 mil para arrecadações coletivas que serão destinadas para o povo gaúcho.

No caso de Waguinho e Laurinha, a doação foi de R$ 50 mil e foi confirmada pela influenciadora Stefany Enes (@ste_enes no Instagram). Ela confirmou nesta terça feira que sairá de São Paulo junto com amigos e outros influenciadores com ajuda humanitária para o RS.

Na semana passada, Gilderlan André, conhecido na internet como Cremosinho, fez uma transferência bancária para ajudar aos desabrigados no RS. A doação foi de R$ 20 mil, que foi entregue a Tirulipa, que arrecadou recursos de diversos influenciadores para encaminhar ao Rio Grande do Sul.

Com informações de Jair Sampaio

Postado em 7 de maio de 2024

MP pede que Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha, volte à prisão

Foto: Agência Brasi

Condenado a 30 anos de prisão pela morte da filha, Isabella, Alexandre Nardoni deixou a penitenciária de Tremembé no fim da tarde da segunda-feira (6). Nesta terça (7), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso contra a decisão da Justiça que permitiu a saída de Nardoni da prisão em cumprimento do regime aberto. O órgão também entrou com medida cautelar com efeito suspensivo em que pede a volta imediata do réu para o regime semiaberto no presídio, até o julgamento do recurso.

A defesa de Nardoni disse que agirá para “evitar qualquer injustiça”. O MP-SP protocolou um recurso de agravo contra a execução ainda na segunda-feira, no Departamento Estadual de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa, em São José dos Campos, alegando que o réu não comprovou, de forma cabal, que não representa risco para a sociedade.

A promotoria do caso considera que Nardoni praticou “crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento”. O documento cita ainda indicação psiquiátrica de que o réu possui “impulsividade latente”, além de exibir elementos de transtorno de personalidade.

Ministério Público argumentou pela sustação da progressão ao regime aberto, com a manutenção do acusado em regime intermediário e submissão ao teste de Rorschach e a exame psiquiátrico profundo e conclusivo, que possa averiguar possível transtorno de personalidade e a possibilidade de progressão ao regime aberto.

teste de Rorschach, popularmente conhecido como “teste do borrão de tinta”, é uma técnica de avaliação psicológica que consiste em dar respostas sobre o que se parecem manchas de tinta apresentadas em pranchas com linhas simétricas. A partir das respostas, seria possível obter um quadro amplo da dinâmica psicológica do indivíduo testado.

A medida cautelar para atribuição de efeito suspensivo, também protocolada pelo MP-SP, requer que o Tribunal de Justiça determine o imediato retorno de Alexandre Nardoni ao regime semiaberto, que implica em permanecer na prisão, podendo trabalhar e estudar fora, até o julgamento do recurso.

Em decisão publicada na segunda-feira, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni completou o tempo necessário para a progressão de regime, após ficar 16 anos preso.

Segundo o magistrado, apesar dos apontamentos do Ministério Público, a gravidade do delito praticado pelo réu não deve ser obstáculo à sua busca pela ressocialização através da progressão de regime. Nardoni estava no semiaberto, com direito a saídas temporárias para visitar familiares.

O advogado Roberto Podval, que defende Nardoni, disse que “a defesa lamenta a atitude de alguns promotores que se preocupam mais com os holofotes do que com a Justiça”. “Estamos atentos e trabalhando para evitar qualquer injustiça”, afirmou.

Fonte: Jovem Pan

Postado em 7 de maio de 2024

Temporais no RS causam prejuízo de R$ 4,6 bilhões, afetando 78% dos municípios

Foto: RICARDO STUCKERT/PR

As tempestades que atingem o Rio Grande do Sul desde 29 de abril resultaram em prejuízos financeiros que ultrapassam a marca de R$ 4,6 bilhões, de acordo com um levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgado nesta terça-feira (7). O relatório aponta que 99,8 mil residências foram danificadas ou destruídas, e o número de mortos chegou a 90, afetando 78% dos municípios do estado.

A CNM ressalta que o valor dos danos pode aumentar à medida que outros municípios reportem suas perdas, considerando que muitos ainda estão envolvidos em atividades de resgate e assistência emergencial às vítimas.

Segundo a Defesa Civil Estadual, 388 municípios foram afetados, dos quais 336 receberam reconhecimento de calamidade pública pelos governos estadual e federal. Destes, 159 municípios emitiram decretos no S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres) do governo federal, enquanto 177 ainda não forneceram dados sobre os prejuízos.

A CNM destaca que a maioria dos municípios que emitiram decretos no S2iD começou a informar os valores dos danos, à medida que as águas começaram a baixar em algumas regiões.

Previsão de mais chuva para o Rio Grande do Sul

Nesta terça-feira, as chuvas avançam para o sul do Rio Grande do Sul. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de “Grande Perigo” para o extremo sudeste do estado, alertando para a possibilidade de chuvas de granizo e ventos com intensidade superior a 100 km/h.

Na quarta-feira, a formação de um ciclone extratropical, movendo-se rapidamente em direção ao oceano, estenderá uma frente fria, causando instabilidade em outras regiões do estado.

São esperadas quedas acentuadas nas temperaturas máximas, acompanhadas por rajadas de vento que podem superar os 80 km/h, além de chuvas variando entre 20 e 50 mm em diversas áreas do estado.

R7

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Postado em 7 de maio de 2024

‘Algema é uma ofensa além da prisão’, diz Cármen Lúcia em julgamento para definir regras para uso em menores de idade

Foto: Sergio Lima/Poder 360

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse, durante julgamento da 1ª Turma nesta 3ª feira (7.mai.2024), que o uso da algema é “uma ofensa além da prisão”, ao tratar do caso de uma menor de idade algemada durante audiência de apresentação. Ela ressaltou que a utilização deve ser “motivada” e não por “comodidade”.

“É algo extremamente grave para ser utilizado e, portanto, tem que ter as condições excepcionais devidamente motivadas, e não por comodidade para se saber que não vai acontecer nada”, disse a relatora do caso.

A ministra pontuou ainda que o episódio é “gravíssimo” e ressaltou haver uma insensibilidade de muitos juízes em “mandar algemar” em vez de pedir medidas e providências para os fóruns brasileiros terem condições de realizar suas funções.

Outra questão levantada pela ministra foi sobre a condição de mínima dignidade a que a menor, apreendida por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, foi internada. A parte reclamada, o juiz da Vara Única da Comarca de Sapucaia, alega a inexistência de delegacias especializadas para apuração de ato infracionais nas comarcas no interior do Rio de Janeiro.

O pedido para que o processo -que tramita em segredo de justiça- viesse à Turma foi da própria ministra, que destacou sua preocupação com o caso e, por isso, não o considerou objeto de uma decisão monocrática.

O STF já possui uma interpretação a respeito do tema, prevista na súmula vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

A relatora votou por julgar improcedente o recurso da defesa da menor de idade, visto que a condição para o uso de algemas foi motivada. O juiz afirma que a agressividade comportamental foi determinante, além da “diferenciada compleição física” da jovem, que poderia ferir a si própria, segundo os policiais.

A ministra, contudo, ressaltou que a palavra dos policiais não vai de encontro com o que diz a defesa e, para que o uso das algemas seja excepcional, e não arbitrário, propôs que fossem definidas condições que somassem à súmula, por conta da “reiteração de reclamações” do tema ao STF.

A relatora propôs, portanto, que a Corte fixe algumas condições explicitando como se deveria proceder para dar comprimento integral à súmula e para que o STF possa encaminhar as condições ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que este adote providências no sentido de esmiuçar procedimentos que precisam ser observados por todos os juízes brasileiros.

Poder 360

Postado em 7 de maio de 2024

Preparativos a todo vapor para o 2º RN Cidades, o maior evento municipalista da história do RN

A Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn) tem o prazer de anunciar que os preparativos para o 2º RN Cidades estão avançando a passos largos. Marcado para acontecer de 8 a 10 de maio de 2024, no Centro de Convenções de Natal, este evento promete ser o maior encontro municipalista já realizado no Estado, reunindo uma diversidade de vozes e experiências para discutir o futuro do municipalismo no Brasil.

Com mais de 50 palestras e painéis programados, divididos entre mais de 100 palestrantes de todo o Brasil, o 2º RN Cidades abordará temas cruciais para o desenvolvimento municipal, incluindo gestão pública eficiente, inovação tecnológica nas cidades, sustentabilidade, saúde, educação e muito mais. Mais de 50 stands já estão confirmados, oferecendo aos participantes uma oportunidade única de conhecer de perto as últimas novidades e soluções para os desafios enfrentados pelos municípios. Também, no espaço, haverá mais de 30 apresentações culturais de diversos municípios potiguares.

Outro grande diferencial é que os três palcos serão no mesmo local em que os stands estão, ou seja, as pessoas participarão da feira juntamente com os painelistas, algo inédito nesse formato. 

Até o momento, mais de 2 mil pessoas já se inscreveram para participar do evento, demonstrando o grande interesse e a importância do encontro para gestores municipais, acadêmicos, empresários e profissionais do setor público de todo o país. Além disso, mais de 30 autoridades de todo o Brasil, incluindo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, secretários de Estado, presidentes de federações e associações municipais de todo o Brasil, e prefeitos de diversas regiões, garantindo um diálogo rico e produtivo sobre os rumos do municipalismo.

O evento acontecerá das 10h às 22h, permitindo aos participantes uma imersão completa nos debates, workshops e na exposição de stands. Para garantir o conforto e a conveniência dos presentes, o evento contará com um restaurante, proporcionando opções gastronômicas variadas e um espaço agradável para networking e troca de experiências.

Luciano Santos, presidente da FEMURN, expressou seu entusiasmo com os preparativos: “Estamos trabalhando incansavelmente para que o 2º RN Cidades seja um marco na história do municipalismo no Rio Grande do Norte. A presença de tantas autoridades e especialistas no evento é uma prova do seu potencial transformador. Estamos confiantes de que as discussões e parcerias estabelecidas aqui trarão benefícios duradouros para os municípios do nosso estado e para o Brasil como um todo.”

O 2º RN Cidades é uma oportunidade imperdível para todos que estão envolvidos ou interessados na gestão municipal e no desenvolvimento das cidades. Para mais informações sobre o evento e inscrições, visite o site oficial da feira em www.rncidades.com.br

Serviço:

Evento: 2º RN Cidades
Local: Centro de Convenções de Natal
Data: de 8 a 10 de maio de 2024
Horário: das 10h às 22h (intervalo das 12h às 14h)

Jornalistas: contaremos com um espaço para a imprensa.

Programação de palestras e cultural: https://rncidades.com.br/programacao/

Conheça os stands: https://docs.google.com/presentation/d/1Z7xD-GIGoyi7LEsOhWs-ax0yLHDE6Zv0n9W7RBPAhfg/edit?usp=sharing

Postado em 7 de maio de 2024