Grande Natal tem 10 pontos impróprios para banho; veja quais

Foto: Anadelly Fernandes

Dez trechos de praias e rios, de 33 monitorados na Grande Natal, estão impróprios para banho. É o que aponta o mais recente boletim da balneabilidade, divulgado nesse sábado (22) pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Os pontos estão distribuídos por Natal (5), Parnamirim (3) e Nísia Floresta (2).

Natal:

Ponta Negra (acesso principal e rua M. S. Medeiros);
Areia Preta (escadaria de Mãe Luiza) e
Redinha (Rio Potengi e Igreja).

Parnamirim:

Rio Pirangi (ponte nova)
Pirangi do Norte (APURN) e
Rio Pirangi-Pium (balneário Pium).

Nísia Floresta:

Pirangi do Sul (igreja)
foz do rio Pirangi.

Ao todo, foram coletadas e classificadas 33 amostras de água em pontos distribuídos na faixa costeira dos municípios de Extremoz, Natal, Parnamirim e Nísia Floresta.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Idema, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações completas do boletim estão disponíveis em: idema.rn.gov.br.

Tribuna do Norte

Postado em 23 de junho de 2024

Caern Móvel vai a 11 cidades em três regiões do Estado

Onze cidades do interior do Rio Grande do Norte receberão na semana que vem – de 24 a 28 de junho – o serviço do Caern Móvel, a van de atendimento itinerante que segue calendário na próxima semana que contempla várias regiões do Estado. O Caern Móvel tem o objetivo de facilitar o atendimento comercial da Companhia gratuitamente, garantindo acesso aos serviços como negociação de débitos, religação de água, transferência de responsabilidade, entre outros.

Nesse período, estarão recebendo o serviço cidades do Agreste, Mato Grande e Seridó. São elas Carnaúba dos Dantas, São Pedro, Ielmo Marinho, Bodó, São Tomé, Jaçanã, Coronel Ezequiel, Caiçara do Rio do Vento, Lajes Pintadas, Pedra Preta e Lajes.

Confira a programação da semana:

24 de junho (segunda-feira)

Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 207
8h às 17h

São Pedro
Rua Monsenhor Expedito, s/n (em frente à prefeitura)
7h30 às 11h30

Ielmo Marinho
Rua José Camilo Bezerra, 3 (em frente à prefeitura)
13h30 às 17h30

25 de junho (terça-feira)

Bodó
Rua Central, s/n – Centro (em frente à biblioteca do Sesi)
8h às 17h

São Tomé
Rua Ladislau Galvão, 204 (próximo à delegacia de polícia)
8h às 17h

26 de junho (quarta-feira)

São Tomé
Rua Ladislau Galvão, 204 (próximo à delegacia de polícia)
8h às 17h

Jaçanã
Rua Abidias Sabino da Silva, 136 (em frente ao posto da Caern)
8h às 17h

27 de junho (quinta-feira)

Coronel Ezequiel
Rua Manuel Fidelis, 89 (em frente ao escritório da Caern)
8h às 17h

Caiçara do Rio do Vento
BR 304, s/n (próximo ao açougue de Afonso)
8h às 17h

28 de junho (sexta-feira)

Lajes Pintadas
Rua João Francisco Borges (em frente ao Instituto IPLAP
8h às 17h

Pedra Preta
Rua Cel. José da Costa Alegrim, 164 – Alecrim
7h30 às 11h30

Lajes
Av. Alzira Soriano, 499 – Centro (em frente ao escritório da Caern)
13h30 às 17h30

Postado em 23 de junho de 2024

Abastecimento de Jardim de Piranhas deverá ser retomado a partir das 18h deste domingo (23)

A Caern está trabalhando neste domingo (23) para retomar o abastecimento do município de Jardim de Piranhas, que precisou ser suspenso para o reparo de um vazamento na rede de distribuição do sistema que atende a cidade. O conserto deve ser concluído até às 18h deste domingo (23), com religação imediata do sistema, e o abastecimento deverá ser normalizado num prazo de até 72 horas após a religação.

Postado em 23 de junho de 2024

Caicoense 28 anos morre em grave acidente de trânsito na Paraíba

A jovem caicoense Nathália Diniz Régis, de 28 anos, faleceu na noite deste sábado (22/06) após um grave acidente de trânsito na cidade de Várzea, na Paraíba. Nathália residia no bairro Samanaú, zona norte de Caicó, e estava se deslocando com amigos para os festejos juninos de Santa Luzia (PB).

O acidente, que envolveu dois carros, ocorreu na rodovia estadual PB-233, que liga Várzea à cidade de Santa Luzia, no sertão paraibano. Nathália estava em um dos veículos que se chocaram de frente, após uma suposta ultrapassagem irregular do carro em que ela estava. De acordo com informações o motorista do veículo, também residente em Caicó, não sofreu ferimentos graves, assim como o condutor do outro veículo envolvido.

Marcos Dantas

Postado em 23 de junho de 2024

Dom Antônio celebra neste domingo sua última missa na cidade de Caicó antes da posse como bispo de Petrolina

O atual Administrador da Diocese de Caicó e bispo eleito da Diocese de Petrolina, Dom Antonio Carlos, presidirá neste domingo (23) a Missa Dominical na Catedral de Sant’Ana. Com início marcado para as 17 horas, a celebração será a última na cidade de Caicó antes da posse do religioso na Diocese de Petrolina, em Pernambuco.

“A Missa será em Ação de Graças pelo seu pastoreio ao longo dos anos em que esteve na Diocese de Caicó, como também será uma Missa de Envio para a nova missão que assumirá em Petrolina. Será uma alegria contar com a presença de todos os fiéis!” afirmou Padre Jerônimo, pároco de Sant’Ana, reforçando o convite para a celebração.

Marcos Dantas

Postado em 23 de junho de 2024

Complexo Acari Cidade da Moda deve ter obras concluídas em dezembro

Com previsão de movimentar R$ 8 milhões por ano no Seridó, o Complexo Acari Cidade da Moda deverá ter as obras concluídas no final de 2024. De acordo com o prefeito Fernando Antônio Bezerra, de Acari, a construtora Certa, empresa responsável pelos serviços, prometeu entregar toda a estrutura, composta por 10 galpões, um centro de eventos, duas praças de convivência e salas multiuso, em dezembro.

O Município já começou a fazer a prospecção de oficinas de costura para instalação no complexo, as quais devem garantir algumas certificações de qualidade, além de estarem inseridas em duas modalidades: a prestação de serviços, como já acontece, e a criação de uma marca própria.

Segundo informou o prefeito, a conclusão das obras envolve a construção de cinco dos 10 galpões previstos no projeto. “Não são construções demoradas, porque os galpões são todos de pré-moldado. Então, a construtora Certa está prometendo a conclusão para dezembro deste ano”, afirmou Bezerra. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada em 18 de março de 2022, pelo então ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. O empreendimento, que integra a Estratégia Rotas de Integração Nacional, tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva da indústria de confecções.

Fernando Bezerra disse que o grande destaque será o centro de eventos, espaço que irá garantir a promoção das marcas locais por meio de feiras. “Este espaço será o pulmão da Cidade da Moda, onde nós esperamos que as marcas produzidas em Acari e região se organizem para a criação de eventos de vendas e promoção própria. A ideia é que ocorram feiras mensais ou quinzenais”, aponta o gestor. Outro ponto forte deverá ser a qualificação permanente, uma vez que as oficinas que se instalarem nos galpões deverão constituir uma grife local.

“A gente precisa dedicar tempo e energia a preparar continuamente mão de obra para a indústria de confecções e não mais somente para a prestação de serviços [hoje as oficinas costuram para parceiros, como a Guararapes]. Obviamente, ele é fundamental para a economia, mas queremos, em paralelo que as empresas produzam uma etiqueta local, uma moda própria. Este, no entanto, é um processo muito mais demorado”, pontua Bezerra.

Além da própria marca, as empresas precisam estar de acordo com certificações como o selo ABVTEX, da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, atribuído a empresas do setor comprometidas com critérios como condições dignas de trabalho, combate à informalidade e responsabilidade social, dentre outros.

O complexo foi orçado, inicialmente, em R$ 19,7 milhões, mas necessitou de um aditivo de pouco mais de R$ 2 milhões para adequações do terreno. “Foi necesário fazer um nivelamento deste terreno. Esta fase, além de ter tomado muito empo, demandou o aditivo. Hoje, temos cerca de 50% de execução da obra em termos financeiros. O Governo Federal é o principal parceiro”, explica o prefeito. Parte dos recursos para o projeto foram liberados pelo Ministério do Desenvolvimento regional ainda quando o senador licenciado Rogério Marinho era ministro.

Entidades ligadas ao setor de fabricação têxtil analisam que o Complexo Acari Cidade da Moda se consolidará como um importante polo de produção e valorização do segmento. Na avaliação das fontes ouvidas pela reportagem, as empresas de todo o Rio Grande do Norte poderão ser beneficiadas, o que é crucial para o fortalecimento da cadeia. “A Acari Cidade da Moda vai disponibilizar uma infraestrutura capaz de impulsionar o crescimento e promover a indústria têxtil do Estado, a partir da vocação da região Seridó”, diz o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz.

Para João Hélio Cavalcanti, diretor-técnico do Sebrae-RN, o Complexo será um novo canal de comercialização direcionado a quem produz moda em território potiguar. “Nós acompanhamos mais de 100 empresas do segmento e observamos o Acari Cidade da Moda como uma ótima oportunidade para que as oficinas se apresentem ao público e também a toda a cadeia produtiva de moda. Enquanto Sebrae, estamos juntos e apoiando a iniciativa, com a preparação dos negócios a fim que sejam criados produtos competitivos e inovadores”, afirma João Hélio.

Roberto Serquiz, da Fiern, frisa que o empreendimento trará novo ânimo, inclusive, para o Pró-Sertão. “Isso se dará com a criação das marcas próprias e a diversificação de parcerias”, cita o presdiente, ao complementar destacando a importância do Complexo para fortalecer o setor, ainda cercado de desafios, na avaliação dele. “O principal hoje é superar a diferença tributária que tramita no Congresso Nacional, conhecida como ‘taxação das blusinhas’”, inicia.

“Numa segunda vertente, é fundamental a adesão e qualificação da mão de obra. São prioridades para a preservação dos empregos e melhoria da competitividade. Nesse aspecto, acrescento ao projeto Acari Cidade da Moda o cultivo de um ambiente de negócio cada vez mais receptivo ao empreendedorismo. Isso significa agilidade de licenciamento, menos burocracia, mais créditos e a criação de novas políticas de incentivo”, assegura Serquiz.

Marionete Medeiros, presidente da Associação Seridoense de Confecções (Asconf), disse que, no rol das expectativas do Complexo, a Associação tem buscado junto ao Governo do Estado um ambiente mais competitivo para o setor do ponto de vista tributário.

“Buscamos incentivos, como a redução da diferença da alíquota de ICMS relacionada à matéria-prima que a gente compra em outros estados. O governo já nos recebeu, foi solícito à nossa demanda e, agora, nós aguardamos um desfecho”, detalha. Fernando Bezerra, prefeito de Acari, diz que incentivos serão fundamentais para somar ainda mais benefícios à consolidação da cadeia.

“Já costuramos há muito tempo e fazemos isso com qualidade. A região toda tem essa vocação, com mão de obra intensiva. Então, este é o projeto mais imporante, que abrange a interiorização de toda a indústria e envolve justamente essa mão de obra intensiva”, atesta o gestor.

O Complexo Acari Cidade da Moda terá uma estrutura composta por 10 galpões, um centro de eventos com auditório e um pátio para feiras. O empreendimento também irá dispor de duas praças de convivência, salas multiuso para qualificação profissional, uma vitrine colaborativa (espaço permanente de visibilidade das marcas), lanchonetes e restaurantes. De acordo com Fernando Bezerra, prefeito de Acari, a ideia é conceder os galpões e o centro de eventos para a iniciativa privada.

“Nós desejamos começar em breve o processo de concessão dos galpões. Queremos colocar um estímulo para as oficinas que fizerem a prestação de serviço e a produção própria, como eu já mencionei. Queremos antecipar essas concessões. Em relação ao centro de eventos, é preciso aguardar a entrega do Complexo, no final do ano”, detalha o gestor. A expectativa, inicialmente, é de que cerca de 800 empregos diretos se concentrem no empreendimento, mas parte deles já está nas oficinas da região que poderão se instalar no local.

“Nossa prospecção, inicialmente, se concentra nas cerca de 15 oficinas que já estão em Acari”, comenta o prefeito. Além do segmento de confecções, a gestão demanda esforços para atrair empresas do setor de bonelaria.
Marionete Medeiros, da Asconf, afirma que, algumas oficinas de Acari já começaram a trabalhar, inclusive, a marca própria. “O empreendedor está começando a fazer o próprio produto. Por isso, o Acari Cidade da Moda não é apenas um projeto. É algo que nos traz um novo olhar, com abertura de outras oportunidades”, frisa.

A presidente da Asconf destaca, ainda, a localização do Complexo – estratégica, segundo ela – uma vez que 70% das 119 oficinas de costura do Rio Grande do Norte estão no Seridó. O empreendimento está localizado às margens da BR-427, na saída de Acari em direção a Jardim do Seridó.

Da Tribuna do Norte

Postado em 23 de junho de 2024

Proprietários de veículos devem ficar atentos a débito vencido

Para promover a segurança no trânsito e evitar problemas em fiscalizações, o Detran do RN destaca que o Calendário de Licenciamento Veicular 2024 foi encerrado com vencimentos nos dias 6 e 7 deste mês, lembrando aos proprietários de veículos automotores do Estado sobre a importância de estar em conformidade com as documentações do veículo e do condutor dentro dos prazos legais.

O pagamento da taxa de Licenciamento teve início em fevereiro deste ano, incluindo os veículos com placas finais 1 e 2. Já nos meses seguintes, o calendário seguiu com datas específicas de quitação da taxa, apontando os veículos com placas de terminações 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.

Dados coletados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, constatam que 752.227 mil veículos do RN estão com a taxa de licenciamento em dia, ou seja, cerca de 52% da frota apta a pagar esse tipo de débito. Porém, 795.185 mil automóveis estão circulando com o débito vencido, o que corresponde a 48% no total de veículos cadastrados no Estado.

As informações mostram ainda a quantidade de veículos com débitos vencidos de acordo com o final da placa, sendo final 1 (59.754); final 2 (61.671); final 3 (66.398); final 4 (67.192); final 5 (74.113); final 6 (79.595); final 7 (87.724); final 8 (91.763); final 9 (105.114); e final 0 (101.861).

De acordo com a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, é importante que os proprietários de veículos automotores verifiquem a situação do seu automóvel em relação ao pagamento das taxas obrigatórias, pois somente com quitação legal dessas taxas é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado (ano 2024) pode ser emitido.

Um ponto relevante para se ficar atento é que o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o CRLV é de porte obrigatório, e a não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima no valor de R$ 293,47, adicionando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com apreensão do veículo, como preconiza o art. 230 do CTB.

Verificar Débitos

Para que o proprietário de veículo automotor verifique se há alguma pendência de taxa, imposto ou infração vencidos no cadastro do seu automóvel é preciso que ele acesse o Portal de Serviços do Detran/RN, faça o login (informando CPF e senha), clique no botão “Veículo”, e selecione a opção “Meus Veículos”. Logo em seguida, aparecerão informações sobre o veículo e abaixo a listagem dos possíveis débitos.

Já para veículos em nome de terceiros, seleciona a opção “Consulta de Veículo” e logo aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados e débitos do veículo serão apresentados.

Pagar Débitos e Emitir CRLV

Caso haja débitos, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova aba com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

Após quitar os débitos pendentes, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”, que ao ser acionada, abre uma nova página com as informações do automóvel e ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações detalhadas do mesmo e na parte superior é possível visualizar um botão azul com a identificação “CRLV-e”, onde, com um clique, é possível gerar o CRLV 2024.

Postado em 23 de junho de 2024

Homens são 98% dos presos pelo crime de aborto no Brasil; entenda

O Brasil tinha 633 pessoas presas ao final de 2023 pro crime de aborto. Desse total, mais de 98% eram homens, que pela legislação podem ser condenados ao forçarem o procedimento contra a vontade das mulheres.

Os dados foram colhidos pela coluna na Secretaria Nacional de Políticas Penais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O número de presos por esse tipo de crime cresce há cinco anos seguidos e, em 2023, atingiu o maior número em pelo menos desde 2017 —desde quando os dados com tipificação estão disponibilizados.

Quem é denunciado por aborto, seja qual foi a modalidade, vai a júri popular.

Por que homens?

Para entender o porquê de homens estarem sendo presos é, primeiro, preciso saber que o aborto ilegal hoje tem pena de um a três anos para as grávidas que o realizam. Isso faz com que condenações não gerem prisão por conta da necessidade de transação penal.

Segundo Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba, desde 2019, com a Lei 13.964/2019 (conhecido como pacote anticrime), o Código de Processo Penal passou a prever a possibilidade de um acordo de não persecução penal —que se trata de uma negociação pré-processual entre o MP (Ministério Público) e o investigado.

A possibilidade foi dada nos casos em que a infração penal ocorre sem violência ou grave ameaça e quando o crime tem uma pena mínima inferior a quatro anos.

“Agora existe a possibilidade de a mulher, ao confessar o aborto, não ser processada. Ela pode fazer esse acordo de não persecução penal em que aceita cumprir condições menos custosas do que a sanção penal”, explica Marcelo Balzer Correia, promotor do tribunal do júri de Curitiba.

A persecução penal, porém, só vale para casos que não sejam reincidência.

No caso de uma pessoa ou profissional, como uma parteira, que auxilie essa gestante a fazer o aborto, a pena é de um a quatro anos, o que também não gera cadeia.

Quem pode ser preso

A prisão em regime fechado só pode ocorrer quando o crime praticado por terceiros, ou seja, quando alguém força uma mulher grávida a fazer o aborto sem consentimento.

Nesses casos, se condenada, a pessoa pega uma pena que varia de três a dez anos. A pena ainda pode ser ampliada em um terço se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofrer lesão grave; e são duplicadas se causar morte.

“Para esses casos, não existe acordo de persecução penal. Via de regra, pelo que vemos nos casos aqui, quem faz isso é o namorado, o cônjuge, o pai da grávida; por isso que tem mais homens presos”, afirma Marcelo Balzer Correia.

Ele diz que, ao longo da atuação no tribunal do júri, o método mais comum que viu de aborto forçado foi o uso de um medicamento que induz o parto.

“Eles adquirem muito essa droga aqui vinda do Paraguai. Nesses casos, a mulher toma, passa mal, não consegue expelir o feto, e aí tem de ir a um hospital. Com a assistência, ela aponta quem deu o remédio a ela e vamos investigar”, diz Marcelo Balzer Correia.

Diferença de infanticídio

O promotor explica que há diferença na tipificação penal quando o feto nasce com vida, e a mãe ou alguém acaba o matando. Nesses casos, o crime não é mais aborto, mas sim infanticídio, com pena prevista de dois a seis anos de prisão.

Se o mesmo crime for praticado por uma outra pessoa, que não a mãe, o crime muda e passa a ser homicídio, com pena de seis a 20 anos. “A única que pode responder é a mãe, não se aplica a terceiro”, ressalta Marcelo.

No caso de infanticídio, não há dados de mulheres presas no país.

UOL

Postado em 23 de junho de 2024

Ronnie Lessa diz sentir-se seguro em Tremembé, apesar de potencial ameaça do PCC

ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, tem dito a pessoas próximas que sente-se seguro e confia na segurança do presídio de Tremembé (SP). Lessa chegou à penitenciária na tarde de quinta-feira 20.

A chegada em Tremembé, no entanto, não teria agradado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa do Brasil. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) comunicou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao Ministério Público, à Justiça do Estado de São Paulo e à Secretaria de Administração Penitenciária do estado sobre uma suposta ameaça de morte ao ex-PM.

Ex-policial militar e assassino confesso de Marielle Franco, Ronnie Lessa foi transferido para Tremembé / Foto: Elijonas Maia

O sindicato solicitou às autoridades competentes a reavaliação da transferência de Lessa. De acordo com o Sifuspesp, uma denúncia recente apontou que o PCC teria decretado a morte de Lessa. A solicitação evidencia um possível clima de tensão na penitenciária desde que a transferência do ex-PM foi autorizada.

A conhecida relação do assassino confesso de Marielle Franco com a milícia carioca é o principal fator que, na visão do sindicato, provoca a reação do PCC. Lessa seria visto pelo grupo criminoso como um inimigo.

Segundo relatos de pessoas que tem acesso ao ex-policial, Lessa se mostra tranquilo em relação a iminência de um possível atentando justamente porque a transferência foi uma “escolha” sua. Além disso, ele afirma confiar no esquema de segurança montado para evitar qualquer ataque. De acordo com um interlocutor do acusado, Tremembé “é o que ele queria”.

Segundo Sifuspesp, o número insuficiente de policiais penais na unidade agrava a situação e gera risco real para Lessa, outros detentos e para os agentes de segurança.

Por conta da denúncia, na sexta-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes enviou ofícios à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao governo do Estado de São Paulo para verificar se o ex-policial militar, Ronnie Lessa, de fato corre risco em ser assassinado dentro presídio de Tremembé. Os ofícios ainda não foram respondidos.

A transferência da Penitenciária Federal em Campo Grande (MS) – considerada uma unidade de segurança máxima e com visitas restritas – para o presídio estadual no interior de São Paulo foi um pedido que partiu do próprio Lessa. A intenção do ex-policial é ficar mais próximo da família, que mora no Rio de Janeiro.

O pedido de mudança fez parte do acordo de delação premiada que o ex-policial fechou com a Polícia Federal. A colaboração foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a mudança de local.

Com informações da CNN Brasil

Postado em 23 de junho de 2024

5ª edição do Festival da Música Carnaubense Tonheca Dantas acontece no mês de julho

A abertura do evento será realizada no dia 7 de julho; A programação é gratuita e vai contar com representantes de 13 cidades do RN, PB e PE.

Considerado um dos principais eventos de valorização da música instrumental do Rio Grande do Norte, a 5ª edição do Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas”, já tem data marcada! O evento acontecerá entre os dias 07 e 14 de julho, na cidade de Carnaúba dos Dantas, a “Terra da Música”. Serão oito dias de atividades com a presença de talento potiguares e da região nordeste, com a presença de músicos, bandas, orquestras e apaixonados pelos mais variados estilos da música instrumental.

Sob a direção do maestro João Batista, conhecido como João da Banda, o Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” tem como objetivo democratizar e valoriza a música instrumental, por meio de apresentações culturais e atividades de formação. “Dizem que o Seridó é uma civilização, talvez sejamos civilizados porque estudamos música desde que nascemos. Se há uma linguagem universal no planeta, eu te garanto: é a música!”, disse o organizador do evento.

O Festival da Música Carnaubense vai oferecer mais de dez oficinas formativas na área musical. A ação é voltada para a população e serão realizadas na Sede da Filarmônica Onze de dezembro e na Escola Estadual João Cândido Filho, ambas localizadas no centro de Carnaúba dos Dantas.

O evento também se destaca por oferecer a população apresentações musicais gratuitas de bandas e orquestras convidadas. Treze cidades do Rio Grande do Norte e da Paraíba, estarão participando do evento com suas bandas filarmônicas e/ou orquestras locais. Além disso, o evento vai contar com a presença do Maestro Forró, criador da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério (OPBH) e um dos maiores embaixadores da cultura brasileira pelo mundo afora.

O artista pernambucano vai se apresentar junto com o Maestro João da Banda no dia 13 de Junho, reunindo a Big Band Dantas da cidade de Carnaúba dos Dantas e Big Band Jerimum Jazz da Escola de Música da UFRN. No dia 14 de junho, durante o encerramento do evento, o Maestro Forró se apresenta com a banda de Música do V Festival Tonheca Dantas. A praça de eventos Caetano Dantas vai receber a programação musical gratuita, a partir das 20h. As apresentações vão poder ser acompanhadas pelo canal do youtube (https://www.youtube.com/@FestivalTonhecaDantas) e outras informações através do instagram oficial do evento – instagram.com/festival.tonheca .

A 5ª edição do Festival da Música Carnaubense “Tonheca Dantas” é uma produção da JBS Produções artísticas e Associação Musical e Cultural 11 de dezembro. Conta com patrocínio do Governo Federal, Banco do Nordeste e Massas Real Sabor, além de apoio cultural da Escola De Música da UFRN, Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, Senadora Zenaide Maia e do Deputado Federal Vicentinho (SP).

Carnaúba dos Dantas – A cidade da Música

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em maio de 2021, e concedeu a cidade de Carnaúba dos Dantas o titulo de “Cidade da Música”. O título é um reconhecimento à vocação musical do município, em especial a duas pessoas que levaram o nome do Rio Grande do Norte para o mundo: Tonheca Dantas e o seu primo Felinto Lúcio Dantas. A cidade localizada na região seridó é considerada um celeiro de música.

Quem foi Tonheca Dantas?

Nascido em 13 de junho de 1871, em Carnaúba dos Dantas, Antônio Pedro Dantas, conhecido como Tonheca Dantas, faleceu em 07 de fevereiro de 1940 em Natal. Foi um notável compositor e maestro brasileiro, músico autodidata, autor de uma obra de mais de mil peças musicais até hoje executadas pelas bandas filarmônicas do Brasil afora e até mesmo no exterior. É de sua autoria a Valsa Royal Cinema, obra imortalizada, que compôs para um cinema da cidade de Natal.

Seu repertório autoral é formado principalmente pelo gênero musical valsa, mas também dobrados, maxixes, hinos, xotes, polcas, marchas e outros gêneros musicais orquestrados. São obras famosas também a Valsa Delírio, a suíte Melodia do Bosque, Valsa A Desfolhar Saudades, a marcha solene Republicana, dobrado Tenente José Paulino, Embaixador na Paraíba, Correio do Norte.

Postado em 23 de junho de 2024

Candidatos barrados nas eleições de 2020 custaram R$ 26 milhões

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A adoção do financiamento público das campanhas, a ausência de regra mais rigorosa para a distribuição interna dos partidos e o prazo curto de análise dos registros pela Justiça Eleitoral possibilitam o desperdício de milhões de reais a cada eleição. Parte dos recursos é usada pelas legendas para bancar candidaturas inviáveis nas urnas e que, durante a campanha ou somente após o resultado ser declarado, têm a participação vetada na Justiça.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tabelados pelo Estadão mostram que candidatos considerados inaptos receberam R$ 27,5 milhões dos fundos eleitoral e Partidário nas eleições de 2020. O número considera apenas repasses diretos nas contas dos candidatos. Do montante, só R$ 1,4 milhão foi devolvido aos partidos ou redirecionado a outros concorrentes, o que permite estimar que campanhas inócuas consumiram algo em torno de R$ 26 milhões naquele ano.

O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano, na medida em que o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões liberados há quatro anos. Com mais dinheiro, aumenta a chance de um valor maior de recursos parar na conta de candidatos indeferidos, cassados e que abandonam a campanha no meio do caminho.

A maior parte dos recursos contabilizados se refere a políticos barrados no momento da análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral. Os processos costumam levar tempo e candidatos podem entrar na campanha até uma sentença definitiva do TSE tirá-los da disputa. Nesse meio-tempo, nada impede que gastem dinheiro público para pedir votos.

Especialistas atribuem esse problema ao fato de os registros de candidatura ocorrerem pouco antes do início da campanha, o que torna impossível que problemas sejam identificados a tempo de evitar que políticos recebam recursos públicos e apareçam na propaganda eleitoral em rádio e televisão, o que também gera custos ao poder público.

O caso mais extremo ocorreu em Coari (AM). Adail Filho (PP) gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição na cidade. Foram R$ 352 mil com material gráfico, além de R$ 175 mil para colocar militantes na rua e distribuir os panfletos, segundo a prestação de contas.

FICHA LIMPA. Adail recebeu pouco mais de 22 mil votos (59%). Nos primeiros dias de dezembro daquele ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas indeferiu o registro, anulando o resultado. O motivo foi que seu pai, Adail Pinheiro, eleito em 2012, teve o mandato cassado dois anos depois pela Lei da Ficha Limpa. Como Adail Filho comandou a prefeitura entre 2016 e 2020, a Justiça entendeu que o mesmo núcleo familiar assumiria um terceiro mandato consecutivo em Coari, o que é vedado por lei.

O hoje deputado federal disse, por meio de seu advogado, que a candidatura foi “baseada numa interpretação absolutamente razoável e de boa-fé da legislação eleitoral”, porque o mandato do pai havia sido interrompido. Ele também ressaltou que obteve decisão favorável em primeira instância.

“À época do dispêndio das despesas de campanha, o deputado não teria como adivinhar que a Justiça Eleitoral adotaria entendimento diferente daqueles formalmente existentes no período da eleição.” A eleição em Coari precisou ser refeita. O pleito foi vencido por Keitton Pinheiro, primo de Adail. Neste ano, o clã planeja o retorno de Adail Pinheiro, hoje no Republicanos, à prefeitura. Ele tem no histórico condenações por desvio de recursos públicos e envolvimento em rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Em Santos Dumont (MG), o pecuarista Bebeto Faria concorreu a prefeito pelo ex-DEM, hoje União Brasil, e fez campanha até o final, mesmo com decisão de 1.ª instância indeferindo seu registro semanas antes do primeiro turno. Acabou em terceiro lugar. Ainda assim, teve o gasto mais elevado entre todos os concorrentes, com R$ 510 mil do fundo eleitoral.

Bebeto Faria foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de ato de improbidade. O ex-prefeito, que deve concorrer este ano pelo PSD, disse ao Estadão que a decisão ocorreu a duas semanas para as eleições, que “já tinha realizado gastos de campanha, tudo dentro da legalidade”, e que sua prestação de contas foi aprovada. Disse que confiava na reversão da sentença, mas o caso foi arquivado por perda de objeto.

INDEFERIDOS. O levantamento do Estadão mostra que, dos R$ 26 milhões gastos por candidatos inaptos em 2020, mais da metade entrou na conta de políticos com registros indeferidos ou que não cumpriram requisitos mínimos. Esse escopo inclui nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa; entretanto, só é possível detalhar a data das decisões e o motivo específico analisando cada um dos milhares de casos envolvidos.

Já o gasto de políticos que desistiram de concorrer antes da votação chegou a R$ 4 milhões. Para especialistas, esse número está inflado por candidaturas que tiveram um primeiro revés na Justiça e abriram mão da disputa para que o partido indicasse substituto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Postado em 23 de junho de 2024

Veja o resultado do concurso 2740 da Mega-Sena sorteado neste sábado (22)

A Caixa Econômica Federal sorteou na noite deste sábado (22) o concurso 2740 da Mega-Sena, que tem o prêmio principal acumulado em R$ 84.242.420,69. O valor chegou a ser estimado pelo banco estatal em R$ 86 milhões.Os números sorteados no Espaço da Sorte, em São Paulo, foram: 13 – 16 – 17 – 34 – 41 – 47.

A aposta simples para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio em uma casa lotérica ou pela internet, por meio do aplicativo Loterias Caixa ou pelo site de loterias da Caixa.

A probabilidade de acerto para quem faz uma aposta de seis números (no valor de R$ 5) da Mega-Sena é de uma em mais de 50 milhões. Na aposta com sete números (que custa R$ 35), a chance sobe para uma em 7,1 milhões.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Postado em 23 de junho de 2024

Auge de atividade solar eleva chances de Terra ver auroras, mas também risco de panes

A cada 11 anos, o Sol alterna seu ciclo de mínimo, quando está mais calmo, e máximo solar, quando atinge o auge de sua atividade. Hoje, vivemos justamente o momento mais ativo, que deve se estender até outubro. Isso significa que, até lá, são maiores as chances não só de ver auroras em locais em que o fenômeno é atípico, mas de sofrer com interrupções em sinais de GPS e internet.

O temor dos cientistas é que um evento da mesma magnitude do de Carrington –a maior tempestade geomagnética já registrada, em 1859– se repita, o que poderia desencadear uma pane nos sistemas elétricos e de comunicação, deixando o planeta às escuras.

No 1º de setembro daquele ano, o astrônomo inglês Richard Carrington estudava manchas solares quando observou uma imensa explosão luminosa no Sol. Dezessete horas depois, auroras transformaram a noite em dia em toda a América do Norte, chegando até a Colômbia. Também foram vistas em Montevidéu, Uruguai.

O episódio causou interrupções generalizadas nos sistemas de telégrafo de todo o mundo, o meio de comunicação mais moderno na época, e as correntes induzidas da tempestade até incendiaram alguns terminais, segundo publicações. Mas também houve relatos de operadores de telégrafo que conseguiram manter conversas por duas horas mesmo com os equipamentos desligados, usando só a energia da atmosfera.

“Dependendo da intensidade da tempestade, as partículas podem romper algumas linhas do campo magnético da Terra, que ficaria menos protegida da atividade solar. Em uma situação bem extrema daquelas, de 1859, se voltar a ocorrer, nossos aparelhos domésticos poderiam ter panes elétricas e dar choques à toa”, explica Marcelo Zurita, astrônomo da Bramon (Rede Brasileira de Monitoramento de Meteoros).

“Se fosse nos dias de hoje, num momento em que nos encontramos na era de comunicação digital, o prejuízo –não só o financeiro– seria incalculável”, completa Marcel Nogueira de Oliveira, físico do Observatório Nacional.
A inversão do polo magnético do Sol

A previsão de que o atual máximo solar vai até outubro deste ano foi feita por um painel de cientistas de várias agências internacionais –a projeção mostra antecipação de um ano no auge em relação à anterior, de 2019.

A estimativa do grupo é que o atual máximo tenha entre 137 e 173 manchas solares por mês. Maio deste ano, por exemplo, acumulou 171, conforme medição do Centro de Previsão Climática Espacial, do NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA).

A catalogação dos ciclos solares começou em janeiro de 1749. Mas as manchas são vistas há mais de 2.000 anos, muito antes da invenção do telescópio no início do século 17. Textos de Teofrasto, filósofo grego que viveu entre 372 e 287 a.C., já mencionavam o fenômeno, assim como registros do império chinês desde o ano 165 a.C.

Com o passar do tempo e o avanço da qualidade dos equipamentos ópticos para estudar o astro, foi possível observar o que acontece em sua coroa e coletar dados da radiação solar em diferentes comprimentos de onda, como raios X, luz visível e raios gama.

Assim, foi identificado que no máximo solar é quando a estrela joga diariamente no espaço bilhões de toneladas de partículas carregadas que interferem no campo magnético terrestre. Isso aconteceu em uma ejeção de massa coronal em 10 de maio deste ano, acarretando a maior tempestade geomagnética em mais de duas décadas, classificada como extrema.

À época, a tempestade se traduziu em auroras em diversos países, entre os quais alguns onde o fenômeno é incomum, como Chile, Argentina e México.
A Starlink, braço de satélites da SpaceX, de Elon Musk, chegou a fazer um alerta sobre um “serviço degradado” como consequência da tempestade geomagnética. A empresa possui cerca de 60% dos cerca de 7.500 satélites que orbitam a Terra e é dominante na internet via satélite.

Em fazendas nos Estados Unidos, equipamentos que dependem de GPS deixaram de funcionar, segundo o jornal The New York Times.
Atividade solar de 10 a 16 de junho deste ano

Nesses sete dias, o Observatório de Dinâmica Solar da Nasa registrou 20 erupções solares da classe M, uma da classe X (a maior), 31 ejeções de massa coronal e 1 tempestade geomagnética

Previsão espacial tenta antecipar tempestades
Para tentar entender melhor a dinâmica solar e prever possíveis tempestades extremas, há três sondas de olho apenas no astro: a Solar Orbiter, da ESA (Agência Espacial Europeia), a Parker Solar, da Nasa (Agência Espacial dos EUA) e a Aditya-L1, lançada em setembro passado pela Índia.

Apesar desse big brother espacial, não haverá muito tempo para os cientistas reagirem a uma tempestade desse nível. No caso das erupções solares, as partículas chegam à Terra em oito minutos, por viajar na velocidade da luz. As ejeções de massa coronal mais poderosas demoram entre 18 e 24 horas. E os ventos solares de alta velocidade provenientes das manchas, cerca de dois dias.

Esse é o tempo em cada um dos tipos de fenômeno que os cientistas teriam para desligar os equipamentos suscetíveis a danos devido a tempestades geomagnéticas e evitar viagens aéreas nas regiões dos polos.

Alessandra Pacini, doutora em geofísica espacial pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e hoje cientista da divisão de clima espacial da NOAA, diz que uma forma de previsão é observar as regiões mais ativas do Sol mais atentamente.

“Observamos essa área através da composição magnética em raios X e, como o movimento de rotação do Sol é de 27 dias, conseguimos saber com até um mês de antecedência que essa área complexa vai rodar e aparecer no leste do Sol em 27 dias. Então, mudamos as probabilidades de ocorrência de flare. Isso ocorreu em maio, quando houve uma série de tempestades no mesmo lugar”, afirma Pacini.

Marcel Oliveira, do Observatório Nacional, reforça que o investimento nesse campo de pesquisa é a chave para melhor entendermos o Sol e, assim, aperfeiçoar as ferramentas de previsão de eventos extremos. “Se soubermos com determinada antecedência que um evento assim está para ocorrer, podemos tomar as medidas necessárias para mitigar os estragos.”

CLAUDINEI QUEIROZ
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) –

Postado em 23 de junho de 2024

Barroso defende reforma tributária e regulamentação das plataformas digitais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje, 22, a reforma tributária e um sistema progressivo de pagamento de impostos. “O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado”, disse, em Oxford, durante o Brazil UK Forum. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Unido e do qual é patrono desde 2016, ele também avaliou que há estabilidade da inflação no País, que os investimentos do setor privado são o maior gerador de riquezas, destacou a importância do Brasil neste momento de transição energética e defendeu a regulamentação das plataformas digitais. “Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo.”

Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. “O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos – no verdadeiro sentido do termo patriota”, disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da Constituição.

“A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos”, elencou. “A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais”, alfinetou.

O segundo item apresentado por Barroso foi o enfrentamento à pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da população brasileira. Ele lembrou a aprovação da reforma tributária para a simplificação do sistema, mas enfatizou que ele segue extremamente regressivo e concentrador de renda. “Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma redistribuição adequada de renda”, argumentou. Ao ilustrar um caso pessoal, concluiu que o Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda do que o empregado. “Evidentemente tem alguma coisa errada nesse modelo.”

O terceiro ponto está ligado ao desenvolvimento econômico. O presidente do STF citou a limitação da expansão da atividade doméstica e um “grave problema de produtividade” ainda no Brasil. O quarto item apontado por ele foi a “prioridade máxima” para a educação básica, salientando que a falta de atenção ao tema levou a um atraso na história doméstica. O quinto valor mencionado e que, segundo o magistrado, é “frequentemente negligenciado” foi o da segurança pública.

O sexto diz respeito ao investimento em ciência e tecnologia. Barroso enumerou que as empresas mais valiosas no mundo hoje não fabricam mais carros ou extraem petróleo. Estão ligadas à tecnologia, como Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft e NVIDIA. “Se nós não investirmos em ciência e tecnologia, vamos permanecer como exportadores de commodities e nós queremos ir para além disso”, afirmou. “Eu acho que essa é uma agenda extremamente importante nesse mundo em que nós precisamos, inclusive, regular as plataformas digitais”, continuou.

O sétimo ponto foi o saneamento básico. “É escandaloso que um País com a riqueza que o Brasil tem ainda tenha níveis extremamente insatisfatórios de saneamento básico”, criticou, ressaltando que esta deve ser vista como a principal política pública de saúde. O oitavo tem relação com a habitação popular, outro direito constitucional, de acordo com ele. Barroso elogiou o grande esforço feito pelo governo nessa matéria, citando o programa Minha Casa é Minha Vida, retomado no ano passado.

O nono item está relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil tem que assumir o seu papel de grande liderança global ambiental. “Esse é o papel que nos cabe na história nesse momento”, enfatizou, dando também amplo espaço à necessidade de preservação da Amazônia e ao compromisso internacional do País de desmatamento líquido zero até 2030. Na conclusão, o presidente do STF ressaltou a estabilidade institucional. “Fomos um dos poucos países do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se esparramou pelo mundo e vitimou democracias como na Hungria, como na Polônia, que se recuperou, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua.”

Barroso disse que o País há muitos anos conta com estabilidade monetária, que a inflação está sob controle, que houve uma expressiva inclusão social, apesar da recessão dos últimos anos, e que conta com uma tradição pacífica. “Continuamos a ser um grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em matéria de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, construção civil para habitação popular, saneamento básico, enfim, muita coisa acontecendo”, elencou.

Noticiais ao Minuto

Postado em 23 de junho de 2024

Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF, após PSOL pedir suspensão de programa

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação em que defende a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O documento atende à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a iniciativa proposta pelo chefe do Executivo paulista.

A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio e sancionada por Tarcísio em 27 do mesmo mês. Quatro dias depois, o PSOL solicitou a suspensão da legislação. Na ADI 7662, o partido argumenta que o projeto é inconstitucional por invadir a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeitar as funções estabelecidas da Polícia Militar, entre outros pontos.

Tarcísio argumenta, porém, que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal. De acordo com o governador, ela apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos. “Vale observar ainda que o modelo de escola cívico-mililtar não pretende – ao revés do afirmado na inicial do PSOL – substituir o modelo tradicional de escola pública”, escreveu.

Na representação, o governador também afirma que o emprego de policiais militares da reserva em atividades civis é constitucional, citando uma decisão do próprio STF para embasar seu argumento. Após receber a manifestação de Tarcísio, Gilmar Mendes encaminhou a ação para a Advocacia Geral da União (AGU), que deverá apresentar parecer sobre a questão.

Além da ADI apresentada pelo PSOL no Supremo, o programa de escolas cívico-militares do Estado é alvo de outras ações. No início deste mês, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, emitiu parecer contra o projeto de Tarcísio.

O documento conclui que a política sancionada pelo governador de São Paulo vai contra o modelo nacional de educação e, por isso, é inconstitucional. A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele se manifeste no STF contra o programa.

O programa paulista de escolas cívico-militares segue um modelo implementado nacionalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a revogação do programa federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarcísio se comprometeu a expandir as escolas cívico-militares no Estado. O governo paulista pretende implementar entre 50 e 100 escolas em 2025.

Noticiais ao Minuto

Postado em 23 de junho de 2024