Em junho de 2024, a arrecadação total das Receitas Federais alcançou o montante de R$ 208.844 milhões, marcando um aumento real (IPCA) de 11,02% em relação ao mesmo período do ano anterior. No acumulado de janeiro a junho de 2024, a arrecadação totalizou R$ 1.289.464 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,08%. As informações foram divulgadas pela Receita Federal.
De acordo com o balanço, as Receitas Administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) registraram um montante arrecadado de R$ 200.533 milhões em junho de 2024, apresentando um crescimento real de 9,97% em comparação ao ano anterior. No período de janeiro a junho de 2024, a arrecadação das Receitas Administradas totalizou R$ 1.235.285 milhões, com um aumento real de 8,93%.
André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, informa que boa parte do aumento nos primeiros meses deste ano aconteceu por influência do esforço fiscal feito ao longo do ano passado, como taxação de fundos exclusivos.
“Ele é são fruto de um esforço para corrigir parte desse sistema que é ineficiente, que cobra muito de quem tem pouco e muito pouco de quem tem muito. Eu acho positivo, e a gente não pode perder de vista que a continuidade da reforma tributária precisa ser feita. A gente precisa, em um segundo momento, tratar dessa regressividade e diminuir o peso da carga tributária sobre a pequena e média empresa e sobre as pessoas de baixa renda”, aponta.
Expectativas
Para o segundo semestre de 2024, Galhardo afirma que o aumento da arrecadação deve continuar, mas em um ritmo menos intenso.
“A gente está trabalhando para diminuir um pouco a ineficiência no regime tributário brasileiro e por outro lado não podemos perder de vista a necessidade desse olhar mais apurado em relação às despesas do governo brasileiro; eu vejo o segundo semestre com bons olhos, devemos continuar acompanhando esse aumento da arrecadação, mas num ritmo menos intenso”.
“A gente viu entradas extraordinárias de recursos ao longo do primeiro semestre que não devem acontecer novamente no segundo”, completa.
Desoneração da folha de pagamento
Para Roberto Piscitelli, membro da Comissão de Política Econômica do Cofecon, esse crescimento impressiona em função da comparação com quaisquer outros indicadores do nível de atividade econômica.
“Quer dizer que está acima da expectativa. Isso é muito importante em função da projeção de déficit primário, da preocupação com o arcabouço fiscal. E vem no momento em que há uma forte resistência do Congresso Nacional em manter, por exemplo, a prorrogação da desoneração da folha de 17 setores da economia, o que tem um impacto muito forte na arrecadação”, destaca.
A desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 como substituto temporário da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, variando as alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Inicialmente prevista para terminar em dezembro de 2023, foi prorrogada até 2027 para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes., mas enfrentou idas e vindas legislativas
A medida venceria em dezembro de 2023. Mas, por beneficiar atualmente 17 setores da economia, em agosto do ano passado o Congresso Nacional aprovou um projeto que prorrogava o prazo da desoneração até 2027 e reduzia a alíquota de contribuição previdenciária de municípios com até 156 mil habitantes, enfrentando idas e vindas legislativas.
Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração.
A Receita Federal alertou que a desoneração da folha de pagamento custará mais de R$ 26 bilhões este ano, ampliando o déficit público para R$ 28,8 bilhões e levando ao bloqueio de R$ 15 bilhões no Orçamento federal. O senador Izalci Lucas questionou esses números, apontando que a desoneração já estava em vigor no ano passado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, mencionou que a equipe econômica está considerando sugestões dos senadores, como a taxação de sites de compras internacionais, para viabilizar a votação do projeto sem comprometer a meta de equilíbrio fiscal.
Em outubro deste ano, cinco municípios vão realizar consultas populares ao longo das eleições. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de eleitores poderão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de opinar sobre questões locais nas cidades de Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).
Em Belo Horizonte, os eleitores irão deliberar sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. Na capital maranhense, São Luís (MA), a população vai tomar sua decisão sobre o passe livre estudantil no transporte público.
Já em Dois Lajeados, cidade gaúcha, haverá o debate sobre o local de construção do centro administrativo do governo. No município de Governador Edson Lobão (MA), o público decidirá sobre a mudança do nome da cidade para “Ribeirãozinho do Maranhão”. São Luiz (RR), por sua vez, definirá se a cidade mudará seu nome para São Luiz do Anauá.
Por legislação eleitoral, as consultas populares precisam da aprovação de parlamentares municipais para serem realizadas, após o pedido ter sido encaminhado para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dentro do prazo de 90 dias, antes do início do primeiro turno.
Antonio Carlos de Freitas Jr, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Direito Eleitoral, lembra que a Constituição cidadã, muito além da democracia apenas com representantes políticos, também criou muitos institutos de participação direta da população, a exemplo das consultas populares.
“Essa consulta popular permite que, no primeiro turno, todas as questões que a Câmara tenha aprovado possam se submeter à consulta popular, a essa confirmação da população; desde que essa questão seja encaminhada para o processo eleitoral 90 dias antes do pleito, ou seja, no caso de 2024, até 8 de julho de 2024. Continua tendo essa questão de duas formas de Plebiscito e de Referendo, ou seja, o Legislativo já deu ok, só quer confirmar. Ou não deu opinião, mas tem uma questão em aberto e quer ver o que a população está querendo sobre o fato”, aponta.
Eleições 2024
O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 6 de outubro, enquanto o segundo está previsto para o dia 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum dos candidatos à prefeitura tenha atingido mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos.
Para sanar as dúvidas dos eleitores, Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que há dois conjuntos de votos que podem ser apresentados no dia da eleição.
“O voto válido é aquele dado em candidatos ou em partidos políticos, que é o voto de legenda nas eleições para vereadores e vereadoras. E o outro conjunto de votos são os votos inválidos. Os votos inválidos são o voto branco e o voto nulo. Na verdade, eles têm o mesmo peso, a mesma destinação, que é a invalidade. Então, quer o eleitor vote branco, quer vote nulo, esses dois votos serão inválidos e, portanto, não serão computados para nenhum candidato, nem para nenhum partido, justamente por serem votos inválidos”, define o especialista.
O Brasil tem a terceira maior taxa bancária mundial, ficando atrás apenas do Zimbábue e de Madagascar. A informação é de uma pesquisa do Banco Mundial. Segundo o levantamento, a alta taxa das instituições bancárias impacta diretamente no custo do crédito, do financiamento para o capital de giro e dos investimentos das empresas. Dados do Banco Central mostram que, em maio de 2024, a taxa de juros média para as empresas era de 18,2% ao ano.
Newton Marques, economista membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), afirma que, com relação à taxa de juros no Brasil, o problema nunca foi resolvido por causa da diferença elevadíssima entre a taxa de captação e a taxa de aplicação dos recursos financeiros.
“Essa conta é colocada no colo do Banco Central, que não consegue melhorar essa relação. Aí o Banco Central diz que o problema é fiscal. Então fica esse jogo de empurra, mas isso acaba trazendo também sérios problemas para o chamado Custo Brasil. A gente, quando vai comparar com outros países, vê que o nosso spread bancário está realmente fora dos radares de economias que conseguem se normalizar.”
Custo Brasil
O Custo Brasil reflete um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e atrapalham novos investimentos, além de prejudicar o ambiente de negócios. O setor produtivo brasileiro desembolsa R$ 1,7 trilhão a mais do que a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O valor é maior do que o PIB de vários outros países da América do Sul, como o Paraguai, a Bolívia, o Uruguai, a Venezuela e o Peru.
Os bens e serviços nacionais também vêm perdendo competitividade, com o desperdício chegando a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados no último dia 18.
Segundo Leo de Castro, vice-presidente da CNI, a complexidade tributária é um dos fatores mais relevantes do Custo Brasil.
“Mas não é só isso. O custo para escoar produto no Brasil é muito caro; a burocracia é muito cara; o custo para apurar impostos é muito caro; a qualidade do capital humano é baixa; a educação brasileira tem um déficit grande; o acesso ao crédito e o custo do crédito também são pontos que tiram nossa competitividade. Então, todo esse conjunto faz com que o brasileiro tenha que pagar mais caro por produtos que pagaria se não houvesse esse desperdício”, explica.
O Movimento Brasil Competitivo (MBC) destaca 12 fatores que compõe o Custo Brasil: abertura; financiamento de capital; pessoal; infraestrutura; insumos básicos como energia; segurança jurídica; questão tributária; participação em cadeias globais de valor; burocracia; inovação; competição e desafio de forma justa e encerramento do negócio. Esses fatores podem ser agrupados em cinco obstáculos para o empreendedor brasileiro: acessar o capital, empregar o capital humano, enfrentar o custo da infraestrutura logística, obter segurança jurídica e pagar tributos.
A CNI, em conjunto com as 27 federações estaduais de indústria e com 74 associações industriais, divulgou a Declaração pelo Desenvolvimento da Indústria e do Brasil. No documento, o setor industrial apresenta os dez princípios orientadores para impulsionar a agenda de desenvolvimento do país. Cinco deles têm relação direta com o Custo Brasil: sistema tributário moderno e eficiente; custo de capital; recursos humanos capacitados para a nova economia; qualidade regulatória e energia e transportes mais baratos e eficientes.
Os impostos são um dos maiores dilemas com os quais os empreendedores se deparam quando abrem o negócio próprio, uma vez que existem tanto cobranças municipais e estaduais quanto impostos que incidem sobre a receita da empresa, normalmente destinados ao governo federal. Por isso, é importante estar atento e conhecer quais são as alíquotas médias que podem ajudar no planejamento financeiro e tributário de quem está pensando em empreender.
Além disso, um levantamento realizado pelo Índice de Cidades Empreendedores da Endeavor determinou as cidades brasileiras com os menores e maiores custos para os empreendedores, com destaque para Brasília (DF), Florianópolis (SC), Caxias do Sul (RS) e Joinville (SC), com os menores custos, e Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Campo Grande (MS), com os maiores.
Nesta sexta-feira (26), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminado em 7.
O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.
O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) informou, nesta quinta-feira (25), que em virtude de uma inconsistência no sistema geral de coleta biométrica, os serviços de habilitação estão temporariamente fora do ar.
Segundo o Detran, a interrupção envolve os serviços de Renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abertura de processos de habilitação e exames teóricos e clínicos. Os exames práticos para obtenção da CNH estão mantidos, assim como os atendimentos para quem já havia realizado a abertura de processos em uma das unidades do Detran anteriormente.
Já os serviços relacionados a veículos, como vistoria, transferência veicular, junta médica, recursos de infrações seguem normalmente.
O Detran disponibiliza o Portal de Serviços: portal.detran.rn.gov.br, reunindo informações e serviços. Em caso solicitações, reclamações e denúncias, o cidadão pode contatar a Ouvidoria, através do e-mail ouvidoria@detran.rn.gov.br, por meio de mensagens para o Whatsapp: (84) 3232.1219 ou pelo Portal Fala.BR – falabr.cgu.gov.br.
No Rio Grande do Norte, os municípios de Rafael Godeiro, Santa Maria, Santo Antônio e São Miguel enfrentam um período de estiagem, enquanto Touros obteve reconhecimento de situação de emergência devido a chuvas intensas. As portarias com as medidas foram publicadas no Diário Oficial da União.
Além do RN, municípios dos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Sergipe estão na lista de afetadas. As prefeituras dessas cidades estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Além disso, outras cidades afetadas por estiagem incluem Coronel João Sá e Rio do Antônio, na Bahia; Aiuaba, Canindé, Mombaça e Solonópole, no Ceará; Assunção, Cacimbas, Desterro, Montadas, Riacho dos Cavalos, Santa Cecília, Uiraúna e Umbuzeiro, na Paraíba; e Itapetim, Passira, e Pedra, em Pernambuco. Barão de Melgaço, em Mato Grosso, e Monte Alegre, em Sergipe, passam por seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Os municípios de Ribeira do Pombal, na Bahia; Horizontina, no Rio Grande do Sul; e Balneário Gaivota, Rio do Oeste e Sombrio, em Santa Catarina, também obtiveram reconhecimento de situação de emergência devido a chuvas intensas.
As seis dezenas do concurso 2.753 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 65 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Ao longo das últimas sete décadas, o governo federal conquistou significativos avanços para a saúde da população brasileira. A criação de um Sistema Único de Saúde , baseado em princípios de universalização, equidade e integralidade, foi uma dessas conquistas. Isso foi possível graças à constituição do Ministério da Saúde, criado por lei em 1953. Nesta quinta-feira (25), ao completar 71 anos de elaboração de políticas públicas de saúde, a pasta apresenta um balanço das principais ações realizadas nos últimos meses.
Desde janeiro de 2023, o governo federal, sob a gestão do presidente Lula, reverteu a queda das coberturas vacinais registrada nos últimos anos, contratou mais médicos para atividade em regiões de maior vulnerabilidade social, ampliou a distribuição gratuita de medicamentos e fortaleceu a rede de saúde com a expansão da assistência na atenção primária – a principal porta de entrada do SUS – e com mais acesso a profissionais especialistas.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatiza que, mesmo com os desafios de um país continental, o momento é de reafirmar a importância das políticas públicas de saúde para a população brasileira. “Com a retomada de investimentos e o fortalecimento do SUS, estamos conseguindo reverter o cenário adverso e impactar positivamente a vida dos brasileiros. Neste aniversário de 71 anos, é momento de refletirmos sobre os desafios, comemorarmos as conquistas e unirmos forças em prol de um SUS cada vez mais forte, humanizado e acessível a todos e todas”, afirma Nísia, a primeira mulher da história a assumir o comando do Ministério da Saúde.
Confira algumas ações de destaque:
Brasil deixa a lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas
O Brasil avançou na imunização infantil e conseguiu sair da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas no mundo. Relatório da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) confirmou que, enquanto a maioria dos países não conseguiu alcançar as metas, o Brasil se destacou positivamente, mesmo após enfrentar quedas consecutivas nas coberturas vacinais desde 2016.
O número de crianças que não receberam nenhuma dose da DTP1 , que protege contra a difteria, o tétano e a coqueluche, caiu de 418 mil em 2022 para 103 mil em 2023. O número de crianças brasileiras que não receberam a DTP3 também caiu: de 846 mil em 2021 para 257 mil em 2023. No Brasil, a DTP é administrada pelo Programa Nacional de Imunizações , o PNI, como a Vacina Pentavalente.
Em 2021, o Brasil ocupava o 7º lugar nesse ranking e, em 2023, ele não faz mais parte da lista. Foi justamente no ano passado que 13 das 16 principais vacinas do calendário infantil apresentaram aumento das suas coberturas vacinais em todo o Brasil, se comparadas às coberturas registradas em 2022. O investimento para apoiar estados e municípios nessa estratégia também aumentou. Mais de R$ 6,5 bilhões foram investidos em 2023 na compra de imunizantes e a previsão é que esses recursos alcancem R$ 10,9 bilhões em 2024.
Programa Farmácia Popular passa a oferecer 95% dos medicamentos de forma gratuita
O Ministério da Saúde deu mais um importante passo e agora o Farmácia Popular oferece 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, remédios indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados de graça pela população de todo o país.
O programa oferta 41 itens, entre fármacos, fraldas e absorventes e, até a implementação dessa medida, somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde podem ser retirados de forma gratuita. Em 20 anos de programa, mais de 70 milhões de cidadãos brasileiros foram beneficiados.
A iniciativa está presente em 85% das cidades brasileiras, o que equivale a 4,7 mil municípios, conta com mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país e tem capacidade para atender 96% da população brasileira.
Mais Médicos para assistência em todas as regiões do Brasil
Fundamental no atendimento primário do SUS é o programa Mais Médicos, retomado em 2023 após desmonte nos últimos anos. Hoje, 60% dos médicos dos municípios mais pobres são do programa . Esse alcance foi possível porque o Mais Médicos agora conta com 25 mil profissionais em atividade, 85% mais do que em 2022, quando só havia 13 mil médicos.
Em 2024, de maneira inédita, o Ministério da Saúde abriu vagas no programa pelo regime de cotas . Um novo edital, com 3,1 mil vagas, lançou oportunidade para pessoas com deficiência e grupos étnico- raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento de profissionais na rede pública de saúde, mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados. Esse edital apresentou recorde de inscrições por vaga. Foram 33 mil inscrições no total, um índice de concorrência de 10,4 profissionais por vaga.
Reconstrução da Saúde da Família, na porta de entrada do SUS
A expansão da atenção primária, a principal porta de entrada do SUS, é uma das prioridades de ação do governo federal. É na atenção básica que a população faz acompanhamento de prevenção, fundamental para reduzir agravos de saúde e doenças crônicas. Para garantir essa ampliação, o Ministério da Saúde aumentou 12 mil médicos em atividade pelo Mais Médicos desde janeiro de 2023.
A meta do Ministério da Saúde é criar, por ano, até 2026, 2.360 Equipes de Saúde da Família , 3.030 Equipes de Saúde Bucal e 1 mil multiprofissionais. Com isso, a previsão é chegar em 80% na cobertura de pessoas com acesso e atendimento de qualidade na Atenção Primária. Em 2023, já foi possível implementar 2.198 Equipes de Saúde da Família no país, número que representa mais de 52% de aumento em relação aos últimos anos, quando eram criadas em média 1.445 equipes. A expansão correspondeu a 16% de consultas médicas e 29% de procedimentos médicos a mais do que em 2022.
A ampliação também chegou às equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas, psicólogos, assistentes sociais e muitos outros. O Brasil não criou equipes multiprofissionais entre 2019 e 2022, mas 3.020 equipes foram implantadas no país em 2023. Na saúde bucal, por meio do programa Brasil Sorridente , antes eram criadas, em média, 385 equipes por ano. Em 2023, esse número saltou para 2.771 novas equipes.
Mais acesso a médicos especialistas e menos filas de espera
Para ampliar o acesso da população a profissionais especialistas – em hospitais e policlínicas, por exemplo – o Ministério da Saúde criou um modelo de cuidado com maior oferta de consultas, exames e cirurgias, de forma humanizada. O ciclo que tem início em uma atenção primária mais qualificada e com amparo da telessaúde, chega integrado à atenção especializada, reduzindo o tempo de espera do paciente.
O novo programa Mais Acesso a Especialistas muda a lógica de como o serviço é financiado, o que impacta diretamente no encaminhamento dos pacientes desde a atenção primária até o diagnóstico final. Neste novo modelo, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame, ele não precisará entrar em várias filas. A pessoa será incluída em apenas uma fila e terá a garantia de retorno para a Unidade de Saúde da Família (USF), com acompanhamento do caso quando necessário.
Em 2023, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas (PNRF) mostrou que este é um caminho possível. O SUS realizou 665 mil cirurgias a mais, somente por meio do financiamento do programa, possibilitando 4,2 milhões de cirurgias eletivas realizadas no total. Esse número representa aumento de 19% quando comparado com as 3,5 milhões de cirurgias realizadas em 2022.
Em 2024, a meta é realizar 1 milhão de cirurgias a mais. Para isso, o investimento dobrou do ano passado para este ano: de R$ 600 milhões, agora o Ministério da Saúde repassa R$ 1,2 bilhão para apoiar estados e municípios na realização de cirurgias eletivas.
Com o Programa Mais Acesso a Especialistas, o Ministério da Saúde inova ao criar um modelo de pagamento que foca na realização do ciclo de cuidado e no tempo máximo para que isso aconteça. Hoje, 2,7 mil municípios e 15 estados, além do Distrito Federal, já aderiram à implantação do programa.
Por Bianca Lima e Edjalma Borges, Ministério da Saúde
A nova página da Lei Rouanet está no ar. Com um layout modernizado e funcionalidades aprimoradas, ela reúne informações imprescindíveis sobre o mais longevo mecanismo de fomento à cultura no Brasil.
Na página principal, o usuário encontra seções com as informações básicas sobre o funcionamento da Lei; o detalhamento das etapas do processo de aprovação de projetos; Quem pode participar; como apresentar projetos; além de uma seção destinada a programas especiais, sendo eles: Rouanet Norte, Rouanet Favelas e Programa Emergencial Rouanet Rio Grande do Sul.
Outra importante aba reúne as perguntas frequentes, que passaram por uma reformulação para abordar as dúvidas recorrentes de maneira direta e acessível, garantindo que todos possam encontrar respostas rápidas e precisas.
O usuário também tem acesso à pesquisa dos projetos contemplados pela lei de incentivo. A busca pode ser feita a partir do nome do projeto, do proponente, do incentivador, do número do Pronac ou da data de execução. Isso traz mais transparência e agilidade ao processo, beneficiando os envolvidos.
Para o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, a publicação da nova página é um marco da nova fase da lei, que prioriza a nacionalização dos recursos e acolhe todos os públicos.
“Por conta da importância e da longevidade da Lei Rouanet, a demanda por informações sobre ela é muito grande, todas as pessoas que fazem e consomem cultura esperavam por um espaço como esse, tratado com qualidade e da forma transparente e acessível que deve ser”, pontua. “Agora que cumprimos essa etapa com êxito, vamos futuramente incluir mais conteúdo, mostrar exemplos do impacto da Rouanet Brasil afora, colocar as pessoas como protagonistas, pois são elas que tornam a Rouanet tão grandiosa e relevante para nosso país”, completa.
Programas Especiais
Para contemplar a diversidade e necessidade das regiões brasileiras, baseado em suas realidades socioeconômica, étnico-racial, religiosa, de gênero e de orientação sexual, o Ministério da Cultura (MinC) criou programas especiais voltadas à aplicação da Rouanet. Iniciativas como Rouanet nas Favelas e Rouanet Norte promovem uma inclusão cultural mais ampla e democrática.
O Favelas, por exemplo, visa fomentar projetos culturais em territórios de favelas que tradicionalmente não tinham acesso a recursos culturais e proporcionar oportunidades para artistas e produtores locais.
O Rouanet Norte também foi elaborado para levar recursos para áreas que não tinham tanto acesso, na lógica de nacionalização priorizada pelo MinC, com foco em incentivar produções culturais de todo o país, começando pela região Norte, reconhecendo as particularidades e riquezas culturais dessa área e buscando dar visibilidade aos seus talentos.
Diferenças
Diferente do formato tradicional, onde produtores culturais, artistas ou instituições submetem seus projetos ao MinC e, caso aprovado, têm permissão para fazer a captação de valores, nos projetos especiais da Lei Rouanet, empresas já determinadas disponibilizam um valor de patrocínio, por meio de um edital de seleção.
Os produtores culturais, artistas ou instituições participam deste edital e a seleção dos projetos que vão receber o patrocínio da empresa listada no edital é feita pelo MinC.
Rouanet RS
O programa especial da Rouanet para o Rio Grande do Sul fará articulação com os maiores investidores da Lei Rouanet, dentre empresas estatais e privadas, para patrocinar, por meio da Lei de Incentivo Cultural, projetos da retomada das atividades culturais no estado, desde restauro de patrimônios, aquisição de acervos, realização de ações emergenciais, que possam ser financiadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
Números
Desde sua criação em 1992, a Lei Rouanet tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultura no Brasil. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, essa legislação tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país.
Por ano, cerca de 4.500 projetos são patrocinados por aproximadamente 4.600 empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo. Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da Lei Rouanet é de R$ 3 bilhões.
A eficácia da Lei Rouanet vai além dos números de projetos apoiados. De acordo com uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2018, para cada R$ 1 investido em projetos culturais, R$ 1,59 retorna para a sociedade, levando em conta toda a cadeia produtiva envolvida. Esse retorno econômico reflete a importância da cultura como um motor de desenvolvimento social e econômico.
O impacto econômico total da Lei Rouanet, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões. Esse valor inclui tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável.
Feminicídios aumentaram 50% em relação ao ano anterior – Foto: EBC Imagens
Apesar da recente divulgação de uma queda significativa nos índices de homicídios no Rio Grande do Norte, dados revelam um aumento expressivo na violência contra mulheres. A 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 aponta que, embora as mortes violentas intencionais tenham diminuído 13,9% no estado, os feminicídios cresceram 50% e os casos de estupro de vulneráveis subiram 97,9% em 2023. Especialistas destacam a complexidade do cenário, indicando que a violência doméstica, as ameaças e os crimes raciais também registraram aumentos preocupantes, expondo um panorama desafiador para a segurança pública estadual.
Os dados analisaram diversas formas de violência no estado em 2023, revelando índices alarmantes. A professora do Programa de Pós-Graduação em Demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGDem/UFRN), Karina Cardoso Meira, explica que, embora tenha havido uma diminuição nas MVIs no RN, os dados referentes à violência contra a mulher contam uma história diferente, já que houve um crescimento de 50% nos feminicídios e em outros tipos de crime contra a mulher.
Não só as tentativas de homicídio contra mulheres cresceram 23,8%, e as de feminicídio subiram 13,5%, como também o índice na violência doméstica, que teve um aumento de 13,3%, com as ameaças contra mulheres crescendo 20% e os casos de perseguição (stalking) subindo 51,8%.
Já os estupros também aumentaram 10,9%, com um crescimento de 32,5% nos casos envolvendo vítimas vulneráveis. O número de vítimas de lesão corporal seguida de morte aumentou 5,2%, de 77 para 81 casos. Furtos de celulares e estelionatos também aumentaram, respectivamente, 4,7% e 0,3%. Os registros de injúria racial subiram de sete casos em 2022 para 140 em 2023, uma variação de 1.900%, enquanto os registros de racismo aumentaram de 46 para 205, uma variação de 345,7%.
O pesquisador de pós-doutorado vinculado ao PPGDem/UFRN, Vittorio Talone, corrobora com esses dados e acrescenta que o aumento mais alarmante foi nos casos de estupro de vulneráveis, que subiram 97,9% chegando a quase 100%, o que representa 95 casos em 2023. Além disso, ele destaca que 71,1% das vítimas de feminicídio e outras MVIs são mulheres de 18 a 44 anos, enquanto as principais vítimas de estupro e estupro de vulnerável são crianças (29,1%) e adolescentes (48,5%).
Karina enfatiza que a violência contra mulheres negras é significativamente elevada. Nos casos de feminicídio e homicídio feminino, mais de 60% das vítimas são mulheres negras. No Rio Grande do Norte, a chance de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 64% maior do que a de uma mulher não negra.
O apresentador do Bom Dia RN, Ayrton Freire, de 28 anos, vai participar da Maratona Para Todos (Marathon Pour Tous) nos Jogos Olímpicos de Paris, que começam na próxima sexta-feira (26).
A Maratona Para Todos acontece pela primeira vez em uma Olimpíada, e abriu a possibilidade para 40 mil corredores amadores participarem da prova, que acontece no dia 10 de agosto. O trajeto é o mesmo dos profissionais.
Natural da cidade de Espírito Santo, de cerca de 10 mil habitantes, na Região Agreste do Rio Grande do Norte – apesar de ter nascido em uma maternidade de Santo Antônio, cidade vizinha -, Ayrton Freire se inscreveu e foi chamado para correr os 42 quilômetros.
Para conseguir participar dessa prova de estreia nas Olimpíadas, ele contou que se inscreveu em uma plataforma de desafios de corrida, na qual precisou cumprir metas, como correr 10 quilômetros entre 10h e 12h.
“Concluir essas atividades me permitiu ir para o sorteio e, nesse estágio, foi pura sorte”, contou.
O jornalista e maratonista amador relatou que se se preparou por quatro meses exclusivamente para a prova em Paris. E justamente quando terminou uma das principais coberturas das quais participou como jornalista: a primeira fuga da história do sistema prisional federal, ocorrida em Mossoró (RN), em fevereiro. As buscas pelos dois fugitivos duraram 50 dias.
“Assim que saí de uma cobertura intensa como jornalista, que foi a fuga de presos dos sistema federal, foquei na maratona. Corro de cinco a seis dias na semana. Faço musculação quatro vezes, semanalmente, priorizando o fortalecimento”, contou.
À medida que as eleições presidenciais na Venezuela se aproximam, Nicolás Maduro sobe o tom contra o Brasil e os países vizinhos, além de debochar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O motivo é a preocupação de Brasília e da comunidade internacional sobre o futuro da política venezuelana.
Nos últimos dias de campanha, o líder chavista deu declarações que acenderam um alerta sobre possível interferência no resultado do pleito, marcado para o próximo domingo (28/7).
Maduro não tem liderado as últimas pesquisas de intenção de voto. Nesse contexto, o atual mandatário venezuelano chegou a afirmar, na última semana, que a nação pode ser tomada por um “banho de sangue” caso seu rival, o ex-diplomata Edmundo González, vença as eleições.
O pronunciamento de Maduro foi recebido com preocupação pelo presidente brasileiro, que se mostrou “assustado” durante coletiva com repórteres estrangeiros no Palácio do Alvorada.
Nesta quinta-feira (25), a CAIXA realiza o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de julho para os beneficiários com o Número de Identificação Social – NIS, terminado em 6.
O pagamento é realizado preferencialmente na conta do CAIXA Tem ou na Poupança Fácil da CAIXA. Vale lembrar que, com a conta no CAIXA Tem, o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.
O benefício também pode ser movimentado utilizando o cartão de débito da conta nos comércios ou nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e em Agências da CAIXA.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone.
Seis dos dez municípios mais violentos do Brasil no ano passado pertencem à Bahia. É o que aponta a edição mais recente do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O ranking, que considera apenas as cidades com população superior a 100 mil habitantes, é liderado por Santana (AP). O município amapaense registrou taxa de 92,9 mortes violentas intencionais (MVI) a cada 100 mil habitantes, em 2023, quase o dobro em relação a 2022.
De acordo com o levantamento, as mortes violentas intencionais englobam as vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e de intervenções policiais em serviço e fora de serviço.
Confira quais foram as 10 cidades mais violentas do Brasil em 2023
Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)
Causas
Os pesquisadores responsáveis pelo anuário acreditam que há duas principais explicações para as MVI no país. A primeira, está associada às disputas de mercados e pontos de venda de drogas entre as diversas facções de base prisional e milícias que controlam territórios de forma armada e violenta.
Especialista em segurança pública e inteligência policial, André Santos Pereira aponta que a violência cresce à medida em que se multiplicam as organizações criminosas, abastecidas pelo tráfico internacional de drogas.
“O Brasil é rota do tráfico internacional da droga produzida na Colômbia, no Peru e na Bolívia. Portanto, nós somos um entreposto dessas mercadorias e, por óbvio, isso passando pelo país, tem alguém que cuida dessa rota e, normalmente, nós temos a fixação dessas organizações criminosas nos presídios brasileiros. Temos 72 organizações de base prisional sendo as “gestoras” dessas atividades ilícitas. A repercussão das ordens delas ocorre na vida do cidadão comum”.
De acordo com o FBSP e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), até 2022, pelo menos dez facções disputavam territórios em terra e na Baía de Todos os Santos, um espaço geográfico estratégico para a logística de transporte, fornecimento e exportação de drogas e armas. Não à toa, municípios ao seu redor, como Salvador e Camaçari, foram aqueles com maior número de tiroteios em 2022, segundo o Instituto Fogo Cruzado. Camaçari é, inclusive, a segunda cidade do Brasil com mais mortes violentas intencionais.
Segundo o Atlas da Violência, além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), a Bahia conta com, pelo menos, mais oito grupos criminosos fundados no próprio estado, que provocaram conflitos letais derivados de rupturas e alianças, como entre o Bonde do Maluco (BDM) e o PCC.
Para o sociólogo Luiz Lourenço, pesquisador da área de Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), o crescimento econômico experimentado pelas cidades baianas, em especial as do oeste do estado, como Jequié, também atraiu o interesse de facções criminosas.
“São cidades que têm experimentado um dinamismo econômico e crescido bastante nos últimos anos. Isso ajuda a entender um pouco como elas também se tornam atrativas para mercados criminosos. Onde há dinheiro pode haver tráfico de drogas, receptação de mercadorias. Isso a ajuda a entender porque elas acabam aparecendo como vetores de violência.”
Segurança pública
A segunda razão por trás de tanta violência, de acordo com os pesquisadores, é a falta de efetividade de políticas de segurança pública, que privilegiam o confronto direto em detrimento do trabalho de inteligência policial. O estado da Bahia tem a segunda polícia mais letal do país. Em 2023, as intervenções das forças de segurança foram responsáveis por 1.699 mortes, o que resultou em uma taxa de 12 óbitos para cada 100 mil habitantes.
“A maneira com que a secretaria de segurança pública, nos últimos 16 anos, tem lidado com essa situação também não contribuiu para que a gente tivesse uma diminuição da violência. Estratégias fortemente militarizadas, com grupos táticos, não contribuíram para o desarmamento das facções, e para que se tornassem menos violentas. Ao contrário, fez com que elas acirrassem uma corrida armamentista, competindo com as forças de segurança pública. Criou-se esse círculo vicioso”, avalia Lourenço.
Soluções
Segundo Lourenço, a melhor estratégia para enfraquecer o poder das facções é o investimento do poder público em ações que diminuam o poder de influência delas sobre os mais vulneráveis, principalmente os jovens que vivem nas periferias. “O jovem vulnerável, sem opção de lazer, esporte, educação, emprego e renda, é um alvo fácil para ser cooptado pelo mundo do crime, pelas facções”, diz.
Já Pereira acredita que o policiamento ostensivo é importante, mas que deve ser acompanhado de um trabalho de inteligência das forças de segurança para alcançar os resultados desejados. “É necessário nós adotarmos uma abordagem mais ampla e integrada, que envolva não apenas uma política de policiamento ostensivo, ou seja, o foco naquilo que aparece para a população, deixando de lado, muitas vezes, as medidas de investigação, aquilo que pode trazer a solução de um crime e dar elementos consistentes para que os criminosos sejam levados à prisão e lá permaneçam por meio de uma ação judicial que proporcione resultados efetivos na condenação deles”, avalia.
Os gestores municipais têm até 31 de julho para responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde por meio do sistema e-Gestor. As 150 perguntas, dirigidas a um profissional de saúde por UBS, devem ser respondidas juntamente com a equipe.
Segundo o Ministério da Saúde (MS), na Plataforma do Censo das UBS foram incluídas 49.738 unidades de saúde relativas aos serviços que constavam na base do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – na competência de março de 2024. A pasta informou que, até o dia 23 de julho, cerca de 62% do total de unidades iniciaram ou já finalizaram o preenchimento do Censo.
O levantamento, coordenado pelo MS, busca entender as necessidades dos profissionais e usuários das UBSs do Brasil. A ideia é identificar as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), além das demandas dos profissionais das unidades e dos respectivos gestores locais no que diz respeito à infraestrutura, equipamentos, insumos e, ainda, oferta de ações e serviços.
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o levantamento busca diagnosticar mais precisamente a oferta de serviços, bem como a estrutura das UBS, com o objetivo de fortalecer a oferta de serviços no SUS.
“O objetivo da ação é obter subsídios para organizar os investimentos e programas voltados para a Atenção Primária, a fim de alocar melhor os recursos públicos e fortalecer a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz um trecho da nota.
A técnica em enfermagem da Estratégia da Família Viva Mais, UBS São Pedro, do município Três de Maio (RS), Bianca Jost, destaca o papel do atendimento das UBSs e a importância do preenchimento do Censo a fim de melhorias na oferta de serviços à população.
“As UBSs e o SUS são portas de entrada para diversos procedimentos, desde coisas simples como aferir pressão arterial, a coisas mais complexas como encaminhamentos para cirurgias. Tudo passa pela UBS. Sendo assim, o Censo é importante para nós profissionais, para sabermos a demanda dos nossos pacientes e o que eles mais precisam. Como com esses dados, podemos planejar e organizar os atendimentos da melhor maneira possível”, avalia Bianca Jost.
A expectativa do Ministério da Saúde é de que até o dia 31 de julho 100% dos municípios tenham finalizado o questionário, com exceção do estado do Rio Grande do Sul (RS). Por conta da calamidade das enchentes, o RS tem o prazo estendido para completar o Censo até 30 de setembro. Além disso, o estado contará com módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários em relação aos municípios cujas UBS foram atingidas pelas inundações.
Como preencher o questionário do Censo
O preenchimento do questionário é feito por meio da plataforma e-Gestor, que deve ser acessada pelo gestor municipal. A permissão do acesso ocorre apenas com o login gov.br e necessita da manifestação de interesse (MI) do gestor municipal. A MI é feita dentro do sistema “Gerencia APS” – no e-Gestor.
Após a manifestação de interesse, que é a adesão, a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS – a recomendação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) é que seja escolhido um respondente por UBS do município. A preferência deve ser ao gerente ou coordenador da unidade ou o, ainda, o profissional da saúde com maior conhecimento sobre a UBS.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) aponta que a ausência de adesão por parte dos municípios impede o mapeamento de necessidades das UBSs e, ainda, dificulta a criação de políticas públicas.
“A falta de resposta por parte do município impede a identificação das reais necessidades e desafios enfrentados na prestação dos serviços de atenção primária, sejam eles relacionados à infraestrutura, aos profissionais de saúde ou aos insumos. Essa falta de comunicação pode dificultar a formulação de políticas públicas mais justas e eficazes para promover melhorias contínuas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população”, diz um trecho da nota da SES-GO.
Na avaliação da SES-GO, o provável nível baixo de resposta pode estar relacionado a fatores como o período eleitoral municipal e, ainda, ao receio de gestores municipais exporem fragilidades no sistema de saúde municipal.
“As respostas ficam comprometidas durante o período eleitoral municipal e as férias dos profissionais de saúde e gestores. Alguns gestores municipais também demonstram receio em expor fragilidades. É essencial articular estratégias de convencimento, mesmo sem envolvimento de recursos financeiros, devido à falta de conhecimento sobre onde obter as informações necessárias para responder adequadamente”, diz a nota da SES-GO.
A Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (SES-RR) ressalta a importância do Censo do ponto de vista da gestão pública. “Melhorar as informações sobre os serviços da Atenção Básica para a população. Os dados apontados pela pesquisa possibilitam aos gestores terem mais clareza acerca da necessidade de investimentos. O Censo, por sua vez, vai identificar gargalos e insuficiências dos serviços para garantir os atributos da Atenção Primária”, menciona a SES-RR em nota.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SES-BA), o nível de resposta tem melhorado, considerando a data final de 31 de julho para finalizar o questionário. “Entretanto, os municípios relatam problemas no sistema”, diz a nota da SES-BA. Entre os problemas no Sistema e-Gestor Atenção Básica, apontados pela secretaria, estão a solicitação de código de acesso (bug do sistema), página dando erro, lentidão e Instabilidade.
A SES-BA informa que há também visualização em tela com delay “municípios informam que, após concluir o censo, as informações em tela não ficam atualizadas”, diz a SES-BA.
Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), em nota, aponta que “os municípios que não participam perdem oportunidades de contemplar suas especificidades no perfil das políticas e investimentos nacionais”. Segundo a SES-MT, os municípios também relataram problemas no sistema.
Confira adesão de alguns estados ao questionário:
Goiás (1.547 UBSs): 42,8% concluídos, 7,6% em andamento e 49,6% não iniciados (em 22 de julho)
Bahia: (4935 UBSs): 44% concluídos, 13% em andamento, 3% inativos e 40% não iniciados – este último corresponde a 614 UBS em 106 municípios (dados de 23 de julho)
Roraima (110 UBSs): 39% concluíram o preenchimento do Censo, 2,6% estão em andamento e 57,7% não iniciaram (dados de 23 de julho)
Espírito Santo: 502 UBSs concluíram o questionário, 318 não iniciaram o preenchimento e 50 iniciaram, mas não completaram.
Rio de Janeiro (2.116 UBSs participantes): 75,2%, concluíram, 10,7% em andamento e 14,1% não começaram a responder.
Mato Grosso (1.024 UBSs ativas): 637 responderam (62,20%), 138 iniciaram (13,4%) e 249 ainda não iniciaram (24,3%).
Censo das UBSs
O Censo das UBS 2024 é a primeira edição do levantamento nacional e tem parceria com os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.
