Com o processo de terraplanagem em fase de conclusão, a gabaritagem e fundação começam a dar forma à estrutura do complexo industrial têxtil “Acari, cidade da moda”, obra que será um marco na história e na economia do município e região.
Viabilizada com recursos do Governo Federal, que somam por volta de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), o complexo está sendo erguido em terreno localizado no bairro Petrópolis, às margens da BR 427 e envolve a construção de dez galpões industriais, um centro de convenções, uma praça de convivência, lojas e salas de capacitação.
Mesmo obtendo a garantia da verba, para se concluir a edificação da estrutura há uma necessidade de liberações de valores, que são feitas pelo Governo Federal a medida que a obra vai sendo executada.
Do alto, já se pode perceber a gradiosidade que é o complexo industrial “Acari, cidade da moda”, um equipamento que será de fundamental importância para o aquecimento econômico de Acari e região no segmento têxil, uma conquista não só dos acarienses mais de todo o Seridó.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
“Estou extremamente emocionada. Até então, a gente era considerado trabalhadores da saúde, e não profissionais. Isso prejudicava em várias questões, inclusive a nossa insalubridade”, afirmou Hermelina Pereira Canxangá, agente comunitária de saúde há 20 anos e que atua no Recanto das Emas, região administrativa do Distrito Federal.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor. No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas. Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.
“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal. Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, aumento de 27%.
Integrantes dos legislativos em 22 Estados e no Distrito Federal aumentaram os próprios salários. As mudanças foram aprovadas em dezembro de 2022. Passaram a valer em janeiro de 2023.
Os vencimentos são de R$ 29.469,99 a partir de janeiro de 2023. Eram R$ 25.322,25 em dezembro. Só Alagoas, Amapá, Pará e Rio não tiveram aumento dos salários dos deputados.
Haverá alta escalonada em 3 novas parcelas até 2025. Em abril, passam para R$ 31.238,19; em fevereiro de 2024, para R$ 33.006,39. E para R$ 34.774,64, em fevereiro de 2025. Seguem o parâmetro da Câmara federal. O Amapá aprovou aumento ligeiramente inferior.
A Constituição brasileira diz que o deputado estadual deve ganhar no máximo 75% do que recebe o federal. Quando o Legislativo federal tem reajuste, os estaduais correm para aprovar leis e também elevar os próprios salários.
O impacto do aumento nas contas estaduais de 2023 a 2025 será R$ 259 milhões.
TRAMITAÇÃO EM 2 ESTADOS Dos 4 Estados que não tiveram aumento ainda, há 2 com mudança em tramitação: Rio e Piauí. No Rio, a votação do orçamento estadual, que deveria ter sido em dezembro, foi adiada por causa do grande número de emendas.
Em Alagoas, não houve tentativa de aumento. Segundo o deputado estadual Bruno Toledo (MDB), foi uma ação da Assembleia e do governo estadual. “Nossa decisão foi uma política de Estado contra aumento de gastos“, disse.
ANÁLISE O aumento da decisão das Assembleias Legislativas torna difícil segurar uma escalada de despesas em todos os Estados.
O custo extra de salários dos deputados estaduais já não é pequeno: R$ 259 milhões em 3 anos. Mas o total será muito maior. Os outros funcionários públicos se sentirão no direito de reivindicar aumento também.
Os políticos brasileiros agem como parte de uma nobreza para a qual benefícios não têm limites. Em alguns anos, de fato, evitaram aumentos. Mas citam isso por mera conveniência, escolhendo recortes históricos que no final não escondem a realidade: benesses são cada vez maiores.
Muitos defendem a meritocracia como forma de governar e cobrar a população. Mas não é como eles querem ser avaliados. Aqui não se trata de mérito, mas sim de uma pretensa nobreza entorpecida pelo grande ativo da democracia: o voto.
Em conversas com parlamentares do PSD, MDB e União Brasil, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido alertado que a mudança na lei das estatais não teria votos suficientes para passar na Casa.
Em dezembro do ano passado, a Câmara aprovou a toque de caixa um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e permitia a indicação política para empresas públicas. O texto, em tese, facilitaria a indicação de nomes como Aloizio Mercadante para o BNDES, mas o governo Lula utilizou-se de uma interpretação difusa na lei para beneficiar os aliados.
Já ciente desse cenário, Pacheco afirmou que somente vai colocar o texto em votação caso tenha segurança de que ele será aprovado em plenário.
Moradores da cidade de Mineiros, região sudoeste de Goiás, ficaram impressionados com uma nuvem que adentrou a cidade e “engoliu” os prédios. O episódio aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) e vários vídeos mostram o momento em que o fenômeno aconteceu.
Alguns moradores da cidade registraram o episódio em vídeo e compartilharam nas redes sociais. Abaixo, é possível ver, de longe, o momento em que a imensa nuvem adentra a cidade. Aos poucos, prédios e casas vão sumindo.
“Foi bem rápido, achei interessante, mas também fiquei com medo. Nunca tinha visto. Achei que era o fim do mundo. Os eucaliptos balançaram, mas foi rápido. Realmente de passagem”, contou Deliene, morada da cidade, em entrevista ao g1.
Moradores da cidade de Mineiros, região sudoeste de Goiás, ficaram impressionados com uma nuvem que adentrou a cidade e "engoliu" prédios e casas. O episódio aconteceu na manhã desta quinta-feira (19). pic.twitter.com/DOUDg7BKPs
Este é um fenômeno natural conhecido informalmente como “nuvem de rolo” e acontece quando correntes de vento de altitudes diferentes e direções opostas se encontram. Além disso, as massas de ar também apresentam umidade diferente.
A secretaria de administração penitenciária do DF divulgou os locais de origem de 1.398 pessoas que foram presas em Brasília após os atos golpistas de 8 de janeiro.
O Amapá é o único de todos os estados brasileiros que não teve nenhum preso. Já São Paulo, estados mais populoso do país e no topo da lista, tem uma de cada cinco pessoas que chegaram a ser detidas.
A partir desses dados, o UOL Notícias levantou quantos partiram de cada estado e do Distrito Federal:
São Paulo – 273 presos (19,5% do total) Minas Gerais – 204 (14,6%) Paraná – 132 (9,4%) Mato Grosso – 105 (7,5%) Rio Grande do Sul – 105 (7,5%) Santa Catarina – 89 (6,3%) Distrito Federal – 84 (6%) Bahia – 70 (5%) Goiás – 49 (3,5%) Rondônia – 42 (3%) Pará – 39 (2,8%) Rio de Janeiro – 33 (2,3%) Mato Grosso do Sul – 32 (2,3%) Ceará – 25 (1,8%) Tocantins – 20 (1,4%) Espírito Santo – 18 (1,3%) Paraíba – 15 (1%) Alagoas – 13 (0,9%) Maranhão – 11 (0,8%) Pernambuco – 11 (0,8%) Rio Grande do Norte – 9 (0,6%) Piauí – 8 (0,5%) Amazonas – 6 (0,4%) Acre – 3 (0,2%) Roraima – 1 (0,07%) Sergipe – 1 (0,07%) O levantamento mostra que a mobilização teve abrangência nacional. O DF, local onde ocorreram a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, foi declarado como local de residência por apenas 6% dos detidos. Ou seja, 94% viajaram de outros locais para a capital federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, terminou ontem de analisar a situação de 1.406 presos após os ataques. Além dos 1.398 detidos em Brasília, o número inclui oito pessoas detidas em outros estados, nos dias seguintes à manifestação.
A previsão para o trimestre de fevereiro, março e abril de 2023 no Rio Grande do Norte é de chuvas com volumes acima do normal com boa distribuição temporal e espacial. Esse foi o resultado da reunião da previsão meteorológica durante o XXV Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino que contou com a participação do chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot.
O workshop, realizado por vídeo conferência pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), reuniu pesquisadores de agências meteorológicas de vários estados do Nordeste, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/Inpe) e de agências internacionais.
Os especialistas discutiram sobre as influências dos campos atmosféricos e oceânicos, anomalias e fenômenos naturais que ocorrem na região Nordeste. “As condições oceâncias, com as águas do Atlântico Sul mais aquecidas, a presença do La Ñina, no oceano Pacífico foram o principal tema do evento. Essa condição está presente e é favorável para a aproximação da Zona de Convergência Intertropical, trazendo mais chuvas para a nossa região”, disse Bristot.
Embora até o dia 18 de janeiro as chuvas no estado estejam 8,1% abaixo do esperado, a tendência é que o mês oscilar volume normal com a confirmação das precipitações previstas até o final do mês. “A segunda quinzena de janeiro vem registrando bons volumes de chuvas e a tendência é que elas continuam até o final do mês”, acompanhou.
Esta reunião antecede as análises e divulgação do prognóstico da quadra chuvosa no semiárido potiguar, que será feita pela Emparn no mês de fevereiro.
Para o final de semana, a previsão é de céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de pancadas de chuva em todas as regiões. Acesse o Sistema de Monitoramento nos seguintes sites: emparn.rn.gov.br , aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br.
Previsão Fevereiro/Março/Abril 2023 oeste potiguar
O Diário Oficial do Estado publicou neste sábado (21) edital do concurso público para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. São 1.128 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças (CFP) e 30 para ingresso no Curso de Formação de Praças Músicos. O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Depois da nomeação de aproximadamente 2.000 agentes de segurança nos últimos quatro anos – entre PMs, Bombeiros, Policiais Civis e Peritos do ITEP -, e de investimentos no valor de R$ 250 milhões em equipamentos e infraestrutura, a realização de um novo concurso para ampliar o efetivo e melhorar a segurança pública do RN é compromisso da governadora Fátima Bezerra que está cumprindo nos primeiros dias do segundo mandato.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 23 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023, pela internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, na aba “Inscrição e 2ª via do Boleto”. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 17 de março deste ano nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó, João Câmara, Nova Cruz e Pau dos Ferros. A duração é de quatro horas.
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será consensual das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN.
O prazo de validade é de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
A pandemia de covid-19 provocou mais mortes em gestantes e puérperas do que na população em geral, revela o Estudo do Observatório Covid-19 Fiocruz. O levantamento, publicado na revista cientifica BMC Pregnancy and Childbirth , estimou o elevado número de mortes maternas causadas diretas e causadas pela covid-19 no Brasil no ano de 2020.
Segundo o estudo, em 2020, houve um excesso de óbitos maternos de 40%, quando comparado aos anos anteriores. Mesmo considerando a expectativa de aumento das mortes em geral em decorrência da pandemia de covid-19, ainda assim, houve um excesso de 14%.
As chances de uma moradora da zona rural morrer foram 61% maiores; mulheres negras tiveram 44% mais chances de falecer e aquelas internadas fora do município de residência, 28% mais do que o grupo controle. Ao longo de 2020, o país registou 549 mortes maternas por covid-19, principalmente em gestantes no segundo e terceiro trimestre.
A pesquisa identificou que as chances de hospitalização de gestantes com diagnóstico de covid-19 foram 337% maiores. Para as internações em UTI (unidades de terapia intensiva), as chances foram 73% maiores e o uso de suporte ventilatório invasivo 64% maior que os pacientes em geral com covid-19 que morreram em 2020.
O estudo utilizou dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) para óbitos por covid-19 nos anos de 2020 e 2021, e comparou com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade no ano de 2020 (quando já havia pandemia ) e nos cinco anos anteriores, para estimar o número esperado de mortes maternas no país.
Na avaliação do pesquisador Raphael Guimarães, o atraso na imunização contra o vírus pode ter provocado o aumento de mortes entre mulheres grávidas. Para ele, o estudo mostrou que a morte materna é marcada pelas iniqüidades sociais, que têm relação estreita com a oferta de serviços de qualidade.
“A rede de serviços parece ter sido mais protetora para gestantes e puérperas, garantindo internações mais imediatas e direcionamento para terapias intensivas e invasivas. Contudo, o atraso do início da vacinação entre as grávidas e puérperas pode ter sido evitado na maior penalização dessas mulheres. Destacamos ainda que o excesso de óbitos teve a covid-19 não apenas como causa direta, mas aumentou o número de mortes de mulheres que não conseguem acesso ao pré-natal e condições cumpridas de realização do seu parto no país”, disse o principal investigador fazer estudo.
Torcedores do ABC e do Sport/PE se enfrentaram em confronto na tarde deste sábado (21). As duas equipes se enfrentaram na noite de hoje, na Ilha do Retiro, em Recife. A partida é válida pela 1ª rodada da Copa do Nordeste.
Vídeos que circulam nas redes sociais sentem a confusão entre os membros das torcidas organizadas dos dois clubes.
Nas imagens, é possível ver dois torcedores do ABC já caídos no chão e sendo chutados por torcedores do Sport, além de carros sendo depredados.
A confusão só teve fim com a chegada da Polícia Militar. Não há informações sobre o estado de saúde dos torcedores alvinegros. A partida terminou em 2 a 0 para o tempo pernambucano.
A arrecadação de royalties de petróleo no Rio Grande do Norte – somados os valores referentes ao Estado e aos Municípios – cresceu 77,3% entre 2019 e 2022, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2019, a soma das receitas estadual e municipais, decorrentes da arrecadação dos royalties somava R$ 397.795.028,66 e foi a R$ 705.318.023,19 no ano passado. Para o secretário executivo da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP), Anabal Santos Júnior, a chegada das empresas independentes à Bacia Potiguar, aliada à alta do preço do barril (em dólar) e do câmbio, são fatores que impulsionaram o aumento das receitas.
Empresas independentes chegaram ao RN em dezembro de 2019 e já investiram, desde então, R$ 1,5 bilhão na recuperação de poços
Segundo ele, desde que as empresas independentes chegaram ao RN, em dezembro de 2019, já foram investidos R$ 1,5 bilhão na recuperação de poços. A aplicação do capital acontece após a venda dos ativos da Petrobras. “A produção, a meu ver, é o principal fator de aumento de arrecadação do RN, ligado à disponibilidade de as empresas fazerem investimentos. Outra conjuntura importante é que, apesar da redução da alíquota de royalties, ou melhor, por causa dela, é que há esse aumento. Parece um contrassenso, mas não é. Quanto maior a alíquota, mas o investimento é inibido”, afirma.
A redução da alíquota de royalties a que se refere Santos Júnior foi aprovada pela ANP no início de 2022, como forma de democratizar à exploração de petróleo no território brasileiro. “O RN contempla muitas empresas pequenas e médias, então, os efeitos da medida da ANP se comprovam na prática”, aponta o secretário da ABPIP. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, explica que a exploração dos poços por novas empresas tem aumentado o volume de petróleo extraído
“Os pequenos produtores, que extraíam cerca de 4 mil barris por ano em 2019, passaram a extrair 16 mil barris em 2022. Cabe ressaltar que esses pequenos produtores são responsáveis por cerca de 42% de toda a produção norte-rio-grandense”, destaca Santos, que também remete a boa arrecadação e produção, ao aumento do preço médio do barril. “Em 2019, o valor [do barril], que era cerca de US$ 60, passou a US$ 110, em 2022”, descreve.
Gutemberg Dias, presidente da Redepetro RN, concorda: “No último ano nossa produção melhorou e ficou em torno de 39 mil barris/dia. O preço do barril também impactou muito, assim como a Guerra da Ucrânia. O barril, por exemplo, chegou a patamares bem baixos durante a pandemia e, depois, com a retomada da produção mundial, o petróleo sobe, puxado pelo conflito na Europa”, comenta Dias.
De acordo com a ANP, em novembro de 2021, a produção de petróleo no RN estava em 37.436 mil barris/dia. Já no ano passado, no mesmo mês, o volume foi a 39.482 mil barris/dia, um aumento de 5,46% no período. “Para esse aumento, temos que observar que algumas empresas independentes produzem mais do que a Petrobras. Mas é algo escalonado, que cresce aos poucos”, observa Gutemberg Dias.
De acordo com ele, o Polo Potiguar, que ainda não conta com a operação de uma empresa independente, é motivo de grande expectativa. “O Polo responde por mais de 20 mil barris de produção no Estado. Já tivemos um incremento quando os produtores independentes assumiram alguns campos e acreditamos que outras áreas têm uma possibilidade muito grande de ampliação [com o Polo] e o RN dará um salto em na produção”, prevê o presidente da Redepetro.
Receitas melhoram gestões municipais, diz Femurn
O incremento das receitas do Estado e dos municípios é visto pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Luciano Santos, como algo positivo, uma vez que os reflexos são observados na melhoria da gestão pública. “Esse aumento permite que os municípios possam compor melhor suas receitas para enfrentar os diversos problemas que se impõem às gestões, principalmente no tocante à infraestrutura urbana e saúde, dado o atual quadro tributário brasileiro”, analisa.
De acordo com a ANP, em 2019, o Estado recebeu R$ 173,1 milhões via royalties. A receita dos municípios, por sua vez, totalizou R$ 224,7 milhões. Somados, todos os valores resultaram em R$ 397,79 milhões. Já em 2020, os valores foram os seguintes: R$ 130,4 milhões (Estado) e R$ 205,9 milhões (Municípios), com um total de R$ 336, 4 milhões em receitas. No ano seguinte, o desempenho aponta repasse superior a R$ 230 milhões para o Estado e R$ 283,5 milhões para os Municípios, totalizando R$ 513,6 milhões.
Em 2022, os dados da ANP indicam o pagamento de R$ 317,8 milhões (Estado) e R$ 387,4 milhões (Municípios), totalizando R$ 705,3 milhões. Os Municípios com melhor receita desde a chegada das empresas independentes ao RN são Alto do Rodrigues (R$ 118.254.106,81 de 2020 a 2022), Mossoró (R$ 66.292.778,17 de 2020 a 2022) e Tibau (R$ 62.008.259,23 de 2020 a 2022).
Os royalties correspondem à compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, via plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, conforme consta na Constituição Federal. “Tibau possui o direito ao recebimento de royalties pela existência, na área geoeconômica em que ele se insere (zona de produção), de instalação marítima de embarque e desembarque de petróleo e gás natural oriundos da lavra na plataforma continental”, explica o procurador de Tibau, Frederico Marcel, explica .
“Para o Município, as receitas podem ser aplicadas em obras, pavimentação de ruas, abastecimento de água, energia, saneamento básico, recuperação e proteção ao meio ambiente”, complementa.
Até 2026, Estado deve receber quase R$ 800 milhões
As projeções da ANP para a geração de receitas em royalties no Rio Grande do Norte indicam que os valores podem chegar, somando Estado e Municípios, a quase R$ 800 milhões de R$ até 2026. Conforme indica o levantamento, para este ano, a estimativa é que o Estado receba repasse da ordem de R$ 352,67 milhões, enquanto a soma da arrecadações municipais atinja um volume de R$ 400,77 milhões, totalizando R$ 753,44 milhões.
Para 2024, a projeção é de R$ 771,45 milhões, dos quais, R$ 339,24 milhões são destinados ao Estado e R$ 432,20 milhões para os Municípios.
Já em 2025, os números devem ser os seguintes, segundo a ANP: R$ 323,73 milhões (Estado), R$ 472.11 milhões (Municípios), com total de R$ 795,85 milhões em receitas. Em 2026, os dados apontam para arrecadações da ordem de R$ 270,32 milhões (Estado), R$ 470,69 milhões (Municípios), totalizando R$ 741,01 milhões.
Para estimar o repasse dos royalties, a ANP levou em consideração o valor médio do dólar a R$ 515, e o preço do barril —Brent— no mercado internacional a US$ 102,13 este ano, e uma média de US$ 95,33 pelos próximos quatro anos seguintes.
Luciano Santos, da Femurn, aposta que as projeções devem se confirmar. “A expectativa é de que as concessionárias de exploração de petróleo e gás natural realizem, nos próximos anos, novos investimentos na exploração da bacia potiguar, o que consequentemente contribui para a manutenção e incremento das receitas de royalties recebidas pelos Municípios”, descreve.
“Existe um aumento consistente da produção das empresas independentes em todo o País. Todas as vezes que os ativos da Petrobras foram vendidos e adquiridos por essas empresas, eles cresceram muito em termos de produção. A ANP divulgou que a expectativa é que esses ativos aumentem 125% em produtividade até 2025. Nosso histórico comprova essa possibilidade. Basta que nós tenhamos um ambiente de negócios favorável”, diz Anabal Santos Júnior, da ABPIP.
Plataformas de internet que não removerem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito estarão sujeitas a multas, segundo proposta de legislação que será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana que vem.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, está analisando o projeto de lei que foi encomendado pelo presidente e fará parte do chamado “Pacote da Democracia”.
Pela proposta, as plataformas seriam obrigadas a remover antes de ordem judicial o conteúdo que viole a lei, ou seja, peça a abolição do Estado democrático de Direito, encoraje à violência para deposição do governo e incite, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais.
Nesse caso, não valeria o Marco Civil da Internet, que só prevê responsabilização das empresas se elas não cumprirem ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, elas teriam de fazer isso de forma pró-ativa.
Além disso, no caso de haver ordem judicial, a retirada do “conteúdo antidemocrático” teria que ser feita em prazos curtos, sob pena de multas altas –semelhante à resolução adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a dez dias do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
A resolução estabelecia prazo de duas horas após notificação para remoção de publicação, sob pena multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.
Uma das inspirações para a legislação que será proposta é a lei da União Europeia que trata de conteúdo terrorista online. A lei da UE exige que o conteúdo seja removido no prazo de uma hora após ser identificado, e prevê possibilidade de contestação e recurso da decisão.
A discussão é que o chamado “Pacote da Democracia” englobe três projetos de lei, sendo um para regulamentação das redes sociais, outro para fazer mudanças na área penal, um para regulamentar a segurança pública do Distrito Federal e uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar uma guarda nacional.
O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, de 62 anos, foi anunciado neste sábado (21/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo comandante do Exército. Paulistano, iniciou a carreira militar em 1975 ao entrar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, no interior de São Paulo.
VEJA TAMBÉM: Lula demite comandante do exército, general Júlio César de Arruda
Tomás Paiva substituirá o general Júlio César de Arruda, demitido por Lula também neste sábado. O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva estava à frente do Comando Militar do Sudeste, atuou em missão do Exército no Haiti e foi comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2012.
O novo comandante do Exército também foi ajudante de Ordens do Presidente da República e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador; e chefiou o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, e comandou a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba, no Paraná.
Ribeiro Paiva ganhou projeção e se tornou um nome a ser considerado dentro do novo governo após discurso incisivo em defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro e do resultado das eleições que asseguraram o petista na Presidência da República.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (21), não haver garantias de que o valor do salário mínimo será alterado dos R$ 1.302 previamente fixados.
“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.”
Na avaliação do ministro, os indicadores econômicos serão responsáveis por sustentar “o processo de valorização do salário mínimo”.
Ao ser questionado sobre as preocupações do mercado, Luiz Marinho declarou que “ninguém vai ser aventureiro e irresponsável para criar uma complicação na economia”.
“O mercado conhece o presidente Lula, sabe de sua responsabilidade e do seu compromisso de cuidar dos mais necessitados, mas sem ignorar os indicadores e a necessidade de cuidar do agronegócio, da pequena, média e grande indústria”, concluiu.
O plenário virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal marcou para fevereiro o julgamento que vai decidir se mantém ou não decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a liberação de 85 mulheres presas em regime semiaberto na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
O julgamento terá início em 10 de fevereiro e tem previsão de término no dia 17 do mesmo mês. No plenário virtual, não há debate e os ministros apenas depositam os votos.
Se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico da Corte.
A decisão é decorrente do pedido da Defensoria Pública do DF, que afirmou não ter espaço para acolher as 513 mulheres acusadas de terem participado dos atos criminosos contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Com a decisão do ministro, elas poderão sair antecipadamente da prisão, mas serão acompanhadas por monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira. Para Gilmar Mendes, a medida parece adequada, especialmente porque o processo de reinserção social das detentas já está em andamento.
Segundo o ministro, o impacto das novas detentas “também impôs externalidades negativas às apenadas que tiveram seus direitos restringidos em face do ingresso de 513 novas mulheres”.
