Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado. 

Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%. 

De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia. 

O município de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população. 

“Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo”.  

FPM: quanto seu município vai receber

FPM: municípios com repasses bloqueados
Até sexta-feira (16), 17 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.  

Balneário Pinhal (RS)
Canguaretama (RN)
Carapebus (RJ)
Central (BA)
Cristinápolis (SE)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Itanhem (BA)
Juarez Távora (PB)
Maiquinique (BA)
Mangaratiba (RJ)
Manoel Viana (RS)
Parari (PB)
Parauapebas (PA)
Pedra Branca do Amapari (AP)
Porto União (SC)
Santa Maria da Vitória (BA)
Sobradinho (BA)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. 

Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

FPM: Portaria regulamenta retenção de recursos quando não houver cumprimento de pagamentos de precatórios
Fonte: Brasil 61

O governo da Argentina decretou que esta terça-feira (20) será feriado nacional. Tudo para que os torcedores tenham o dia livre para acompanhar a comemoração da seleção pela conquista da Copa do Mundo de 2022 e “expressar a sua mais profunda satisfação” com a equipe nacional.

A delegação tem chegada prevista no aeroporto internacional de Ezeiza, de Buenos Aires, às 2h25 (de Brasília) da madrugada. O grupo vem transportado pelo voo AR 1915 da companhia Aerolíneas Argentinas, que saiu de Doha e fez uma parada em Roma.

A caravana de comemoração do título parte às 12h rumo ao Obelisco, monumento histórico localizado na Praça da República de Buenos Aires.

Nos títulos de Copa em 1978 e 1986, não foi decretado feriado nacional na Argentina. Essa é a primeira vez.

Depois de desembarcarem, os jogadores e comissão técnica vão descansar no centro de treinamento da Associação de Futebol da Argentina (AFA), que fica a cerca de 6km do aeroporto.

A presença de torcedores nos arredores do CT e do aeroporto, na tentativa de entrar em contato com os novos campeões do mundo, levou as autoridades de segurança a organizar um controle de tráfego na região ainda na segunda-feira, que deve durar até 7h de terça.

O governo federal da Argentina tenta negociar com a AFA a visita dos jogadores com a taça da Copa do Mundo à Casa Rosada, sede da presidência. De acordo com diferentes veículos da imprensa local, isso ainda não foi confirmado e pode não acontecer.

A estimativa no domingo foi que a área do Obelisco de Buenos Aires recebeu mais de um milhão de pessoas nas horas depois da Argentina vencer a França na final da Copa.

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Hoje em dia, boa parte dos motoristas acendem os faróis baixos dos respectivos veículos durante o dia nas rodovias do Brasil. Essa prática se tornou obrigatória no país no ano de 2016, em nome da segurança, e pouco a pouco foi ganhando cada vez mais adeptos.

Contudo, poucos sabem que a legislação do farol baixo mudou e hoje nem sempre é necessário acioná-lo no período diurno. Em vigor desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 trouxe uma série de modificações para o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), incluindo as regras para o uso da “luz baixa”.

Conforme essa lei, condutores de veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão desobrigados a acender o farol baixo em qualquer rodovia.

Já os condutores veículos que não dispuseram de DRL deverão manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, sob pena de multa, explica Marco Fabrício Vieira, advogado, escritor e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Como identificar rodovias de pista simples

“A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista”, esclarece Vieira.

Rodovias de pista simples, portanto, não trazem essa divisão física. Nelas, a separação das faixas é feita mediante sinalização horizontal – ou seja, linha amarela onde há fluxo oposto de veículos e linha branca quando o tráfego acontece no mesmo sentido.

Essa linha pode ser contínua, indicando ultrapassagem proibida, ou segmentada, nos trechos onde é permitido ultrapassar, acrescenta o especialista, que também integra o Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo.

Qual é o valor da multa

O uso do farol baixo deixou de ser obrigatório em rodovias de pista dupla e só é exigido em rodovias de pista simples em veículos sem luzes de condução diurna (DRL).

Contudo, a ativação do equipamento continua obrigatória durante a noite, em qualquer tipo de pista e para todos os veículos – independentemente de trazer o DRL.

Segundo o Artigo 250 do CTB, deixar de manter a luz baixa durante o dia, nas circunstâncias e nos locais onde ela é obrigatória, é infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Estão sujeitos à mesma penalidade aqueles que deixam de acender o farol baixo de noite, assim como os condutores que substituem indevidamente o farol baixo pelo DRL ou pelo farol alto.

“É importante salientar que o uso de farol alto em substituição ao baixo, por qualquer motivo, é proibido. Logo, se o farol baixo estiver queimado, não adianta usar o alto para escapar da fiscalização em rodovias de pista simples”, complementa Marco Vieira.

Com informações do UOL

Foto: Divulgação/ CDL Natal

A véspera e o feriado de Natal, celebrados no sábado (24) e domingo (25), respectivamente, movimentam o comércio de rua e shoppings de Natal.

Nas datas, alguns estabelecimentos funcionarão em horário especial e outros estarão fechados, a exemplo das agências bancárias. Confira o que abre e o que fecha nos dias 24 e 25 e se programe.

Comércio de rua:

Centro da Cidade

19 a 23/12 – abertura das 08 às 18h;
24/12 – das 08 às 17h;
25/12 – fechado;
26 a 30/12 – das 08 às 18;h31/12 – das 08 às 17h;
01/01/22 – fechado.

Alecrim

19 a 23/12 algumas lojas irãofuncionar de 8h às 19h; 24/12 – 08 às 17h
25/12 – Fechado; 26 a 30/12 irão funcionar de8h às 18h;31/12 – das 08 às 17h;
01/01/22 – fechado

Shoppings:

Praia Shopping

19 a 23/12 – Praça de Alimentação, a partirdas 11h; Lojas e Quiosques, das 10 às 23h, sendo facultativo das 09 às 10 e das 22 às23h;

24/12 – Praça de Alimentação partir das 11h; Lojas e Quiosques, das 09 às 19h sendo facultativas das 09 às 10h.25/12 – Lojas fechadas, praça de alimentaçãofacultativa a partir das 11hs

31/12– Praça de Alimentação a partir das11h, lojas e quiosques das 09 às 19hs, sendo facultativo das 09 às 10h.

01/01/23 – Lojas fechadas, praça de alimentaçãofacultativa a partir das 11hs.

Cidade Jardim

19 a23/12, das 09h às 22h;24/12, das09 às 19h;25/12 lojasfechadas, facultativo alimentação31/12, das09h às 18h01/01 lojasfechadas, facultativo alimentação.

Partage Norte Shopping

19a 23/12 – 10h às 23h (Todas as Lojas)24/12– 10h às 19h (Todas as Lojas)

25/12– Lojas e Quiosques (Fechado) | Alimentação e Lazer – 11h às 22h

26a 30/12 – 10h às 22h (Todas as Lojas)31/12– 10h às 18h (Todas as Lojas)01/01 – Lojas e Quiosques(Fechado) | Alimentação e Lazer – 11h às 22h

Cinema 19/12 a01/01 – Conforme Sessão

Carrefour

20 a 23/12– 07h às 00h29 e 30/12– 07h às 00h24

25/12 – fechado

31/12– 06h às 18h

01/01 – Fechado

Natal Shopping

20 a 23 dedezembro – 10h às 23h;

24 /12 – 10 às 19h;

25 /12 – 11 às 21h – Facultativo para alimentação elazer; Demais lojasfechadas;

31/12 – 10 às18h

01/01/23 – Funciona apenas o Cinépolis conforme programação. Demais lojas fechadas

Via Direta

De 19 à 23/12 – Lojas, Box´s e Quiosques: 09 às 21h
Alimentação: 12h às 21h24e 31/12/22 (sábado) –

VÉSPERA DE NATAL | ANO NOVO – Lojas, Box´s, Quiosques e Alimentação – 09h às 19h

25/12e 01/01/23 (domingo) – NATAL | ANO NOVO- Totalmente fechado

Midway Mall

De 20 a23/12 das 10h às 23h;

Dia 24:das 10h às 19h;

Dia 25 (feriado): Facultativo para Praça de Alimentação e Lazer, das 11h às 22h, e Cinemark conforme programação. Demais lojas fechadas.

Do dia 26 ao dia 30: horário normal

Dia 31: das 10h às 18h

Dia 1º de janeiro (feriado): aberto apenas o Cinemark. Entradapelo G5. Todas as lojas fechadas, inclusive a Praça de Alimentação e supermercado.

Shopping 10
De 19 e 20/ – 08 às 18h;

21 a 23/12 08h às 19h;

24/12 08h às 17h;

25/12 – fechado

26 a 30/12 – 08h às 18h 31/12 – 08h às 16h

01/01/2023 – fechado

Bancos: Em 2022, tanto o Natal quanto o Ano Novo acontecem durante o fim de semana. Não haverá expediente nas agências bancárias nos dias 24, 25, 30 e 31 de dezembro, e nem em 1º de janeiro.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Para carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) com vencimento no feriado, os pagamentos poderão ser feitos no primeiro dia útil seguinte, sem acréscimo de juros.

fonte : Portal da Tropical

Foto: Carl Recine

O craque Lionel Messi, que liderou a conquista do tricampeonato mundial da seleção argentina no domingo (18), na Copa do Catar, será convidado a eternizar os pés na Calçada da Fama do Maracanã, o Estádio Jornalista Mário Filho, no Rio de Janeiro. Por meio de publicação no Instagram nesta ultima segunda-feira (19), a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj) anunciou a reiteração do convite oficial ao atacante argentino, em comunicado a ser enviado à Federação Argentina de Futebol (AFA). O primeiro aceno para que o atacante gravasse os pés no estádio foi feito em 2019, quando Messi e a Albiceleste faturaram a Copa América no Brasil..

A calçada da fama no Maracanã tem marcas de ícones brasileiros do futebol mundial – Pelé, Garrincha, Rivelino e Ronaldo Fenômeno, entre outros – e um seleto grupo de sete estrangeiros: Elias Figueroa (chileno), Alcides Ghiggia (uruguaio), Romerito (paraguaio), Petckovic (sérvio), Eusébio (português), Loco Abreu (uruguaio) e Franz Beckenbaueer (alemão).

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Os candidatos eleitos para os cargos de deputados estaduais e federais, senador e suplentes, vice-governador e governadora do Rio Grande do Norte foram diplomados na tarde desta última segunda-feira (19) pelo Tribunal Regional Eleitoral. A cerimônia aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE).

Pela ordem alfabética, foram chamados os 24 deputados estaduais eleitos, depois os oito vencedores do pleito para deputados federais, seguido do senador eleito Rogério Marinho e dos suplentes Flávio Azevedo e Igor Targino. Por fim, o vice-governador eleito, Walter Alves, foi chamado, precedendo a governadora reeleita Fátima Bezerra.

VEJA TAMBÉM: VÍDEO: “A gente perdeu por enquanto. Vai ter votação em plenário, a gente espera reverter o quadro”, diz Wendel Lagartixa

Das listas iniciais divulgadas pelo TRE após o pleito de 2 de outubro houve um nome diferente entre os deputados estaduais. Wendel Lagartixa, o mais votado para o cargo no estado, foi impedido de ser diplomado por causa de uma condenação de crime hediondo, por posse de munição de uso restrito. A decisão foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, na última sexta-feira (16).

Após retotalização de votos, também ordenada pelo ministro Lewandowski, o deputado estadual Ubaldo Fernandes ficou com a vaga para o mandato 2023/26.

Diplomados

Deputados Estaduais:

Ezequiel Ferreira (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Kleber Rodrigues (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Isolda Dantas (PT), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Divaneide (PT), Francisco do PT (PT), George Soares (PV), José Dias (PSDB), Dr. Keginaldo Jacome (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SD), Nelter Queiroz (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Luiz Eduardo (SD), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV), Ivanilson Oliveira (União), Taveira Jr (União), Neilton (PL) e Ubaldo Fernandes (PSDB).

Deputados Federais:

Natália Bonavides (PT), João Maia (PL), Benes Leocádio (União Brasil), Robinson Faria (PL), Mineiro (PT), Paulinho Freire (União Brasil), General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL)

Senador e suplentes:

Rogério Marinho (PL) e suplentes: Flávio Azevedo (PL) e Igor Targino (SDD)

Governadora e vice:

Fátima Bezerra (PT) e o vice Walter Alves (MDB)
Com informações de Tribuna do Norte

Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta última segunda-feira (19), o deputado federal eleito Sargento Gonçalves (PL) protestou contra a não diplomação de Wendel Lagartixa.

VÍDEO: Sargento Gonçalves é diplomado e no final exibe um cartaz como protesto pela não diplomação de Wendel lagartixa. https://t.co/0N9xpELYNE pic.twitter.com/TuzdBE7MJe

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) December 19, 2022

Ao receber seu diploma, Gonçalves cumprimentou as autoridades e em seguida exibiu um cartaz com os dizeres: “Prefiro um homem de honra do que ‘um balde’. Respeitem os 88.262 votos”. O cartaz também exibia uma foto de Wendel Lagartixa.

Nas eleições deste ano, Sargento Gonçalves fez dobradinha com o candidato a deputado estadual Wendel Lagartixa (PL) – que, apesar de ter recebido a maior votação da história para a Assembleia Legislativa, foi impedido de ser diplomado por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ubaldo Fernandes assumiu a vaga.

Com informações de 98 FM Natal

Foto: Rosinei Coutinho/ SCO-STF

A decisão de Gilmar Mendes que tirou do teto de gastos os recursos necessários para complementar o pagamento do Bolsa Família, reconhecendo que se pode fazê-lo por meio da abertura de crédito extraordinário, é, na prática, uma derrota para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. A dúvida legal sobre tal instrumento para conseguir os recursos era uma das armas que Lira usava em seu favor. Agora o futuro governo já sabe: tudo dando errado, dinheiro para o Bolsa Família haverá.

Lira teve outra derrota dura: por seis a cinco, o Supremo assentou a inconstitucionalidade não do Orçamento Secreto — esse já havia sido derrotado, na prática, por unanimidade —, mas também das chamadas “emendas do relator” na forma como existem hoje. Sim, a pancada é severa.

Vamos ver. Rosa Weber, a relatora, já havia espinafrado os tais segredos no uso da grana da rubrica RP9 de maneira impiedosa. A prática violava de maneira escancarada o caput do Artigo 37 da Constituição, a saber:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

E, com isso, concordavam todos os ministros. Daí que o Congresso, com o julgamento em curso na Corte, tenha votado um Projeto de Resolução para tentar garantir a tal transparência. Em essência, 5% dos volumes da RP9 ficariam sob o arbítrio do relator do Orçamento; 15%, em partes iguais, seriam destinados pelas respectivas Mesas de Câmara e Senado, e os outros 80% iriam para as bancadas (um terço para Senado e dois terços para Câmara), sob a arbitragem dos respectivos líderes.

Os ministros não chegaram a examinar a proposta. Rosa, a relatora, disse apenas que o texto não era suficiente para suspender a votação das quatro ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental), que apontavam que o “Orçamento Secreto”, como existia, agredia a Constituição.

Rosa assentiu que, com efeito, a Constituição estava sendo agredida, mas não apenas nesse aspecto. A ministra também desenvolveu a tese de que, segundo a Alínea “a” do Parágrafo 3º do Artigo 166 da Constituição, as emendas do relator destinam-se apenas à correção de erros e omissões, “vedada sua utilização indevida para o fim de criação de novas despesas ou de ampliação das programações previstas no projeto de lei orçamentária anual”.

Vale dizer: para Rosa, ainda que plenamente transparentes fossem os pedidos e as destinações, as emendas do relator não podem fiar como estão. Lembrem-se: para o ano que vem, estão reservados R$ 19,4 bilhões na rubrica RP9. O Orçamento que está no Congresso prevê apenas R$ 22 bilhões de investimentos para a União.

O anunciado Projeto de Resolução não mudou o voto de Rosa: inconstitucional e pronto! Acompanharam-na Edson Fachin, Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Luiz Fux. Entenderam que, resolvida a questão da transparência e da efetividade dos gastos, não se cuidava de falar de inconstitucionalidade os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Na semana passada, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram adiamento da votação para esta segunda. Queriam entender se, dados os quatro votos divergentes e o projeto de resolução, alguma solução poderia ser construída de modo a disciplinar, então, as emendas do relator. Mendes já havia dado a entender que, sanados os vícios do segredo e da efetividade dos gastos, entendia não haver inconstitucionalidade, voto que confirmou nesta segunda.

DRIBLE DA VACA
Lewandowski restou como fiel da balança. Esteve com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e chegou a elogiar o esforço de transparência do Congresso. Chegou-se a especular que poderia compor uma maioria de seis votos contra a inconstitucionalidade.

Em tempos de futebol, faça-se uma graça: o ministro deu uma espécie de drible da vaca em Arthur Lira: olhou e correu para um lado, mas jogou a bola para o outro e contornou o presidente da Câmara. Apesar da disposição do Congresso, notou, os vícios remanesceriam. E se fez um seis a cinco contra, reitero, não o Orçamento Secreto — esse já estava derrotado —, mas contra a atual configuração das emendas do relator. Triunfou a tese de que só podem servir à correção de erros e ao saneamento de omissões.

O QUE FAZER?
O que vai tentar a cúpula do Congresso? Vamos ver. Os R$ 19 bilhões não podem ser diluídos entre as emendas individuais e as de bancada, de execução obrigatória. As primeiras podem corresponder, no máximo, a 1,2% da Receita Corrente Líquida (Emenda 86/2015), e as outras, a 1% (Emenda 100/2019).

Que Lira e o Centrão não estão dispostos a engolir calados, bem, eis um fato. Vamos ver. Parece-me, a ver, que agora é Lira quem precisa negociar: está com menos instrumentos para coagir o Executivo. Uma solução possível seria combinar com o futuro governo um compartilhamento no uso desses recursos, de maneira a que os parlamentares tivessem influência efetiva no uso dos recursos, mas sob o controle do Executivo.

Ignorar a votação do Supremo não é alternativa, até porque o voto de Rosa apontou também que a prática que estava em curso usurpava uma competência do Poder Executivo.

Uma coisa é certa: até este domingo — e Lira ainda se encontrou com Lula na posição de superpoderoso –, o presidente da Câmara não havia encontrado obstáculos a seus superpoderes. E ele dava sinais de que queria ainda mais. A sua pauta não era nada singela:
– apoio à sua reeleição para a Câmara;
– desidratar a PEC da Transição no valor e no prazo;
– assento para seu grupo na Esplanada dos Ministérios;
– controle de parte dos Ministérios da Saúde, da Educação e de áreas da infraestrutura.

Lira só não cobrou, mas talvez o fizesse, a garantia do amor verdadeiro…

Está lidando com o primeiro obstáculo. Continuará com a faca no pescoço de Lula no caso da PEC?

UOL (** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL)

Foto: Roberto Moreyra

O ex-governador Sérgio Cabral deixou a unidade prisional da Polícia Militar, em Niterói, na noite desta segunda-feira, após seis anos na cadeia. Ele ficará em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Cabral é o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. O alvará de soltura chegou ao presídio por volta das 20h15, levado por um oficial de Justiça. O ex-governador já deixou o presídio usando a tornozeleira. Cabral, vestido com calça jeans e uma camiseta cinza, saiu dentro de um carro, sem falar com a imprensa.

Antes da soltura de Cabral, o advogado Daniel Bialski afirmou que o ex-governador não tem pretensões políticas e agora “quer ficar com a família”. Ainda não se sabe ainda se a tornozeleira eletrônica de Cabral será colocada na unidade ou em casa. Ele será levado para o apartamento do filho Marco Antônio Cabral, em Copacabana.

— Obviamente, ele está feliz. Depois de tanto tempo, vai poder ficar com os filhos e neto. É o que ele mais deseja — afirmou Bialski.

Segundo os advogados, a defesa manterá a estratégia de pedir anulação de processos por irregularidades no curso da ação ou de incompetência dos juízes, como Marcelo Bretas e do ex-juiz Sergio Moro.

— Esses são casos que foram anulados e serão reiniciados por causa de incompetência. Ele terá nova chance de se explicar e dar a versão que melhor seja de interesse dele. A Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. Todos os outros acusados da operação Lava-Jato foram soltos muito antes. A soltura determinada agora não é uma declaração de impunidade ou inocência. Não foi apenas o Supremo que entendeu que não ser possível que a prisão preventiva dure 6 anos — afirmou.

O filho Marco Antonio Cabral, eleito segundo suplente a deputado federal pelo MDB este ano, acompanhou os trâmites burocráticos da soltura do ex-governador. Marco Antônio chegou à unidade prisional por volta das 17h. Durante a espera, os advogados de Sérgio Cabral chegaram a pedir pizzas e refrigerantes, já que não haviam almoçado. O lanche foi entregue na porta da prisão.

A única investigada com quem Cabral poderá ter contato será sua ex-esposa Adriana Ancelmo, uma vez que os dois têm filhos em comum. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proíbe que ele tenha contato com antigos integrantes de governo que foram alvos de processos.

Na lista de vetados, ainda estão os ex-secretários Hudson Braga (Obras), Wilson Carlos (Governo), Sérgio Côrtes (Saúde) e Régis Fichtner (Casa Civil). Todos estão soltos.

— Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele — explicou Bialski. — Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares.

Com 24 condenações, a maior parte por corrupção, e penas que somam mais de 400 anos, Cabral ficará instalado num apartamento em Copacabana, com vista privilegiada para a praia, dez vezes maior do que a cela de oito metros quadrados em que estava.

O ex-governador é acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina. Em depoimento ao juiz Sérgio Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em 2019, ele admitiu a corrupção em seu governo. “Esse foi meu erro de postura, apego a poder, dinheiro… é um vício”, disse.

O Globo

Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Omertà II. O objetivo é investigar e reprimir crimes de lavagem de dinheiro, com provável envolvimento de integrantes de uma organização criminosa e de traficantes de drogas. A ação cumpriu dois mandados de prisão e outros seis, de busca e apreensão. No Rio Grande do Norte, foram cumpridos mandados nas cidades de João Dias, Água Nova e Nísia Floresta.

A ação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e também das Polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte. O nome da operação é uma referência ao termo que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália, que apregoa as regras do silêncio e da solidariedade entre criminosos do mesmo grupo.

Ao todo, foram empregados na operação Omertà quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, 46 policiais militares e 17 agentes de Polícia Civil.

Além das prisões determinadas processualmente, um homem foi preso em flagrante em São Paulo por posse ilegal de arma de fogo e de munições.

Reprodução

Uma operação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil, com o apoio operacional da Polícia Militar, apura a prática de crime de aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantil. A operação Arcanjo V foi deflagrada nesta segunda-feira (19), em Mossoró e outra cidade do interior potiguar. Dois homens são suspeitos de armazenarem fotos e vídeos com cenas de sexo envolvendo crianças.

A operação Arcanjo V é fruto de um inquérito policial instaurado pela Divisão de Polícia Civil do Oeste (Divipoe) este ano. Ao todo, um promotor de Justiça, nove servidores do MPRN, três delegados de Polícia Civil, nove agentes de Polícia Civil e 12 policiais militares cumpriram mandados de busca e apreensão nas casas dos suspeitos.

A investigação já apurou que um dos alvos tem histórico de armazenamento de 348 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, tudo obtido na internet no intervalo de 5 de novembro de 2021 a 26 de outubro de 2022, o que evidencia a habitualidade e continuidade do crime. O outro investigado, entre 1º de junho de 2022 a 26 de julho de 2022, baixou e armazenou 570 mídias com conteúdo de abuso sexual infantil, também caracterizando a habitualidade e continuidade delitiva e pondo em risco a dignidade sexual de crianças.

A operação Arcanjo V apreendeu computadores, celulares e outras mídias. Todo o material será periciado e analisado para tentar descobrir se os investigados cometeram outros crimes.

Portal BO

Com atribuições de Polícia Judiciária em Bodó, Cerro Corá e Lagoa Nova, a sede da 95a. Delegacia de Polícia Civil terá sede instalada na rua Monsenhor Paulo Herôncio, em Cerro Corá.

A escolha de Cerro Corá para sede está prevista no decreto nº 31.169, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) em 08 de dezembro de 2021.

Ainda falta a confirmação oficial, mas o titular da DP de Currais Novos deverá acumular a função com a Delegacia de Polícia Civil em Cerro Corá, mas com previsão de nomeações de três agentes e um escrivão de Polícia Civil para a 95a DP.

Foto: Divulgação/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.

A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Com o aval do STF para reajustar o Bolsa Família por meio de medida provisória, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC.

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, diz o documento.

CNN Brasil

Foto: CARLOS COSTA/ AFP

Em uma de suas poucas entrevistas após a vitória nas urnas, o presidente eleito Lula disse que seu ministério refletiria a frente ampla formada para derrotar Jair Bolsonaro. “Eu já tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim. Quero construir para as forças que ganharam as eleições”, declarou.

Até a sexta-feira 16, a duas semanas da posse no cargo, Lula não tinha cumprido a promessa. Ele só anunciou seis ministros, sendo o petista Fernando Haddad para a Fazenda e o petista Rui Costa para a Casa Civil, as duas pastas mais importantes da Esplanada. Flávio Dino, escolhido para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, é filiado ao PSB, mas não ganhou o cargo por indicação do partido e foi uma escolha pessoal do petista, assim como os outros três escalados — José Múcio Monteiro (Defesa), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Margareth Menezes (Cultura).

Fora da seara ministerial, Lula ainda não fez indicações para outros postos de destaque, como estatais e bancos públicos, com exceção de um caso: o petista Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES. Pessoas próximas ao presidente eleito alegam que os aliados terão suas cotas no ministério, mas as negociações estão em curso e dependem, entre outras coisas, do empenho de cada um deles para a aprovação da PEC da Transição, que tira do limite do teto de gastos despesas como o Bolsa Família.

Há, no entanto, outro motivo para o atraso no anúncio dos demais ministros. Hegemônicos por natureza, os petistas estão pressionando Lula a não dar pastas de destaque para lideranças de outras legendas, como Simone Tebet (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL). Simone é considerada uma potencial candidata à Presidência em 2026. Já Boulos, o deputado federal mais votado em São Paulo, é visto como uma ameaça ao PT nas próximas eleições para a prefeitura da capital e o comando do estado.

VEJA

Foto: Fabio Ferrari/Dia Esportivo/Estadão Conteúdo

Quase oito meses antes do início da Copa do Mundo 2022, o atacante francês Kylian Mbappé deu uma declaração polêmica envolvendo as seleções da América do Sul. A fala do atleta foi relembrada nas redes sociais neste domingo (18), depois de a Argentina ter vencido a França nos pênaltis e ter conquistado seu terceiro título em mundiais da Fifa.

Em maio deste ano, durante uma entrevista à TNT Sports, Mbappé afirmou que o futebol sul-americano “não é tão avançado quanto na Europa”.

Questionado pela repórter sobre quem seria o favorito para levantar o troféu da Copa do Mundo de 2022, Mbappé riu e logo citou a França. Em seguida, citou Brasil e Argentina, mas com a ponderação de que as duas seleções teriam desvantagem diante dos europeus.

“Eu penso que o Brasil também [é favorito], que o Brasil é uma boa equipe. Existem várias equipes europeias também, porque a vantagem que nós temos aqui é que sempre jogamos partidas de alto nível. Temos a Nations [League], por exemplo. Quando a gente chega na Copa, estamos prontos. E a Argentina e o Brasil, nesse aspecto, não têm isso. Na América do Sul o futebol não é tão avançado quanto na Europa. E é por isso que, quando você olha para as últimas Copas, sempre são os europeus que ganham.”

Mbappé marcou oito gols nesta edição da Copa do Mundo e terminou como artilheiro da competição. Ao todo, o atacante soma 12 gols em mundiais.

CNN Brasil