Segundo maior reservatório de água do estado do Rio Grande do Norte, a Barragem Santa Cruz do Apodi, atingiu 80,27% da sua capacidade total, que é de 599.712.000m³. Os números foram confirmados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar.
O açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou na última quarta-feira (24). O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³.
As reservas hídricas superficiais totais, que correspondem à somatória dos volumes das reservas hídricas dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.368.280.410 m³, equivalentes a 74,47% da capacidade total do RN, que é de 4.522.931.699 m³.
Outros reservatórios já ultrapassam os 90% da sua capacidade total, são eles: o açude público de Cruzeta, que está com 92,73%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 96,40%; e Morcego, em Campo Grande, com 96,85%.
Açudes que já sangraram nesta quadra chuvosa, o Santa Cruz do Trairi, está com 98,49%; e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.
Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.
Outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são: Novo Angicos, em Angicos; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.
A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.
A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.
A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.
“RISCO À SOCIEDADE”
O argumento mais apresentado pela AGU nas peças encaminhadas ao STF é o “risco à sociedade” por maior exposição às armas de fogo. O governo declara que as normas “ampliam indevidamente” o acesso às armas e cria um “fator desarrazoado”.
“É preciso ponderar o acesso a armas de fogo com valores constitucionais como os de proteção à vida, à segurança e ao meio ambiente –conforme estabelecido pela jurisprudência do próprio STF”, afirma a Advocacia Geral da União.
A AGU diz que as leis que reconhecem risco para algumas atividades tentam suprimir a competência da PF (Polícia Federal) para averiguar a necessidade do porte. Também indica falta de prerrogativa dos Estados para legislar sobre o tema diante do fato que não há uma lei federal que permite aos Estados e ao Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre o porte de arma de fogo.
Em todos os casos, há o pedido de medida cautelar para suspensão das leis questionadas, mas em nenhum caso o pedido foi atendido. Nos resultados que dão vitória para o governo, a Corte decidiu no mérito das ações –ou seja, decidiu definitivamente.
Na tranquila cidade de Acari, no coração do Nordeste brasileiro, reside um homem cuja destreza na arte da pesca é aclamada por todos que têm o prazer de testemunhá-la. Conhecido carinhosamente como Coquinho, este pescador extraordinário ganhou fama e reconhecimento como o maior pescador de piabas da região.
Dotado de uma habilidade incomparável, Coquinho é capaz de pescar até 200 piabas em apenas uma hora, uma proeza que o elevou ao status de lenda viva entre os aficionados pela pesca. Com sua vara e anzol, ele desafia os açudes e rios da região, extraindo suas preciosas capturas com maestria e paciência.
Seus feitos impressionantes não se limitam apenas à quantidade, mas também à qualidade, pois suas piabas são sempre frescas e suculentas, capturadas com cuidado ímpar. Ao longo dos anos, Coquinho acumulou uma impressionante coleção de troféus e títulos em campeonatos de pesca, consolidando sua posição como o verdadeiro mestre das águas da região.
Sua fama ultrapassa os limites de Acari, alcançando outros municípios e até mesmo estados vizinhos, onde ele é recebido com reverência e admiração. Mas Coquinho é mais do que apenas um pescador habilidoso; ele é uma fonte de inspiração e orgulho para sua comunidade.
Sua humildade e dedicação à sua arte servem como exemplo para as gerações futuras, incentivando os jovens a valorizarem as tradições locais e a buscarem excelência em tudo o que fazem. Enquanto o sol se põe sobre as águas tranquilas dos rios e açudes, Coquinho continua sua jornada, desafiando os limites do possível e escrevendo seu nome na história da pesca nordestina.
Sua lenda só cresce a cada captura, e sua presença é uma garantia de que a arte da pesca de piabas continuará viva e próspera por muitos anos vindouros.
O caso ocorreu na sexta-feira (26), na entrada do Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão (PE). As agressões deixaram a criança com hematomas espalhados pelo corpo e a mãe negou prestar socorro. Ela ainda tentou impedir que vizinhos levassem a menina ao hospital. ‘Foi tu que fizesse isso?’, pergunta a policial. Logo em seguida, dá um tapa no rosto da suspeita, que não reage. ‘Você não gosta de bater, né?’ Seguiu esbravejando enquanto algemava a mulher.
A POLICIAL SERÁ INVESTIGADA E PODE SER ATÉ EXPULSA DA PM PELO COMPORTAMENTO.
A assessoria de imprensa do grupo Molejo afirmou, na noite de sexta-feira (26), que sofreu um assalto no mesmo dia em que morreu o vocalista da banda, Anderson Leonardo. Segundo comunicado, o crime provocou a “interrupção de nossa comunicação por telefone e Whatsapp”.
A nota, publicada nas redes sociais do grupo, não detalhou o assalto, mas afirmou que eles estão trabalhando para normalizar a comunicação. “Pedimos a compreensão da imprensa e demais partes interessadas enquanto lidamos com esta situação”, disse.
“Estamos trabalhando arduamente para restabelecer as comunicações e retomar nossas atividades o mais rápido possível. Qualquer desenvolvimento ou informação adicional será compartilhado assim que estiver disponível.”
Anderson Leonardo morreu aos 51 anos, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro, onde estava internado em um hospital particular. O artista tratava desde 2022 um câncer inguinal, um tipo raro de tumor que afeta toda a região da virilha.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na sexta-feira (26) da cerimônia de inauguração da planta de produção de insulina da Biomm, em Nova Lima, Minas Gerais. A oportunidade marca a retomada da produção do hormônio no país por uma empresa nacional depois de duas décadas e tem potencial para atender 1,9 milhão de pacientes. Com investimento de R$ 800 milhões, a fábrica tem capacidade para suprir a demanda nacional de insulina e favorecer o acesso dos pacientes com diabetes ao tratamento.
O Brasil é um dos países com maior incidência de diabetes no mundo, com 15,7 milhões de pacientes adultos, segundo o Atlas da Federação Internacional de Diabetes (IDF). A iniciativa é parte da nova estratégia para orientar a produção e a inovação nacional em saúde para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para cuidar das pessoas, gerando emprego, renda e investimento no Brasil.
A fábrica terá capacidade para 20 milhões de unidades de carpules (refis) de insulina glargina por ano – e, na sequência, de canetas de insulina. Além disso, poderá fabricar 20 milhões de frascos de outros biomedicamentos, como a insulina humana recombinante. A estimativa é de que a unidade, de 12 mil metros quadrados de área construída, gere 300 empregos diretos e 1,2 mil indiretos, num benefício para mais de seis mil pessoas.
A Mega-Sena deste sábado (27/4) não teve vencedores e prêmio acumulado chega a R$ 6,5 milhões. Próximo sorteio acontece na terça-feira (30/4) às 20h. Sem apostas com seis acertos, a loteria teve 21 apostas ganhadoras na quina, que faturaram R$ 88.273,53, e 1.731 ganhadores que acertaram quatro dezenas, que faturaram R$ 1.529,87 cada um. Ainda neste sábado, foram sorteadas mais cinco loterias. Quina, +Milionária, Timemania e Dia de Sorte também acumularam. Já a Lotofácil, com prêmio previsto em R$ 4,5 milhões, teve sete ganhadores.
As rodovias brasileiras que interligam os quatro cantos do país enfrentam uma situação delicada. Segundo a Pesquisa CNT (Confederação Nacional do Transporte) de Rodovias de 2023, dos 111.502 quilômetros analisados no país, apenas 32,5% estão em ótimo ou bom estado. O dado representa 36.312 quilômetros de estradas. De acordo com o levantamento, os outros 67,5% estão em estado regular, ruim ou péssimo. O cenário se entrelaça a uma série de consequências perigosas que colocam em risco a vida e integridade de quem transita país adentro. A maior parte da malha viária brasileira se encontra em estado regular, 41,37%, o que corresponde a 46.124 quilômetros. Essa extensão apresenta problemas estruturais e de manutenção na malha viária. Em um recorte regional, o Norte brasileiro é a região com maior número de rodovias federais em más condições. A análise, feita em 13.729 quilômetros de estradas que cruzam o local, classificou 15,7% (2.159 quilômetros) em situação péssima. O Centro-Oeste possui 14,3% de suas estradas em condições degradantes. Para o caminhoneiro autônomo José Henrique Garcia de Moraes, 60 anos, as estradas que cortam o Centro-Oeste brasileiro não estão em suas melhores condições. “Há muitas rodovias no Distrito Federal em estado ruim. Algumas de Goiás estão boas, como a que vai para Alto Paraíso. Em Minas Gerais, tem muitas estradas precárias. Já em Mato Grosso, as estradas são boas, mas são muito estreitas e não têm acostamento”, afirmou. Os problemas influenciam até no estado dos caminhões ao transitarem nas estradas. “Tem muitas estradas estreitas, com desnível, que causam risco de tombamento. Desloca pneu do caminhão, acaba com a suspensão e o freio de mola. A gente toma cuidado, mas ainda provoca acidentes”, conta José Henrique. No ramo de transportes de cargas há mais de 20 anos, o caminhoneiro percorreu a maioria das rodovias brasileiras. Na avaliação dele, o problema vem desde a raiz, no processo de construção. “Existem diversos fatores que deixam a rodovia perigosa. A falta de manutenção, falta de acostamento, trepidação, buracos. Isso tudo por causa da construção que foi malfeita”, destacou. Nos últimos anos, ele escolheu percorrer apenas as estradas de São Paulo, que, na sua opinião, são as melhores. Com seu conhecimento, o autônomo analisa que o pedágio é uma opção para a melhoria da extensão viária brasileira. “As rodovias pedagiadas muitas vezes ficam a desejar, mas, mesmo assim, ainda são melhores do que as pistas normais. Existem algumas boas, como a BR-050 (Brasília – Santos), mas há outras que não são tão boas, como a BR-040 (Brasília – Rio de Janeiro)”. O carreteiro autônomo Kleiber Vieira Gomes, 50, roda pelas estradas do Norte e Nordeste há mais de 15 anos. Ele relata situações parecidas: rodovias com falta de conservação. “Rodo mais pela BR-230, também conhecida como Transamazônica, BR-222 (Ceará – Piauí – Maranhão) e, a principal, BR-135 (Meio Norte- Belo Horizonte), e elas são de estado precário. Asfalto estreito, sem acostamento, animais soltos na pista”, relata Kleiber. Os prejuízos com a carreta são enormes e a insegurança nas estradas é um ponto de atenção. “Sempre há prejuízos com o caminhão. Tudo estraga precocemente devido à quantidade de buracos, asfalto remendado. Todo dia eu vejo casos de caminhões que caíram no mato por causa dos buracos, caminhão que colidiu com outro por causa dos buracos, caminhão que tombou”, aponta. Na visão do advogado especialista em infraestrutura Antônio Henrique Monteiro, existem inúmeros fatores que contribuem para os problemas viários brasileiros. “Historicamente, o investimento na infraestrutura rodoviária do Brasil tem sido insuficiente para acompanhar o crescimento da demanda e para manter as estradas em bom estado de conservação. A falta de recursos financeiros destinados à infraestrutura rodoviária limita os esforços de manutenção e expansão”, analisa o especialista. O intenso tráfego de veículos pesados e a falta de manutenção adequada, quando se juntam a má gestão, falta de planejamento integrado e falta de fiscalização contribuem para o agravamento da situação. “A combinação desses fatores tem contribuído para a precariedade da malha rodoviária brasileira, o que impacta negativamente a segurança, a eficiência e o desenvolvimento econômico do país”, acrescenta Monteiro. Mudanças climáticas O aumento das condições climáticas, especialmente as chuvas, é outro fator que contribui para o estado crítico das estradas. Nos últimos meses, inúmeros casos de vias com condições precárias e com falta de sinalização derivadas das fortes chuvas foram notificados em toda a extensão do território brasileiro. “Essas chuvas intensas podem agravar os problemas existentes na malha rodoviária de várias maneiras, como a erosão do solo, inundação de vias, formação de buracos e crateras, danos à sinalização”, complementa o especialista. “Solucionar esses problemas requer um esforço conjunto que envolve investimentos adequados, transparência na gestão dos recursos, planejamento integrado e medidas eficazes de fiscalização e controle”, analisa Monteiro. * Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
O velório do cantor e compositor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo, será neste domingo (28), das 10h às 15h30, na capela 9, do Cemitério Parque Jardim da Saudade, no bairro da Sulacap, zona oeste do Rio de Janeiro.
O enterro será logo em seguida. O vocalista morreu na sexta-feira (26), aos 51 anos, em decorrência de um câncer inguinal, na região da virilha, diagnosticado em 2022.
O artista era dono de umas das vozes mais conhecidas e animadas do pagode, principalmente na década de 90. O timbre se misturava com risadas que acompanhavam o cantor em apresentações e entrevistas. Fez sucesso com músicas como Cilada, Brincadeira de Criança e Dança da Vassoura.
Em 2016, para celebrar os mais de 30 anos de carreira, o grupo lançou o álbum Molejo Club, apostando na modernização de suas músicas, ao mesmo tempo em que mantinha o repertório clássico de alto-astral.
A Polícia Federal (PF) prendeu uma mulher suspeita de ajudar dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró – Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento – após a fuga em 14 de fevereiro. A mulher foi detida preventivamente ontem (26), na cidade de Aquiraz, no Ceará. Os fugitivos foram recapturados em Marabá (PA).
A prisão da mulher é desdobramento de operação policial realizada em 22 de fevereiro deste ano, quando a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FiCCO) do Ceará apreendeu 24 kg de maconha, uma pistola e munições em uma residência do município cearense.
Segundo a polícia, havia a suspeita de que os fugitivos pudessem estar no local. Durante as investigações, a partir dos objetos apreendidos, foi confirmada a participação efetiva da mulher em grupo criminoso.
“Com a análise dos materiais apreendidos na residência, verificamos que, de fato, existia uma associação criminosa dedicada ao tráfico em Aquiraz e região circunvizinha”, informou a PF.
Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram recapturados no dia 4 de abril. Os detentos, que escaparam do presídio de segurança máxima, foram encontrados em Marabá (PA), a cerca de 1.600 km de Mossoró, após 50 dias de buscas. Foi a primeira fuga de um presídio de segurança máxima do país.
Os fugitivos foram presos com mais quatro pessoas. Também foram apreendidos um fuzil e aparelhos celulares. Criminosos das mesmas facções de Mendonça e Nascimento ajudaram durante o período de 50 dias em que os detentos permaneceram em fuga.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Reforma tributária Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos”.
Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.
Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”
Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou proposta de tratamento químico hormonal/ Foto: Pedro França-Agência Senado
A proposta do senador Styvenson Valentim (PODE-RN) para dispor no ordenamento jurídico brasileiro a “castração química” voluntária de reincidentes que cometeram crimes contra a liberdade sexual, passou por aperfeiçoamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com a incorporação de oito emendas pelo relator, senador Ângelo Colonel (PSD-BA).
O projeto de lei 3.217/2019 foi incluído na pauta de votação da CCJ no dia 19, mas na reunião da quarta-feira (24) a deliberação da matéria foi adianta, nem consta da agenda da reunião desta terça (30), quando entra em discussão o projeto de recriação do DPVAT.
Styvenson Valentim comemorou pelo parecer favorável, declarando que como não há prisão perpétua no Brasil, “não é algo que vai virar a vida toda”, mas vai deixar o criminoso que comete estupro, por exemplo, “o suficiente para ficar sem cometer nenhum tipo de dano à sociedade”.
Para Valentim, a nova legislação penal vai dar ao criminoso a opção da cadeia corrigir, mas “se a cadeia não corrigir, passa-se para outra metodologia, que é justamente a introdução de hormônio para diminuir o libido”.
Dentre as alterações feitas ao texto original do senador Styvenson Valentim, o relator, que opinou pela “regimentalidade, juridicidade e constitucionalidade do projeto”, propõe nova redação à ementa do PL, suprimindo os termos “castração química voluntária” para dispor sobre “tratamento químico hormonal” para condenados reincidentes em crime contra liberdade sexual.
Outra emenda trata da supressão dos termos “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados para a contenção da libido e da atividade sexual” de condenados reincidentes, no artigo 1º, deixando apenas os termos “tratamento químico hormonal”.
O relatório do senador Ângelo Colonel modificou, ainda, o parágrafo único do artigo 2º, retirando “uma vez aceito o tratamento, será concedido ao condenado o livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para tratamento”.
Em substituição entra: “Na concessão do livramento condicional nas condições especificadas na lei, a cerimônia do livramento condicional, previst a no artigo 137 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, será realizada em sala reservada com a presença exclusiva das autoridades essenciais ao ato, a fim de ser resguardada a liberdade do liberado”.
Ângelo Colonel excluiu o artigo 3º, que dizia: “O condenado que voluntariamente se submeter a intervenção cirúrgica de efeitos permanentes, não se submeterá ao tratamento químico e, poderá, a critério do juiz, ter extinta imediatamente a sua punibilidade”.
Colonel também mudou o artigo 5º, o qual previa que o tratamento químico começaria ao menos uma semana antes do início do livramento condicional, observado o prazo indicado por uma Comissão Técnica de Classificação.
Agora, o texto passa a ser o seguinte: “O início do livramento condicional ficará condicionado à confirmação do início dos efeitos mínimos esperados” pela Comissão de Classificação, “a qual também indicará a duração do tratamento químico hormonal”.
O relator aditou artigos ao PL original, aumentando em um ano as penas mínimas previstas em três artigos do Código Penal.
No artigo 213, que era de seis e passou de sete a 10 anos de reclusão para o criminoso que “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Já o artigo 215 que previa reclusão mínima de dois anos, passa a ser de três para seis anos quem tiver “conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.
O artigo 217-A que estabelece pena de nove a 15 anos de reclusão no caso do criminoso “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”, a pena minima a vigorar sera de nove anos.
No Brasil são dois estupros por minuto
O relator Ãngelo Colonel informou, ainda, que “a fim de trazer um contexto fático que indique a necessidade de mudança da abordagem do Estado brasileiro neste cenário da violência sexual”, anexou dados sobre estudo do IPEA publicado em maio de 2023, que traz, dentre outros dados, números assustadores sobre a prática de estupro no Brasil, tendo como referência o ano de 2019.
Segundo o estudo do IPEA, a cada ano acontecem cerca de 822 mil estupros no país, dois casos por minuto, enquanto 69,9% são crianças ou adolescentes e em 40% dos casos a vítima é criança, o agressor pertence ao círculo familiar próximo da vítima – pai, padrasto, tio, avô.
O estudo apontou ainda que há uma estimativa de que cerca de 6% das pessoas maiores de 18 anos já tenham sofrido algum tipo de violência sexual. Os registros policiais dos crimes sexuais podem ser de apenas 8,5% dos casos e nos sistemas de saúde esses registros seria de apenas 4,2%. Essa subnotificação indica que os casos no Brasil possam chegar a dois milhões por ano. (Texto para Discussão IPEA: Elucidando a Prevalência de Estupro no Brasil a partir de Diferentes Bases de Dados, Publicado em Maio de 2023).
“Não pretendemos discutir esses números como única razão para a proposição em análise. Os dados, contudo, são um alerta máximo, pois nos sinalizam que o atual modelo de punição ou prevenção desse tipo de violência está sendo ineficaz”, destaca o relatório do senador baiano. Ângelo Colonel entende que a proposta “não deixa de trazer impacto na política de execução penal e exige previsão de recursos para a implementação e regular oferecimento do tratamento hormonal como medida alternativa ao cumprimento da pena”.
“Todavia, não vemos isso como empecilho. Toda alteração legislativa em matéria de Direito Criminal traz impactos orçamentários que devem ser absorvidos pelo Estado. Assim foi com a ampliação do chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e mesmo com a Lei Maria da Penha, em razão dos quais, presídios tiveram de ser adaptados em um caso, e no outro os sistemas jurídico/policial de atendimento à mulher tiveram de ser implementados e demandam constante investimento”, diz trecho do relatório da CCJ. “Importante deixar sempre claro que o tratamento hormonal é uma medida alternativa”, diz.
Para Styvenson PL é uma necessidade
O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) defendeu que Não vislumbra uma alternativa penal igualmente eficaz ao tratamento químico. “A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”, disse ele.
No entendimento de Valentim, o último critério “parece ser o de maior complexidade de aferição, que trata da proporcionalidade da distribuição dos ônus: de um lado, temos o trauma a que é submetida a vítima que sofre a ação do estuprador ou pedófilo e as consequências sociais disso”.
De outro, justificou Valentim no encaminhamento do PL 3.127/2019, há “o trauma a que é submetido o criminoso condenado com a sua castração e as consequências sociais disso”.
Valentim citou o psicanalista Gastão Ribeiro, criador do projeto Trauma Infantil, que atende crianças carentes que sofrem abusos e maus tratos, pesquisas têm revelado um forte laço entre maus tratos físicos, sexuais e emocionais e o desenvolvimento de problemas psiquiátricos.
“Importante ainda, a nosso ver, levar em consideração a experiência do Ambulatório de Transtornos de Sexualidade da Faculdade de Medicina do ABC, em Santo André/SP. Como citado, o psiquiatra Danilo Baltieri defende que as injeções de hormônios (a castração química propriamente dita) sejam aplicadas como última opção para aqueles que não tiveram melhora com outros tipos de drogas e com psicoterapia”.
Portanto, arguiu Valentim, “é possível que medidas extrapenais tornem dispensável a opção pela castração química, o que pode ser objeto de parecer da Comissão Técnica de Classificação, responsável pelo programa individualizador da pena a partir do momento em que o réu ingressa no sistema penitenciário”.
O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiçã e Cidadania (CCJ) do Senado da República, Ângelo Colonel (PSD-BA), disse em seu parecer, que “o direito penal é matéria de competência privativa da União e sujeita à plena disposição pelo Poder Legislativo por força dos arts. 22, I e 48, caput da Constituição Federal, nos limites materiais constitucionais, mas esclareceu que “o tema do projeto é polêmico, todavia, não identificamos na proposição vícios de injuridicidade e regimentalidade e nem sobre a constitucionalidade do projeto”.
O relatório, informava Colonel, traz “fundamentos que se somam aos apresentados pelo autor e apontam para a proporcionalidade da medida proposta e denotam o acerto da opção legislativa, ainda que, conforme se concluirá, sejam necessárias adequações”.
De início, Colonel alertou que buscou no direito comparado referências que subsidiem a discussão, como o fato de que o tratamento químico como opção de resposta estatal e ao mesmo tempo de suporte a condenados por crimes sexuais é adotado por vários países, como Estados Unidos da América (EUA), Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca e segue sendo considerado como opção em países como Inglaterra, França e Itália: “O PL que analisamos, se inspira na forma como a medida é regulada pelo Criminal Code da Califórnia/EUA.
A estas referências Ângelo Colonel avisou ter adicionado fato inegável de que “os valores sexuais no Brasil passaram por imensa evolução desde a edição do Código Penal em 1940, bem como a mudança no conceito de estupro em 2009, quando o núcleo do crime deixou de exigir a chamada conjunção carnal para sua configuração, bastando a prática de algum ato libidinoso”.
“Parece-nos cada vez mais reprovável que alguém use de violência para satisfação de sua lascívia. Pior ainda se a conduta é reincidente e a vítima da violência sexual é uma criança”, disse.
Dificuldade de locomoção no Estado foi agravada por interdição de um trecho da BR-304 | Foto: Divulgação
Anunciado pelo Governo do RN como uma das prioridades para 2024, o plano de recuperação de 700 km de estradas não será suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo. Um relatório do Departamento de Estradas e Rodagens obtido pela TRIBUNA DO NORTE mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos, o que corresponde a 37,11% do total. Tendo como base os números, os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo Ggoverno com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para reformar 56,3% das rodovias em estado ruim ou péssimo.
O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Somando-se todos os trechos considerados pela equipe técnica do DER como ruins e péssimos, chega-se ao quantitativo de 1.243 km em más condições. Os distritos de Nova Cruz e Santana do Matos (que incluem as estradas das cidades vizinhas) são os mais afetados, com 49% e 62% da quilometragem ruim e péssima. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489km em situação regular. O distrito de Mossoró é o que possui melhores condições, com 205km em estado bom ou ótimo de 615km.
O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT), por sua vez, aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.
“A redução no nível de desempenho funcional das rodovias está intimamente relacionada com o estado de degradação no pavimento, bem como na sinalização deficiente ou devido a traçados e condições de projeto de tornam o tráfego mais lento ou perigoso. Tanto a lentidão no tráfego, quanto a insegurança viária causada por problemas na infraestrutura rodoviária, aumentam de forma importante o custo operacional, como consumo de combustíveis, pneus, amortecedores, como também elevam os registros de ocorrências de acidentes com perdas materiais e perdas de vidas que representam prejuízo socioeconômico importante”, relata o professor do curso de Engenharia Civil e Técnico de Estradas, Alexandre Pereira.
A RN-233 é uma dessas rodovias que tem parte dos trechos classificados como ruins e servem como desvio do trecho atualmente interditado da BR-304. O relatório aponta que parte da rodovia é classificada como ótimo, com 42km, no entanto, outros 63km são classificados como regulares, ruins ou péssimos, o que tem gerado transtornos para os munícipes de Apodi e região, segundo o prefeito Alan Silveira (MDB).
“Temos a RN-233 que vem de Caraúbas, passa por Apodi e segue para o Distrito Soledade e desce para o Ceará. Para Caraúbas, ela não está ruim, o Governo fez um tapa buraco ano passado. Já a RN-233 que pega do município no sentido Soledade, onde tem o Lajedo, é só buraco, praticamente intransitável, sem manutenção e mato tomando de conta. Isso acarreta em prejuízos, com geração de emprego e renda. É na chapada onde ficam as empresas de fruticultura irrigada e todas elas utilizam essa RN. E também a problemática do transporte do palalelo, do cal, que saem de Soledade e o turismo, pois temos o Lajedo com o museu e com isso fica prejudicado”, cita.
Outras estradas que têm sido afetadas com a intensidade do fluxo em virtude das obras na BR-304 são a RN-118 e RN-401, que interligam uma série de cidades. No caso do desvio, Macau é um dos municípios que tem sido afetados.
“Esse desvio está dificultando até mesmo porque os caminhões que fazem esse trajeto RN, Paraíba e Ceará mudaram a rota e entram pela estrada do óleo e saindo na BR. Isso afeta o fluxo dos veículos e as estradas que não estão em boas condições. Isso só dificulta o trajeto dos moradores e comerciantes”, aponta o secretário de Turismo de Macau, Rodrigo Menezes.
Malha Sobre o fato do RN não conseguir recuperar toda a malha viária estadual, o professor Alexandre Pereira cita que, além da insuficiência de aportes financeiros para fazer frente às necessidades de investimentos na manutenção ou melhoria da malha rodoviária estadual, há falta de recomposição no corpo técnico do DER e Secretaria de Infraestrutura (SIN).
“Como é realizada a contratação de projetos e como os mesmos são fiscalizados, se faltam servidores para atuarem nessa área? Constata-se que além da falta de prioridade na alocação de recursos financeiros para o setor de infraestrutura, falta principalmente o preparo institucional para lidar com esses importantíssimos projetos, sob pena, inclusive, de mal uso desses escassos e valiosos recursos financeiros”, finaliza.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE buscou contato com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN) e com a Secretaria de Infraestrutura (SIN) para repercutir o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. No caso da SIN, o titular da pasta, Gustavo Coelho, está afastado por questões médicas.
Os três editais para recuperação das estradas já estão na praça e foram lançados entre o final de fevereiro e o começo de março deste ano. Uma das licitações já foi finalizada com vencedor homologado e as outras duas estão em trâmite no Governo do Estado. Os 700 km custarão cerca de R$ 400 milhões ao Governo, investimento advindo da assinatura do acordo do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
Desvio deve ficar pronto em 20 dias
A situação difícil das rodovias potiguares ficou ainda pior com a interdição de um trecho da BR-304, após o colapso de uma ponte, causado pelas fortes chuvas. O DNIT prometeu constuir um desvio até abril. O desvio no km 203,5 da BR-304 contudo só deverá ficar pronto até a primeira quinzena de maio, segundo estimativa do órgão.
A obra está 50% executada e atualmente está sendo instalada a tubulação do bueiro que vai garantir o fluxo do riacho Bom Fim. A conclusão dos serviços está condicionada a condições climáticas favoráveis, uma vez que o excesso de chuva dificulta a colocação de material do pavimento no local.
Quando finalizado, o desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A camada de CBUQ terá sete centímetros de espessura, garantindo aos usuários mais segurança ao trafegar e, possibilitando, inclusive, a passagem de veículos pesados.
O Dnit diz ainda que a pista provisória será aproveitada futuramente como parte do canteiro de obras para a execução da nova ponte. A travessia a ser construída vai substituir a estrutura que colapsou no final de março em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região.
O anteprojeto para contratação emergencial de empresa que vai construir a nova ponte está em análise pela equipe técnica da autarquia. Após a aprovação do anteprojeto, será dado início ao processo de contratação de empresa especializada para a obra.
Números
1.243 quilômetros. É a soma dos trechos ruins e péssimos nas RNs, segundo relatório do DER
700 quilômetros. É o total a ser recuperado pelo governo do estado
Hoje, dia 27 de abril, celebramos os 65 anos desde a construção do Barragem Marechal Dutra, carinhosamente conhecido como Gargalheiras, um monumento da engenharia e um pilar vital para o Rio Grande do Norte. Esta data histórica não apenas marca o aniversário dessa importante obra, mas também destaca sua jornada marcada pela resiliência e pela inegável importância para toda a região.
Localizado no município de Acari, a Barragem Gargalheiras é muito mais do que uma simples estrutura de armazenamento de água. Desde sua inauguração em 1959, ele tem sido o coração pulsante do suprimento hídrico para comunidades locais, garantindo não só água potável para consumo humano, mas também viabilizando atividades agrícolas e industriais que impulsionam a economia da região.
Contudo, a história das Gargalheiras é uma narrativa de desafios enfrentados com determinação. Ao longo dos anos, períodos de estiagem severa testaram a capacidade do reservatório, trazendo à tona a necessidade urgente de uma gestão hídrica eficiente e de medidas de conservação ambiental. Em meio a essas dificuldades, a comunidade uniu-se em esforços conjuntos, demonstrando sua resiliência e compromisso com a preservação desse recurso vital.
Além de seu papel fundamental na garantia do abastecimento de água, o Gargalheiras também desempenham um importante papel no turismo e na preservação ambiental da região. Seus cenários pitorescos e a rica biodiversidade que a cerca atraem visitantes de todo o país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural local.
Enquanto celebramos os 65 anos do Gargalheiras, é crucial reconhecer não apenas seu legado como uma obra de engenharia, mas também seu valor como um símbolo de resiliência e cooperação. Que esta data nos inspire a continuar trabalhando juntos para proteger e preservar esse patrimônio natural, garantindo sua prosperidade para as gerações futuras. O Gargalheiras, com sua beleza e importância, permanecem como uma fonte inesgotável de inspiração para todos nós, residentes do Rio Grande do Norte. E neste ano de 2024 depois de 13 anos sem transbordar o Gargalheiras ressurgi das cinzas e volta mais uma vez a trazer a alegria do povo do Seridó e do Riogrande do Norte.
