O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.
Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.722 da Mega Sena, sorteadas nesta quinta-feira (9) à noite, no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, no sábado (11), será de R$ 47 milhões.
As dezenas sorteadas foram 19 – 23 – 25 – 36 – 44 – 46.
A quina teve 72 apostas vencedoras, e cada uma vai receber R$ 43.867,37. Os 5.080 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 888,20.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
O primeiro quadrimestre de 2024 no Rio Grande do Norte foi o menos violento dos últimos 14 anos. De janeiro a abril, 316 pessoas foram vítimas de morte violenta no estado. Antes, a melhor marca havia sido alcançada em 2011, quando se iniciou a série histórica. À época, foram 343 vítimas, o que significa uma redução de quase 8%. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
A maior diminuição dentro da série histórica aconteceu em 2017, considerado o mais violento do RN. Naquele ano, 818 pessoas foram mortas em todo o território potiguar. Em comparação com as ocorrências registradas este ano, a queda foi de 61,3%.
Série histórica
A série histórica de mortes violentas no Rio Grande do Norte teve início em 2011, quando a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) passou a contabilizar, de forma padronizada, as mortes violentas intencionais ocorridas no estado. Desde então, os critérios adotados para a consolidação dos dados estatísticos têm se mantido os mesmos, inclusive, seguindo o padrão nacional.
Em todo o país, são consideradas MVIs (Mortes Violentas Intencionais) toda vida perdida em decorrência de homicídio doloso, latrocínio, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e intervenção policial, que são as mortes que ocorrem em confronto com agentes da segurança pública.
Reduções
Tomando como base as ocorrências de violência e criminalidade registradas de janeiro a abril deste ano, comparando com o mesmo período do ano passado, as forças de segurança pública que atuam no estado têm obtido resultados importantes. Confira:
Mortes Violentas Intencionais: – 13,2%
Roubos de telefones celulares: – 16,5%
Roubos a estabelecimentos comerciais: – 11,8%
Roubos a residências: – 16,3%
Roubos em via pública: – 7,6%
Roubos e furtos de veículos – 4,3%
Vale destacar que os dados contabilizados e consolidados pela COINE são repassados mensalmente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e para o Ministério Público Estadual (MPRN).
Imagem aérea mostra inundação causada pela alta do Guaíba em Porto Alegre (RS)
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou nesta 5ª feira (9.mai.2024) estar proibindo a entrada de medicamentos doados no Rio Grande do Sul. O órgão afirma se tratar de uma informação falsa. Eis a nota na íntegra (PDF – 183 kB).
Segundo a agência, não houve qualquer restrição de transporte de medicamentos destinados às vítimas das enchentes que atingem a região Sul do país.
A Anvisa disse ainda que “está cumprindo com o seu compromisso de trabalhar em prol da segurança sanitária” e que “acompanha a situação emergencial de perto”.
A organização de vigilância em saúde também pediu para que a população se informe antes de repassar uma informação falsa. “Fake news é crime”, disse.
Deitado em um bote inflável, o animal foi levado para um haras, onde recebeu atendimento veterinário – (crédito: Guilherme Pereira/AFP)
O resgate do cavalo Caramelo, ilhado em cima de um telhado, em Canoas,na região metropolitana de Porto Alegre, comoveu o país.O animal foi encontrado imóvel,cercado pelas águas da enchente e exposto ao sol e à chuva. O salvamento foi feito por uma equipe de bombeiros e veterinários,apoiada pelo Exército. Cinco botes foram usados na operação.
Caramelo foi sedado e transportado em segurança a uma das embarcações. Por ser de grande porte e pesando cerca de meia tonelada, uma reação brusca do animal poderia colocar em risco os salvadores. O peso impediu o resgate por helicóptero. Muito debilitado, o cavalo foi levado a um haras, onde recebeu cuidados de veterinários. Ele é um dos 5.254 animais resgatados das áreas inundadas até ontem. O número de animais mortos, porém, é impossível de precisar. Imagens de dezenas de carcaças em fazendas onde as águas já baixaram são assustadoras.
Com a repercussão das imagens do sofrimento de Caramelo, flagrado pelo helicóptero da TV Globo, o governo federal se mobilizou para o resgate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que foi dormir “inquieto”com a situação do animal. “Fiquei imaginando: se aquele cavalo pensasse, o que ele estava pensando, sozinho, em cima de um telhado? Eu não sei como aquela telha não quebrou”, disse o presidente após saber que o resgate foi bem-sucedido. Nas redes sociais, a primeira-dama Janja da Silva também comemorou.“Estamos desde a manhã mobilizando todo mundo para retirar aquele cavalo de cima do telhado. Conseguimos salvar mais uma vida”, disse ela.
O salvamento de Caramelo foi apenas um das centenas que ocorreram durante o dia de ontem. As chuvas deram uma trégua em boa parte do estado, e as equipes de resgate aproveitaram para agilizar as operações. A região do Guaíba tinha sido atingida por um temporal na quarta-feira, oque paralisou temporariamente as ações. Segundo o último levantamento da Defesa Civil gaúcha, até a noite de ontem foram registradas 107 mortes e 134 pessoas estão desaparecidas. Nos abrigos, 68,5 mil moradores aguardam o recuo das águas para poderem voltar as suas casas. Em todo o estado, 327,1 mil pessoas estão desalojadas.
A trégua da chuva foi bem-vinda. É que mais tempestades devem atingir a região central do estado, incluindo a Grande Porto Alegre, de hoje até segunda-feira.
Lagoa dos Patos
A queda no nível do Guaíba,que ficou abaixo dos cinco metros, ontem, contrasta com a elevação do volume de água da Lagoa dos Patos, um metro acima do nível normal. Em Pelotas,no sul do estado, as autoridades trabalham para evacuar 100 mil pessoas que moram em zonas de risco. Na vizinha Rio Grande,1,5 mil moradores tiveram que deixar suas casas. Mesmo como perigo iminente da enchente,que avança sobre bairros e comunidades rurais dos dois municípios, as autoridades enfrentam a reação de muitas famílias ,que relutam em sair de casa com medo dos saques que afligem as cidades inundadas.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as chuvas previstas para o fim de semana podem retardar ou mesmo reverter a tendência de queda no nível do Guaíba, o que deve agravar ainda mais a situação em Pelotas e Rio Grande. A previsão é que os alagamentos continuem avançando de forma gradual.
Situação crítica no complexo prisional de Charqueadas, no Rio Grande do Sul — Foto: Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) – RS
As enchentes históricas no Rio Grande do Sul atingiram pelo menos 10 unidades prisionais, que continuam em estado de alerta para o risco de desabastecimento de água potável e mantimentos. O sistema penitenciário ainda precisou se adequar para evitar um colapso — houve a mobilização de caminhões pipas, redução na variedade de alimentos e a transferência de mais de mil presos para que eles não morressem afogados durante as inundações.
O monitoramento eletrônico dos presos ainda ficou um dia sem funcionar, porque o Centro de Tecnologia da Informação do RS (Procergs), em Porto Alegre, ficou embaixo d’água. O sistema precisou ser desligado temporariamente para evitar que ocorresse uma pane geral, mas agora já voltou ao normal.
O prédio administrativo da desativada cadeia pública de Porto Alegre ainda virou um centro de abrigo para familiares dos policiais penais que foram afetadas pelas chuvas. A penitenciária, que está em fase de reconstrução, já foi considerada a pior do Brasil na CPI do Sistema Carcerário de 2008 e teve dois pavilhões demolidos no ano passado.
A situação mais crítica, no entanto, ocorreu no complexo prisional de Charqueadas (RS), que abriga aproximadamente 6 mil presos. Desse total, 1067 precisaram ser removidos com urgência da noite para o dia do presídio estadual do Jacuí (PEJ) à penitenciária de alta Segurança de Charqueadas (Pasc), que integram o mesmo complexo.
Na última sexta-feira, as águas do Rio Jacuí submergiram o andar térreo da unidade. A remoção teve que ser feita com urgência para evitar uma catástrofe — uma parte foi levada aos andares superiores e outra para a unidade de segurança máxima do local. Nesta quarta-feira, com a baixa do rio, os internos retornaram às suas celas originais.
O presídio de Rio Pardo (RS), por sua vez, chegou a ficar sem energia elétrica por causa da derrubada de postes, mas o problema já foi resolvido. Outras unidades, sobretudo no Vale do Taquari, continuam ilhadas sem o abastecimento de água, que está sendo compensado por meio de caminhões pipas.
— Isso se deu como na minha casa, que também faltou água como na minha casa. Mas estamos disponibilizando caminhões pipa. Com a alimentação foi a mesma coisa, o mínimo necessário por alguns dias. Não há desabastecimento de água nem de comida em nenhum presídio — disse o secretário de Sistema Penal e Socioeducativo do RS, Luiz Henrique Viana.
Segundo o secretário, o maior nível de alerta está atualmente sobre os presídios da Região Sul do Estado nas cidades de Pelotas, São Lourenço, Jaguarão e Rio Grande. Isso porque as águas do Rio Guaíba estão descendo em direção à Lagoa dos Patos, que margeiam essas localidades. Esses municípios já entraram em estado de alerta para o risco de inundações como as que ocorreram nas cidades da Região da Serra, Vales e Região Metropolitana.
— É a nossa maior preocupação neste momento — disse o secretário, que afirmou que foi criado um gabinete de crise que monitora 24 horas por dia a situação dos presídios do Estado.
Imagem aérea da Arena das Dunas durante América-RN x Corinthians (Vídeo: EL Filmagens)
A Arena das Dunas iniciou a implantação do sistema de reconhecimento facial para as partidas de futebol disputadas no local. Este trabalho deve durar pelo menos 60 dias.
A Bepass, empresa especializada em acessos por biometria facial em estádios, é a responsável pelo sistema e também tem atuação no Allianz Parque, Maracanã e Nilton Santos.
A Arena das Dunas procura se adequar à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 – LGE), sancionada em 15 de junho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de biometria por reconhecimento facial em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas em até dois anos.
A tecnologia de reconhecimento facial oferece uma maneira eficaz de autenticação, permitindo um acesso rápido, de até 3 segundos, e seguro aos estádios, contribuindo para a identificação de torcedores em situações de segurança.
A empresa lembra ainda que o sistema é um aliado no combate à atuação de cambistas, além de implantar um critério de assiduidade na compra de ingressos.
O cadastro da biometria facial pode ser feito de qualquer lugar, como o próprio celular, de forma intuitiva e em menos de 10 segundos.
A Arena das Dunas é o estádio utilizado pelo América-RN para os jogos da Série D do Campeonato Brasileiro.
Robinson, Benes, Natália, Mineiro e Zenaide votaram pela volta do DPVAT recriado pelo Lula 3 – Foto: Agência Câmara e Agência Senado
A maioria da bancada do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional votou favoravelmente à volta do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o antigo DPVAT. O projeto de lei 233/2023 passou quarta-feira (8), no Senado e foi à sanção presidencial, e contou com votos contra dos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) e o voto pela aprovação da senadora Zenaide Maia (PSD), que completou o número mínimo necessário para a aprovação do retorno do DPVAT, que era de 41 votos.
O novo DPVAT já havia passado na Câmara Federal com votos favoráveis dos deputados federais Robinson Faria (PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Fernando Mineiro e Natália Bonavides (PT) e os votos contra dos deputados federais Sargento Gonçalves (PL) e Paulinho Freire (União). Os deputados federais João Maia (PP) e General Girão (PL) não votaram, estavam ausentes da sessão na Câmara. Girão explicou que não participou da sessão por estar de licença médica e manifestou-se nas redes sociais criticando o projeto. João Maia não se manifestou publicamente sobre o tema.
O senador Rogério Marinho considera o retorno do DPVAT “mais um retrocesso do PT para extorquir o povo e cobrir seu descontrole fiscal, o governo com sua sanha arrecadatória, propõe aumento de impostos para gastar mais, às custas dos mais pobres, comprometendo nossa estabilidade econômica e evidenciando sua irresponsabilidade”.
Já o senador Styvenson Valentim afirmou que “não concorda com mais uma cobrança imposta ao brasileiro que sua aplicação não será na finalidade que se defende (seguro acidente) tinha jabutis no projeto que permite irrigar as emendas parlamentares, sem mencionar que eu trabalhei no trânsito e vi os desvios e corrupção na utilização desse DPVAT, era mais maligno que benéfico”.
Para Valentim, “não já basta pagar IPVA com percentuais absurdos pelo valor do veículo e não ter estradas descentes? O Rio Grande do Norte arrecada por ano mais de R$ 500 milhões desse imposto e nem ver a utilização prática que seria recuperar vias públicas estaduais e municipais, pelo contrário o governo do RN contraiu empréstimo para realizar o que o IPVA já o faz”.
O deputado Sargento Gonçalves disse que “é contra a criação de qualquer imposto, tributos. Chega de tanta carga tributária “no lombo” do cidadão brasileiro, o governo petista mais parece um vampiro, com sede no “sangue” do povo brasileiro”.
O deputado Paulinho Freire disse que votou contra, na época, “em nome da coerência e do compromisso com o trabalhador brasileiro”, acrescentando, nas redes sociais, “não podia aceitar mais uma taxa que pesa no bolso da população sem garantias claras de benefício”. Para Freire, “segurança viária é fundamental, mas criar mais uma taxa não é solução”.
Na avaliação de Benes Leocádio, a volta do seguro obrigatório “vai possibilitar o atendimento das pessoas que sofrem acidentes e precisam recorrer à cobertura do atendimento médico, mas também da indenização pela incapacidade ou pelo período que ficar impossibilitado da atividade laboral”.
“Sabemos que desde novembro de 2023, que não se faz mais o pagamento dessas indenizações, por falta de fonte de financiamento para cobrir essas despesas e entendendo o grande número de acidentados, principalmente motociclistas, e a maioria sem dispor de plano de saúde para essas vitimas de acidentes”, justificou Leocádio.
A deputada Natalia Bonavides defendeu o novo seguro: “Protege motoristas, passageiros e pedestres, é bom para todo mundo, irá garantir às vítimas de acidentes de trânsito, medicamentos e medidas terapêuticas, que não sejam cobertas pelo SUS, quando foi extinto custava R$ 5,00 por ano e garantia dignidade às vitimas e familias”.
A Tribuna do Norte não obteve respostas de outros deputados e da senadora Zenaide.
MEIs podem procurar ajuda nas agências do Sebrae ou nas Salas do Empreendedor | Foto: Divulgação
Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN- SIMEI), também conhecida como Declaração Anual de Faturamento. A declaração é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores e o prazo final vai até 31 de maio. A declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.
A declaração é gratuita e on-line. Para realizar, basta acessar o Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei). Depois selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. O MEI deverá preencher as informações sobre o valor do faturamento (ligadas ao comércio, indústria ou serviço) e se teve ou não funcionário durante o ano.
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos. A Declaração Anual de faturamento do MEI é realizada exclusivamente pela internet, no Portal do Empreendedor, contudo, os microempreendedores individuais que precisarem de ajuda podem contar com a equipe técnica qualificada para prestar quaisquer esclarecimentos e auxílio neste procedimento. O atendimento é gratuito e pode ser feito presencialmente em todas as Agências do Sebrae e Salas do Empreendedor, e pela Central de Relacionamento do SEBRAE (0800 570 0800), através de ligação ou WhatsApp.
O gerente da Agência Sebrae Grande Natal e analista técnico do Sebrae-RN, Thales Medeiros, alertou que erros ou omissões na hora da declaração podem resultar em consequências administrativas e financeiras. “Não entregar a declaração ou entregá-la de forma incorreta a declaração do MEI pode levar a Receita Federal a considerar o CNPJ como inapto. Essa inaptidão resulta no bloqueio da emissão de notas fiscais no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço e da conta bancária do MEI. Além disso, as contribuições ao INSS deixarão de ser computadas.”, explicou.
A Central de Relacionamento do Sebrae está disponível 24h por dia, através do Whatsapp ou telefone pelo 0800 570 0800. E você pode encontrar o endereço das Agências e Salas do Empreendedor pelo site https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/faleconosco
Benefícios adicionais Neste mês de maio, marcado por obrigações específicas para o empreendedor, o Microempreendedor Individual (MEI) conta com benefícios adicionais. Em celebração ao mês dedicado ao apoio e valorização do MEI, o Sebrae do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN) organizou uma série de atividades especialmente voltadas para este público. A iniciativa visa fornecer ferramentas e conhecimentos essenciais para fomentar o crescimento e a expansão dos negócios locais.
Durante o mês, o Sebrae-RN irá realizar uma série de eventos nas suas principais instalações, como a Agência Sebrae Grande Natal e a Loja do Empreendedor. Estas atividades foram desenhadas para abordar temas cruciais ao sucesso empresarial dos MEI, incluindo gestão financeira, acesso a crédito e estratégias de vendas. As trilhas de aprendizado, compostas por palestras totalmente gratuitas, tem como objetivo equipar os microempreendedores com as ferramentas necessárias para enfrentarem a competitividade do mercado.
De acordo com Thales Medeiros, a agenda do mês do MEI também representa uma oportunidade importante de networking, permitindo que os empreendedores não apenas aprendam, mas também se conectem, ampliando suas redes de contato essenciais para o crescimento no mercado. “Estes eventos são uma excelente oportunidade para os participantes ampliarem suas redes, aprenderem com especialistas da área e aplicarem novas técnicas diretamente em seus empreendimentos”.
A vacinação contra a dengue segue suspensa em Natal desde o dia 23 de abril | Foto: Magnus Nascimento
A vacinação contra o vírus da dengue segue suspensa em Natal desde o dia 23 de abril. As últimas doses do imunizante foram utilizadas após a ampliação temporária da faixa etária do público-alvo, em 23 de abril. A Sesap informa que há a previsão do recebimento de novos lotes na próxima terça-feira (14).
Apesar da suspensão, a vacina vem sendo procurada nas unidades de saúde, principalmente pelos adultos. Com retorno previsto para maio, a vacinação atendetá a faixa etária de 10 a 14 anos, mesmo público alvo anterior à ampliação. A ampliação temporária da faixa etária foi feita após recomendação do Ministério da Saúde, para não desperdiçar o lote próximo ao vencimento, no dia 30 de abril. Na ocasião, a vacina foi disponibilizada para o público de 4 a 59 anos. Com as novas doses, a faixa será retomada.
Em Mossoró, a vacinação foi retomada após o recebimento de novo lote na última terça-feira (07). Assim como Natal, o município encerrou o lote com validade para o dia 30 de abril antes do seu vencimento.
A Secretaria de Saúde Pública (Sesap), informou que o recebimento de novos lotes de vacina está previsto para a próxima terça-feira (14). Previsto para mais de 17 mil doses, os 5.430 novos lotes já estão direcionados para os 19 municípios que fazem parte do esquema vacinal no estado. Sendo destes 2.510 lotes para Natal, 930 para Mossoró e 720 para Parnamirim.
Em Natal, a aplicação do imunizante Qdenga foi iniciada no dia 19 de fevereiro, e aconteceu até o dia 23 de abril. Até a ampliação do público alvo no dia 18 de abril, na capital foram aplicadas cerca de 14 mil doses do imunizante.
O açude Marechal Dutra, conhecido como Gargalheiras, não está mais sangrando. O reservatório, que há 36 dias atingiu sua capacidade máxima, não tem mais o cenário que levou milhares de turistas a Acari. Na noite da quarta-feira (8), somente a parte mais baixa da parede tinha a água descendo até o “sangradouro”.
O reservatório iniciou a sangria no dia 4 de abril. A informação sobre o fim da sangria foi confirmada pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) nesta quinta-feira (9).
Após o período de sangria, o Gargalheiras teve seu volume reduzido. De acordo com dados do Igarn, nesta quinta, o reservatório estava com 98,94% de sua capacidade total. Dos 44.421.480 m³, o açude contabiliza no momento 43.948.659 m³.
O açude Gargalheiras é responsável pelo abastecimento da cidade de Acari e complementa o fornecimento de água em Currais Novos. Até meados de fevereiro, existia o risco iminente de escassez de água tratada nessas duas localidades devido ao baixo volume armazenado nos reservatórios. Em 15 de fevereiro deste ano, Gargalheiras e Dourado juntos possuíam menos de 1 milhão de metros cúbicos de água, levando o governo do Estado, em cooperação com a Codevasf (responsável pelas obras), a adiantar a construção do trecho 4-Norte da Adutora Seridó para garantir o abastecimento de 52 mil habitantes das duas cidades.
Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.
Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).
“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.
Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”
Tragédia em números
Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.
Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são acusados de planejar e ordenar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A denúncia foi apresentada na terça-feira (7) no processo sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados estão presos desde o dia 24 de março, por ordem do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Eles negam participação no crime.
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra Robson Calixto da Fonseca, assessor de Domingos Brazão, e o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como major Ronald.
Considerado um dos líderes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro, o major Ronald atualmente cumpre pena em uma penitenciária federal por outros crimes.
Passados cinco anos do assassinato de Marielle e Anderson, as investigações tiveram avanço após o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso por executar o crime, ter fechado um acordo de delação premiada.
Foi Lessa quem apontou para os irmãos Brazão como mandantes, o que fez com que o caso fosse remetido ao Supremo, neste ano, em razão do mandato de deputado federal de Chiquinho Brazão.
Chiquinho Brazão está preso preventivamente na prisão de segurança máxima em Campo Grande (MS), enquanto Domingos foi levado para o presídio federal em Porto Velho. Rivaldo Barbosa está preso na penitenciária federal em Brasília.
Defesa Em nota, a defesa de Chiquinho Brazão disse que ainda não teve acesso à denúncia apresentada pela PGR, bem como ainda não conhece os termos das delações no caso.
“Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações. O advogado Cleber Lopes disse que irá se manifestar com mais detalhes “assim que o relator do caso permitir que a defesa conheça todos os elementos produzidos pela investigação”.
Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que representam o delegado Rivaldo Barbosa, também afirmaram que ainda não tiveram acesso ao documento da PGR. Eles acrescentaram que “causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”.
Em nota, os defensores sustentaram ainda que, no caso de Barbosa, “a narrativa de um réu confesso de homicídio [Ronnie Lessa] parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”.
A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos demais citados.
O prazo para inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 termina nesta sexta-feira (10). As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, em todos estados e no Distrito Federal.
O Encceja é voltado para a certificação do ensino fundamental e médio. Nele são avaliados “competências, habilidades e saberes” de jovens e adultos que não concluíram essa etapa de estudos na idade adequada. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.
Termina também amanhã o prazo para solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade responsável pela aplicação do exame, o atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contemplados gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.
Quem não justificou a falta no Encceja 2023 ou teve a justificativa reprovada, deverá ressarcir, até o dia 15 de maio, o valor de R$ 40 ao Inep para confirmar a inscrição no Encceja 2024.
O exame conta com colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê chuvas fortes no Rio Grande do Sul a partir desta sexta-feira (9). A expectativa é de que se prolongue até o domingo (12) com maior intensidade entre o centro-norte e leste do estado, incluindo o litoral norte e o sul de Santa Catarina.
“Neste período, os volumes de chuva podem passar dos 100 milímetros (mm). Ainda conforme a previsão, os ventos mudarão de direção e soprarão predominantemente de sul. Entre o fim do domingo (12) e a segunda-feira (13), as rajadas variam de oeste a sul e depois de sul, com velocidade acima de 30 km/h. Já na terça-feira (14), os ventos enfraquecem”, informou o instituto.
Ainda segundo o Inmet, a instabilidade, em particular no Rio Grande do Sul neste fim de semana, decorre do recuo de uma frente fria de Santa Catarina para o estado, após uma frente quente, permanecendo então por lá “causando áreas de instabilidade e um gradual ingresso de ar frio”.
Na segunda-feira (13), com o frio ganhando força, poderá ocorrer geadas. A partir da terça-feira (14), a chegada de uma outra frente de ar frio e seco, de origem polar, deverá afastar a instabilidade.
“É importante ressaltar que os volumes de chuva previstos podem causar novos transtornos em áreas já afetadas anteriormente. Por esse motivo, o Inmet alerta e recomenda acompanhar e seguir as orientações da Defesa Civil Nacional”, informou, em nota, o instituto.
