Soja e carnes estão entre os produtos brasileiros mais exportados pelo País em 2022. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior, a Secex. Ao longo do ano passado, o Brasil embarcou para o exterior mais de sete milhões de toneladas na soma das carnes de boi, frango e suína. Uma marca histórica, apontam especialistas. Só de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada o crescimento em relação a 2021 foi de quase 50%, somando o valor exportado de US$ 11,8 bilhões. Já o crescimento de exportação de aves foi de 27,8%, o que representa quase US$ 9 bilhões este ano.
Analista e consultor especializado no setor de carnes da SAFRAS & Mercado, Fernando Iglesias explica que, tanto em relação à carne bovina, quanto à carne de frango, as exportações brasileiras foram beneficiadas por fatores internos e externos relevantes. Em relação a carne de boi, por exemplo, em virtude do bom momento do ciclo pecuário nacional, houve uma expansão produtiva em alta.
“Nossos grandes concorrentes, os Estados Unidos, a Argentina e o Uruguai, passam por um momento inverso, já que o rebanho deles esteve em processo de recolhimento. Isso faz com que a carne bovina brasileira seja mais competitiva”, analisa. “A União Europeia também atravessa pelo mesmo processo de encolhimento do rebanho”, acrescenta o especialista.
Já os bons resultados da exportação da carne de frango se deve à contaminação do rebanho dos principais concorrentes brasileiros pela Influenza aviária. Outro fator foi a guerra da Ucrânia, que tirou o país, um dos maiores exportadores do produto no mundo, da concorrência. O fato de o Brasil ter uma clientela consolidada no Oriente Médio também foi um ponto positivo para o aumento das exportações no setor.
“O grande destaque é que o Brasil se tornou o principal fornecedor de carne de frango em escala global, com uma larga vantagem em relação aos Estados Unidos, muito em função da Influenza aviária. O Brasil não teve foco da doença, enquanto que muitos países, principalmente no Hemisfério Norte, conviveram”, aponta. “O conflito tirou a Ucrânia do mercado e acabou oferecendo oportunidades ao Brasil nesse sentido. Outro aspecto é que o Brasil vendeu grandes volumes de carne de frango com destino aos países do Oriente Médio”, destaca.
Soja Embora o fenômeno climático La niña tenha prejudicado boa parte da produção agrícola no país e no mundo, nos últimos anos, sobretudo nos estados da região sul, a soja foi um dos produtos brasileiros mais exportados em 2022. O valor total exportado foi de US$ 46,7 bilhões, o que representa um crescimento de 20,8%.
Para o especialista em soja da SAFRAS & Mercado, Luiz Fernando Gutierrez Roque, trata-se de um feito, tendo em vista que, no ano passado, o Brasil exportou oito milhões de toneladas a menos em relação a 2021, que teve a marca recorde de 86 milhões de toneladas exportadas. Em 2022, foram 78 milhões de toneladas.
“Não tivemos um excedente tão grande nesse ano para poder exportar tanto. Em 2021, atingimos um recorde de exportação de 86 milhões”, conta. “Apesar de menores no acumulados, são números bem interessantes dentro das possibilidades que o Brasil ofereceu em termos de produção em 2022 e espera-se que tenhamos, em 2023, uma retomada do crescimento das exportações, voltando a atingir recordes”, defende Gutierrez Roque.
As exportações de farelo e óleo de soja seguiram em alta, favorecidas por problemas de produção e fiscais na Argentina, país que também foi afetado pelo fenômeno climático La niña. Segundo o Ministério da Economia, foram mais de 20 milhões de toneladas exportadas dos dois produtos. Fonte: Brasil 61
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou, na última quarta-feira (4), a abertura de inquérito para investigar o aumento nos preços de combustíveis em postos do Brasil.
De acordo com Alessandro Azzoni, advogado conselheiro Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a justificativa para a abertura do inquérito administrativo pelo Cade é o aumento dos preços dos combustíveis no período de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, sem que houvesse qualquer motivação para esse aumento.
“Existe a suspeita de formação de cartel e isso é danoso para concorrência e se torna e se torna um um crime que seja punível, ou seja, infração contra a ordem econômica. Então a motivação é apurar realmente o porquê que houve esse aumento, qual a motivação deles, qual a justificativa desses aumentos e quem praticou esse aumento de forma caracterizada será responsabilizado”, completa Azzoni.
Após essa investigação, os preços irão diminuir?
Para o advogado André Neres, sócio do PDK Advogados, a instauração do inquérito, por si só, não é suficiente para obrigar o restabelecimento dos preços, por se tratar de um procedimento investigatório de natureza inquisitorial, que visa a apuração de possível prática de infração à ordem econômica.
“A autoridade competente do Cade (Superintendente ou o Conselheiro-Relator ), por iniciativa própria ou mediante provocação do Procurador-Chefe do Cade, no âmbito do inquérito ou do processo administrativo, poderá adotar medida preventiva, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo. Na medida preventiva, poderá ser determinada a imediata cessação da prática e será ordenada, quando materialmente possível, a reversão à situação anterior, fixando multa diária”, conclui o advogado.
Preço da gasolina sobe, mesmo com isenção de impostos Soja e carnes estão entre os produtos brasileiros mais exportados pelo País em 2022
Alessandro Azzoni afirma que esse inquérito de investigação possui ligação direta com a Lei de Defesa da Concorrência, que tem o objetivo de evitar a formação de cartéis, onde um grupo econômico que se junta, pactuam um preço para atuação e com isso, acabam lesando a ordem econômica. Fonte: Brasil 61
Ano novo. Imposto velho. Se o mês de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, graças ao décimo terceiro salário e, em alguns casos, ao terço de férias, em janeiro ocorre o contrário. Não que mais gastos se acumulem nesse mês, mas porque é nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para não falar de outras despesas bem específicas no início do ano, como matrícula e material escolar.
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Contribuintes devem ficar atentos ao calendário de impostos do primeiro semestre Especialista dá dicas para contribuintes que vão pagar Imposto de Renda, IPVA e IPTU nos primeiros meses do ano Para evitar o aperto do orçamento doméstico no primeiro semestre do ano é preciso se planejar. Mas o que fazer quando os boletos desses impostos já têm data para vencer e não estavam no radar pessoal? O Brasil 61 conversou com especialistas para ajudar os contribuintes a entender quais são os tributos, qual a melhor forma de pagá-los e o que fazer para tentar, ao menos, ficar no “zero a zero” antes de se planejar para evitar essa preocupação no ano que vem.
IR, IPVA e IPTU Antes de mais nada, o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF, Alberto Medeiros, recomenda que os contribuintes saibam quais são os impostos que devem declarar e pagar nos primeiros meses de 2023.
Há o Imposto de Renda (IR), que o cidadão declara e, se preciso for, paga à Receita Federal, normalmente entre março e abril. Pessoas que receberam até R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.380 por mês, estão isentas (saiba mais abaixo).
Alíquotas de IPVA por estado Mas além desse imposto que parte dos cidadãos deve declarar e pagar à União, os contribuintes brasileiros devem ficar atentos ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). O IPVA é cobrado pelos estados e cada um tem autonomia para definir a alíquota do imposto (percentual) que incide sobre a base de cálculo, geralmente o valor do veículo pela tabela FIPE.
No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota cobrada dos donos de automóveis corresponde a 3% do valor do veículo. Ou seja, a grosso modo, um modelo que esteja avaliado em R$ 45 mil vai gerar um IPVA em torno de R$ 1.350. Já em São Paulo, a alíquota para carros de passeio é de 4%, enquanto no Acre é de 2%. Confira a tabela abaixo.
Estado
À vista (cota única)
1ª parcela
Última parcela
Acre (AC)
Entre 31/01 e 31/08
Entre 31/01 e 31/08
31/03 e 31/10
Alagoas (AL)
Entre 28/02 e 30/06
Entre 28/02 e 30/06
31/07 e 29/11
Amapá (AP)
15/03
15/03
15/08
Amazonas (AM)
31/03 e 31/10
31/03
31/05 e 29/12
Bahia (BA)
Entre 10/02 e 30/11
Entre 30/03 e 28/07
28/07 e 30/11
Ceará (CE)
31/01
10/02
12/06
Distrito Federal (DF)
Entre 13/02 e 17/03
Entre 13/02 e 17/03
10/7 e 14/07
Espírito Santo (ES)
Entre 24/04 e 28/04
Entre 24/04 e 28/04
28/09 e 04/10
Goiás (GO)
Entre 09/01 e 20/01
Entre 09/01 e 20/0
11/09 e 20/10
Maranhão (MA)
Entre 06/03 e 30/03
Entre 06/03 e 30/03
05/05 e 31/05
Mato Grosso (MT)
Entre 22/05 e 31/05
31/05
Mato Grosso do Sul (MS)
31/01
31/01
31/05
Minas Gerais (MG)
13/03
13/03
15/05 a 19/05
Pará (PA)
Entre 06/01 e 24/11
Entre 06/01 e 25/09
03/03 e 24/11
Paraíba (PB)
Entre 31/01 e 31/10
Entre 31/01 e 31/10
31/03 e 28/12
Paraná (PR)
Entre 19/01 e 25/01
Entre 19/01 e 25/01
Entre 18/05 e 24/05
Pernambuco (PE)
Entre 08/02 e 28/02
Entre 08/02 e 28/02
Entre 06/04 e 26/04
Piauí (PI)
Entre 31/01 e 31/03
31/03
31/05
Rio de Janeiro (RJ)
Entre 23/01 e 03/02
Entre 23/01 e 03/02
Entre 27/03 e 18/04
Rio Grande do Norte (RN)
Entre 10/03 e 12/06
Entre 10/03 e 12/06
Entre 11/09 e 11/12
Rio Grande do Sul (RS)
31/03
Entre 24/04 e 28/04
30/06
Rondônia (RO)
Entre 31/01 e 31/08
–
–
Roraima (RR)
Entre 31/03 e 29/12
Entre 31/03 e 31/10
Entre 31/03 e 29/12
Santa Catarina (SC)
Entre 31/01 e 31/10
Entre 10/01 e 10/10
Entre 10/03 e 10/12
São Paulo (SP)
Entre 11/01 e 24/01
Entre 11/01 e 24/01
Entre 11/05 e 24/05
Sergipe (SE)
31/03
–
Tocantins (TO)
16/01
16/01
16/10
Além do IR pago à União e do IPVA pago ao estado, o contribuinte também tem outra obrigação tributária com a chegada do ano novo: o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse imposto é de competência dos municípios, o que significa que cada uma das 5.570 cidades pode definir a própria alíquota que incidirá sobre o valor do imóvel.
“O IPTU é um imposto em que a sua base de cálculo, ou seja, o valor de mercado do imóvel, varia muito de município para município. Tem município que tem esse valor mais atualizado e, portanto, o imposto que tem alíquota igual a um outro município vai ser maior, porque ele vai estar incidindo sobre uma base maior, e tem município que essa base de valor dos imóveis está mais defasada. Então, o imposto, apesar de ter alíquota igual a um município vizinho, às vezes, vai representar menos no bolso do contribuinte”, explica Arnaldo Medeiros.
Em Salvador, por exemplo, a alíquota do IPTU varia entre 0,1% e 3%. Depende do tipo e do valor venal (valor de venda) do imóvel. No Rio de Janeiro varia entre 1% e 3%.
“A União recolhe o Imposto de Renda; cada estado recolhe o IPVA e cada município recolhe o IPTU”, resume Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos. Ele destaca que, ao contrário do IR, em que o consumidor tem que fazer a declaração à Receita Federal, no caso do tributo estadual e do tributo municipal, o contribuinte tem “apenas” que pagá-los. Em geral, os carnês com os valores a serem pagos são enviados para o endereço dos cidadãos. Esses boletos também podem ser acessados pela internet, no site do estado, se IPVA, ou da prefeitura, se IPTU.
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Finanças em dia Ciente de todos os impostos a serem pagos no início do ano, é preciso colocar os valores e as datas de vencimento de cada um deles na planilha ou mesmo no caderninho. O educador financeiro Jônatas Bueno afirma que, mesmo aqueles que não se planejaram com antecedência para arcar com esses valores, podem fazer isso agora.
“Não existe o melhor momento para planejar. O melhor momento é agora. Se a pessoa já fez, maravilha, mas geralmente o brasileiro não faz. Nenhum desses gastos que eu estou falando são imprevistos. Eles podem ter sido esquecidos, podem não ter sido contabilizados, mas todo ano acontecem”, diz.
A primeira dica de Jônatas é listar os meses do ano e, ao lado, os gastos fixos, como aluguel, alimentação, transporte e saúde, por exemplo. Entram também, nos meses em que irão ocorrer, as despesas pontuais, como impostos, renovações (seguro do carro, carteira de motorista, por exemplo), eventos e viagens.
O segundo passo é listar as receitas que devem entrar na conta a cada mês além do salário. Ou seja, terço de férias, antecipação do décimo terceiro salário, restituição do IR (em alguns casos), trabalhos extras.
“Se a pessoa mapear essas despesas e as receitas extras ao longo dos próximos 12 meses pode ser que dê até um certo casamento. No mês de fevereiro vai ter a despesa extra do IPTU, mas a pessoa faz aniversário em fevereiro e, de repente, o órgão em que ela trabalha ou a empresa paga o décimo terceiro ou uma parte. Já salvou aquela despesa. O seguro do carro vai acontecer no mês de junho. No mês de junho a pessoa tem a restituição de Imposto de Renda”, exemplifica.
Outra dica do especialista é tentar pagar o IPVA e o IPTU à vista. “Geralmente, quando se tem o pagamento à vista existe um desconto. Para quem tem dinheiro e não vai ficar negativo ao longo dos outros meses, vale a pena”.
Na falta de dinheiro extra ou se ele também não é suficiente para tapar o buraco, pode ser o caso de tentar cortar gastos e poupar para juntar dinheiro e pagar esses impostos mais à frente, indica Bueno. Os estados e as prefeituras costumam dar a opção de os cidadãos parcelarem esses impostos. Assim, ganha-se tempo para cortar despesas e diminuir o impacto desses tributos no bolso ao longo dos meses.
“Aquela despesa que ela mapeou que ia acontecer, por exemplo, em fevereiro no caso do IPVA e, em maio, no caso do IPTU, ela vai colocar quantas parcelas: cinco, seis parcelas? E aí ela refaz aquela tabelinha que ela fez no planejamento considerando essa despesa extra, dessa vez parcelada”, recomenda.
Estratégia A servidora pública Carolina Araújo, 48 anos, disse que separou parte do dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro e do adiantamento de férias para pagar esses impostos que vencem no primeiro semestre. “Antes de começar a gastar com Natal, viagem, eu separo, para depois não ficar vermelho. Eu pego esse dinheiro extra e separo [o valor do] IPTU e do IPVA, que eu dou prioridade de pagar à vista, porque tem um desconto bom”, explica.
Carolina conta que também poupa para poder pagar a matrícula e o material escolar da filha. No planejamento financeiro que faz para o ano todo, ela anota todas essas despesas que, normalmente, ocorrem a cada 12 meses. Mais do que planejamento, ela conta com algumas estratégias para economizar com esses gastos. Além de pagar IPVA e IPTU à vista, a servidora costuma comprar os livros de literatura já usados.
“As mães da escola se juntam e daí você compra o livro de literatura da criança do ano da frente. Isso economiza muito dinheiro mesmo. Um livro que sairia por cento e cinquenta reais, você compra por cinquenta. Era uma coisa que pesava muito pra mim”, conta.
Atenção ao IR O Imposto de Renda exige do consumidor alguns cuidados a mais, explicam os especialistas em tributação. Como o prazo da declaração ocorre tradicionalmente entre março e abril, a dica é juntar os documentos que são exigidos pela Receita Federal para evitar a correria em cima da hora, diz Mateus Ribeiro, advogado especialista em impostos.
Quanto mais cedo a pessoa declarar o IR, mais cedo ela poderá receber a restituição, que é o valor que o Leão devolve ao contribuinte caso o imposto retido na fonte pelo empregador ou recolhido pelo próprio cidadão tenha sido maior do que o devido. O calendário de restituição prioriza os idosos, as pessoas com deficiência e os professores. Depois disso, recebe antes quem declarou antes, explica Alberto Medeiros, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF.
“Se o contribuinte foi diligente, entregou a declaração, e tiver direito à restituição, é óbvio que esse contribuinte que entregou primeiro vai ter a restituição processada primeiramente”.
É importante ficar atento aos gastos que podem ser deduzidos na hora declarar o IR, lembram os especialistas. Em 2022, as despesas com saúde puderam ser deduzidas sem limite. Os gastos com educação também, mas estes foram limitados a R$ 3.561,50. Também foi possível abater até R$ 2.275,08 por dependente. Declarar esses gastos pode ajudar a diminuir o valor do imposto devido ou a aumentar a restituição.
“É uma oportunidade de pagar menos imposto dentro do que a lei já oferece. Cada caso vai depender de uma análise específica. Então, dois contribuintes que estejam numa mesma situação podem pagar questões diferentes, seja porque um tem dependentes, gasto com saúde, com educação e isso vai impactar, no final, quanto ele vai ter que pagar. Inclusive, depende da forma como ele quer fazer essa declaração, se é uma declaração simplificada ou se é uma declaração completa”, explica Mateus Ribeiro.
Alberto Medeiros recomenda que as pessoas que têm um orçamento mais complexo e não conhecem muito bem o sistema de preenchimento das informações busquem auxílio profissional. “Se ele tiver várias fontes de renda, despesas dedutíveis, aplicação em bolsa, aplicação em mercado financeiro, etc., venda de imóvel no ano, tudo isso a gente recomenda que seja discutido com o advogado tributarista ou um contador especializado”.
Até o momento, a Receita Federal não indicou nenhuma mudança para o ano de 2023. Uma das promessas de campanha do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva era corrigir a tabela do IR para isentar de declarar e pagar o imposto quem ganha até R$ 5 mil. Mas a revisão não foi incluída nas discussões sobre o orçamento para este ano.
Peso da carga tributária O brasileiro pode até esquecer por um instante que o ano novo traz impostos velhos, como IR, IPVA e IPTU, mas o peso da carga tributária sobre os próprios bolsos, este o contribuinte lembra e sente. Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, em 2022, os brasileiros terminaram de pagar os seus impostos no dia 29 de maio. Foram quase seis meses ininterruptos de trabalho apenas para acertar as contas com o Estado.
O IBPT apontou, também, que mais de 40% do rendimento médio dos brasileiros é comprometido apenas com o pagamento de tributos. Ou seja, a cada R$ 100 reais ganhos, mais de R$ 40 ficam com os fiscos. Fonte: Brasil 61
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. A informação foi divulgada na segunda-feira (2).
Também foram divulgadas as datas de inscrição do exame, que devem ser feitas entre 8 e 19 de maio para o Enem Regular. A divulgação do resultado está prevista para 16 de janeiro de 2024.
Enem PPI As prova do Enem 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) e a reaplicação do Enem Regular do ano de 2023 serão realizadas nos dias 12 e 13 de dezembro. As inscrições vão ocorrer de 9 de outubro a 27 de outubro. A divulgação do resultado será na mesma data do Enem regular, em 16 de janeiro de 2024.
Encceja Também foram divulgadas as datas do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). As inscrições ocorrem de 22 de maio a 02 de junho de 2023 e a aplicação da prova será no dia 7/08. Confira o calendário completo.
O aumento no número de consultas sobre falsas mensagens relativas ao sistema Valores a Receber fez o Banco Central (BC) emitir um alerta. A autoridade monetária recomendou uma série de medidas para evitar cair em golpes.
Consultas sobre falsas mensagens estão quatro vezes acima da média
Segundo o BC, os serviços de atendimento ao cidadão têm recebido volume quatro vezes maior que a média de consultas sobre informações inverídicas. De acordo com a autoridade monetária, grande parte das falsas mensagens passaram a circular na internet nos últimos dias.
A primeira dica diz respeito a mensagens recebidas pelo WhatsApp para resgatar valores esquecidos no Banco Central imediatamente via PIX. Nesse caso, o órgão orienta o cidadão a ignorar o conteúdo mensagens e a não clicar em links.
Esses links, informou o BC, roubam senhas em redes sociais e pode instalar vírus e programas espiões no celular do usuário. Informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais do órgão, jamais por aplicativos de mensagens ou SMS.
O Banco Central esclareceu que a consulta a valores esquecidos está suspensa desde abril. Apesar de as instituições financeiras recomeçarem a enviar dados em janeiro, a reabertura das consultas e dos saques continua sem previsão de retorno. Em dezembro, o BC anunciou que, quando o sistema voltar a funcionar, passará a permitir o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.
O PL desistiu de arcar com os custos do aluguel de uma mansão para o ex-presidente Jair Bolsonaro morar com a família.
Inicialmente, a legenda havia se comprometido a bancar as despesas de locação do ex-chefe do executivo no Lago Sul, região nobre de Brasília. No entanto, o bloqueio de contas submetido ao partido fez o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, rever os moldes da ajuda de custo ao ex-presidente.
Agora, em vez de pagar o aluguel do imóvel, o PL vai oferecer a Michelle Bolsonaro um salário equivalente ao de um deputado federal, na ordem de R$ 33 mil. Os vencimentos serão pagos pelo trabalho que a ex-primeira-dama exercerá no comando do PL Mulher.
O Poder Judiciário deve se apresentar à sociedade como um órgão capaz de ser “o escudo contra o abuso, a ameaça ou a agressão de quem quer que seja, atuando, porém, de forma serena, sem paixões, ideologias ou vaidades, pois, se assim não proceder, correrá sério risco de ele mesmo praticar abusos ou acabar por ratificá-los”. A frase é do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, durante sua posse como presidente do Poder Judiciário potiguar, na noite desta quinta-feira (5/1).
Novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia
A solenidade marcou o início da atuação da diretoria do TJ para o biênio 2023-2024, realizada no auditório Desembargador Deusdedit Maia, na sede do Tribunal, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste de Natal. Para o magistrado, em sua fala inaugural como dirigente do órgão, é primordial o abandono de práticas burocratizantes e pensar-se em uma Justiça mais ágil e objetiva, “privilegiando sua atividade-fim e respeitando o jurisdicionado com a atenção que ele merece, porque, antes de tudo, somos todos servidores da sociedade, sendo por ela custeados”.
“É primordial o abandono de práticas burocratizantes e pensar-se em uma Justiça mais ágil e objetiva, privilegiando sua atividade-fim e respeitando o jurisdicionado com a atenção que ele merece, porque, antes de tudo, somos todos servidores da sociedade, sendo por ela custeados”.
Estatísticas e metas são fatores fundamentais para se aferir o desempenho das unidades judiciais e dos tribunais. Devem existir, serem observadas e buscadas. Mas, ressaltou, “se tais fatores não forem aperfeiçoados, os juízes atuarão cada vez mais como autômatos e findaremos, em um futuro breve, os substituindo por um programa de informática, mas com resultados bastante desagradáveis, não tenham dúvida”, assinala o magistrado de segundo grau para público formado por ministros, autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo e profissionais da Advocacia, além dos convidados dos novos dirigentes do TJRN.
Amílcar Maia dirigiu uma palavra de reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão do desembargador Vivaldo Pinheiro, no biênio anterior, à frente da Justiça Estadual. “Sua excelência é reconhecido pela simplicidade, eficiência e urbanidade no trato para com todos”, observou ao dizer que suceder ao colega não será tarefa fácil. E adiantou que o Judiciário continuará atento ao serviço prestado ao cidadão.
De acordo com a plataforma RN+Vacina, Currais Novos tem 1.315 crianças entre 5 e 11 aptos aptas para tomar a dose de reforço (D3) da vacina contra a Covid-19.
O Ministério da Saúde autorizou que estados façam o repasse aos municípios para iniciar a aplicação da D3 em crianças dessa faixa etária. De acordo com a Sesap, o Rio Grande do Norte aguarda a chegada de doses pediátricas para dar esse passo.
A última remessa de doses da Pfizer pediátrica ocorreu em 24 de novembro e um pedido de 75 mil doses do imunizante não foi atendido pelo Governo Federal no último mês de dezembro.
Os bastidores da política seguem fervendo. O que se fala é que Alvaro, magoado com o antigo colega Rogério Marinho, se aproximou da governadora Fátima Bezerra.
Com o chefe se aproximando, como ficam seus comandados? Mais precisamente, dando nomes: Carlson Gomes, como ficará diante dessa aproximação? Mesmo sendo secretário de infraestrutura em Natal tem forte liderança nas terras curraisnovenses.
Carlson tem pretensões em Currais Novos, mas ainda não conseguiu repetir o sucesso político que seu pai, Geraldo Gomes, teve.
Será que a aproximação entre governadora e prefeito vai colocar freio no futuro de Carlson. Será que ele ficará em posição de comandado de Odon, seu adversário de outrora, mas que goza de muito prestígio com Fátima?
São perguntas, apenas… mas oh mundo que roda é o da política…
Número de automóveis recarregados com energia já soma 18 unidades e representa 10% do total de veículos leves utilizados pela distribuidora A Neoenergia Cosern ampliou em seis vezes a frota leve de carros elétricos usados pelas áreas administrativas da distribuidora em todo o Rio Grande do Norte. De três unidades em 2020 para 18 em 2023, os veículos elétricos da; empresa já estão circulando nas ruas de Natal, Mossoró, Goianinha e Ceará-Mirim.
A partir desta quinta-feira (5), o escritório da Neoenergia Cosern em Currais Novos, na região do Seridó, também passará a contar um veículo 100% elétrico na sua frota leve e com um eletroposto de recarga. Até o final de fevereiro, mais quatro eletropostos serão instalados em Pau dos Ferros, Assu, Santa Cruz e Caraúbas, totalizando 15 em todo o estado, viabilizando o descolamento dos veículos elétricos da Neoenergia Cosern em todo o território potiguar.
A utilização de carros 100% elétricos é uma das diversas ações de ESG (sigla em inglês para governança ambiental, social e corporativa) que fizeram a Neoenergia Cosern ser reconhecida, no final de dezembro, como a empresa potiguar com Melhores Práticas de ESG na 2ª edição do “Prêmio Líderes Regionais do Brasil”, organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte (LIDE).
As metas ESG fazem parte da estratégia de negócios desde o início da atuação da Neoenergia, há 25 anos, e estão alinhadas aos seus compromissos com os Princípios do Pacto Global e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), iniciativas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Além do crescimento da frota elétrica, fazem parte das ações de ESG da Neoenergia a equidade de gênero e o empoderamento feminino, a diversidade racial, a digitalização da rede, a segurança e a formação de uma cadeia de suprimentos com fornecedores sustentáveis.
De acordo com um estudo realizado pelo Programa de Mobilidade Elétrica da Organização das Nações Unidas (ONU), os meios de transporte representam 25% de todas as emissões de CO2 no mundo e, por isso, a importância da conscientização e mudança nos hábitos da sociedade. A eletrificação da frota será o futuro da mobilidade veicular rural e urbana e a Neoenergia terá grande participação nesse processo.
Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizaram, na 2ª feira (2.jan.2023) e nesta 3ª feira (3.jan) a linguagem não binária, também denominada linguagem neutra em cerimônias oficiais. Fenômeno linguístico e político, a substituição do artigo masculino genérico pelo “e” busca neutralizar o gênero gramatical.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, começou seu 1º discurso no Palácio do Planalto com a frase “Boa tarde a todas, a todos e a todes”. Foi aplaudido pela plateia, que lotou o Salão Nobre da sede do governo na 2ª feira.
A cerimônia de posse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também contou com a linguagem não binária horas antes. A mestre de cerimônia referiu-se aos convidados como “todes”. O chefe do ministério não usou a expressão.
O mesmo se deu nas cerimônias de posse dos ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, da Cultura, Margareth Menezes, e das Mulheres, Cida Gonçalves.
No caso do Ministério da Cultura, veio também da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, o uso da expressão vinculada às lutas identitárias de grupos LGBTQIA+.
Nas redes sociais, movimentos da militância grafam palavras cujo artigo é masculino com ‘x’, ‘@’ ou ‘e’. O último é utilizado na forma falada por ser pronunciável.
Nos recortes abaixo, é possível ver o uso da linguagem neutra. Assista ao compilado de trechos das cerimônias oficiais do governo Lula (1min34s):
O surfista brasileiro Marcio Freire, de 47 anos, morreu nesta quinta-feira na Praia do Norte, em Nazaré (Portugal), faixa litorânea tradicional na Europa pelas ondas gigantes. O esportista teria se afogado após cair em uma das ondas.
A informação sobre a fatalidade foi confirmada pela Autoridade Marítima Nacional de Portugal. Os Bombeiros Voluntários de Nazaré receberam um alerta às 16h20 (horário local) para um acidente com um surfista. Marcio foi resgatado de jet-ski e levado para a areia já em parada cardiorrespiratória.
As equipes de salvamento utilizaram manobras de de ressuscitação, mas não foi possível salvar o esportista. A morte foi declarada no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal de Leiria.
Em entrevista ao site “Waves.com.br”, Pietro França, colega surfista que estava na região no momento do acidente, falou sobre a tragédia.
— Foi na remada. Ele pegou uma bomba, todo mundo viu, e caiu. Foi para baixo e não voltou, ficou todo mundo tentando achar. Só que ele estava só com o colete normal, sem o inflável.
Freire foi parte do trio baiano “Mad Dogs”, com Danilo Couto e Yuri Soledade. Os três fizeram fama ao encarar ondas gigantes no Havaí sem o auxílio de coletes e sem jetskis, em trajetória retratada num documentário de 2015, dirigido por Roberto Studart. Marcio era conhecido pelo amor ao surfe, sem uma presença forte de patrocínios ou proximidade a circuitos competitivos.
“Mostramos um estilo de vida simples, repleto de trabalho, e conectado ao surfe e ao oceano. Vidas voltadas ao sonho de ser surfista. O prazer e coragem nas ondas grandes. O pioneirismo do surfe na remada em uma das ondas mais assustadoras do mundo, conhecida por Jaws. Onda que antes só era surfada com o auxílio do jetski. Também mostramos a história de cada um de nós, desde os tempos na Bahia até os dias atuais”, disse o atleta ao site oficial da Red Bull, em entrevista de 2017, sobre uma série que o trio gravava.
Leia a nota completa da Autoridade Marítima Nacional de Portugal:
Um homem de 47 anos, de nacionalidade brasileira, morreu esta tarde depois de ter sofrido uma queda enquanto praticava surf rebocado na praia do Norte, no concelho da Nazaré.
Na sequência de um alerta recebido pelas 16h20, através dos Bombeiros Voluntários da Nazaré, a informar para a queda de um surfista na praia do Norte, foram ativados de imediato para o local elementos do Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré. Para o local deslocaram-se também elementos dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e do INEM.
O surfista, um homem de 47 anos e de nacionalidade brasileira, foi resgatado para o areal pela mota de água de apoio à atividade, tendo os nadadores-salvadores verificado que a vítima se encontrava em paragem cardiorrespiratória, iniciando de imediato as manobras de reanimação até à chegada dos elementos dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e do INEM, que prosseguiram com as manobras.
Após várias tentativas, não foi possível reverter a situação, tendo o óbito sido declarado no local pelos elementos do INEM. Foi contactado o Ministério Público e o corpo foi transportado pelos Bombeiros Voluntários da Nazaré para o Instituto de Medicina Legal de Leiria.
O Gabinete de Psicologia da Polícia Marítima foi ativado para prestar apoio aos familiares da vítima.
O Comando-local da Polícia Marítima da Nazaré tomou conta da ocorrência.
A ONG Transparência Internacional criticou o governo federal por ter nomeado Waldez Góes como novo ministro da Integração Nacional. A entidade afirma que o ex-governador do Amapá “entrou pela cota do Centrão”, mesmo tendo sido “condenado pelo STJ a 6 anos de prisão por peculato”.
“Góes, indicado por Davi Alcolumbre, cuidará da CODEVASF, a estatal loteada pelo Centrão que virou foco de corrupção do Governo Bolsonaro como um dos principais braços executivos do Orçamento Secreto. […] A nomeação de um ministro condenado à prisão destoa desses bons quadros e acende todos os alertas”, diz a entidade em nota.
Góes, do PDT, ganhou uma vaga na Esplanada graças à articulação do senador Davi Alcolumbre (União Brasil), de quem ele é aliado. Ele foi indicado na cota do União, sigla para a qual ele deve migrar.
A Transparência Internacional afirma entender a “distribuição de poder entre grupos aliados ao governo eleito”, mas reitera que os “termos dessas negociações que determinam sistemas mais íntegros ou corruptos” e que “o padrão ético na formação de ministérios é vital na promoção da integridade e da democracia”.
“A sociedade e as instituições devem impedir que um Ministério fundamental para o desenvolvimento de regiões desassistidas do país continue usado como máquina de corrupção e feudalização eleitoreira. O Centrão pode achacar governos, mas não pode achacar a sociedade brasileira”, afirmou a ONG.
Filiado ao PDT desde 1989, Góes terminou, no fim de 2022, seu quarto mandato como governador do Amapá. Ele concorreu a uma vaga ao Senado, em 2010, mas perdeu a disputa para Gilvam Borges (MDB) e Randolfe Rodrigues (Rede).
A Operação Verão teve início na manhã desta quinta-feira (5) com uma solenidade realizada no posto do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) na Rota do Sol, em Pium, na Grande Natal.
Ao todo, serão 1,7 mil agentes de segurança trabalhando em serviço extraordinário em todo o litoral do Rio Grande do Norte nesse período da operação, que vai desse início de janeiro até o fim do carnaval, em 22 de fevereiro.
Durante o evento, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou a autorização do pagamento de diárias extras neste mês de janeiro para os trabalhadores que vão compor a Operação Verão.
A Operação Verão visa dar segurança ao litoral do estado, que tradicionalmente é mais frequentado e habitado neste período, através de um policiamento reforçado, campanhas educativas pelo Detran, Idema, Sesap e DER para atender aos potiguares e turistas.
Entre os agentes de segurança, serão 1.250 policiais militares, 250 policiais civis, 200 Bombeiros e equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).
Além disso, a operação conta com equipes da Secretaria de Turismo, Secretaria de Administração Penitenciária, Secretatira de Estado da Sáude Pública, Detran-RN, Departamento Estadual de Rodagem (DER), Idema, Polícia Federal, Rodoviária Federal, STTU, guardas municipais e prefeituras.
Equipes de segurança
O reforço policial tem área de atuação em 410 quilômetros de extensão, compreendendo o município de Tibau, no litoral Norte, divisa com o Ceará, a Baía Formosa, no litoral Sul, divisa com a Paraíba (veja vídeo mais abaixo).
“Estão previstos 1.250 policiais militares de serviço extra por dia, distribuídos desde a praia de Tibau, que é o limite Norte do estado com o Ceará até Sagi, que é o limite Sul com a Paraíba. Esses PMs irão trabalhar nas folgas, serão convocados, e a governadora anunciou a autorização para o pagamento de diária operacional”, disse o comandante geral da PM, Coronel Alarico Azevedo.
O comandante disse que vai haver um aumento das equipes também nas madrugadas nos litorais.
“Esse ano estamos fazendo um reforço na madrugada. Observamos que anos anteriores antes da pandemia, muitas pessoas que estavam veraneando, quando vão para as casas de praia e apartamentos, gostam de ficar transitando na areia da praia durante a madrugada, ficam nos alpendres das casas, jogando, conversando, se divertindo, olhando seus celulares”, disse.
O comandante também reconheceu o atraso salarial das diárias operacionais dos policiais militares no mês de novembro e disse que colocou o problema em pauta em reunião com a governadora.
“Nós explicamos a todos os policiais militares, estão cientes. Realmente houve um atraso. Recebemos ate a segunda dezena de novembro. Conversamos com a governadora e ela determinou à Secretaria de Planejamento que verificasse essa situação”, disse.
Também haverá a fiscalização de sons com volumes altos no litoral.
Além disso, vai haver fiscalização das autoridades policiais e do Detran de questões relacionadas ao trânsito, além de ações educativas para conscientizar os condutores de veículos automotores da importância da conduta segura, do uso do cinto de segurança e das cadeirinhas para crianças, além de alertar para os perigos da associação álcool e direção.
O Idema também vai realizar blitzen para orientar motoristas sobre segurança no trânsito e medidas de preservação das praias, como, por exemplo, a não circulação de carros na beira-mar e área de desova de tartarugas, além de não descartar lixo nas praias.
Polícia Civil
A Polícia Civil terá pontos fixos e móveis espalhados pelo litoral. Na região Metropolitana de Natal as ações serão atribuição da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) com delegacias fixas em Pirangi do Norte e em Barra de Maxaranguape e delegacias móveis em Pirangi do Norte e Muriú. Haverá ainda uma delegacia móvel para atendimento aos turistas na Praça do Gringos.
A área de atuação da Diretoria de Polícia Civil da Interior (DPCIN) abrange Tibau, Areia Branca, Tibau do Sul, São Miguel do Gostoso, Rio do Fogo, Touros, Baía Formosa. Em São Miguel do Gostoso haverá delegacia móvel.
Este ano também haverá ações do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação Vulnerável (DPGV), que atuará de maneira educativa e vigilante junto aos hotéis e pousadas do litoral potiguar.
Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros vai atuar na praia da Redinha com pontos móveis e um ponto fixo; na Praia Emanuelas (Tibau), com ponto móvel. No litoral Sul, na praia de Búzios, ponto fixo e ponto móvel; na praia de Camurupim, ponto fixo, na praia da Pipa e praia do Amor com ponto móvel. Na área urbana de Natal, na Praia do Forte, Praia do Meio/Artistas, Areia Preta com pontos fixos, e praias de Miami e Ponta Negra com pontos móveis.
A campanha Criança à Vista oferece pulseiras de identificação para crianças com informações dos responsáveis em caso de perda ou desaparecimento. A Turista Legal promove ações de conscientização em hotéis e pousadas do litoral.
No sábado (7), será inaugurado um novo posto de guarda-vidas localizado na Praia do Meio Houve um reforço ainda de 5 novas motos aquáticas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás e declarou, em suas redes sociais, nesta quinta-feira (5) que “a manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais”.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu.
A postagem ocorre um dia após a repercussão negativa da entrevista do ministro ao jornal O Globo, em que ele alegou que pretendia acabar com o saque-aniversário do FGTS.
O benefício é uma opção de um recurso extra anual para 28,6 milhões de trabalhadores que aderiram à modalidade, segundo dados de dezembro. Este contingente saca, em média, R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, o saque-aniversário retirou quase R$ 34 bilhões do fundo.
O saque-aniversário permite ao trabalhador extrair parte do FGTS durante um período do ano. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador. O valor fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até três meses depois, ou seja, até o último dia útil do segundo mês após o aniversário.
O recuo da fala do ministro ocorre as vésperas da reunião ministerial entre o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os 37 ministros. Nos bastidores, a reunião é vista como um alinhamento de ‘discursos’.
Nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), chegou a declarar, em seu discurso de posse, que não acreditava no déficit da previdência. Porém, foi desautorizado pelo seu colega, o ministro da Casa Civil Rui Costa (PT-BA), que afirmou que o governo não estuda nenhuma proposta de reforma previdenciária.
