A Caern está implantando um esquema de rodízio especial para melhorar o abastecimento da zona rural CONISA, localidade composta de comunidades rurais da região Seridó atendidas pelo sistema da Adutora Serra de Santana. Tradicionalmente, a área é conhecida pela dificuldade topográfica que traz maior dificuldade de abastecimento no período do ano em que o volume de chuvas é pequeno. A iniciativa da companhia visa melhorar a distribuição de água.
No caso do CONISA, existem ainda agravantes como duas ocorrências de vandalismo no segundo semestre deste ano: na estação elevatória de água bruta 2 de Cerro Corá, e o furto do cabeamento da estação elevatória de água tratada 3 do sistema Serra de Santana. Nesse último caso, foi provocado o desabastecimento integral de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bobó e Cerro Corá.
Diante do quadro, a Regional Seridó da Caern vem operacionalizando ações que visam ampliação da capacidade de produção e distribuição do sistema adutor, e também vem promovendo atuação nas intercorrências que causem paradas com a maior brevidade que é possível.
Como o novo período de distribuição de água por rodízio para o CONISA, o abastecimento será feito da seguinte forma: De sexta a segunda-feira, haverá a suspensão de abastecimento para zona urbana de Lagoa Nova e Bodó para que seja feito o abastecimento integral da zona rural CONISA; e de segunda a sexta-feira, será a vez da suspensão de abastecimento para zona rural CONISA até a próxima quadra invernosa, quando será possível nova recarga das cisternas da população desse setor mais crítico.
O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro.
Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet.
As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior em todo o país, serão realizadas entre 28 de fevereiro e 3 de março. A classificação se dá com base no desempenho do Enem de 2022. O resultado final será divulgado em 7 de março.
No caso do Prouni, por meio do qual são ofertadas bolsas de estudo para alunos de baixa renda estudarem em universidades particulares, as inscrições se iniciam em 7 de março e se encerram em 10 de março. São válidas para o processo seletivo as notas do Enem de 2022 e de 2021. O resultado da primeira chamada será divulgado em 14 de março e da segunda chamada no dia 28 de março.
Já o Fies estará com inscrições abertas entre 14 e 17 de março. Trata-se de um fundo voltado para o financiamento integral ou parcial das mensalidades do curso de escolha do beneficiado. Dessa forma, o aluno pode arcar com custos de forma reduzida ou apenas após completar sua formação. Podem participar do processo seletivo os estudantes que realizaram alguma edição do Enem realizada desde 2010. O resultado da chamada única será conhecido em 21 de março.
Todos os processos de inscrição ocorrem exclusivamente pela internet. Ainda não há informações relacionadas ao quantitativo de vagas de cada processo seletivo. O MEC informou que elas serão divulgadas em datas mais próximas à abertura das inscrições.
A arrecadação federal do mês de outubro chegou a R$ 205,4 bilhões, com alta real, já corrigida pela inflação, de 7,97%, em relação a outubro de 2021. Segundo as informações divulgadas nesta última terça-feira (29) pela Receita Federal Brasileira, esse é o maior resultado para um mês de outubro desde 2000.
“O acréscimo observado no período pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)”, diz a Receita em nota.
A Receita explica ainda que se não fossem considerados fatores não recorrentes, como receitas extraordinárias e de desonerações tributárias de natureza temporária, o resultado para o mês teria um acréscimo real de 9,35% no mês de outubro de 2022.
O IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 53,8 bilhões em outubro deste ano, registrando um crescimento real de 13,01%.
Segundo a Receita, esse resultado pode ser explicado pelos acréscimos reais de 11,24% na arrecadação da estimativa mensal, de 23,06% na arrecadação do balanço trimestral e de 10,50% na arrecadação do lucro presumido.
“Importante observar que houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 3 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities.”, aponta o documento da Receita.
Outro destaque para o mês foi a Receita Previdenciária, que teve arrecadação de R$ 44.9 bilhões, com acréscimo real de 6,33%. De acordo com a Receita, esse resultado se deve, principalmente, ao aumento real de 15,90% da massa salarial.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas, na cor laranja e grau de severidade de perigo, para 72 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso foi iniciado às 10h30 da manhã desta terça-feira (29) e tem validade até as 10 horas desta quarta-feira (30).
De acordo com o Inmet, os municípios podem ser atingidos por chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos entre 60 e 100 km/h. Segundo o aviso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há o risco de queda da vegetação, além do perigo de raios. Se possível, o alerta recomenda que se desligue aparelhos elétricos da tomada e o quadro geral de energia.
Os municípios do Rio Grande do Norte em alerta estão nas regiões Oeste e Central. Contudo, o mesmo aviso é válido para Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Piauí, Maranhão, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Confira os municípios do RN no aviso:
Acari Água Nova Alexandria Almino Afonso Antônio Martins Apodi Assú Baraúna Caicó Campo Grande Carnaúba dos Dantas Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Felipe Guerra Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Governador Dix-sept Rosado Ipueira Itaú Janduís Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Dias José da Penha Jucurutu Lucrécia Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Mossoró Olho d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parelhas Patu Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes Santana do Matos Santana do Seridó São Fernando São Francisco do Oeste São João do Sabugi São José do Seridó São Miguel São Rafael São Vicente Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Timbaúba dos Batistas Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Venha-Ver Viçosa
Cumprindo calendário aprovado no início do ano, o Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (30), o pagamento salarial de novembro para ativos, inativos e pensionistas. Quase metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.
Amanhecerá na conta dos servidores os 70% restantes para quem recebe acima de R$ 4 mil e o salário integral dos trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios, perfazendo mais de R$ 215 milhões de um total de R$ 561 milhões.
Junto à folha de novembro será depositada também, ao longo do dia, uma parcela de 30% do “décimo terceiro” para a faixa salarial que recebe acima R$ 4 mil (valor bruto). Quem recebe abaixo de R$ 4 mil, recebeu o adiantamento dos 30% do “décimo” no mês de setembro, incluso a categoria da Segurança Pública, independentemente do valor salarial recebido.
Em junho, servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta, que têm arrecadação própria (Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep) receberam 40% do 13º. O restante será pago até o fim do ano, em data a ser anunciada.
Entidades ligadas à educação superior no Brasil disseram nesta segunda-feira (28) que o governo federal efetuou um novo bloqueio de verbas para as instituições de ensino. Conforme nota divulgada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a nova restrição é estimada em R$ 244 milhões. Desse valor total, R$ 3,8 milhões foram retirados de recursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que somente em 2022 já havia perdido mais de R$ 23 milhões do seu orçamento, após corte de quase R$ 12 milhões no início do ano e outro valor semelhante em junho.
“A situação é muito grave. Após o corte realizado no meio do ano, já prevíamos que a UFRN não conseguiria honrar com os pagamentos do mês de dezembro. O novo bloqueio tornou ainda mais crítica a situação orçamentária da instituição, portanto, a reversão do bloqueio precisa ser imediata”, afirma o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo.
Segue nota da Andifes:
Governo faz nova retirada de recursos das universidades federais
Com surpresa e consternação, e praticamente no apagar das luzes do exercício orçamentário de 2022, as Universidades Federais brasileiras foram, mais uma vez, vitimadas com uma retirada de seus recursos, na tarde dessa segunda-feira (28). Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento.
Após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, essa nova retirada de recursos, estimada em R$ 244 milhões, praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições. Isso tudo se torna ainda mais grave em vista do fato de que um Decreto do próprio governo federal (Dec. 10.961, de 11/02/2022, art. 14) prevê que o último dia para empenhar as despesas seja 9 de dezembro. O governo parece “puxar o tapete” das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Como é de conhecimento público, em vista dos sucessivos cortes ocorridos nos últimos tempos, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas. Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade.
A Andifes continuará sua incansável luta pela recomposição do orçamento das Universidades Federais, articulando com todos os atores necessários, Congresso Nacional, governo, sociedade civil e com a equipe de transição do governo eleito para a construção de orçamento e políticas necessárias para a manutenção e o justo financiamento do ensino superior público.
A Prefeitura Municipal de Currais Novos realizou na noite desta última terça-feira (29) realizou o acendimento das luzes e a decoração natalina no centro da cidade, dentro da programação do projeto “Natal Luzes do Sertão”, que já realizou o acendimento da decoração em outros pontos da cidade.
No dia em que Currais Novos celebra 102 anos da elevação do município à categoria de cidade, a Prefeitura realizou uma linda programação para festejar a data, com o cortejo natalino com a participação das escolas, Coral Vozes do Natal e a presença do Papai Noel, que recebeu a chave da cidade como símbolo do início dos festejos natalinos.
Em parceria com instituições como CDL, Paróquia de Sant’Ana, SEBRAE, Sidys TV a Cabo, rádios Currais Novos, Setaneja e 99 FM, e a imprensa, o projeto tem se destacado pela beleza e detalhes, com destaque para os trabalhos do artista plástico Assis Costa, Adriano Iluminação, equipe de paisagismo da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Especial de Cultura, e diversos parceiros.
Durante todo o mês de dezembro acontecerão autos natalinos, apresentações musicais e artísticas das escolas do município, e no dia 22 de dezembro, no Largo da Avenida Cel. José Bezerra, acontecerá o “Pavilhão Natalino” com shows de Geraldo Azevedo e TBT do DDB a partir das 20h30.
O Potyguar de Currais Novos fará sua apresentação oficial com todo o elenco para pré-temporada 2023 no dia 05 de dezembro. Na próxima quarta-feira 30, terá início uma fase de observações de jogadores de casa e região, sobre a observação de toda comissão técnica.
Título da matéria publicada pela Revista Oeste pode enganar por falta de contexto. Os dados dos Estados Unidos de fato mostram que o número de mortos vacinados foi maior do que entre os não vacinados no mês de agosto. Isso ocorreu, entre outros fatores, devido à ampla cobertura vacinal no país (78%) — há muito mais vacinados do que não vacinados.
A matéria se baseia em um artigo publicado pelo The Washington Post que diz que esta “não é mais a pandemia dos não vacinados”. No texto, alguns motivos são listados para explicar esse quadro. Entre eles está o fato de a vacina perder eficácia com o tempo, demandando reforço (apenas 33% dos norte-americanos tomaram uma terceira dose do imunizante).
Além disso, o surgimento de novas variantes, para as quais as vacinas disponíveis não foram testadas, pode explicar a falta de proteção contra a Covid-19 mesmo entre quem se vacinou.
O ministro Nunes Marques, do STF, foi sorteado para relatar a representação criminal de Jair Bolsonaro contra Lula e Gleisi Hoffmann por supostos crimes contra a honra. Na ação, o atual presidente alega ter sido chamado de “genocida”, “miliciano”, “assassino”, “demônio” e “canibal” durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro diz que os petistas usaram comícios e propagandas oficiais para “ofender sua reputação” e “macular sua honra”.
O pedido de investigação foi enviado por Bolsonaro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhado à PF.
A Polícia Federal entendeu que uma eventual investigação precisa ser submetida ao STF, já que Gleisi Hoffmann é deputada federal e tem direito a foro por prerrogativa de função.
Em recuperação de lesão no tornozelo direito há quatro dias, Neymar sentiu uma indisposição na tarde desta terça-feira, 28, quando, sem ele, a seleção brasileira derrotou a Suíça e garantiu vaga de forma antecipada às oitavas de final da Copa do Mundo do Catar.
O atacante sentiu uma indisposição, mas o caso não preocupa, garantiu a CBF. Ele permaneceu no hotel para dar sequência ao tratamento da lesão ligamentar em seu tornozelo direito que o tirou da partida diante dos suíços e assistiu da sala de lá à seleção vencer por 1 a 0.
Vinicius Junior contou depois da partida que o camisa 10 sentiu febre e que está um pouco mal. Ficou triste que não pôde vir, está um pouco mal. Não só pelo pé, mas um pouco de febre também, mas torcendo para que ele se recupere o mais rápido possível, afirmou o atacante, que na, ausência do astro do time, tem sido o principal protagonista no ataque.
A torção no tornozelo tem feito Neymar dormir na sala de fisioterapia do hotel onde está hospedada da delegação brasileira em Doha, segundo relatou o zagueiro Marquinhos um dia antes do duelo com os suíços.
Juízes federais poderão embolsar até R$ 2 milhões em razão de um penduricalho por tempo de serviço. O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu um benefício salarial extinto há 16 anos. Com o retorno do quinquênio, como é conhecido, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira até 2006.
Também está previsto o pagamento retroativo do penduricalho com correção pela inflação. Serão contemplados somente integrantes da Justiça Federal. Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão.
O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão, que foi tomada no último dia 16. No entanto, o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos disse ao Estadão que um juiz empossado em 1995 poderá embolsar R$ 2 milhões em valores atrasados, por exemplo. Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, e, se o reajuste de 18% for aprovado no Congresso, chegará a R$ 46,3 mil. O aumento já recebeu aval do Supremo Tribunal Federal.
O adicional por tempo de serviço (ATS) e outros benefícios que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CJF atendeu a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que alegou que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base um precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.
Com voto desfavorável a sua aprovação do relator, desembargar Gilberto Jales, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, a partir das 9h de amanhã, a prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referente ao exercício de 2014. O julgamento será retomado após vistas do conselheiro Tarcísio Costa e pode ter implicações porque o ex-prefeito de Natal é um dos nomes cotados para a disputa pela Prefeitura daqui a dois anos.
O conselheiro Gilberto Jales registrou que as conclusões seu parecer, “não excluem o julgamento pela Corte, das Contas individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.
Na conclusão do relatório de 24 páginas, Jales aponta que divergiu do Corpo Técnico do TCE “apenas no ponto que indica baixa arrecadação com Dívida Ativa” dos contribuintes do município de Natal.
Porém, o relator afirma que emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de Carlos Eduardo, “notadamente em virtude da inobservância do disposto no art. 1º, §1º, da LRF, do repasse ao Poder Legislativo superior ao limite constitucional, da abertura de créditos suplementares em desacordo com a legislação e da abertura de créditos especiais sem autorização legislativa comprovada”.
O Corpo Técnico da Corte de Contas identificou, por exemplo, que “o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, constante do Anexo de Riscos Fiscais, foi elaborado em desacordo com o art. 4º, §3º, da LRF”, uma vez que “as providências a serem tomadas pela gestão municipal não suportavam os passivos contingentes e outros riscos fiscais previstos, caso se concretizasse, cobrindo apenas 17,5%”.
A defesa de Carlos Eduardo Alves argumentou “que a norma não prevê um percentual de cobertura recomendável, de modo que a análise técnica seria subjetiva”, mas a Diretoria de Administração Municipal da Corte refutou as razões defensórias, ressaltando que “não há como preservar o equilíbrio fiscal quando não são apresentadas providências que atendam a 100% dos riscos identificados, que possam gerar compromissos de pagamento”.
O relatório também destacou que o Corpo Técnico identificou a abertura de créditos suplementares em percentual superior ao autorizado na LOA (5% da despesa fixada, conforme art. 5º, inciso I), bem como não localizou autorização legislativa para a abertura de créditos especiais.
Na defesa, segundo o relatório, o gestor apenas argumentou que o artigo 6º da LOA exclui dos limites estabelecidos no Art. 5º, I da mesma Lei, os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal; encargos sociais, despesas de custeio e capital da Câmara Municipal, encargos da dívida pública e as despesas com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, mas “a respeito dos créditos especiais, nada suscitou”.
Por essa razão, o relator emitiu recomendação à gestão atual do município, para que adote medidas para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, “evitando, assim, a suplementação ilimitada de dotações no projeto da Lei Orçamentária Anual e nos projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares”.
Os técnicos ainda identificaram nas contas de 2014 da prefeitura de Natal, “a ocorrência de déficit orçamentário equivalente a 11,5% da receita realizada, em conjunto com a falta de disponibilidade financeira para pagamento de Restos a Pagar, o que configurava situação de desequilíbrio nas contas públicas, decorrente de inadequada gestão fiscal”.
De acordo com o relatório, a prestação de contas divergiu em relação ao percentual de contas da saúde, indicando 24,57% na PCA-2014, enquanto o balanço do sexto bimestre daquele ano mostrava o índice de 26,89%.
Gilberto Jales recomenda, ainda, que após o trânsito em julgado do processo, ocorra processo de apuração de responsabilidade, a ser providenciado pela Diretoria de Administração Municipal, além da da intimação da Câmara Municipal de Natal para julgamento das contas do governo, ressaltando que deverá ser informado o resultado ao TCE no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas em 30 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 11h desta terça-feira (29).
O alerta tem o grau de severidade “perigo potencial”. Isso significa que há previsão de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia nessas cidades. Os ventos também podem atingir entre 40 e 60 km/h.
De acordo com o Inmet, nesse tipo de alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
A recomendação do órgão é, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétrica, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Veja cidades atingidas
Água Nova Alexandria Antônio Martins Coronel João Pessoa Doutor Severiano Encanto Francisco Dantas Frutuoso Gomes João Dias José da Penha Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Paraná Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes São Francisco do Oeste São Miguel Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Taboleiro Grande Tenente Ananias Venha-Ver Viçosa g1-RN
