O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, ontem, os demais ministros que vão compor as 37 pastas em sua gestão. O petista cedeu espaço para PSD e União Brasil, como forma de ampliar seu apoio no Congresso Nacional. Ao todo, três ministros indicados votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016.

Futura ministra, Tebet votou pelo Impeachment por todo mal que causou Dilma Rousseff

Em um pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição em Brasília, Lula revelou os últimos 16 nomes que irão compor sua equipe de 37 ministérios a partir de domingo (1º). Os deputados André de Paula (PSD) e Juscelino Filho (União) e a senadora Simone Tebet (MDB) eram considerados golpistas pelo PT por terem votado a favor da saída de Dilma da Presidência.

André de Paula e Juscelino Filho assumirão, respectivamente, o Ministério da Pesca e o Ministério das Comunicações. Em 2016, os dois também exerciam seus mandatos como deputados federais e, na sessão do dia 17 de abril daquele ano, votaram favoravelmente pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Pela minha família, pelos meus amigos, meus colegas médicos, pelo povo do meu querido estado do Maranhão que me deu a oportunidade de representá-lo nesse momento histórico. […] Por um futuro melhor para nosso Brasil, eu voto sim”, disse o deputado Juscelino ao votar. Já o futuro ministro André de Paula afirmou que votava sim “pela ética na política, pela decência, por Pernambuco e pelo Brasil”.

O processo acabou avançando para o Senado após conseguir 367 votos – 25 a mais do que o necessário. Naquele mesmo ano, em uma sessão iniciada no dia 11 de maio, o Senado votou sobre a admissibilidade do impeachment e autorizou o afastamento de Dilma do cargo. Entre os 55 senadores que votaram a favor estava a senadora Simone Tebet, que vai assumir o Ministério do Planejamento no governo Lula.

No dia 31 de agosto de 2016, quando o Senado votou pela cassação do mandato de Dilma Rousseff, Tebet foi um dos 61 votos favoráveis. “Por todo o mal que causou e está causando à população brasileira, eu voto a favor do impeachment da senhora presidente da República, mas, mais do que tudo, voto na esperança – na esperança de melhores dias”, declarou Tebet ao plenário do Senado.

A senadora também votou “sim” para tornar Dilma inelegível a cargos públicos por oito anos, mas a proposta não alcançou a quantidade de votos necessários.

Outros membros do futuro governo Lula, apesar de não terem votado na prática na tramitação do processo no Congresso, também apoiaram o impeachment. É o caso do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A futura ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), também se manifestou a favor do impeachment na época.

Condenado

Indicado por Lula para assumir o ministério da Integração Nacional, o atual governado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por peculato, em 2019. A decisão também determinava a perda do cargo e a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.

Góes entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu, em caráter liminar, a condenação. O STF ainda julga o caso.

O pedido de habeas corpus começou a ser julgado pelo STF em abril de 2021. Na ocasião, dois ministros votaram por manter a condenação: Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Marco Aurélio. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O governador foi acusado de desviar valores de empréstimos consignados de servidores públicos. O dinheiro era descontado dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, atrasando o pagamento dos valores aos bancos credores.

Os desvios aconteceram em 2009 e 2010, no primeiro mandato de Góes. Ele voltou ao cargo em 2014 e foi reconduzido em 2018. De acordo com o Ministério Público, a retenção das parcelas já era uma prática em governos anteriores, mas Góes teria ordenado pessoalmente que os valores não fossem repassados aos bancos.

A denúncia, oferecida quando o pedetista não ocupava o governo do Amapá, havia sido considerada improcedente na primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. Com a reeleição, o caso subiu ao STJ.

No tribunal, os governadores são julgados pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos. Lá, o julgamento de Góes foi iniciado em 2018. A condenação ocorreu em novembro de 2019.

fonte: Tribuna Do Norte