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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou ao Senado no início da noite desta última quarta-feira (16) a minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

A PEC deverá apontar as mudanças no Orçamento Federal para viabilizar as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação.

O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista coletiva que o texto tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”.

“A PEC que o governo está apresentando é o que seria excepcionalizado do teto de gastos para o programa Bolsa Família, que isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo, como está sendo proposto, não tem prazo, seria perene este valor, e umas pequenas modificações. Também uma capacidade de investimento”, disse.

“A equipe de Transição nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, mas eu quero que todos tenham uma compreensão de que essa PEC será proposta pelo Senado. Nós vamos pegar essas sugestões que a equipe de transição trouxe, vamos negociar internamente com as lideranças do Senado, até nós chegarmos a um entendimento, uma concertação de qual seria o texto ideal”, explicou Castro.

O senador pontuou que o “texto ideal” será o “possível”, ou seja, que tem maior probabilidade de ser aprovado. Ele será, então, o primeiro signatário, buscando o mínimo de 27 assinaturas para que a PEC possa tramitar. Ele destacou também que Davi Alcoumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se comprometeu a dar celeridade ao texto.

Castro ressaltou que pretendem que a PEC seja aprovada antes do fim do mês de novembro, para que, em seguida, seja apreciada pela Câmara dos Deputados. Ainda segundo o relator, “o mais difícil no Senado não é a tramitação, é a gente chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”.

CNN Brasil