Foto: Assembleia Legislativa

Os Parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte de 18% para 20%.

A matéria foi aprovada em dois momentos, com a aceitação do projeto original, com 12 votos apoiados e 11 contrários, e do substitutivo com emendas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT), que também foi aprovada por 16 votos aprovados e 7 contrários. Uma delas prevê que o reajuste deve ser anulado caso o Governo Federal repasse ao Governo do Estado uma compensada pelas perdas de arrecadação causadas pela redução do imposto no meio deste ano e outra, prevaleceu a validade do aumento que será apenas de abril a dezembro de 2023 e não mais até 2025 como anterior a proposta original.

Segundo o governo do RN, mais de R$ 343 milhões deixaram de ser arrecadados e a previsão é que esse número chegue a R$ 1 bilhão no próximo ano – o que geraria uma queda na arrecadação de aproximadamente R$ 4 bilhões durante os próximos quatro anos.

Com a aprovação do projeto de lei, o governo estima uma melhora na arrecadação em cerca de R$ 500 milhões para o próximo ano. O projeto seguirá para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).