Os policias penais do Rio Grande do Norte organizaram um ato em frente à governadoria nessa segunda-feira (13) para cobrar o pagamento de diárias operacionais atrasadas e ameaçam paralisar as atividades no sistema prisional, caso não haja uma definição. Outros agentes da segurança pública estadual também têm valores de diárias trabalhadas no ano passado a receber.

Sem pagamento de diárias, Policiais penais prometem manter mobilização e “outras medidas”

Os policiais militares já ganharam pelos serviços até a primeira dezena de dezembro e tinham a previsão de receber o restante do pagamento do mês até essa segunda-feira (13), conforme anunciou o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo, à reportagem da TRIBUNA DO NORTE. Situação mais agravante vivem os profissionais das polícias Civil e Penal, que receberam até o mês de novembro e não têm previsão do pagamento de dezembro, segundo as entidades representativas.

“Não tivemos nem uma confirmação de pagamento. No entanto o governo reafirmou a reunião para esta quarta-feira (15) com o sindicato e Secretaria de Planejamento. A categoria decidiu que se o governo não pagar as diárias de dezembro até sexta-feira, não fará diárias operacionais no carnaval”, afirmou a presidente do Sindicato de Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen/RN), Vilma Batista.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE acompanhou parte do ato, iniciado às 10h da manhã. Da concentração, os policiais penais partiram para uma reunião com o titular da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap), Helton Edi Xavier, empossado no cargo há um mês. O secretário disse que se colocou à disposição da categoria para ajudar na demanda referente à valorização profissional e à melhoria das condições de trabalho.

Há uma reunião entre o Sindppen/RN e o Governo do Estado marcada para a próxima quarta-feira (15). Na reunião com a Seap, não foi definido um prazo para o pagamento dos valores em atraso. O secretário Helton Edi mencionou as dificuldades financeiras do Estado e afirmou que pretende instituir uma postura de maior diálogo para resolver os problemas entre a categoria e o governo.

“A gente está preparando, vai estar pronto em junho, um projeto estratégico de reestruturação do sistema penitenciário. Então, para que isso ocorra é necessário que a gente demande essa aproximação entre sindicato e secretaria, que pelo que me parece, nas gestões anteriores havia um pouco de dificuldade”, disse o titular da Seap.

A situação dos policiais penais é a mesma que a dos civis, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A categoria também relata que só recebeu o pagamento de diárias operacionais até o mês de dezembro do ano passado e não recebeu previsão para os outros meses que se acumulam. A falta de previsão tem gerado descontentamento nos órgãos da Segurança Pública.

“Infelizmente, o Governo não entende que o sistema prisional faz parte do ciclo completo de segurança pública. Se a gente perde o controle do sistema prisional, não adianta nenhuma operação de rua. Esperamos que o Governo tenha preocupação com a Segurança e faça o pagamento. Se isso não acontecer, continuaremos mobilizados e adotaremos outras medidas”, relatou Vilma Batista.

Já a situação da Polícia Militar tinha uma perspectiva melhor, como detalhou o comandante-geral da corporação, coronel Alarico Azevedo em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Rádio Jovem Pan News Natal, na última quinta-feira (9).

Na ocasião, ele disse que o governo havia se comprometido a quitar o mês de dezembro até essa segunda-feira (13). Até o fim da manhã, no entanto, a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) afirmou que os agentes ainda não haviam recebido os pagamentos.

“A nossa expectativa é que o Governo pague agora o que está atrasado de dezembro e não demore a depositar os pagamentos de janeiro, porque, até quando vamos ficar recebendo com meses de atraso?”, questionava a subtenente Márcia Carvalho, presidente da ASSPMBMRN.

Ela classificou os atrasos como desrespeito com a tropa que se voluntaria para as diárias operacionais. “Sem essa alternativa, o efetivo não seria suficiente para fazer a segurança em grandes eventos. Com esse padrão de meses de atraso, muitos se questionam se o pagamento do Carnaval vai atrasar também”, alerta a presidente da associação .

Pagamentos

No último fim de semana, o Governo do Estado divulgou que pagou R$ 118,5 milhões em custeio nos dez primeiros dias de fevereiro, dos quais R$ 8 milhões foram para quitar dívidas de diárias operacionais para o sistema de segurança pública.

O levantamento feito pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) mostra que R$ 3,8 milhões em diárias foram pagos ao efetivo da Polícia Militar. Já os profissionais da Polícia Civil receberam R$ 923,5 mil; a Polícia Penal, R$ 2,3 milhões; e o Itep, R$ 256,7 mil. Não foi informado o período de pagamento referente nem o montante de valores que ainda está em atraso.

No material divulgado pelo governo estadual, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, disse que a redução de receitas, imposta pela decisão de redução do ICMS dos combustíveis, comunicações e energia elétrica, afetou fortemente as finanças estaduais. Segundo o secretário, a redução da arrecadação é de, em média, R$ 80 milhões por mês.

A reportagem tentou repercutir o assunto com a Seplan, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

tribuna do norte