Com R$ 390 milhões inicialmente disponíveis nesta primeira etapa, o Novo PAC Seleções construirá Centros Comunitários pela Vida (Convive) espalhados no pelo país. O objetivo de início é garantir a oferta de serviços assistenciais e de cidadania à população de 30 cidades em regiões metropolitanas de 24 estados e do Distrito Federal.

O Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal. Ou seja, como observa o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é resultado do pacto federativo que une esforços de governos federal, estaduais, distrital e municipais.

Esses centros comunitários, idealizados em conjunto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Casa Civil, serão espaço de promoção de cultura de paz. E, desse modo, vão criar oportunidades de inclusão social em territórios vulneráveis. O Convive faz parte do eixo “Infraestrutura Social e Inclusiva” do Novo PAC Seleções, apresentado nesta sexta-feira (26/7) em cerimônia no Palácio do Planalto, e seus critérios estão disponíveis para consulta aqui.

O ministro Lewandowski afirmou na cerimônia que, ao assumir a pasta no início deste ano, recebeu do presidente Luiz Inácio Lua da Silva a orientação de dar um “combate sem trégua” à criminalidade. “Sobretudo ao crime organizado, às facções, às milícias, ao tráfico de drogas, de pessoas, ao garimpo ilegal, ao desmatamento ilegal. Enfim, aos delitos que assolam não só o nosso país, mas o mundo todo”, disse o ministrado, observando que a criminalidade organizada não é exclusividade do Brasil. “Portanto, não temos do que nos envergonhar nesse sentido. Mas estamos prontos a fazer um enfrentamento sem nenhuma trégua a esse flagelo que hoje assola a humanidade.”

Lewandowski afirmou que a violência decorrente das organizações criminosas estão no topo das preocupações dos brasileiros – junto com os problemas da educação e da saúde. Mas ponderou que essas organizações não se combatem apenas com a força bruta e policial. “É preciso que o Estado atue com olhar abrangente, com olhar respeitoso aos direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição Cidadã. E dentre esses direitos e garantias fundamentais que estão esculpidos em nossa Carta Magna – ao lado dos direitos individuais à vida, à liberdade, à participação política – destaco os direitos sociais. E essa é uma marca deste governo, indelével, que vem sendo trazida desde os governos anteriores do nosso presidente Lula”, disse o ministro.

“É por isso que, dentro desse contexto de combate à criminalidade, estamos trazendo um empreendimento social da mais alta importância, para mostrar que o combate ao crime também se faz com ações sociais. Por isso anunciamos a lista de cidades que receberão os Centros Comunitários pela Vida, o Convive, que é um projeto extremamente generoso gestado em conjunto pelos MJSP e Casa Civil, e que se insere no Novo PAC. E nesta fase foram selecionados 30 municípios em 24 estados e o DF”, informou o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública.

“Temos feito o enfrentamento da criminalidade com muito diálogo, sobretudo com os governadores. Ontem tivemos reunião com os governadores do Consórcio do Nordeste. Em breve estaremos com os governadores do Consórcio do Sul e do Sudeste. Porque segurança pública não se faz isoladamente e nos gabinetes, mas aos locais onde estão os problemas”, ressalta.

“A política deste governo é a integração das forças de segurança de todo o país, a padronização de dados, o esforço para a troca de informações de inteligência e formação de ações coordenadas. Através do Fundo Nacional de Segurança estamos buscando reequipar as polícias estaduais e guardas municipais. Estamos facilitando também as transferências de fundo a fundo, sobretudo por meio de medidas de desburocratização”, informa o ministro, citando a elaboração de atas que facilitem a adesão dos entes federativos a processos de licitação. “Portanto, por orientação do presidente da República, este governo está fazendo política de segurança pública dialogando com governadores e prefeitos.”

Baseado em experiências reais

A premissa do Convive é a prevenção da violência em territórios vulneráveis. “O projeto nasce a partir da convicção do Governo Federal de que ações de segurança pública também estão atreladas a promoção de cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social. Esta é bússola que guia as ações do nosso governo.”

De acordo com Lewandowski, o Convive não é exatamente uma novidade, já que é inspirado em boas práticas nacionais e internacionais de prevenção à violência e de redução da criminalidade no âmbito das cidades. Ele cita como referências os centros comunitários da paz da prefeitura do Recife, as usinas da paz do governo do Pará,  e os parques e bibliotecas modelo da Colômbia, premiados pela Unesco. “Todas essas experiências são baseadas nos vínculos comunitários como forma de reduzir a ação da criminalidade”, apresenta o ministro.

As instalações dos Centros Comunitários pela Vida – Convive terão:

• Complexo Esportivo, composto por piscina semiolímpica, quadra Poliesportiva e campo de futebol society, além de parquinho infantil em módulos de ensino de assistência.

• Oferta de serviços de atendimento à mulher, Procon, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), mediação de conflitos, consultório médico, psicologia e odontológico, sala de dança, auditório e biblioteca.

• Instalação de placas fotovoltaicas e mecanismos de reuso de água, priorizando a produção de energia limpa e o funcionamento sustentável.