O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia sinalizado que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) só entraria em vigor em 2024. Segundo ele, seria necessário seguir o princípio da anterioridade que rege a tributação do IR.

Contudo, especialistas defendem que o reajuste poderia ser imediato. A decisão teria que ser pautada no impacto que a mudança traria no orçamento, por causa da diminuição na arrecadação.

A anterioridade, alegada por Haddad, “existe para não surpreender o contribuinte de forma negativa. Por isso, há tributos que não podem sofrer aumento de forma imediata, apenas em 90 dias ou no ano seguinte, como o Imposto de Renda”, explicou Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Sendo assim, seria possível fazer um reajuste da tabela do IR via projeto de lei; seria preciso esperar a aprovação, ou por medida provisória, de forma imediata.

Defasagem

A última vez que a tabela do IRPF foi reajustada de forma devida, de acordo com a inflação, foi em 1995.

Em 2015, durante o governo Dilma, a faixa de isenção foi ampliada e passou de até R$ 1,787.77 para até R$ 1.903,98, o mesmo teto que é aplicado hoje.

O salário mínimo era R$ 788 e quem ganhava até 2,4 vezes esse valor estava isento. Hoje, quem ganha a partir de 1,5 salário mínimo tem arcar com o imposto.

Arrecadação

A arrecadação com as declarações deste ano deve ser de R$ 328,56 bilhões. Caso a tabela fosse corrigida pela inflação, o governo deixaria de arrecadar R$ 184,29 bilhões.

Um reajuste integral da tabela poderia inviabilizar as metas fiscais e as execuções previstas no Orçamento, afirma Rodrigo Helfstein, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas. “Caso houvesse a correção, teria que compensar a perda de arrecadação de alguma forma para seguir com o plano orçamentário. Não conseguiríamos cobrir o déficit e as metas fiscais”, explica o pesquisador.

Com informações do Estadão