O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a medida provisória que reduz as alíquotas da contribuição para PIS/Cofins sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2023. A medida é válida somente para óleo diesel, biodiesel e GLP. Em relação à gasolina e ao álcool, os impostos federais ficarão suspensos até 28 de fevereiro de 2023. A medida foi publicada nesta 2ª feira (2.jan.2023) no DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (111 KB).

O indicado à presidência da Petrobras, Jean Paul Prates, já havia sinalizado que a isenção para gasolina seria menor porque não faz sentido desonerar combustíveis fósseis, principalmente a gasolina. “Não é normal você desonerar impostos, principalmente os que não impactam tanto, PIS/Cofins e Cide, em combustíveis fósseis. Ninguém subsidia combustíveis fósseis. Ainda mais em gasolina. Em diesel e GLP você pode considerar um período. Mas gasolina não faz sentido. Etanol não faz sentido”, disse Prates durante a cerimônia da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (1º.jan.2023). …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia pedido para a equipe econômica do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não prorrogar a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A medida era válida até 31 de dezembro de 2022. A decisão havia sido tomada por Lula para não impactar a arrecadação do governo federal. O governo petista já vai começar o ano com um deficit de R$ 231,5 bilhões.

O presidente voltou atrás depois de ouvir de aliados que isso poderia prejudicar a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato. Segundo cálculos da CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre a gasolina, por exemplo, poderia aumentar R$ 0,69 já em janeiro.

A isenção faz parte das leis complementares 192 e 194 de 2022. Pelo texto, as alíquotas da contribuição para o PIS/Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidentes sobre as operações que envolvam gasolina ficaram reduzidas até o último dia de 2022….

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fonte : Poder 360