Os indícios de mau uso dos recursos públicos e as condutas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ferem princípios constitucionais e motivam seu imediato afastamento cautelar para investigações. A avaliação é do Instituto Não Aceito Corrupção, em nota pública divulgada ontem, após reportagens que apontam viagens custeadas com dinheiro público para fins pessoais e também a omissão de patrimônio à Justiça Eleitoral. No Congresso, membros da oposição e até da base do governo também pedem explicações e afastamento do ministro.

“Tais comportamentos exigem investigação, pois, tal como descritos, agridem os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da prevalência do interesse público, em violação ao Código de Ética da Administração Pública, à Lei de Improbidade Administrativa e ao Código Penal”, diz a nota.

No Congresso, as reações se dão tanto na oposição quanto na base do governo. Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram na Câmara um requerimento de convocação do ministro para que ele esclareça o uso da FAB.

Base do governo de Lula, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) vai protocolar requerimentos de informações ao ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e ao próprio ministro das Comunicações para explicarem o voo da FAB e as agendas particulares do político em São Paulo. A parlamentar colhe assinaturas para apresentar o documento.

Já o deputado Chico Alencar (PSOL) irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral crimes eleitorais que Juscelino Filho está respondendo. O Estadão revelou que o ministro das Comunicações omitiu, nas eleições do ano passado, mais de R$ 2 milhões em cavalos de raça. Além disso, Juscelino apresentou dados falsos ao TSE em uma tentativa de comprovar gastos de voos de helicópteros durante a campanha.

Devolução

O ministro Juscelino Filho informou a integrantes do seu partido, o União Brasil, que irá devolver o dinheiro de diárias recebidas do governo irregularmente para cobrir despesas de uma viagem a São Paulo que teve como agenda principal compromissos particulares. A decisão ocorre após o Estadão revelar que, dos quatro dias de viagem, em três deles o ministro se dedicou aos seus cavalos. Ele foi a um leilão, a uma festa em homenagem aos cavalos e inaugurou uma praça dedicada ao Roxão, um animal de seu sócio.