Com a solicitação para a chegada de pelo menos 34 milhões de m³ de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF), feita pelo Governo do RN para 2023, a expectativa do setor produtivo é de que os projetos previstos para a região beneficiada pela transposição se consolidem, bem como garanta o abastecimento humano dos municípios que sofrem com a estiagem. A quantidade solicitada seria suficiente para preencher 82% da Barragem Marechal Dutra (Açude Gargalheiras), em Acari.

Para o presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Faern) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RN), José Vieira, a integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas potiguares vai criar uma sinergia hídrica com os grandes reservatórios da região, proporcionando maior garantia de oferta hídrica para o uso humano e dos produtores.

Em fevereiro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o então ministro Rogério Marinho, em Jardim de Piranhas, inauguraram o Eixo Norte por onde as águas do “Velho Chico” chegaram ao RN.

“As perspectivas são boas, no entanto, é fundamental que o Estado trabalhe para ampliar os benefícios e o potencial da transposição. Para fazer isso é muito importante projetar e implantar obras que possibilitem a distribuição das águas aduzidas nos seus territórios. A transposição irá trazer maior segurança hídrica para nosso Estado, em comparação com a situação atual. Com maior acesso às águas, o RN vislumbra crescimento dos índices econômicos, principalmente em decorrência da ampliação das áreas irrigadas para a agricultura”, destaca Vieira.

Mas esse crescimento depende de outras obras estruturantes. A construção do canal de aproximação que permitirá a entrada das águas do São Francisco pelo Rio Piranhas/Assú e a própria Barragem de Oiticica servirão como o pulmão para a interligação de outras bacias na região do Seridó, possibilitando o desenvolvimento da agropecuária no semiárido potiguar.

“Do jeito que está hoje entrando pelo Rio Piranhas/Assu, tendo a Barragem de Oiticica, que ainda falta ser concluída, vai dar pulsão para o anel que foi iniciado, a partir da Barragem Passagem das Traíras até o açude Itans (Caicó), criando toda a lógica de abastecimento para o Seridó nos próximos 30 anos. Inclusive, aguns perímetros podem ser revitalizados”, explica o assessor técnico do Senar, Luiz Cláudio.

Ele diz que as expectativas aumentam quando se projeta a consolidação do ramal do baixo Assu e dos estudos para transpor a água para a região do Mato Grande. “Na hora que a barragem de Oiticia encher, vai criar nova perspectiva de desenvolvimento na região de Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas, consolidando a bacia leiteira, alguma área de fruticultura e mineração. Ao transpor para o Mato Grande, cria-se um novo pólo de desenvolvimento, onde já aparece a cultura da fruticultura”, diz ele.

Outra questão que anima o setor é a chegada das águas por outro eixo, a partir do Rio Apodi/Mossoró. Neste trecho, as águas entrarão no RN na altura das cidades de Luis Gomes e Major Sales, até o Reservatório Angicos. “Nosso medo era não conseguir esse eixo, mas a presença de Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional nos deu essa garantia. Esse eixo vai regularizar a Barragem de Pau dos Ferros, o abastecimento nas cidades daquela região, criando nova perspectiva de consolidação de projetos ao longo do Apodi/Mossoró, já que vão represar na Barragem de Santa Cruz em Apodi”, avalia o assessor técnico do Senar.

Ele pontua que, atualmente, Pau dos Ferros é abastecida por uma adutora de engate rápido, a partir dessa barragem, enquanto o município de Luiz Gomes depende de carro-pipa. “As águas vão dar estabilidade, tanto do ponto de vista de abastecimento para a população, como o desenvolvimento de atividade irrigada”, conclui Luiz Cláudio.

Preço
Para as águas serem concedidas, há um custo, mas o valor para o Rio Grande do Norte ainda está sendo definido entre os quatro estados receptores das águas (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte) e o Governo Federal. Há divergência de entendimento entre os preços que a Agência Nacional das Águas (ANA) estipula e o que os estados entendem ser viável. Por isso, ainda não há perspectiva de quando isso será concretizado. O que já está certo é que o Estado deverá ter um custo de R$ 69 milhões na adução (transporte) das águas.

Segundo o diretor presidente do Igarn, Auricélio Costa, o RN já encaminhou à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) um ofício com uma planilha apresentando as demandas atuais de uso da água dos diversos sistemas hídricos dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Segundo o documento, a vazão solicitada foi de 1,5 m³ por segundo. As águas do PSIF virão ao Estado no prazo de 45 dias entre os meses de setembro a outubro de 2023, ou em período a ser acordado posteriormente. Os valores podem ser revistos em função da quadra chuvosa de 2023.

Neste ano de 2022, O Governo do RN não pediu águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PSIF). A justificativa é de que restavam obras complementares a serem concluídas, ao passo de que o inverno foi positivo em precipitações.