Os prefeitos de municípios potiguares estão preocupados com os efeitos da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte. O temor é que as pequenas cidades fiquem desassistidas com as políticas públicas de saneamento e de perfuração de poços que eram geridas pelo órgão.

O fechamento da Funasa foi uma das primeiras atividades do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à frente do cargo. A MP produziu efeito a partir do dia 24 de janeiro, última terça-feira, estabelecendo a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração direta, distribuídas entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício ao presidente da República pleiteando a reestruturação e o fortalecimento da Funasa ao invés da sua extinção. A entidade alega que foi apontado o risco de Municípios de até 50 mil habitantes e consórcios de até 150 mil habitantes ficarem desassistidos de políticas públicas de saneamento.

No Rio Grande do Norte, com dados de 2022, a Funasa injetou R$ 220 milhões em serviços de saneamento e acesso à água. Com isso, foram construídos 1.651 poços em apenas 11 meses, beneficiando 57.231 famílias (cerca de 9% da população potiguar).

A superintendência potiguar construiu mais poços do que a soma de todos os órgãos regionais da Funasa em todo o Brasil.

Como a medida provisória requer aprovação do Congresso, os prefeitos seguem em compasso de espera. A preocupação é com a possível paralisação das obras resultantes de convênios celebrados nos últimos anos entre a Funasa e os Municípios.

O temor é que ocorra vácuo na execução de políticas e ações direcionadas aos municípios de pequeno porte e comunidades tradicionais, reduzindo ainda mais o apoio aos Municípios a partir da extinção da Funasa.
Apesar da determinação de extinção, ainda existem esperanças para que a Funasa permaneça existindo, e ambas dependem do Congresso Nacional. Por isso, existe atualmente um movimento em torno de parlamentares, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, as mais beneficiadas pelas ações da Fundação, para que não permitam o fim do órgão.

O Congresso precisa avalizar os efeitos da Medida Provisória nº 1156, de 2023, aprovando o texto em até 60 dias após a publicação da MP, que ocorreu no dia 2 de janeiro. As opções que viabilizam a continuidade da Funasa são a votação contrária à MP, ou a não aprovação no tempo legal, o que acarretaria a perda de validade do documento.

O superintendente da Fundação no Rio Grande do Norte, Pablo Tatim, abriu diálogo com membros da bancada potiguar em Brasília, bem como com parlamentares de outros estados, para pedir apoio à manutenção da Fundação. Ele vê com otimismo a possibilidade de haver uma reversão nos efeitos da MP.
“Eu entendo, por tudo que conversei com parlamentares de vários partidos e de vários estados, que a medida provisória tende a ser rejeitada. Mas eu acredito no compromisso histórico do presidente Lula com os mais pobres no sentido de revogar essa matéria”, diz o superintendente da Funasa no RN.

Tatim explica ainda que as tratativas diretamente com o Governo estão sendo feitas por um comitê formado por servidores da Fundação, que recebem ajuda de parlamentares sensíveis à causa, que por sua vez são acionados pelos representantes regionais da Funasa. “A nível Brasil, quem está fazendo essa comunicação é esse comitê de servidores; e nós, os superintendentes, fazemos a interlocução com os parlamentares federais do Estado”, esclarece Tatim.

No Rio Grande do Norte, pelo menos dois deputados federais interessados em reverter o fim anunciado da Funasa conversaram com o representante do órgão: João Maia (PL) e Benes Leocádio (UB).

Por meio de sua assessoria, Maia informou que o empenho na defesa da Fundação é coletivo no RN. “O deputado federal João Maia tem total conhecimento da importância e do trabalho desenvolvido pela FUNASA no RN. A bancada potiguar está totalmente empenhada e unida contra a extinção da FUNASA”, diz o comunicado enviado à reportagem do NOVO.

De acordo com Pablo Tatim, o deputado Benes Leocádio se comprometeu em reunir a bancada potiguar para definir uma posição ao tema, no entanto, ele já adiantou que posição dele como “deputado municipalista é defender a não extinção da Funasa”.