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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou às distribuidoras que passem a oferecer o PIX como forma de pagamento da fatura de energia elétrica. Atualmente, a oferta dessa modalidade acontece exclusivamente por escolha da empresa.

De acordo com a resolução, as distribuidoras são obrigadas a disponibilizarem o PIX como forma de pagamento das faturas de energia, sempre que os consumidores solicitarem essa opção. As distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que inclusive já é recebido por diversas concessionárias e permissionárias de energia. No entanto, como muitas distribuidoras ainda não oferecem a modalidade ou a oferta com restrições, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu regulamentar o assunto para garantir tratamento isonômico a todos os consumidores do país, independente do modelo de gestão adotado por sua distribuidora de energia. 

Atualmente, a oferta do PIX como meio de pagamento ocorre exclusivamente por escolha da distribuidora. É importante destacar que o PIX é apenas mais uma alternativa, já que o código de barras, que permite ao consumidor confirmar o pagamento na rede bancária e em lotéricas, permanece da mesma forma na fatura. A norma aprovada pela ANEEL também prevê que se a distribuidora quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX deve haver o consentimento do consumidor.

Os distribuidores terão 120 dias para se adaptarem à nova regra. Além de garantir o direito de escolha aos consumidores, a ANEEL espera que a medida sirva para aprimorar a experiência do consumidor de energia, evitando diversos problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios aprovados, como a suspensão do pagamento. Com o PIX, a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real, assim que o pagamento por feito.

As tarifas cobradas pelas instituições bancárias pelo código QR do PIX são mais baixas do que as de outras modalidades de meios de pagamento, como os códigos de barra, o que acaba trazendo redução de custo operacional de arrecadação da distribuidora. É importante esclarecer que o processo de revisão tarifária é complexo e impactado por diversos componentes. Dessa forma, a redução do custo de arrecadação pode impactar, mas não necessariamente significará redução da tarifa no próximo ciclo de revisão tarifária.

De acordo com o Diretor Relator do processo, Ricardo Tili, “o PIX veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil e o Setor Elétrico não poderia ficar de fora. Cabe à ANEEL exigir que todos os distribuidores tenham essa opção, que têm as vantagens de ser instantâneo e de facilitar a operacionalização por parte das empresas”, afirmou o Diretor.

Para o Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, o regulamento mostra que a Agência está em sintonia com a sociedade, na medida em que o PIX teve alta adesão e fácil assimilação pelos brasileiros desde que foi aprimorado, em novembro de 2020. “Do ponto de vista comportamental, o PIX humaniza os processos, na medida em que o corte de energia por falta de pagamento pode ser evitado diante da comprovação imediata de que uma fatura foi paga via PIX. É uma regulamentação que me deixa satisfeito como consumidor e regulador, pois vai melhorar ainda mais a experiência do consumidor final”, enfatizou Feitosa.

Vantagens da proposta para os consumidores :  

Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do PIX (uso de diversos bancos e instituições, horário de funcionamento etc.); 
Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão da prestação espontânea;  
Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária; 
As ações necessárias para implementar o PIX devem induzir, de forma geral, a otimização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores.