A AGU (Advocacia Geral da União) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal, na quarta-feira (1º.mar.2023), a condenação definitiva de mais 42 pessoas presas por invadir e depredar as sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro.

Os suspeitos já tiveram seus bens bloqueados. Agora, a AGU pede que a tutela cautelar dos presos seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público. Assim, eles terão de ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

O valor é uma estimativa dos prejuízos causados nas sedes dos prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional durante a invasão.

Na ação, a AGU citou que os réus “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.

E completou: “tem-se, pois, que os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.

Até o momento, a Advocacia Geral da União já moveu 4 ações contra suspeitos de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Em todos os casos, pediu bloqueio de bens e posterior condenação para ressarcimentos dos cofres públicos pelos prejuízos materiais causados.

A 1ª ação envolveu 54 pessoas presas em flagrante, 3 empresas, uma associação e 1 sindicato; a 2ª, 40 pessoas; na 3ª e na 4ª, pediu que outras 42 pessoas sejam condenadas a pagar pelos estragos. Ao todo, as ações movidas pela AGU envolvem 178 pessoas e 5 instituições.

Poder360