A queda na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e os aumentos nos custos com a folha de pessoal do Governo do Rio Grande do Norte formaram a “tempestade perfeita”. Essa é a opinião do secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o secretário disse que o estado segue na busca por um acordo para a recomposição por parte do Governo Federal das perdas decorrentes da redução do valor do ICMS no Rio Grande do Norte. Caso a reposição seja parcelada e o Estado não encontre outras formas de incrementar as receitas, o ICMS vai passar dos atuais 18% para 20% em abril, fazendo valer lei proposta e sancionada pelo Executivo, após aprovação na Assembleia.

Durante a entrevista, Cadu Xavier foi direto nas respostas sobre as necessidades orçamentárias do Executivo. O titular da SET explicou que a queda oriunda da desoneração do ICMS, que caiu de 27% para 18% no caso dos combustíveis, gerou perdas mensais calculadas em R$ 80 milhões. O aumento do imposto, aprovado no fim de 2022, foi a alternativa encontrada para que as finanças do Estado não ficassem desequilibradas. No entanto, após pressão popular e do setor produtivo do Rio Grande do Norte, foi incluído um dispositivo na lei que condicionava o aumento do imposto à não recomposição dos valores por parte do Governo Federal. A possibilidade do pagamento ser realizado de maneira escalonada em quatro anos, como foi proposto inicialmente pela União, foi rechaçada. “O parcelamento não atende (necessidade do Governo). A gente está em processo de negociação. O que foi colocado primeiramente, o prazo de 4 anos, foi rechaçado. Dar detalhes publicamente pode atrapalhar a negociação, então vamos seguir conversando”, explicou Cadu Xavier.

Questionado se o imposto terá o aumento caso o Governo não faça a recomposição, Cadu Xavier disse que não havia a definição. Segundo o secretário, o Executivo, através da SET, está trabalhando em outras frentes para ampliar as receitas e não aplicar o reajuste no ICMS.

“Essa decisão sobre a alíquota vai ser tomada mais próximo de abril. A gente está fazendo outros trabalhos dentro da Tributação para recompor essas receitas e estão dando resultados. Nossa intenção é não utilizar o artifício, mas não posso afirmar se vamos fazer ou não. Vamos esperar até o último momento”, disse o secretário, que preside o Conselho dos Secretários da Fazenda do Brasil. “Não é bom aumentar alíquota para a economia do estado, mas é muito pior o desajuste. Temos uma economia muito dependente de recursos públicos. Um desequilíbrio do principal ente pagador da folha é um prejuízo para todo o estado”.

Ainda na entrevista, o secretário também afirmou que a queda nas receitas do ICMS e o aumento dos valores da folha de pessoal, incluindo, principalmente, o piso dos professores, foram dois fatores que aumentaram a necessidade de se cobrara recomposição por parte do Governo Federal. “Temos uma tempestade perfeita. Grande perda de receita e um grande acréscimo com a despesa de pessoal muito devido ao piso dos professores”, explicou.

Piso do magistério é insustentável, diz secretário

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte também falou sobre o fato do estado estar acima do limite legal de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Executivo gasta R$ 53,52% da receita corrente líquida com a folha de pagamento de servidores. Segundo Cadu Xavier, o principal motivo para o aumento do percentual foi a implementação do piso dos professores.

Na entrevista à Jovem Pan News Natal, o secretário disse que, na sua opinião – que não necessariamente, segundo ele, é a do Governo –, a forma como o piso foi formulado e determinado é insustentável. “Os pisos precisam ser muito bem discutidas no país. Não sou contra o piso de nenhuma categoria, mas é necessário que se tenham recursos para pagar esses pisos. Ano passado, o piso do magistério aumentou em 32% e, no Rio Grande do Norte, incide em toda a carreira. Isso impactou nossas contas para 2023 em R$ 1 bilhão. Se o Governo (Federal) nos compensasse de alguma forma para pagar, mas não é isso que ocorre. É um impacto insustentável. A forma como é implantada o piso do magistério aqui no estado é insustentável e isso precisa ser resolvido”, disse o secretário.

Reforçando que a opinião é pessoal e não necessariamente reflete a dos demais membros do Executivo, Cadu Xavier sugere que o tema seja discutido de maneira nacional, já que a norma está em vigor em todo o país e, segundo ele, impacta mais seriamente os menores estados e os municípios. “Temos que discutir de forma aberta, talvez o cálculo com que é feito, para que estados e municípios tenham como tratar essa questão. É uma discussão que precisa ser feita nacionalmente”.