Senadores de oposição se movimentam para fixar mandato no STF

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Senadores de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam neste início de ano legislativo tirar do papel a fixação de mandatos para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A relação da Corte com o Congresso foi um dos principais temas abordados na campanha pela eleição ao comando do Senado. Reeleito, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou aberto a debater propostas sobre o funcionamento do Judiciário.

Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Por esse critério, Lula poderá indicar 2 novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de Plínio Valério (PSDB-AM), propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos, sem possibilidade de recondução. O texto do tucano é o mais antigo elaborado por um senador em exercício.

A proposta de Valério também estabeleceria prazo de 1 mês, depois do surgimento da vaga no Tribunal, para o presidente da República fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perdesse o prazo, caberia ao Senado fazê-lo. O autor da PEC espera contar com o apoio do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR), que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O autor da PEC espera contar com o apoio do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e do ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União Brasil-PR), que integraram o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O tucano ainda demoveu Eduardo Girão (Novo-CE) de desarquivar proposta anterior à sua, do ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS). Com isso, qualquer nova PEC sobre mandatos no STF será apensada à de Valério.

O Poder360 apurou que Moro está estudando as propostas em tramitação e apoia o debate, inclusive sobre limites ao alcance de decisões monocráticas, desde que integrantes do Judiciário também participem da discussão.

Em entrevista ao Poder360 pouco depois de ser eleito, em outubro de 2022, Hamilton Mourão deixou clara a intenção de limitar o tempo pelo qual ministros nomeados ao STF permanecem na Corte.

“Nenhum ser humano deixa de ser influenciado, vamos dizer assim, por essa posição de ficar 25, 30 ou até 35 anos como ministro da Suprema Corte”, afirmou o então vice-presidente.

Logo depois de ser reeleito à presidência do Senado, em 1º de fevereiro, Rodrigo Pacheco sugeriu que a Casa poderia legislar sobre decisões monocráticas, pedidos de vista e mandatos de ministros do STF.

Pediu, no entanto, que os assuntos fossem debatidos sem “revanchismo”, dirigindo-se a senadores que avaliam que o Supremo tem invadido competências de outros Poderes e ferido prerrogativas de congressistas.

Nesse grupo, estão tanto o adversário de Pacheco na eleição e, hoje, líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como Girão.

Em mais um sinal de que a discussão não está limitada à oposição, o líder do PDT no Senado, Cid Gomes (CE), afirmou ao Poder360 defender um mandato de 10 anos para ministros do STF, com possibilidade de uma recondução.

Se eventualmente aprovada, disse Cid, qualquer proposta só poderia valer para aqueles nomeados depois da publicação da emenda constitucional, sem afetar direitos adquiridos.

“A ideologia em relação a questões políticas e econômicas é pendular. Tem hora que o país está mais liberal ou mais socializante. A Justiça, de alguma forma, deve repercutir isso também. [Magistrados] não são marcianos”, declarou o pedetista.

Cid Gomes defende, também, que a discussão não se restrinja ao STF e alcance todos os tribunais superiores e cortes de contas, como o TCU (Tribunal de Contas da União).

Por Poder 360.

Postado em 13 de fevereiro de 2023