Com a nova lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), o Rio Grande do Norte espera atrair, por ano, cerca de R$ 2,5 bilhões em investimentos. A estimativa é feita pela Controladoria Geral do Estado (Control).

O projeto pretende contemplar diversos setores, sempre visando as demandas e necessidades da população potiguar, tendo algumas áreas, certamente potencial maior de atrair recursos, como por exemplo o turismo, a infraestrutura, o agronegócio, a ciência, pesquisa e tecnologia, inclusive as energias renováveis. É o que garante a Controladora-Geral do Estado (CGE), Luciana Daltro.

Ela destaca o aspecto mais intenso de segurança jurídica do projeto, superando uma das maiores preocupações das empresas com a atual lei na hora de firmar parcerias com o Estado. “Vamos aprovar na Assembleia Legislativa a nova redação com um arcabouço jurídico mais robusto, mais forte, que provoque para o investidor um ambiente de segurança jurídica mais rápido.

O projeto de lei que tramita na ALRN foi criado com segurança jurídica, mas fortemente ligada ao Fundo de Participação do Estado (FPE), porque o fundo garantidor sempre foi motivo de preocupações para a iniciativa privada pactuar com os estados na modalidade PPP”, diz a controladora-geral Luciana Daltro.