Juízes federais podem embolsar até R$ 2 mi com penduricalho por tempo de serviço

Juízes federais poderão embolsar até R$ 2 milhões em razão de um penduricalho por tempo de serviço. O Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu um benefício salarial extinto há 16 anos. Com o retorno do quinquênio, como é conhecido, o aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira até 2006.

Também está previsto o pagamento retroativo do penduricalho com correção pela inflação. Serão contemplados somente integrantes da Justiça Federal. Ministério Público, Justiça do Trabalho e Justiças Estaduais não respondem ao órgão.

O conselho afirma não ter a estimativa do impacto financeiro da decisão, que foi tomada no último dia 16. No entanto, o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos disse ao Estadão que um juiz empossado em 1995 poderá embolsar R$ 2 milhões em valores atrasados, por exemplo. Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,3 mil, e, se o reajuste de 18% for aprovado no Congresso, chegará a R$ 46,3 mil. O aumento já recebeu aval do Supremo Tribunal Federal.

O adicional por tempo de serviço (ATS) e outros benefícios que ficavam de fora do teto foram eliminados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CJF atendeu a uma solicitação da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que alegou que o adicional não podia ter sido cancelado para juízes que tivessem o alegado direito adquirido antes da decisão do CNJ. A entidade usou como base um precedente do STF que beneficiou servidores e considerou que o bônus deveria continuar a valer para aqueles que já o recebiam.

O Antagonista

Postado em 29 de novembro de 2022

TCE retoma julgamento das contas de Carlos Eduardo

Com voto desfavorável a sua aprovação do relator, desembargar Gilberto Jales, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga, a partir das 9h de amanhã, a prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referente ao exercício de 2014. O julgamento será retomado após vistas do conselheiro Tarcísio Costa e pode ter implicações porque o ex-prefeito de Natal é um dos nomes cotados para a disputa pela Prefeitura daqui a dois anos.

O conselheiro Gilberto Jales registrou que as conclusões seu parecer, “não excluem o julgamento pela Corte, das Contas individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.

Na conclusão do relatório de 24 páginas, Jales aponta que divergiu do Corpo Técnico do TCE “apenas no ponto que indica baixa arrecadação com Dívida Ativa” dos contribuintes do município de Natal.

Porém, o relator afirma que emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de Carlos Eduardo, “notadamente em virtude da inobservância do disposto no art. 1º, §1º, da LRF, do repasse ao Poder Legislativo superior ao limite constitucional, da abertura de créditos suplementares em desacordo com a legislação e da abertura de créditos especiais sem autorização legislativa comprovada”.

O Corpo Técnico da Corte de Contas identificou, por exemplo, que “o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, constante do Anexo de Riscos Fiscais, foi elaborado em desacordo com o art. 4º, §3º, da LRF”, uma vez que “as providências a serem tomadas pela gestão municipal não suportavam os passivos contingentes e outros riscos fiscais previstos, caso se concretizasse, cobrindo apenas 17,5%”.

A defesa de Carlos Eduardo Alves argumentou “que a norma não prevê um percentual de cobertura recomendável, de modo que a análise técnica seria subjetiva”, mas a Diretoria de Administração Municipal da Corte refutou as razões defensórias, ressaltando que “não há como preservar o equilíbrio fiscal quando não são apresentadas providências que atendam a 100% dos riscos identificados, que possam gerar compromissos de pagamento”.

O relatório também destacou que o Corpo Técnico identificou a abertura de créditos suplementares em percentual superior ao autorizado na LOA (5% da despesa fixada, conforme art. 5º, inciso I), bem como não localizou autorização legislativa para a abertura de créditos especiais.

Na defesa, segundo o relatório, o gestor apenas argumentou que o artigo 6º da LOA exclui dos limites estabelecidos no Art. 5º, I da mesma Lei, os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal; encargos sociais, despesas de custeio e capital da Câmara Municipal, encargos da dívida pública e as despesas com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, mas “a respeito dos créditos especiais, nada suscitou”.

Por essa razão, o relator emitiu recomendação à gestão atual do município, para que adote medidas para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, “evitando, assim, a suplementação ilimitada de dotações no projeto da Lei Orçamentária Anual e nos projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares”.

Os técnicos ainda identificaram nas contas de 2014 da prefeitura de Natal, “a ocorrência de déficit orçamentário equivalente a 11,5% da receita realizada, em conjunto com a falta de disponibilidade financeira para pagamento de Restos a Pagar, o que configurava situação de desequilíbrio nas contas públicas, decorrente de inadequada gestão fiscal”.

De acordo com o relatório, a prestação de contas divergiu em relação ao percentual de contas da saúde, indicando 24,57% na PCA-2014, enquanto o balanço do sexto bimestre daquele ano mostrava o índice de 26,89%.

Gilberto Jales recomenda, ainda, que após o trânsito em julgado do processo, ocorra processo de apuração de responsabilidade, a ser providenciado pela Diretoria de Administração Municipal, além da da intimação da Câmara Municipal de Natal para julgamento das contas do governo, ressaltando que deverá ser informado o resultado ao TCE no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão.

Postado em 29 de novembro de 2022

Inmet emite alerta de chuvas intensas em 30 cidades do RN; veja lista

Imagem: divulgação

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas em 30 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 11h desta terça-feira (29).

O alerta tem o grau de severidade “perigo potencial”. Isso significa que há previsão de chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia nessas cidades. Os ventos também podem atingir entre 40 e 60 km/h.

De acordo com o Inmet, nesse tipo de alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

A recomendação do órgão é, em caso de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétrica, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Veja cidades atingidas

Água Nova
Alexandria
Antônio Martins
Coronel João Pessoa
Doutor Severiano
Encanto
Francisco Dantas
Frutuoso Gomes
João Dias
José da Penha
Luís Gomes
Major Sales
Marcelino Vieira
Martins
Paraná
Pau dos Ferros
Pilões
Portalegre
Rafael Fernandes
Riacho da Cruz
Riacho de Santana
Rodolfo Fernandes
São Francisco do Oeste
São Miguel
Serra Negra do Norte
Serrinha dos Pintos
Taboleiro Grande
Tenente Ananias
Venha-Ver
Viçosa
g1-RN

Postado em 29 de novembro de 2022

Globo perde audiência na TV enquanto Casimiro bate recorde no YouTube em transmissão do jogo do Brasil na Copa

Foto: Reprodução / Youtube

A audiência da Globo caiu no segundo jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022. A partida Brasil x Suíça rendeu 50 pontos de audiência na média total, 1 ponto a menos que o saldo alcançado na estreia contra a Sérvia. Já o streamer Casimiro Miguel registrou 1,1 milhão a mais de views no YouTube.

Para se ter uma ideia, a performance da Globo representa menos 713 mil televisores no Painel Nacional de TV, que soma as 15 regiões metropolitanas de maior consumo do país.

Enquanto a audiência da TV caiu, os números do streamer Casimiro Miguel cresceram, mostrando a força das transmissões on-line neste Mundial.

Casimiro bateu seu próprio recorde de visualizações em uma live do YouTube no Brasil durante a disputa entre Brasil e Suíça e conquistou o posto de 2ª transmissão mais vista da história da plataforma com o jogo entre Brasil e Suíça pela Copa do Mundo 2022. Antes, a posição era ocupada pelo ao vivo do lançamento do foguete de Elon Musk pela Space X.

Durante o segundo tempo do jogo, Cazé chegou ao pico de 4,8 milhões de pessoas vendo a transmissão ao mesmo tempo, superando os 3,7 milhões do jogo do Brasil contra a Sérvia.

Casimiro

Casimiro é nascido e criado no Rio de Janeiro e estudou jornalismo numa faculdade particular da Zona Sul da cidade. Com 29 anos, o streamer ‘explodiu’ na internet após fazer transmissões diárias na plataforma Twitch.

Em parceria com a produtora LiveMode, Casimiro, adquiriu os direitos de transmissão de 22 jogos na Copa do Mundo do Qatar, incluindo todos do Brasil, semifinais e a grande final da competição mundial. Esta é a primeira vez na história que o torneio é transmitido na internet.
Com informações de Metrópoles e Lance!

Postado em 29 de novembro de 2022

Concurso PM RN: banca definida para edital de soldados e músicos

Foi definida a banca organizadora que ficará à frente do próximo concurso PM RN, com vagas para soldados e músicos.

Conforme dispensa de licitação publicada no último sábado, 26, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) será o responsável pela d

Com a dispensa publicada, o próximo passo é a assintura do contrato e, posteriormente, publicação do extrato.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a previsão é para que edital seja lançado em 2023.

Ao todo, são esperadas cerca de 1.200 vagas para soldados. O cargo tem o nível superior, em qualquer área, como requisito.

Em 2018, quando foi publicado o último edital, os ganhos iniciais para a carreira eram de R$2.904. No entanto, conforme Lei de 2019, os valores atuais são de R$3.571,82.

PM RN pode ter novos requisitos
Durante sessão plenária realizada na última terça-feira, 22, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (P), que altera os requisitos de ingresso por meio do concurso PM RN.

O documento promove uma alteração da Lei 4.630 de 1976, relativa ao estatuto dos policiais militares do Rio Grande do Norte. Entre outras mudanças estão a estatura e as idades mínima e máxima.

Para candidatos do sexo masculino, a altura mínima exigida passa a ser de 1,60m, e, para as mulheres, de 1,55m. Já a faixa etária de participação passa a ser de, no mínimo, 21, e, no máximo, 35 anos.

Ainda conforme o PL, para o ingresso nos quadros de praças (policiais, bombeiros, da Saúde e músicos), a corporação passa a aceitar o tecnólogo para ingresso. Todas as alterações ainda precisam passar pela sanção do governo.

Saiba tudo sobre a seleção
Órgão: Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Cargos: soldados
Vagas: a definir
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$3.571,82
Banca: IBFC
Edital: 2023
Concurso PM RN para oficiais está em andamento
Aberto em julho deste ano, o concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para oficiais conta com 132 vagas. Desse total, 106 são destinadas à ampla concorrência e 26 reservadas aos candidatos negros.

Para concorrer, era preciso ter concluído o curso de bacharelado em Direito, ter nascido a partir do dia 1º de janeiro de 1992 (30 anos) e possuir, no mínimo, 1m65 de altura (homens) ou 1m60 (mulheres).

Os aprovados terão uma remuneração inicial de R$5.357,73. Com inscrições finalizadas, os candidatos foram avaliados em setembro por meio de provas objetivas e discursivas. No momento, estão sendo divulgados os resultados das demais etapas.

Postado em 29 de novembro de 2022

Juros do cartão chegam a 400%

A taxa de juros no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas ficou em 399,5% ao ano em outubro. É a maior desde agosto de 2017, informou o banco central. No cheque especial, houve uma ligeira queda na taxa de juros, para 132,5%, contra 134,3% ao ano registrada em setembro. A inadimplência no crédito ficou em 4,2%, maior patamar desde agosto de 2018. Esse indicador considera os atrasos nos pagamentos superiores a 90 dias. Para pessoas físicas, essa taxa de inadimplência foi de 5,9%, a maior desde maio de 2017.

maisnews

Postado em 29 de novembro de 2022

Luz não vai ficar mais cara em dezembro

A conta de luz não vai ficar mais cara em dezembro. Segundo a agência nacional de energia elétrica, será mantida a chamada bandeira verde. Isso significa que não haverá cobrança extra nas faturas, devido às boas condições de geração de energia no país. A bandeira tarifária passou a ser verde para todos os consumidores brasileiros em 16 de abril deste ano, quando terminou a vigência da bandeira de escassez hídrica, instituída de forma emergencial por conta do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e da necessidade de acionamento de termelétricas.

Postado em 29 de novembro de 2022

Tite admite que seleção sentiu falta de Neymar e faz mistério sobre testes contra Camarões

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Após a vitória e classificação da seleção brasileira para as oitavas de final da Copa do Mundo, Tite concedeu entrevista coletiva e comentou sobre a falta de Neymar para o time. “Sistema se mantém mesmo trocando nomes. Existem três variáveis que utilizamos. A equipe faz a estrela. Claro que o Neymar tem atributos diferentes. Ele, em um momento mágico, dribla e clareia. Ele tem essa qualidade. Outros jogadores estão neste processo para atingir o nível, tomara que atinjam. Então sente a falta do Neymar. O poderio da equipe sente, mas temos atletas que podem dar conta do recado”, ressaltou.

O Brasil também teve mudanças na lateral, com Militão na vaga de Danilo e o técnico explicou a escolha do madridista ao invés de Daniel Alves. “Tu tem dois jogadores com diferentes características. Um de imposição, eu digo que ele tem turbo, consegue chegar na frente com uma consistência de marcação muito forte. O outro um articulador, um exímio construtor, que é o Dani. Entendemos estrategicamente, até porque também a Suíça trocou o Shaqiri, colocando dois de lado de velocidade para explorar contra-ataque. Então tu tem que ter um jogador de lado para dar consistência. Essa foi a ideia de ter um jogador para conter os jogadores de lado”, revelou.

Duelo contra Camarões e testes

Com a classificação garantida, Tite foi questionado sobre a escalação contra Camarões (sexta-feira, 02, às 16h) e não quis revelar detalhes, assim como fez antes dos outros jogos. César Sampaio explicou que é importante entender quem estará apto fisicamente para a partida. “Vamos desfrutar da classificação hoje, uma classificação dura, um jogo que exigiu muita concentração. Até brincamos que era um jogo de xadrez, onde todas as peças tinham que ser muito bem analisadas antes de qualquer ação. Hoje é esse momento, depois tem toda uma reavaliação física e fisiológica como é padrão, para aí sim pensar no próximo adversário”, comentou.

Jovem Pan

Postado em 29 de novembro de 2022

Empréstimos consignados do Auxílio Brasil somam R$ 5 bilhões em outubro, diz Banco Central

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Os empréstimos consignados concedidos a beneficiários do Auxílio Brasil somaram cerca de R$ 5 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (28/11) pelo Banco Central (BC).

Ainda de acordo com o BC, o mercado de crédito consignado para trabalhadores do setor privado movimentava algo em torno de R$ 1,5 bilhão até setembro deste ano e saltou para R$ 6,7 bilhões em outubro.

A instituição não informou quais bancos foram considerados no levantamento.

“Esse dado reflete bem essa dinâmica de novos participantes na modalidade. O desempenho é causado pela incorporação de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil”, explicou Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas do BC, em entrevista coletiva.

A taxa média de juros nas operações do consignado ao setor privado também registrou alta entre setembro e outubro, de 2,69% ao mês para 3,18%. O saldo do crédito pessoal consignado subiu 2,1% em outubro e 14,6% em 12 meses.

Entre os trabalhadores do setor privado, o avanço foi de 4,6% na comparação mensal e 20,5% na base anual, bem acima da média. Em relação aos servidores públicos, as altas foram de 2,4% no mês e 12,2% em 12 meses. Já entre os beneficiários do INSS, o crescimento foi 1,4% e 17,4%, respectivamente.

Como funciona

O crédito consignado é um empréstimo que permite que os beneficiários de programas como o Auxílio Brasil tenham descontadas de seus benefícios as parcelas dos empréstimos contratados em instituições financeiras cadastradas junto ao Ministério da Cidadania.

As parcelas são descontadas todos os meses diretamente do benefício, a juros mais baixos.

Segundo as regras atuais, é possível emprestar até 40%, o que representa um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Esses R$ 160 são descontados sobre o valor-base do benefício (R$ 400), e não sobre os R$ 600 – que serão pagos até dezembro e devem ser prorrogados para o ano que vem.

Metrópoles

Postado em 29 de novembro de 2022

Covid-19: Brasil registra 20,3 mil casos e 57 mortes em 24 horas
CE, ES, GO, MA, MS, MT, PB, PI, RR, SC, TO e DF não atualizaram dados

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde neste domingo (27) indicam que, em 24 horas, foram registrados 20.385 novos casos e 57 mortes por covid-19 no país. Desde o início da pandemia, o Brasil contabiliza 35.188.586 casos confirmados e 689.536 óbitos pela doença.

Ainda segundo o boletim, 34.205.157 pessoas se recuperaram da infecção (97,2% do total) e 293.393 pacientes estão em acompanhamento. Os estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Tocantins, além do Distrito Federal, não atualizaram os dados em 24 horas.

Estados
O estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6.190.045, seguido por Minas Gerais (3,911 milhões) e Paraná (2,77 milhões). Já o menor número de casos é registrado no Acre (153.687), seguido de Roraima (178.542) e Amapá (181.168).

Os dados mostram ainda que São Paulo apresenta o maior número de mortes provocadas pela doença (176.165), seguido pelo Rio de Janeiro (76.054) e por Minas Gerais (63.950). Acre (2.029), Amapá (2.165) e Roraima (2.176) registram o menor número de óbitos.

Vacinação
De acordo com o ministério, até o momento, foram aplicadas 493 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180 milhões com a primeira dose e 163 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.

Agência Brasil

Postado em 29 de novembro de 2022

Brasil tem alta carga tributária e sistema de cobrança de impostos complexo

Um levantamento divulgado este ano pela plataforma CupomVálido, com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil aparece como o segundo país que mais cobra impostos das empresas, com uma carga tributária de 34%.

A carga tributária brasileira passou de 31,77% do produto interno bruto (PIB) em 2020 para 33,90% em 2021. O patamar é considerado o mais elevado da série histórica iniciada em 2010. Os dados são do Tesouro Nacional. 

O advogado tributarista Matheus Almeida acredita que o volume de impostos cobrados no Brasil destoa da capacidade dos governos de darem contraprestações eficientes à população. Outro problema apontado por ele é a complexidade do modelo de arrecadação.

“A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas a mais complexa, com certeza ela é. Diariamente são criadas 16 normas tributárias no Brasil. É extremamente complexo trabalhar na área tributária, tendo em vista o volume de normas e a velocidade que elas são alteradas. Se conseguirmos simplificar isso em uma única guia de arrecadação, já seria uma ajuda gigantesca”, considera. 

Transição: Brasília vive clima de mais agitação política, com equipes de dois governos

Empreendedorismo Feminino: 10 milhões de mulheres empreendem no país

Dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também revelam que o Brasil é o 15º colocado entre 18 países no fator peso dos tributos do relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados.

O mesmo estudo indica que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. Uma das sugestões de saída desse quadro apontada no relatório é a simplificação do sistema tributário nacional, com redução da quantidade de impostos. 

A complexidade do atual sistema de cobrança de impostos e a necessidade de se aprovar uma reforma tributária tem sido uma questão unânime também entre os parlamentares. O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) entende que o cenário atual é injusto com as pessoas de menor poder aquisitivo e o setor produtivo. 

Segundo o parlamentar, é preciso corrigir distorções que envolvem a taxação do consumo e da renda. Uma das possíveis soluções apontadas por Ramos é iniciar uma transição lenta e gradual de redução da tributação sobre a folha de pagamento e sobre o consumo e, como compensação, tributar um pouco mais a renda e a propriedade. 

“Eu gosto de citar o exemplo da minha cidade, Manaus. Lá, se um pobre for ao supermercado comprar um quilo de arroz, ele vai pagar 18% de ICMS. Quem mora na casa mais cara de Manaus paga 0,9% de IPTU, considerada a maior alíquota do imposto. Além disso, quem tem o carro mais caro de Manaus paga 2% de IPVA, também a maior alíquota. Isso é uma aberração, e nós precisamos iniciar uma transição de correção”, destaca.  

Reforma tributária
Para resolver o problema, no Congresso Nacional está em discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Entre outros pontos, a medida visa simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil ao unificar tributos Federais, estaduais e municipais.  

A PEC 110 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de estados e municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.   

O que é carga tributária
Mas, afinal, o que é carga tributária? A Receita Federal a define como a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, é quanto os impostos e tributos representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.

O advogado tributarista Matheus Almeida explica que, apesar dos problemas do sistema atual, a cobrança de impostos é necessária, tendo em vista que, por meio dessa arrecadação, os governos federal, estaduais e municipais cumprem certas obrigações, como pagamento de salários, por exemplo. 
Fonte: Brasil 61

Postado em 29 de novembro de 2022

Novos donos retomam mina de ouro em Currais Novos

Dirigentes da Aura Minerals procuraram o Governo do Estado para informar que concluíram a compra da mina de ouro do Projeto Borborema, em Currais Novos, e solicitaram que os licenças ambientais aprovadas pelo antigo proprietário, Big Rover Gold (capital australiano), não necessitem de renovação, enquato estiverem dentro do prazo.

A conclusão da compra envolveu recursos da ordem de R$ 313 milhões. As reservas da mina de Currais Novos são estimadas em 56 toneladas de ouro. A Aura é um complexo de mineração em Mato Grosso no Brasil – a 450 km a oeste de Cuiabá, composta por três operações, que agora se expande para o RN.

Postado em 29 de novembro de 2022

Proposta dá prioridade de análise e registro na Anvisa a medicamentos produzidos com IFA nacional

Um projeto de lei determina que os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) produzido no Brasil sejam classificados como prioritários para análise e registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PL 4.209/19 do Senado está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi aprovado nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

De acordo com a Anvisa, o IFA é uma substância química (fármaco, droga ou matéria-prima) que tem propriedades farmacológicas com finalidade medicamentosa. O IFA é responsável pelo efeito terapêutico. 

Relator do projeto de lei na CCJ, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) avalia que a proposta é positiva para o país. “Valoriza e facilita a atração de investimentos para a indústria nacional e não atrapalha em momento algum a cadeia, até porque ele só vai ter prioridade a partir do momento que haja produção nacional. Não havendo, virá o importado. É a possibilidade de a gente desenvolver melhor ainda a nossa indústria nacional”, acredita. 

Ao determinar que os medicamentos com IFA nacional sejam enquadrados na categoria prioritária, o texto, na prática, agiliza os prazos para a decisão final da Anvisa nos processos de registro e de alteração pós-registro desses fármacos. Segundo a legislação, itens na categoria prioritária são analisados em até 120 dias. Já os da categoria ordinária em, no máximo, um ano, contado a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro. 

O parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) aprovado na CCJ também manteve a alteração de um artigo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) a fim de que os medicamentos fabricados a partir de IFAs nacionais e considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) tenham preferência de até 20% das compras públicas de medicamentos. 

Para o professor do Departamento de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Santana, esse ponto traria ainda mais efetividade para incentivar a produção de IFA que a prioridade na análise pela Anvisa.

“Pode ser ainda mais interessante do que dar uma preferência na fila da Anvisa, porque o SUS é responsável por quase 30% dos gastos de medicamentos em território nacional. E uma vez que você consiga dar preferência de compra para um insumo que é produzido nacionalmente pelos entes do SUS, isso pode ajudar um pouco na produção, porque, ainda que se torne um pouco mais caro utilizar IFA nacional, isso pode se tornar economicamente viável se você tiver uma garantia de compra pública”.  

Dependência
Durante a produção de vacinas contra a Covid-19, a dependência do Brasil de IFA produzido em outros países, sobretudo China e Índia, ficou evidente. Depois de um longo processo de transferência de tecnologia, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conseguiu produzir uma vacina contra a Covid-19 com IFA nacional. 

Apesar disso, a dependência de IFA importado continua. De acordo com a justificativa do projeto de lei, apenas 5% dos medicamentos fabricados no Brasil têm IFA também nacional. Ou seja, 95% desses insumos são importados. 

O professor Rafael Santana diz que essa dependência de insumos produzidos na China e na Índia não é problema apenas no Brasil. “Essa dependência é crônica e persistente. A gente vem observando isso há muitos anos. Isso existe e persiste e é muito grave e está relacionado à questão da soberania nacional”, enfatiza.. 

Segundo o especialista, dois fatores explicam o domínio da China e da Índia quando o assunto é a produção e exportação de insumos farmacêuticos ativos. O primeiro é o preço, já que lá eles são mais baratos. O segundo é o investimento em ciência, tecnologia e inovação. 

“No Brasil, para reverter esse quadro, a gente teria que investir nesses dois pontos. Incentivos fiscais, para que se torne mais barato produzir insumo farmacêutico ativo no Brasil. Senão, a gente vai continuar importando e sempre ficar dependente internacionalmente. E o outro é o fomento a pesquisa e inovação. O Brasil tem condição de produzir isso. Nós temos inteligência suficiente para isso. A gente tem que mudar esse cenário de achar que isso é gasto e, na verdade, isso é investimento”, avalia. 

Leptospirose: confira medidas essenciais na prevenção da doença

Entrevista Vítor Fuentes: Cirurgias robóticas são aliadas no tratamento do câncer
Fonte: Brasil 61

Postado em 29 de novembro de 2022

Rio Grande do Norte oferece hoje 38 vagas de empregos em Currais Novos e outras regiões

Oportunidades são para Natal, Mossoró, Currais Novos, Caicó, Parnamirim e Santa Cruz – Foto: internet
O SINE-RN oferece hoje 38 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Currais Novos, Caicó, Parnamirim, Santa Cruz e regiões.

Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego?
Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788.
O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.

NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana – Vagas Permanentes
CONFERENTE DE FATURAS E NOTAS FISCAIS 03
CONSULTOR DE VENDAS 01
GARÇOM 02
GERENTE DE HOTEL 01
MANICURE 04
MECÂNICO 01

Vagas para Pessoas com Dificiência – PCD
CONFERENTE DE FATURAS E NOTAS FISCAIS 03
CONSULTOR DE VENDAS 01

Parnamirim e Região
CABELEIREIRO 02
CARREGADOR E DESCARREGADOR DE CAMINHÕES 02
EMBALADOR, A MÃO 01
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS, EM GERAL 02
MECÂNICO DE MOTOR A DIESEL 01
OPERADOR DE EMPILHADEIRA 02

Mossoró e Região
ATENDENTE DE CAFETERIA 01
EMPREGADO DOMÉSTICO ARRUMADOR 01
PINTOR DE AUTOMÓVEIS 01
PREPARADOR DE TINTAS 02
SOLDADOR 01

Currais Novos e Região
MONTADOR DE MÓVEIS DE MADEIRA 01

Santa Cruz e Região
MOTORISTA DE CAMINHÃO 01

Caicó e Região
FISCAL DE CAIXA 01
FISCAL DE PREVENÇÃO DE PERDAS 01
REPOSITOR – EM SUPERMERCADOS 01
VENDEDOR INTERNO 01

Total geral = 38 vagas

Postado em 28 de novembro de 2022