Ministério da Justiça prepara lei para estimular uso de câmera corporal por policiais

Foto: Divulgação/PMERJ

Em meio às medidas para reduzir a letalidade policial, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que busca institucionalizar o uso de câmeras corporais pelas forças de segurança do país.

A ideia em debate atualmente prevê transformar o item em parte do equipamento de proteção individual dos policiais.

A primeira versão do projeto tornava obrigatório o uso das câmeras e dava o prazo de 18 meses para que os estados se adequassem à norma.

A Casa Civil, porém, pediu ajustes no texto, argumentando que, para tornar o equipamento obrigatório, o governo federal deveria custeá-lo.

O Ministério da Justiça, então, alterou a redação e incluiu as câmeras entre os aparatos de segurança dos policiais. A proposta deve dizer que os policiais têm o direito de acessar o equipamento —ou seja, nas entrelinhas, forçaria os estados a fornecerem o objeto.

Folha de S. Paulo

Postado em 20 de janeiro de 2024